Faria sentido que o quadro institucional de concertação social abrangesse toda a política de preços e rendimentos, inclusive as remunerações do sector público e o essencial das decisões em matéria fiscal, ou seja, todo um conjunto de matérias e de interlocutores que se relacionam com as atribuições e a composição do Conselho Económico e Social no seu conjunto, e não apenas com as da sua Comissão Permanente para a Concertação Social.
Faria de igual modo sentido que a concertação tivesse incidência em aspectos estratégicos e num horizonte temporal alargado, talvez o da legislatura, e precedesse a elaboração do Orçamento do Estado, anualmente votado.
Não sucedendo isso, há poucas possibilidades de um movimento de protesto como uma greve geral ser utilizado como arma táctica, e concitar um envolvimento de todos os sectores interessados.
A Greve Geral convocada em Outubro, tal como a do ano anterior, reagindo contra um Orçamento do Estado consagrador de uma política orçamental contraccionista, ou de “empobrecimento” (para utilizar uma expressão corajosa do próprio Pedro Passos Coelho), e contra medidas específicas que afectam os rendimentos dos trabalhadores do sector público, designadamente dos transportes, mais pareceu de início uma Greve Nacional do Sector Público ou da Função Pública que, não fora a gravidade das medidas, pouco distaria daquelas greves anuais da função pública que pouca gente fazia mas cujas taxas de adesão, a crer nos sindicatos, cresciam de ano para ano.
Talvez por isso, e por haver poucos desenvolvimentos em sede de concertação social, houve uma fase inicial em que pré-aviso e cartazes foram emitidos apenas pela CGTP, apesar do acordo formal da UGT. Está só mostrou uma maior visibilidade depois de adiadas as reuniões de concertação social para depois da greve geral e depois de falhadas as expectativas de um acordo em sede parlamentar, e mesmo assim , pelo seu site, parece estar em serviços mínimos.
No plano partidário vemos o PCP, o BE e o PCTP/MRPP (que chegou a inserir a sua posição como publicidade paga pelo menos no Público) a darem conselhos sobre a greve e, sobretudo o BE e o PCTP, dando-a como começo de um novo milénio, o PS neutro mas respirando um pouco (salvo a propaganda de alguns sectores da CGTP contra os “partidos da troika” já não é o bombo da festa), o PSD e o CDS obviamente fora da jogada (com os TSD, sempre na ponta das greves contra os Governos PS, completamente silenciosos) não me parecendo que na sua base de apoio haja forte adesão.
Os sindicatos profissionais independentes estão mais contidos do que no ano passado, tendo o Sindicato Independente dos Médicos, que desta vez não emitiu pre-aviso, colocado no seu site, sem qualquer destaque especial, uma posição de apoio aprovada em Conselho Geral.
É possível que esta greve geral tenha mais adesão do que no ano passado, e em alguns sectores haverá pelo menos mais visibilidade, mas num cômputo geral, pelo que tenho visto no sítio da greve geral da CGTP, comparado com o que vi em 2010, tenho dúvidas.
E todavia no sector privado cresceram nas últimas semanas as razões para fazer greve geral.
Por um lado, precisaram-se as ameaças em sede de concertação social:
– à limitação do número de anos relevante para cálculo das indemnizações por despedimento (e redução para 20 dias por ano) junta-se agora a facilidade de começar a despedir pelos trabalhadores com maior antiguidade, facilitando a “renovação” da mão de obra sem grandes custos;
– foi oferecida a “prenda” de meia hora adicional de trabalho diário sem remuneração que, compreensivelmente, as confederações patronais querem acumular ao ano;
Por outro lado, cereja em cima do bolo, a “troika” veio defender as reduções nominais de salários, que não compete de facto ao poder político “determinar”, mas que pode viabilizar por alteração à lei, bastando, mesmo que não o faça, dizer à IG Trabalho que continue a fechar os olhos.
Este acréscimo de motivos para fazer greve geral não garante que , nas condições concretas das empresas, as adesões estejam facilitadas, embora se perceba que as entidades patronais não queiram abrir de momento uma frente de conflito em torno de benesses que não pediram.
No entanto o movimento sindical, tendo convocado, talvez prematuramente, uma greve geral, está confrontado com uma situação muito difícil:
– se esta for um flop, as propostas avançarão em sede de concertação social e em sede parlamentar;
– caso não o seja, será obrigado a convocar uma segunda greve geral para Fevereiro / Março, para quando a troika aparecer novamente com o livro de cheques, a inquirir sobre as “reformas estruturais”, depois uma terceira e assim por diante.
Comunicar 
Tenho quase a certeza, intuição, que as propostas avançarão com ou sem greve e independentemente do sucesso ou insucesso destas. Sem querer “desmobilizar as tropas,” a utilização sistemática de greves gerais, retirou a estas a credibilidade e tornou-as praticamente inúteis. No caso desta greve, ainda mais, por haver a ideia, referida no post, de que se tratam apenas de reivindicações da função pública, até porque, o governo tem surgido a rebater as propostas ficcionais de redução de vencimentos no sector privado e deixando escapar, ou pelo menos não negando, que as reduções serão no sector público. Por outro lado, o tempo de governação ainda não é suficiente para se avaliar da sua eficácia e os Portugueses deram ao governo anterior o benefício da dúvida até à exaustão (do País).
As reduções de vencimentos no sector privado não são ficcionais. Ainda esta 6 ª feira num grupo de instituições do superior privado foi anunciado um corte de 5%, incluindo já Novembro.
Parece que com isto se abre uma caixa de Pandora.
Exacto.
E não me parece que o Governo o tenha pretendido.
Aliás já o estudo de nova tabela salarial para a função pública, que poderia permitir repor parte dos cortes feitos no início de 2011 aos funcionários mais qualificados apareceu de para quedas e está a ser desmentido hoje nos on lines.
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