Arquivos Mensais: Abril 2013

A Constituição, a Dívida Pública e a Equidade Intergeracional

O deputado Michael Seufert, do CDS, que se define como liberal, publicou há semanas no seu blog pessoal um artigo  em que, grosso modo, raciocinava da seguinte forma: a Constituição da República Portuguesa é, por força dos encargos que impõe … Continuar a ler

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A Petição 212/XII/2 ª e a rejeição da Resolução do BE sobre as remunerações UNIVERSITÁRIAS

Com que então a maioria da Assembleia da República rejeitou uma resolução sobre as remunerações UNIVERSITÁRIAS, na sequência da discussão de uma petição promovida pelo SNESup ? Bom, tenho de dizer  que a   Petição n.º 212/XII/2ª – Apelo – Pelo cumprimento das … Continuar a ler

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Guiné – Bissau : a propósito de duas obras

O poder de facto nas mãos dos militares, um ex-Chefe do Estado Maior da Armada capturado no alto mar por envolvimento no tráfico de droga, um Chefe do Estado Maior da Força Aérea apontado como cúmplice, o Chefe do Estado Geral … Continuar a ler

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A tentação “planificadora” do Reitor Castanheira

Na época em que as relações funcionais dentro da Administração Pública se regiam pelo modelo “estatutário”, “burocrático” ou “administrativo”, o professor (sobretudo do ensino superior) e o investigador  beneficiavam de garantias, designadamente em matéria de autonomia científica (e, no caso … Continuar a ler

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Ensino superior particular e cooperativo: notas para a redacção de um diploma sobre relações de trabalho

A caminhar-se para a elaboração de tal diploma, sugiro que se tenha em conta o seguinte: . É certamente uma relação de trabalho subordinado aquele em que um docente ministra o ensino dos ciclos legalmente tipificados numa instituição de ensino … Continuar a ler

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As oportunidades dos professores auxiliares e dos novos doutorados do politécnico

Na negociação da revisão dos Estatutos de Carreira em 2009 o SNESup bateu-se pela consagração do direito dos docentes à escolha do quadro institucional mais adequado ao desenvolvimento da sua investigação. Defendíamos  assim o primado dos interesses da Ciência face … Continuar a ler

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O Tribunal Constitucional, câmara alta do Parlamento, a contribuição extraordinária de solidariedade e a estabilidade do vínculo de nomeação

A circunstância de o Tribunal Constitucional, quando confrontado nos últimos anos – desde 2008 em particular – com pedidos de fiscalização abstracta da constitucionalidade de diplomas que põem em causa direitos sociais, ter  nessa fiscalização relativizado a protecção da confiança, degradando-a ao preenchimento … Continuar a ler

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