INA cancela sessão de debate sobre “Instrumentos de responsabilização e prestação de contas”

Ao anunciar o seu denominado 8º Congresso Nacional da Administração Pública  o Instituto Nacional de Administração incluiu no Programa uma Sessão sobre “Instrumentos de Responsabilização e Prestação de Contas”.

Entendo que essa inclusão fazia todo o sentido, a situação que se vive no Estado e no País mostra  dramaticamente  que fazem falta Instrumentos de Responsabilização e Prestação de Contas.

De modo que estive quinze dias em volta  do papel do desejado Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP)  enquanto instrumento de responsabilização e prestação de contas, que acabou por não ser  pois que se aguarda há 14 anos pela sua implementação integral. 

A comunicação, intitulada “O POCP ainda pode fazer a diferença ?”  e para a qual  fica link

Comunicação POCP _Setembro de 2011

trata das consequências do atraso da implementação do POCP, alerta para alguns problemas na  sua concepção e para a  provável necessidade da sua substituição integral (agora que o próprio POC foi descontinuado e substituído pelo SNC) e defende a criação de um grupo alargado de stakeholders das reformas no domínio da contabilidade do Estado, para que estas não continuem a ser proteladas.   

Apesar do inegável interesse do tema e do cuidado posto na redacção do texto, estive sempre convencido de que iria ser impedido de apresentar esta comunicação.

Porquê ?

– porque há  carreiras construídas em torno desta “reforma” que nunca mais se concretiza, e porque a moderação da sessão havia sido ab initio  confiada a um responsável da Direcção-Geral do Orçamento quando teria sido preferível, a meu ver e sem qualquer menosprezo pelo  dirigente concretamente indicado, confiá-la a um académico da área ou pelo menos a alguém não pertencente ao organismo responsável pela  execução (ou atraso de execução) da reforma;

– porque, apesar de ter defendido aqui a manutenção da marca “INA” depois da reestruturação anunciada, sempre tive uma percepção difusa de que na organização de alguns destes Congressos se não seguiriam sempre as melhores práticas, existindo até uns laivos de propagandismo na estruturação dos programas (neste Congresso, a previsão de uma sessão sobre “A Nova Administração Pública”, que me faz lembrar o “Homem Novo”).

A 3 de Novembro confirmaram-me que a minha comunicação não seria apresentada a debate: uma tal Helena Alexandre que não indica cargo, escreve-me :  “Agradecendo o interesse demonstrado  em participar no 8º Congresso da Administração Pública,  venho, todavia, comunicar  que a sessão  Instrumentos de Responsabilização e Prestação de Contas foi cancelada“. Sem indicação de justificação. 

Brilhante, pensei: não ousam rejeitar a comunicação, cancelam a sessão.

Para dar uma hipótese de se justificarem, ainda  perguntei quantas comunicações haviam sido apresentadas. Se fosse só a minha, bom, haveria uma explicação para o cancelamento. Resposta da referida Helena Alexandre. “Em relação ao número de comunicações resolveu a organização do 8º Congresso não revelar essa informação“.

Ficámos por aqui ? 

Não: tendo enviado a minha comunicação para alguns endereços com c/ c  à estimada interlocutora, dando conta de que não seria apresentada por cancelamento da sessão, acabei por receber em 8 de Novembro via rede NETINA o anúncio de que o Congresso trataria dos temas “Regulação, Transparência, Prestação de Contas e Responsabilização”. Omitindo, é claro, o cancelamento.

Alguém, do outro   lado, esteve de facto a trabalhar empenhadamente em prol da

Transparência, Prestação de Contas e Responsabilização

Quando o POCP for inaugurado oficialmente, veremos se ainda pode fazer a diferença.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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Uma resposta a INA cancela sessão de debate sobre “Instrumentos de responsabilização e prestação de contas”

  1. luisgomes diz:

    realmente meu caro, assim, parece, que não vamos lá.
    haja quem nos salve senão estamos bem tramados.
    por muito que a autoridades propoalem que querem e penso que querem mesmo mudar, com iresponsáveis destes (?) é muito dificil levar a água ao moinho!
    bem haja pela sua paciência e empenho

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