Arquivos Mensais: Setembro 2013

Código do Trabalho: SNESup mais radical que o Tribunal Constitucional ou mais uma manifestação de desleixo ?

Foi publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 602/2013 que declara inconstitucionais certas disposições da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho (sequência do Acordo de Concertação Social subscrito ainda por João Proença) que altera o Código do Trabalho, aprovado … Continuar a ler

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