A “China capitalista”

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Há umas semanas necessitei de trocar os quatro pneus do meu carro numa casa especializada.  Quem me atendeu, mais adiantado em anos do que eu mas ainda com uma excelente presença, fez vários telefonemas mal sucedidos para  os fornecedores mais conhecidos, continuou a compulsar o catálogo e acabou por me recomendar uma marca da “China capitalista” (?!).

Palavra que nos primeiros momentos  lutei com a minha memória para tentar recordar se em Pequim, Xangai ou Cantão existia algum grande fabricante de pneus já mundialmente conhecido.  Só depois percebi que o meu interlocutor se estaria  provavelmente a referir à antigamente também denominada China Nacionalista ou Insular, ou seja à Formosa / Taiwan.

Em rigor mais capitalista que estas duas Chinas  teríamos ainda a terceira China da Ásia: Singapura.

E não tarda muito que  Portugal se converta numa quarta China capitalista.

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CGD: o inquérito que falta

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Os extensos inquéritos parlamentares relativos ao BPN e ao BES, e os ainda mais extensos processos judiciais relativos ao BPP e ao  BPN  (não haverá processo Dias Loureiro, parece, porque não houve investigação) devem ter incutido no público português  a impressão tranquilizadora de que, embora nada se consiga prevenir  em matéria de escândalos bancários, tudo acaba por se  saber.

A impressão é ilusória, pois que, por um lado, é admissível que, nestes ilustres exemplos, a corda já tivesse esticado anteriormente sem partir, e que, por outro, se quis ignorar o caso da Caixa Geral de Depósitos que  viu, durante anos, a sua situação financeira degradada por actos de gestão de duvidosa razoabilidade, e teve de ser recapitalizada   pelo Estado, quer por atribuição de dotações de capital, quer por subscrição de CoCo ‘s  ainda não reembolsados.

Os relatórios da actual administração da CGD lá vão aludindo discretamente a situações do passado sem que tenha havido um inquérito parlamentar (possivelmente porque todo o “arco da governação” esteve envolvido)  e já poucos se lembram que a CGD teve de vender as suas participações no BCP, PT e Cimpor e a própria Fidelidade, em condições muito pouco desejáveis.  Sim, nalguns destes casos houve imposições da “troika”, mas ela sabe bem o que encontrou.

O curioso é que uma grande parte das operações que deitaram abaixo a Caixa foram feitas “à vista de toda a gente” e  tiveram a ver com o financiamento de  aquisições de acções  do BCP,  visando  uma alteração das condições de exercício do poder numa instituição de crédito emblemática conotada  com a Opus Dei,  acabando por se assistir à mudança de dois administradores do banco público financiador – o presidente Carlos Santos Ferreira e o administrador Armando Vara – para a administração da instituição visada, presumivelmente com o apoio dos accionistas que beneficiaram do financiamento.

Ninguém foi preso, nem quando o valor do BCP e o valor das garantias dadas à CGD  entraram em franca deterioração.

Sobre outras operações igualmente ruinosas, em Portugal e em Espanha,  parece ter-se feito um prudente silêncio.

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António Guterres (de que julgo Carlos Santos Ferreira é amigo pessoal)  foi 0 responsável  por  ir promovendo o trio dos seus chamados “escudeiros” : Luís Patrão,  que veio a ser seu chefe de Gabinete e mais tarde Secretário de Estado, José Sócrates e Armando Vara. Três razões pelas quais eu não votaria Guterres para presidente.

Para situarmos melhor Luís Patrão   veio a estar ligado à chamada Fundação para a Prevenção e Segurança com  Armando Vara e um  tal Lopes Barreira, estes dois últimos condenados no Face Oculta, ambos com recurso interposto.

Quando Sócrates foi empossado como primeiro ministro em 2005 pareceu-me a sua solução de governo mais sólida que a de Guterres, não só pela presença de três Ministros de Estado com personalidade  (Luís Campos e Cunha, Freitas do Amaral, António Costa,  foi sol de pouca dura e daí a dois anos não restava nenhum) , mas também pela não inclusão   de Armando Vara e Luís Patrão, “expelidos” anteriormente por Sampaio por causa do assunto da Fundação.

Ficaram todavia com lugares chave, e afinal com mais poder do que se estivessem no Governo,  no financiamento aos empresários, Armando Vara na CGD e Luís Patrão na presidência do Turismo de Portugal.

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José Sócrates têm grandes simpatias e antipatias, Luís Patrão ninguém o conhece, Vara parece ser universalmente detestado, talvez por vir de baixo. Agora está outra vez no centro de suspeitas.

Teria sido preferível, mais uma vez,  que a investigação tivesse sido feita na hora.  Vai ser muito difícil, sem se ter uma visão de conjunto da CGD na era Sócrates, apurar factos e valorar comportamentos.

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É preciso um quadro regulamentar para as saídas do Euro

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Julgo que todos ficámos, pelas cenas dos últimos capítulos,  com a percepção de que seria útil a União Europeia definir um quadro regulamentar relativo aos pedidos de saída voluntária do Euro,  definindo os direitos e os deveres das partes, e clarificando se as saídas serão unicamente voluntárias ou se poderão ser também compulsivas (e aí teríamos de alterar Tratados). Não é admissível que uma possibilidade deste tipo surja unicamente porque se regista um conflito entre Estados-membros, ultrapassando o entendimento das próprias “instituições”, e que seja no calor desse conflito que se definam as regras e procedimentos.

Há aliás que clarificar outros aspectos, como os  relativas ao funcionamento do Eurogrupo, grupo, pelo que se percebeu, “informal”.

A decisão de cada país sobre a permanência ou não na Zona Euro estaria,  é claro, condicionada pelos respectivos  processos constitucionais de decisão, e, tenho insistido, é preciso perceber que existem interesses divergentes, e bem assim, assimetrias de formação / informação que condicionam a percepção por cada um dos seus próprios interesses. Mas dispor-se de um quadro regulamentar estável reduziria  pelo menos a incerteza e o “medo”.

Não esquecer entretanto que o Tratado Orçamental não é um Tratado feito no quadro da União Europeia, mas uma espécie de “acordo para-social” que não foi subscrito pela totalidade dos Estados-membros.  Sem prejuízo de  conter normas úteis, a que nos vinculámos já por legislação nacional, é inadmissível que um país sob intervenção externa tenha sido o primeiro a ratificá-lo.

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Gestão e prestação de contas nas instituições particulares sem fins lucrativos

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A gestão das instituições particulares sem fins lucrativos já é objecto de extensa literatura académica que abrange  o marketing social.  Tive ocasião de em 2007 participar numa Conferência Internacional sobre Marketing Público e Social que teve lugar na Universidade do Minho (em prejuízo da conferência CIGAR que na mesma data teve lugar na Universidade de Coimbra) e tomar conhecimento de algumas comunicações relativas a instituições  sem fins lucrativos (de João Proença, da Universidade do Porto, e de outros autores).

Em 2008/2009 escrevi um contributo sobre esse tema para um Manual que deveria ser publicado no âmbito da disciplina de Introdução à Empresa do Instituto Superior de Gestão e que, apesar de completo, nunca chegou a ver a luz do dia.

O Sistema de Normalização Contabilística (SNC) aprovado em Portugal já inclui um plano para as instituições sem fins lucrativos.

Um campo de estudo interessante, e que certamente encontrará quem  queira trabalhar nele.

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Aqui há uns tempos dei por mim a reflectir sobre três instituições sem fins lucrativos de que sou sócio e que têm  um número assinalável de inscritos e algum poder financeiro, e em que de certo modo passaram a uma gestão “empresarializada”  liderada por presidentes que reivindicam tê-las modernizado e robustecido. O que, em todas elas,  tem sido contestado internamente, com ecos na comunicação social.

Uma  dessas instituições é o Automóvel Clube Portugal de Carlos Barbosa, que me parece mais dinâmico no ciclo iniciado por este, sem subscrever a crítica arrasadora a quem o precedeu.

O Presidente foi desafiado agora desafiado na Assembleia Geral das contas e eleitoralmente,  com queixas-crime pelo ar e ambas as ocasiões triunfou por larguíssima maioria. Sócio não participante entendi não assumir uma postura activa por duas razões:

– segundo denunciou um amigo do Facebook  uma conversa mail que manteve com o Presidente, este teve  desplante de lhe sugerir que saísse de sócio;

– o pluralismo e o debate de questões devem manter-se na vida corrente do Club, não apenas no período eleitoral – há a Revista, e o site, ambos deveriam ter espaços de opinião.

Ou seja, não sei  se o ACP está tão bem como o Presidente, sem contraditório, o pinta na Revista.

Outra instituição é a Associação Mutualista Montepio Geral, titular da Caixa Económica, “empresarializada” pelo  Presidente Tomás Correia.

Li o alerta em tempos divulgado por Eugénio Rosa, membro do Conselho Geral por uma das  listas que se candidatou a este órgão.

Desde aí Tomás Correia desdobra-se a combater este conselheiro e a desmentir junto da imprensa  e dos sócios, as notícias que sucessivamente aparecem nos jornais. E há mais a caminho, parece.

Reduzi a minha “exposição” como se costuma dizer, à Caixa Económica. Aliás, tentaram vender-me o “depósito a prazo” com melhor taxa do mercado e era um seguro da Associação Mutualista.

O terceiro caso é do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, agora dos Funcionários e Agentes do Estado,  que tem tido eleições bastantes disputadas e é actualmente liderado por Tomé Jardim que na última eleição, ao que me lembro, triunfou de uma lista apoiada por três antigos presidentes que contestava as suas opções financeiras.Uma gestão de aparência dinâmica, uma Revista muito bem feita em que, diga-se,  mais uma vez  Presidente é omnipresente.

A comunicação social noticiou nas últimas horas buscas da Polícia Judiciária e do Ministério Público especificamente orientadas para Tomé Jardim e para a sua gestão, com suspeitas de crimes já tipificados. Safa !

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Estas instituições “empresarializadas”  precisam de que os sócios mantenham uma maior influência na sua gestão. Se não, mais cedo ou mais tarde os dissabores aparecerão. Mas quando os sócios se vêm como meros consumidores pouco será possível fazer.

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Um Manual de Negociação

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Quem se interessa pelo tema ou quem tem / poderá vir a ter de  negociar, e, talvez, sem nos apercebermos,  estejamos quase todos nessa situação, fará bem em mergulhar no Manual de Negociação, de António Damasceno Correia (2012, 2015) edição Lidel, de que saiu no mês passado a 2 ª edição (actualizada e aumentada).

O autor alia uma sólida preparação académica (licenciatura em Direito, mestrado e doutoramento em Políticas e Gestão de Recursos Humanos) à experiência de advocacia e gestão de recursos  humanos, tem sido professor em várias instituições do ensino superior,  sendo esta,  segundo a edição, a sua décima segunda  obra publicada. Aliás no texto apresentam-se e discutem-se pontos de vista de autores estrangeiros e nacionais, com obra publicada sobre o mesmo tema, o que não é muito comum em muitos “manuais práticos” como este.

Falo em “mergulhar” porque, após uma exposição clarissima sobre conceitos – problemática do conflito, noção, planeamento e cultura negocial, etapas do processo negocial, modelos negociais, tácticas e estratégias negociais, modalidades de negociação, formas extrajudiciais de resolução de conflitos – a que se segue um conjunto de casos práticos, como é adequado numa obra que, julgo,  tem sido já testada como manual de apoio ao ensino, quem o leu tem alguma dificuldade em fechar o livro, e fá-lo-á, provavelmente, sabendo que terá de voltar a ele.

O  Manual,  embora não abranja todas as áreas de negociação possíveis, trata sistematicamente, tanto do ponto de vista das modalidades de negociação, como do ponto de vista das formas extrajudiciais de resolução de conflitos, a área comercial  / industrial, a área laboral, e a área político – diplomática.  Numa linha de defesa da privatização da resolução de conflitos laborais, considera a chamada concertação social incluída na área política e mostra-se  favorável, pelo que percebi,  à redução da intervenção do Estado nos conflitos.

Reflectindo um pouco sobre a minha própria experiência de envolvimento em processos que no plano formal ou material vivi como processos negociais, sinto-me obrigado a questionar algumas das  ideias  básicas apresentadas:

– a primeira, a ligação necessária entre “conflito” e “negociação”, que o autor estabelece claramente: “….A negociação requer a compreensão do seu ponto de partida, ou seja, da existência de um conflito e do seu reconhecimento. É devido à colisão de interesses objectivos, subjectivos ou, até, de valores ou de necessidades de escolha, que se começa a formar a constituir e a desenvolver a necessidade de se negociar”

– a segunda, a possibilidade, que o autor não nega, mas considera uma escalada irracional, indesejável, que contrapõe à negociação, de que o processo coexista com “uma apreensão distinta das prioridades a implementar entre dois interlocutores e deslocar-se até à exteriorização de atitudes ou de comportamentos destinados a demonstrar à outra parte que a estratégia escolhida tem um custo elevado“;

– a terceira, que um processo negocial apenas opõe dois interlocutores, o que poderá, é certo, ser uma simplificação com propósitos meramente didácticos.

Em próximos posts, procurarei, com base na minha experiência pessoal,  examinar situações relacionadas:

– com a negociação orçamental entre Ministério das Finanças, ou Ministério com atribuições equivalente ou outros Ministérios;

–  com a negociação entre o Estado e entidades interessadas na recuperação de empresas em situação difícil;

– com a negociação no quadro da função pública entre associações sindicais e órgãos de entidades públicas a nível geral, sectorial ou de organismo / instituição.

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Dez questões sobre a constituição, em 1989, do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup)

Começam a aparecer manifestações de curiosidade académica e depoimentos que pretendem compor esta história. Quem esteve envolvido tende, como é compreensível,  a ter o seu próprio  ponto de vista, consoante a sua experiência pessoal. A minha começou quando em finais de 1977 fui eleito, com outros colegas, delegado sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)  no então Instituto Superior de Economia. Experimentei formular dez questões e dar-lhes a resposta possível, sem prejuízo de outros contributos que as completem. Nesta minha resposta emerge  informação pouco conhecida e são recordados nomes hoje em dia (injustamente) esquecidos. Por isso a divulgo.

  1. Existia uma tradição pré-sindical entre os docentes do ensino superior anteriormente ao 25 de Abril ? Essa tradição traduziu-se numa adesão aos sindicatos de professores constituídos após o 25 de Abril ?

Em algumas escolas superiores como o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras / Instituto Superior de Economia (Económicas), e outras terão existido, realizavam-se frequentes Assembleias Gerais de Assistentes ou Assembleias Gerais de Docentes sem assento no Conselho Escolar, que se pronunciavam sobre questões da vida da Escola (reagindo em certos casos contra actos repressivos como invasões policiais ou a demissão de Francisco Pereira de Moura na sequência do caso da Capela do Rato) ou problemas profissionais. As presidências das mesas  ou mesmo comissões eleitas asseguravam a continuidade. Recordo o papel do Engº  Marques da Silva, já falecido, e aliás um dos primeiros aderentes do SNESup, no movimento dos assistentes de “Económicas”.

Desconheço se em alguns destes casos houve articulação com a experiência dos grupos de estudo constituídos nos ensinos básico e secundário. Para quem não está a par, a constituição de sindicatos na função pública estava proibida desde a aprovação, em 1933, do Estatuto do Trabalho Nacional.

Com a constituição de Sindicatos de Zona após 25 de Abril de 1974, e a inactivação do Sindicato Nacional de Professores (SNP, mais tarde SINAP e SINAPE), que representava professores do ensino particular, registou-se um número elevado de sindicalizações, também no superior (no então boletim Escola do SPGL, foi publicado um texto meu sobre  este ponto), muito embora não tenha havido logo acesso na função pública ao pagamento de quotas por dedução no vencimento.

À data da minha primeira eleição como delegado sindical do SPGL no ISE, em 1977, existia uma longa relação de sindicalizados (Aníbal Cavaco Silva fora um deles mas já havia mudado de faculdade) contudo  só 30 estavam em pleno gozo de direitos. Os docentes do ensino superior, contudo, não eram hostis à sindicalização: em 2 anos o número de sindicalizados passou a 300 com 280 a pagar quota (forçando os serviços a proceder com base na lei geral), numa taxa de sindicalização da ordem dos 75%, e a Comissão Sindical do ISE, através de contactos personalizados e deslocações a outras escolas, conseguiu que constituísse no ensino superior de Lisboa uma rede de 19 comissões sindicais.

  1. Como se processou a intervenção dos sindicatos de professores constituídos após o 25 de Abril no ensino superior ? Como se relacionaram com  os respectivos docentes ?

É preciso remontar aos  primeiros momentos de vida dos “Sindicatos de Zona”, em que as Comissões Instaladoras ou Comissões Directivas Provisórias  suscitaram a aprovação de Estatutos. Os sindicalistas conotados com o Partido Socialista apresentaram um projecto que equilibrava a organização de zona e a organização sectorial – não sei dizer, sem consultar o texto, se implicaria formalmente a constituição de um sindicato do ensino superior mas estava nessa linha. Prevaleceram em todas as “zonas” modelos de estatutos   centrados na organização de cada zona em distritos e “sectores” , sendo o “superior” um sector e o “particular” (incluindo o superior privado) outro. O modelo aprovado para o SPGL  como resultado de discussões e votações que levaram a noite inteira no Pavilhão dos Desportos foi o da Base-Fut, mais aberto.

Os Sindicatos da Zona Norte e da Zona Centro ficaram sob orientação PSD, o da Grande Lisboa conheceu uma grande instabilidade cujos momentos mais salientes foram sucessivamente a) o da eleição de uma lista baseada no Partido Socialista mas com elementos trotskistas “entristas”, incluindo alguns professores do ensino superior,  que vieram a ser conhecidos mais tarde como dirigentes  do POUS  e que se desentendeu internamente b) a formação de uma Direcção  assente numa  larga coligação de esquerdas, reunindo a “Área do Manifesto aos Professores Antifascistas” (PCP/MDP), a “Área dos Socialistas Independentes” (Fraternidade Operária / UEDS) e a “Área das Comissões Sindicais” (extrema esquerda da altura), coligação que também se desentendeu c) a eleição  em 1979 uma lista basicamente correspondente à anterior área PCP/MDP que bateu a lista da anterior área das Comissões Sindicais d) o reforço do  domínio da mesma corrente, em 1981, por via da mudança de estatutos.

Não tenho uma visão do que sucedia no ensino superior a nível nacional pois a fragmentação política bloqueou até a circulação de informação entre “zonas”. Mais tarde apercebi-me de que a inclusão do ensino superior tinha para os Sindicatos de Professores sobretudo o interesse de lhes permitirem pronunciar-se sobre a política educativa no seu todo e sobre a formação de professores do básico e secundário, bem como de colocar professores do ensino superior com nome mais ou menos conhecido nas listas de candidatura, ou, se desconhecidos, com um CV que se supunha impressionar. Em 1981 foi incluído um professor da FCUL com a indicação de que tinha participado em vários júris de doutoramento…

A estratégia parece ter sido a de fazer reivindicações para o básico e secundário e, se fossem bem sucedidas, numa segunda fase, pensar em reivindicações semelhantes  para o ensino superior (muitos anos depois isso ainda iria suceder com o subsídio de desemprego). Ah, sim, e apoiava-se a publicação de um Estatuto da Carreira Docente Universitária, sem grandes ideias sobre o seu conteúdo. Quando finalmente este foi publicado em 1979 os sindicatos tiveram dificuldades em perceber que a sua aplicação necessitava de acompanhamento. O sentimento dominante parecia ser: “Já têm o Estatuto, o que é que querem mais ?”

Há também histórias deliciosas, que serão melhor contadas por quem as viveu, por exemplo a da visita do SPGL à Faculdade de Ciências Sociais Humanas da UNL, e reunião com a respectiva Comissão Instaladora, ou a reunião  com o Secretário de Estado do Ensino Superior Romão Dias em que o Presidente do SPGL  explicou que não queria  incomodar a equipa da Secretaria de Estado numa fase em que estava tão assoberbada de trabalho e discorreu sobre o grande problema educativo que seria a perda entre a juventude do “salutar hábito de copiar”.

  1. Como era olhada a possibilidade de constituição de um Sindicato do Ensino Superior nos primeiros anos de vida dos Sindicatos de Professores?

Talvez seja de distinguir vários níveis de percepção.

A generalidade dos professores do ensino superior terá tido sempre a ideia de que as direcções sindicais não atribuíam qualquer prioridade aos problemas do ensino superior, aliás foi a criação e progresso do SNESup a partir de 1989  que obrigou a criar nos Sindicatos de Professores estruturas denominadas como de ensino superior ou de ensino superior e investigação, ainda que sem relevância estatutária, para dar uma  ideia de maior atenção.

Entre os professores do ensino superior mais politicamente motivados à esquerda filiados dos Sindicatos dos Professores da Zona Norte e da Zona  Centro, existiria a ideia de que o problema era as Direcções serem do PSD. Na Zona da Grande Lisboa, havia quem pensasse que o problema era a Direcção ser do PCP.

Quem por alturas de 1979 teve ocasião de trocar impressões com Vítor Faria e Silva, Professor do Instituto Superior Técnico e da Academia Militar, membro da Comissão Directiva Provisória fundadora do SPGL e da Direcção então em funções, percebia que o problema era estrutural, aliás este colega aderiu ao SNESup logo que este se constituiu. Vítor Faria e Silva e uma outra colega do IST, Ana Mesquita, apontaram  nos Estatutos da Base – Fut então vigentes no SPGL uma possibilidade que não deixámos de aproveitar, a de fazer funcionar uma Assembleia de Delegados do Ensino Superior do Distrito de Lisboa (que na altura era o único distrito da Grande Lisboa com relevo no ensino superior) e eleger de entre os seus membros um Secretariado.

Para muitos dos delegados sindicais e membros do secretariado eleito, ficou claro que professores do ensino superior de diferentes áreas políticas podiam trabalhar sindicalmente em conjunto mas que uma direcção eleita pelo conjunto dos sócios dos vários sectores  nunca receberia orientações dos representados do ensino superior nem responderia perante eles, aliás foi nítida a partir de 1981 a vontade de desmantelar o secretariado e a rede de delegados sindicais  em que assentava, bem como a própria comissão sindical do ISE que com os seus 280 representados liderava o mais forte núcleo sindical de todos os sectores. Muitos dos membros destas  equipas, mas não todos, vieram a estar em 1989 na constituição do SNESup. Permito-me destacar  Irene Lopes, da FCUL, Carlos Brito Mendes, da FPCE de Lisboa, e o autor destas linhas.

Entre os argumentos mais frequentemente avançados contra, tínhamos que um sindicato com todos os sectores seria mais forte,  que um sindicato do ensino superior seria ou um sindicato controlado pelos catedráticos, portanto de direita, ou um sindicato de assistentes, ou seja de gente sem credibilidade….

  1.  Quais foram os principais movimentos reivindicativos no ensino superior anteriormente à constituição do SNESup ?

 Curiosamente, embora houvesse debates entre os delegados sindicais sobre as linhas do futuro ECDU, quando este foi aprovado pelo Governo a participação sindical resumiu-se a o Secretário de Estado do Ensino Superior, Pantoja Nazareth, ler o texto a dois dirigentes do SPGL – Vítor Faria e Silva e António Mendonça. Tendo o Governo Sá Carneiro entrado entretanto em funções e a maioria parlamentar da AD  chamado à Assembleia o Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, que aprovou o ECDU, houve uma forte mobilização de docentes para uma reunião no Técnico com os deputados da AD, que foram instados a manter o essencial do diploma, ratificado com emendas pela Lei nº 19/80, de 16 de Julho. Lembro-me de um colega que entregou nessa reunião  na altura uma ficha de inscrição no SPGL e mais tarde viria a inscrever-se no SNESup, no qual viria a ter algum protagonismo, quando este foi constituído. Terá sido esse o primeiro grande movimento.

Um segundo grande movimento ocorreu em Coimbra no final de 1982 fora do quadro sindical, tendo-se constituído uma comissão de representantes das várias faculdades para preparar uma paralisação não enquadrada na lei da greve, exigindo a consideração da dedicação exclusiva como parte do vencimento para todos os efeitos legais ( falando-se já numa perspectiva de futuro da saída do sistema de letras e da equiparação à magistratura). Um plenário de Lisboa enviou uma delegação a  Coimbra, constituída por Guilherme Arroz, do IST,  Irene Lopes da FCUL, e pelo autor destas linhas, do ISE (actual ISEG). A paralisação ocorreu com pleno sucesso em Coimbra e a tentativa de a replicar em Lisboa teve pouco impacto nas escolas, causando algum melindre nos colegas de Coimbra a apropriação mediática do SPGL que ofuscou o seu movimento.

Como primeiro resultado deste movimento foi publicado um diploma em 1983 consagrando algumas medidas mais imediatas: Mais tarde, em 1986, sob o Governo de maioria relativa de Cavaco Silva,  os deputados do PRD, entre os quais um dos líderes da movimentação de Coimbra de 1982 Carlos Sá Furtado, levaram o parlamento a aprovar a indexação  à magistratura através da criação de um sistema de diuturnidades especiais. O Governo, invocando que não se tratava de matéria de competência exclusiva da Assembleia da República, ajustou este regime através do Decreto-Lei nº 145/87, de 24 de Março sem deixar de referir estar em elaboração um Novo Sistema Retributivo.

O terceiro grande movimento foi suscitado pela  definição em 1989 desse  Novo Sistema Retributivo, com perda da indexação à magistratura, cujos vencimentos foram revalorizados. Deu origem à mobilização dos docentes de Lisboa numa Comissão  Inter-Escolas e em plenários, replicados em algumas academias, a formas de luta duríssimas e de grande impacto social, como as greves às provas específicas sempre decididas em plenários, e à produção de um discurso próprio considerando a carreira docente do ensino superior como de “elevada qualificação, exigência e responsabilidade”, na fórmula de Mário Bandeira, com grande projecção na comunicação social.

Tive ocasião de há alguns anos, no quadro de um projecto académico,  entrevistar Isabel Corte-Real, responsável enquanto Secretária de Estado da Administração Pública pela concepção e negociação do Novo Sistema Retributivo, que ainda hoje recorda o caso do ensino superior e o das Alfândegas como tendo ficado totalmente fora de controlo. Em ambos a negociação com os sindicatos não garantiu um diálogo institucional adequado.

  1. Como nasceu a Associação Portuguesa do Ensino Superior e que intervenção teve no  processo reivindicativo de 1989 e na  constituição do SNESup ?

 A constituição da FENPROF em 1983 foi precedida pela constituição a “quente” de um sindicato de zona “paralelo” no Centro (Sindicato de Professores da Região Centro) como reacção da esquerda a algo que foi visto como uma fraude eleitoral no Sindicato de Professores da Zona Centro, sindicato histórico hegemonizado pelo PSD.

Tendo o PCP passado a recorrer, em resposta ao que ainda há pouco tempo era  prática exclusiva  da UGT, à constituição de sindicatos “paralelos” ou ao alargamento de âmbito de  sindicatos existentes, seguiu-se a constituição a “frio”, no sentido de que foi premeditada, por várias correntes de esquerda, do Sindicato de Professores do Norte, paralelo ao Sindicato dos Professores da Zona Norte, sindicato histórico, viabilizando a convocação de um Congresso constitutivo da FENPROF.

Deve notar-se que ainda pouco tempo antes os sindicatos influenciados pelas sócio-profissionais do PSD, como era o caso do SPZN, convergiam com os sindicatos da função pública influenciados pelo PCP para contestar o Governo Balsemão e que só em 1989 Manuela Teixeira avançou para a constituição de sindicatos “paralelos” na Grande Lisboa e noutros pontos para, em conjunto com sindicatos de funcionários não – docentes organizados para o efeito, criar a Federação Sindical dos Sindicatos da Educação (FNE), que progressivamente se iria impor no quadro da UGT, desalojando o SINDEP, criado de raiz com vista à integração na central, e hegemonizado pela “balsemista” Tendência Sindical Reformista Social-Democrata.

Do ponto de vista de alguns dos delegados sindicais que haviam tentado dinamizar a participação do ensino superior no  SPGL  a criação da FENPROF afigurou-se um desenvolvimento negativo, uma vez que transferia a decisão efectiva para órgãos federativos ainda menos influenciáveis que os de zona, e porque agravava a cisão política do movimento sindical. No Instituto Superior de Economia e na Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação (FPCE) de Lisboa foram eleitos delegados (nove e um, respectivamente) que se propunham dinamizar a discussão sobre a “necessidade, viabilidade e oportunidade da constituição de um sindicato de professores do ensino superior, de âmbito nacional”, não indo ao Congresso,  e no ISCTE, um dos dois  delegados eleitos em reunião assumia esta perspectiva. A Direcção do SPGL enviou carta aos sócios do ISE, destacou uma brigada para se sentar na mesa de voto e denunciar a candidatura, convocou uma reunião de sócios, mas acabou por chegar à conclusão de que tinha de aceitar a eleição.

A via da participação estava assim bloqueada e a resposta acabou por ser a constituição da Associação Portuguesa do Ensino Superior (APES), sem carácter sindical, para dinamizar a discussão e o debate de questões do ensino superior e promover a convivência intelectual entre docentes e investigadores, Grande parte, mas não a totalidade, dos protagonistas da experiência de participação no SPGL, aderiu à Associação, que chegou a congregar 300 associados, de Lisboa (com especial relevo para ISE, ISCTE, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL) e de outras academias. A Presidência da Comissão Instaladora foi assegurada por Carlos Brito Mendes (da FPCE) que durante muito tempo teve a Associação sediada em sua casa, e a Presidência da Direcção foi sucessivamente assegurada  por Manuel Villaverde Cabral, Afonso de Barros,  Maria Eugénia Fronteira e Silva (que ocupava o cargo no ano crítico de 1989) e finalmente por Carlos Brito Mendes, que faleceu no exercício dessas funções, encontrando-se hoje em dia a Associação desactivada.

Não obstante esta génese para – sindical, a Associação deu cumprimento ao seu âmbito estatutário, obteve apoios do Fundo de Apoio à Comunidade Científica da JNICT e esteve envolvida no movimento de associações científicas que havia de dar lugar à criação da FEPASC e foi designada por estas como uma das suas representantes no Conselho Nacional de Educação.

Solicitada em 1989 a apoiar o movimento inter-escolas a Associação conseguiu estabelecer ligações com algumas escolas não representadas, e ajudou a promover uma reunião em que estiveram presentes, para além da Comissão Inter-Escolas de Lisboa, a FENPROF, o SINDEP , o Sindicato Democrático de Professores da Grande Lisboa (logo a seguir desautorizado por Manuela Teixeira), o SINAP (sindicato do ensino particular reactivado após a sua extinção em 1984 e representado na reunião por Manuel de Almeida Damásio, actual patrão do Grupo Lusófona), a APES, a Associação de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (ACTD) e a Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC).

Posteriormente a APES  destacou dirigentes seus para integrar as delegações sindicais que negociaram com o Secretário de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha, e com a Secretária de Estado da Administração Pública as escalas indiciárias  do Novo Sistema Retributivo. Na delegação da FENPROF, que exigiu que o dirigente da APES fosse sócio de um Sindicato seu, participou Raimundo Moreno Delgado, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e na do SINDEP, que apenas exigia que não fosse sócio de outro sindicato, o autor destas linhas.

Muitos dos sócios e dirigentes da APES vieram a inscrever-se no SNESup, mas tratou-se de uma opção meramente individual.

  1. O que foi o movimento inter-escolas de 1989 e que relação teve com a constituição do SNESup ?

O movimento inter-escolas nasceu  no ISCTE dinamizado por Mário Leston Bandeira, já falecido, à medida que foi sendo conhecido o projecto de Novo Sistema Retributivo de Cavaco Silva e Isabel Corte – Real que implicava o fim da indexação à magistratura, obtido em 1987. Mário Leston Bandeira foi informar-se a uma reunião da FENPROF no IST e convocou duas reuniões de docentes no ISCTE.

A partir da segunda reunião, deu-se início ao processo de constituição da comissão inter-escolas de Lisboa, sobretudo a partir de contactos pessoais e académicos, via que seria também prosseguida para conseguir constituir estruturas homólogas em outras academias.

O movimento assentou em plenários deliberativos, dos quais o primeiro teve lugar na Faculdade de Letras de Lisboa. A greve desencadeada às provas específicas e as greves a outras actividades foram sempre objecto de decisão em plenário.

A comissão inter-escolas de Lisboa assentava  em algumas  escolas em  representantes eleitos em reuniões, noutros casos em  representantes auto-designados.

As estruturas do movimento inter-escolas não participaram nas negociações com o Governo, embora os sindicatos emitissem pré-avisos a cobrir a realização das greves decididas em plenário. Em Setembro / Outubro de 1989 o SINDEP recebeu uma proposta para as escalas indiciárias do básico / secundário que considerou aceitável e a FENPROF viu-se impedida pelo Governo de negociar esta proposta por estar a emitir pré-avisos de greve para o superior. Embora tal não decorra da lei, antes pelo contrário, é comum encontrarem-se governos que não negoceiam sob pressão de greves.

Estes desenvolvimentos mostraram o que no plano prático era difícil aos sindicatos de professores manterem uma negociação de escalas indiciárias no básico / secundário, a que se seguiria a do ECD, coexistindo com  um conflito aberto no superior, cujos  docentes reivindicavam uma posição remuneratória no topo “das carreiras tuteladas pelo Estado” (outra fórmula de Mário Leston Bandeira) e contestavam a desindexação da magistratura, quando o Novo Sistema Retributivo proibia o regresso à indexação de vencimentos de uma carreira aos de outras.

Sete anos mais tarde, em 1996, a FENPROF, o SNESup e o SINDEP integrados numa frente denominada Plataforma Reivindicativa Comum obtiveram do primeiro Governo Guterres um acordo de reajustamento salarial de legislatura que implicou um substancial aumento de retribuições (20 % em quatro anos) e a proibição de certa posição salarial do básico / secundário ultrapassar certa posição salarial do superior. No entanto, ainda no mesmo Governo  Guterres,  Governo,  FENPROF e SINDEP “violam” esta proibição num reajustamento salarial do básico/secundário, criando-se uma ultrapassagem de 5%, e os parceiros sindicais  viraram-se para o SNESup: “Estão a ver ? Agora podemos no âmbito da PRC pedir ao Governo um aumento de 5 % !”. Mas tal aumento nunca veio, e tudo isto ilustra a forma como os Sindicatos de Professores lidam com os seus “sectores”.

As estruturas inter-escolas não apelaram, julgo, à constituição do SNESup, e nem todos os seus participantes se integraram no Sindicato  quando este foi constituído.

7.  O SNESup foi  constituído “a quente” em 1989, como resultado de contestação aos sindicatos de professores que estavam a intervir no processo reivindicativo relativo ao novo Sistema Retributivo, ou a intenção de  o constituir estava já na mente dos que vieram a ser seus promotores ?

Na  APES, em que se encontravam muitos defensores da criação de um Sindicato do Ensino Superior, havia a ideia de que este era necessário, mas que não seria constituído sem existir um contexto  que trouxesse as questões profissionais para o centro das atenções,  aliás a indexação à magistratura conseguida em 1987 quase parecia dispensar a necessidade de um Sindicato.

Perante a situação criada com o Novo Sistema Retributivo a mensagem que se procurou fazer passar foi “Temos neste processo de trabalhar com os sindicatos existentes”, perspectiva que o autor destas linhas, na altura Vice-Presidente da Direcção da APES, defendeu na segunda reunião no ISCTE e que, terá sido implicitamente partilhada pelo  movimento inter-escolas . No entanto no primeiro plenário de Lisboa, em Letras, Luís Magalhães, do Instituto Superior Técnico, que não pertencia à Comissão,  disse que era preciso um  Sindicato do Ensino Superior e foi vivamente aplaudido.

Para outros dos participantes do movimento inter-escolas, que não tinham tido qualquer experiência de participação sindical anterior, foi o decurso do processo que tornou evidente a necessidade de criação de um Sindicato próprio,  por razões que não terão  sido as mesmas em todos os casos. É preciso  haver algum cuidado com a construção, passados 25 anos, de narrativas – padrão sobre a fundação do SNESup.

As primeiras reuniões restritas de debate – uma dezena ou duas de participantes – sobre a oportunidade de avançar com a criação do Sindicato tiveram lugar já no verão de 1989 na sede da APES da Avenida Guerra Junqueiro – mas foram evitadas críticas às estruturas sindicais que negociavam com o Governo e diferido para Outubro o anúncio da realização da Assembleia Constituinte da nova estrutura.

Não é  exacto dizer-se que o SNESup resultou de uma cisão da FENPROF, ou mesmo do SPGL. Por um lado as grandes secções sindicais do SNESup surgiram em escolas – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL , ISCTE, onde a implantação do SPGL era diminuta, por outro lado o crescimento de efectivos do SNESup nos primeiros anos foi lento, o que indica que a transferência directa de sócios de um sindicato para outro foi inferior ao que se supõe. Acresce que nem todos os votantes “a favor” na Assembleia Constituinte se inscreveram no novo sindicato, pelo menos de imediato.

  1.  O Partido Socialista, conforme acusou na altura o Presidente da Direcção do SPGL, António Teodoro, foi o responsável pela constituição do SNESup, o que seria confirmado por Pedro Lourtie ter sido o Presidente da Comissão Instaladora e da sua primeira Direcção ?

 O Partido Socialista já nesta altura tinha os professores seus militantes dispersos por vários sindicatos sem hegemonizar nenhum deles. Pedro Lourtie tinha decidido apostar no SPGL, mas a dinâmica do processo de contestação do Novo Sistema Retributivo criou-lhe a convicção de que seria necessário um Sindicato próprio no ensino superior.

Muito embora tanto até esta altura como em momentos posteriores – por exemplo o do movimento das Comissões de Docentes e Investigadores (CDI ‘ s) que teve lugar em 1995 – o recurso a contactos pessoais ou a redes profissionais tenha sido importante, Pedro Lourtie numa das reuniões realizadas na APES perguntou com inteira transparência aos colegas se o autorizavam a tentar envolver a estrutura do Partido Socialista no processo, tendo recebido um assentimento praticamente unânime.

Esse envolvimento permitiu o funcionamento de secções de voto em numerosos pontos do país, levou a integrar na futura Comissão Instaladora outros colegas, trouxe, afinal, mais associados. O estilo democrático e consensualizador da  liderança de Pedro Lourtie afastou qualquer hipótese de hegemonização partidária.

Cabe  aliás  dizer  que nem todas as adesões suscitadas por esta via se traduziram em sólidas  lideranças locais – que na generalidade apenas começaram a despontar com a Direcção de Luís Belchior, eleita em 2001 –  e que alguns  militantes do Partido Socialista contactados se mantiveram na FENPROF.

  1. Do ponto de vista jurídico-organizativo como se processou a constituição do SNESup ? 

 O objectivo foi realizar uma Assembleia Constituinte descentralizada por secções de voto, cuja mesa seria ratificada na própria Assembleia, a qual se pronunciou  sucessivamente sobre a constituição do Sindicato, os Estatutos que vigorariam provisoriamente, e a Comissão Instaladora.

 O apuramento teve lugar no Instituto Superior Técnico em 14 de Novembro de 1989 mas isso não suporta o que o actual Presidente da Comissão de Fiscalização e Disciplina escreveu no nº 50 da Ensino Superior – Revista do SNESup: “Como todos bem sabemos, o SNESup é um sindicato independente de Docentes e Investigadores do Ensino Superior português, público e privado, constituído em 13 e 14 de novembro de 1989 e com origem no prestigiado Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.”

É importante ler a Acta, que se encontra publicada no site do SNESup

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Acta_assembleia_constituinte_1989.pdf

Votaram 1805 interessados, embora, por prudência, a Mesa, constituída por António Ferreira dos Santos (Instituto Superior Técnico), Teresa Sousa de Almeida (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas), Juan Mozzicafreddo (ISCTE) e Jorge Pinto (Escola Superior de Educação de Setúbal), não tenha considerado os votos de Aveiro e da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

Correu um abaixo-assinado para os docentes e investigadores que se quiseram constituir em Comissão Pró-Sindicato, mas necessidades organizativas levaram entretanto Pedro Lourtie (IS Técnico), Mário Leston Bandeira (ISCTE), Irene Lopes (FCUL) e o autor destas linhas (na altura, no Instituto Superior de Gestão), a constituir-se em Comissão Pró-Sindicato para efeitos de abertura de conta no BNU e preparação das propostas a apresentar à Assembleia Constituinte. Foi esta Comissão que, designadamente, preparou a proposta de primeiros Estatutos.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Estatutos_SNESup_Novembro_1989.pdf

10. Como se reflectiram os processos antecedentes no modelo organizativo adoptado pelo SNESup e na composição das suas primeiras equipas directivas ?   

 O SNESup adoptou um modelo assente na realização de Assembleias Gerais, mas sempre descentralizadas, não dando margem ao seu controlo por “minorias activas”, mas  evitou condicionar a apresentação e a votação de propostas e até de candidaturas a um número mínimo de proponentes, ou à presença destes, ou seja, eliminando restrições à participação dos associados.

A valorização  da experiência do movimento inter-escolas traduziu-se no peso atribuído ao Conselho Nacional, nesta redacção dos Estatutos eleito com base em círculos correspondentes a Universidades, Politécnicos e Instituições não integradas. Foi também consagrado o papel dos delegados sindicais, que nesta redacção não se identificavam  com os Conselheiros Nacionais.

Com vista a evitar a hegemonia de uma qualquer corrente político-sindical e embora sem consagração expressa do direito de tendência ficou prevista a eleição proporcional do Conselho Nacional e da Comissão de Fiscalização e Disciplina. Do mesmo modo a Direcção seria eleita em sistema maioritário de duas voltas, podendo ser substituídos membros das listas entre as duas voltas (sistema que favorece as coligações   entre as candidaturas menos votadas).

O Presidente da Direcção ficou definido como um primus inter pares, podendo os cargos de coordenação dos órgãos ser remodelados a todo o tempo pelos próprios órgãos,  fugindo-se assim ao presidencialismo que já fazia estragos nos Sindicatos de Professores e evitando-se que problemas de “personalidade” suscitassem eleições gerais antecipadas.

A revisão de Estatutos de 1993 moderou os, para alguns, excessos (?) de democracia mas manteve muitas das garantias de pluralismo, que nunca foram verdadeiramente testadas, porque se seguiu a prática das listas únicas, baseadas na antiga Comissão inter-escolas de Lisboa e na Comissão Instaladora com alguma cooptação de novos membros em cada eleição. Mas isto será já matéria para outros textos.

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Livros de autores portugueses adquiridos na Feira do Livro de Lisboa, 2015

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Carlos Vale Ferraz  (2015), A  Estrada dos Silêncios, Alfragide: Casa das Letras / Leya.

António Damasceno Correia (2015), Manual de Negociação, Comercial  / industrial, laboral e político – diplomático, 2 ª edição, Lisboa: LIDEL

Rui Guerra da Fonseca (organização), (2015) Código do Procedimento Administrativo.Versão comparada 1991-2015. Reimpressão 2015. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.

Maria Inácia Rezola (1999), O Sindicalismo Católico  no Estado Novo, 1931-1948, Lisboa: Editorial Estampa.

João Madeira (1996). Os Engenheiros de Almas. O Partido Comunista e os Intelectuais (dos anos trinta a inícios de sessenta), Lisboa: Editorial Estampa.

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