Seis aspectos positivos da greve dos motoristas

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1- A generalidade da comunicação social falou,  correctamente, de greve dos motoristas e não de greve dos camionistas.

De facto, é importante perceber-se que se tratou de um processo de greve que envolveu um conflito entre trabalhadores por conta de outrem, protagonizado por sindicatos profissionais, ou seja o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias, criado em 2015, e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, criado em 2018 (a FECTRANS engloba sindicatos verticais e cobre vários subsectores), e entidades patronais.

Só o Expresso – o Director João Vieira Pereira e outros – veio falar de “greve de camionistas” e evocar os precedentes do Chile, etc, para assustar a esquerda, que parte já se ia auto-assustando. O movimento de camionistas – empresários de 2008 em Portugal, que pôs o governo de Sócrates de joelhos, está, curiosamente, ausente das memórias colectivas.

2- A greve foi votada previamente em plenários pelos envolvidos

O que é um bom princípio. Aliás só terão deixado votar motoristas com carta de pesados, o que impediu o “motorista honorário” Pardal Henriques, de entrar na sala no plenário de Aveiras de Cima.

3- A decisão de desconvocar a greve também foi votada previamente em plenário pelos envolvidos.

O que é também um bom princípio.

4 – Muita gente ficou a saber quanto vale efectivamente a liderança de Pedro Pardal Henriques

Designadamente o pessoal das matérias perigosas a quem vendeu que uma greve em 12 de Agosto, por ir perturbar as eleições, eram favas contadas, os seus aliados do sindicato de motoristas de mercadorias, a quem ignorou quando, no meio da greve, pediu a mediação do Governo que recusara dias antes, os clientes dos novos sindicatos que o seu escritório vem ajudando a criar.

5 – O movimento dos “coletes amarelos” auto-dissolveu-se no ridículo de convocar uma concentração de apoio à greve e não aparecer ninguém.

6 – Mais alguma gente ficou a saber quanto vale efectivamente o afecto do Marcelo Rebelo de Sousa

O senhor presidente da república fez, como veio a público, uma viagem com um motorista que agora se confirmou ter elevadas expectativas quanto aos processos de greve na distribuição de combustíveis.

Claro que ninguém lhe leva a mal – ao presidente, quero eu dizer – todos compreendem, ou pelo menos ele parece acreditá-lo, que em caso de crise estaria, qual agente duplo, em melhores condições para estabelecer comunicação entre as partes em conflito.

O problema é que este devaneio pode ter tido, por si só,  o efeito de estimular a adopção da estratégia que levou a declarar as greves à distribuição de combustíveis.

E como se viu os avisos presidenciais antes da greve não impediram a sua confirmação. Talvez tenham pensado que era para disfarçar e que, no fundo do coração, o afectuoso presidente estava do lado deles.

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A libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores…ou dos advogados ?

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No tempo dos sindicatos corporativos os funcionários serviam muitas vezes como instrumento de controlo por parte do Estado Novo. Nos anos de alguma abertura marcelista, em que a contratação colectiva conheceu algum vigor, diversos sindicatos foram podendo contratar funcionários mais desempoeirados, ligados à esquerda ou a grupos esquerdistas, por exemplo estudantes de economia ou economistas já formados que no pós 25 de Abril chegaram a influenciar  o alinhamento das associações sindicais com as quais colaboravam, sobretudo nos casos em que o âmbito profissional dos sindicatos foi definido por forma a permitir a inscrição dos funcionários sindicais como sócios dos sindicatos em que desempenhavam funções. Maus exemplos, hoje esquecidos, mas que me vieram à memória quando um tal Pardal Henriques, advogado, conseguiu ficar simultaneamente sócio e vice-presidente do novo Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas e seu assessor jurídico, e assessor jurídico também de outros sindicatos que tem ajudado a criar.

Não tenho dúvidas de que, para os associados do Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas,  Pardal Henriques foi e é um lider, tanto na fundação como na definição dos objectivos e na condução do processo reivindicativo. Mas é um líder justamente porque, enquanto advogado, é visto como alguém que sabe. Teria o maior interesse, do ponto de vista da Sociologia do Trabalho e das Organizações, analisar a comunicação entre Pardal Henriques e os associados do Sindicato, aliás foi conhecida uma mensagem do dirigente-advogado para os associados exortando-os a absterem-se da realização de trabalho suplementar no fim de semana anterior ao início da greve que, em si mesma, é muito sugestiva sobre o relacionamento existente.

Não estou a falar necessariamente do que é legal ou ilegal, mas estamos aqui muito longe do princípio da auto-organização dos trabalhadores subjacente à formação do movimento sindical e,  no nosso país,  base do seu reconhecimento constitucional.

De resto, o protagonismo excessivo dos advogados começa a fazer-se notar também nas organizações patronais. A maioria das declarações justificativas da intransigência da ANTRAM vieram para a comunicação social da boca do seu advogado, que mais recentemente passou a elogiar também o Governo, e que agora foi desvendado ser militante do PS. Coerente…

Já na Fernando Couto Cortiças o anúncio da intransigência em relação à despedida Cristina, acusada de difamação, fora protagonizado inicialmente por um advogado. Alguém percebeu finalmente que essa atitude não serviria os melhores interesses da empresa e dos seus donos – gostaria de pensar que foi o próprio advogado – e seguiu-se o acordo que permitiu a reintegração e a indemnização da lesada. Mas este tipo de protagonismo parece-me pouco consentâneo com a valorização da advocacia preventiva.

No Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESup – o Presidente da Direcção do Sindicato, que nos artigos dos jornais assina “Presidente do Sindicato” e “docente do ensino superior” divulgou um projecto de revisão dos Estatutos que disse ter sido preparado com o auxílio dos advogados do Sindicato – que são 7 – e o Presidente da Mesa da Assembleia Geral fez intervir um destes na reunião do Conselho Nacional do Sindicato na qual o projecto foi apresentado em primeira mão.

No entanto, duvido muito que algum dos advogados possa ser responsabilizado pela “coisa” sobre a qual já vi escrito:

“A proposta de revisão de Estatutos cuja autoria é atribuída à Direção, tendo em conta o objetivo que se propunha, demonstra uma falta de rigor pouco compatível com o funcionamento de um órgão colegial, sendo estranho que ninguém tenha detetado incongruências como:

– a mudança da palavra «Estatutos» para «Estatuto» nos mencionados artigos 10.º, 12.º 13.º 14.º 15.º e 18.º e em alguns artigos e números dos anexos, mantendo-se «Estatutos nas epígrafes do Capítulo V, e do artigo 25.º, nos artigos do corpo dos Estatutos não revistos que são a maioria, e na maioria das disposições dos anexos;

– a inclusão no n.º 3 do novo artigo 24.º, sobre o direito de tendência, do direito à participação e ao uso da palavra nas reuniões das assembleias gerais, quando a «Proposta da direção» continua, no artigo 12.º n.º 4 e 5 da sua proposta de Estatutos e no Anexo relativo ao Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral, a excluir a realização de Assembleias Gerais presenciais;

– a retirada à Direção da competência para aprovar o seu próprio Regulamento de Funcionamento, que lhe é atribuído pelo artigo 14.º, n.º 4, alínea a) dos Estatutos, dá lugar à inclusão de um Anexo 4 – Regulamento de Funcionamento da Direção, cujo artigo 3.º, n.º 1, alínea a) justamente comete à Direção competência para «Aprovar o seu Regulamento de Funcionamento»;

– o Anexo 5 – Regulamento de Funcionamento da Comissão de Fiscalização e Disciplina, que faz parte integrante dos Estatutos, prevê logo no artigo 1.º a sua caducidade com a eleição de nova Comissão de Fiscalização e Disciplina, obrigando, em consequência a um processo de revisão de Estatutos para criar novo Regulamento de Funcionamento.

e em relação à qual o próprio Presidente da Direcção apresentou, a título individual, uma proposta para ser votada em alternativa com a que subscrevia.

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É certo que pode fazer falta um advogado, que seja independente e não milite do lado dos órgãos sociais contra os sócios com propostas próprias : quando se contaram os votos da Assembleia Geral para a revisão de Estatutos apuraram-se 170 votantes em 3610 associados – 4 %, quando o quorum constitutivo é de metade – não tendo sido atingido o quorum deliberativo de 3/4 dos votantes, imprescindível a uma alteração de Estatutos.

A proposta do Presidente da Direcção, segundo o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, saiu “vencedora” mas no acto público de contagem dos votos relativos a este flop não estiveram presentes nem o Presidente da Direcção, nem os seus Vice-Presidentes, nem nenhum dos 7 advogados.

Talvez acabem por contratar o Pardal Henriques.

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Relendo António Manuel Hespanha: “História das Instituições”

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Inseri aqui um post sobre os Filhos da Terra, de António Manuel Hespanha, Tinta da China, 2019,  e após o recente falecimento do autor  prometi a mim próprio fazer o mesmo em relação a outro livro que consta da minha biblioteca.

História das Instituições. Épocas medieval e moderna. Livraria Almedina – Coimbra, 1982.

o qual julgo ter adquirido pouco depois da publicação, infelizmente nunca segui os bons exemplos do meu Pai, cujos livros estão enriquecidos com a menção do ano em que foram adquiridos e em muitos casos do ano em que foram lidos / relidos.

No Prefácio do livro, que no fim de contas corresponde a um curso, escreveu Hespanha “Embora os livros não tenham destinatários certos, o autor pensa sempre num certo público quando os concebe. Este foi concebido a pensar nos  estudantes das faculdades de direito e nos dos cursos de história de outras faculdades…Para servir uns e outros – bem como todos os restantes inesperados leitores – este livro procura, antes de tudo, ser útil. Para isso, além do cuidado posto na esquematização, redacção e indicação de fontes e bibliografia, elaboraram-se índices ideográficos e onomásticos finais, que a experiência me diz serem de grande utilidade para o estudo.

Fui sem dúvida um inesperado leitor. Em 1981, já licenciado em Economia tentei sem sucesso ser aceite como supranumerário na Licenciatura em Direito da FDL.  Sem a prática de estudante, limitei-me a sublinhar a lápis, como fazia e faço ainda para manuais de outras áreas, as passagens que para mim eram claras. Também nesta altura já tinha – desde os meus 13 anos – uma grande apetência para as leituras de História. Mas só recentemente comecei a fazer investigação histórica. As propostas de António Hespanha e as problemáticas que quis enunciar passaram-me em muitos casos ao lado, e mesmo no regresso ao livro que fiz para escrever este apontamento, são-me de difícil resumo.

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A “Introdução” da História das Instituições inclui um conjunto de “linhas de força” que julgo António Manuel Hespanha terá desenvolvido / reformulado em obras posteriores, mas que para o leigo constituem uma ajuda preciosa. Por exemplo: “a história das instituições é muito mais do que a história das fontes do direito, e, sobretudo, muito mais do que a história das leis, da mesma forma que o próprio direito não pode ser reduzido à lei”; “a de atender não tanto ao brilho e originalidade das obras e dos autores estudados mas, sobretudo, ao impacto da sua produção doutrinal na vida jurídica do seu tempo”; o “combate ao juridicismo“, ou seja, à ideia de que o direito existe separado dos factos sociais e que, de fora, se lhes aplica”; (em “indispensável antídoto” contra a anterior) “salvaguardar a autonomia (relativa embora) da história das instituições jurídicas em relação à história social geral“.

Mais adiante refere que a consecução da função do Direito – nível da actividade humana destinado a obter a coesão social através da utilização de meios coercivos implica “não apenas a existência de um sistema de normas: implica ainda a existência e funcionamento de um conjunto de instituições – órgãos de produção legislativa, tribunais, notários e órgãos de registo, advogados e solicitadores, prisões e corpos policiais, escolas de formação de juristas, bibliotecas e sociedades científicas, revistas jurídicas, etc. Conjunto a que, simplificadamente, chamaremos ‘aparelho de produção do direito’, ou, mais brevementeaparelho jurídico‘.”

O curso, na edição de que disponho, está estruturado em capítulos segundo uma periodização que indica o que mais relevante se conhece sobre cada período, desde um “Período Primitivo” até aos “Reinos Neo-Góticos ou da Reconquista” seguindo-se um extenso “Período do Sistema Corporativo”. Em conformidade com o âmbito definido no título História das Instituições. Épocas medieval e moderna. o período liberal não é abrangido. Passei, percebo agora, pela época moderna sem lhe dedicar na altura suficiente atenção embora esteja alertado, no que se refere ao sistema corporativo, para a relevância económica das suas instituições, desde que tive a oportunidade de ler Nuno Luís Madureira, Mercado e Privilégios, A Indústria Portuguesa entre 1750 e 1834, Tese de doutoramento em História Social Contemporânea apresentada ao I.S.C.T.E., Lisboa, Editorial Estampa, 1997.

Um aspecto que me chamou a atenção foi a existência, assinalada por António Hespanha, de “reflexos ideológico-políticos” que foram afectando a “historiografia das Cortes”, inclusive porque a Revolução de 1820, que convocou Cortes Gerais e Constituintes, apelou a esta tradição (tal como, digo-o eu, a Revolução Francesa nasceu da convocação em 1789 dos Estados Gerais que se tinham realizado pela última vez em 1614) e a “crítica conservadora do parlamentarismo” procurou reabilitar as cortes tradicionais. Diz António Hespanha sobre esta última abordagem “Mais ou menos expressamente é esta a intenção de fundo da obra que, sobre as cortes do antigo regime, produziram Alfredo Pimenta, Torquato de Sousa Soares e Marcello Caetano, embora em alguns destes a intenção ideológica tenha deixado espaço suficiente para uma investigação merecedora“.

Apenas muito recentemente contactei com os esforços de Marcello Caetano no domínio da investigação histórica através da leitura da colectânea Estudos de História da Administração Pública Portuguesa. Organização e prefácio de Diogo Freitas do Amaral, Coimbra Editora, 1994. Impressionou-me o rigor no tratamento dos documentos e julgo que a procura das experiências históricas de representação orgânica vs. representação democrática não afectaram as conclusões que foi retirando. No seu curso porém  António Hespanha só concede “De intenção puramente científica pode dizer-se a investigação histórica sobre este tema feita por Gama Barros e Paulo Merêa” .

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Conto regressar mais vezes a este curso de História das Instituições à medida que for lendo trabalhos posteriores de António Manuel Hespanha.

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O que acontece quando o concurso a que deve o provimento no seu presente lugar é impugnado ?


Este alerta é construído a partir de dois casos reais de concursos para professores, simplificados para efeitos de apresentação,
 um dos quais não sei que desfecho teve e outro não sei que desfecho virá a ter.

Fulano A, professor numa categoria de carreira na instituição de ensino superior X, já com a (antiga) nomeação definitiva, concorre a uma categoria superior na instituição de ensino superior Y, tendo, ao cabo de várias peripécias, sido declarado vencedor no concurso e tomado posse / aceitado o lugar.

Nos termos legais, tem de pedir a exoneração do lugar que detinha na instituição X.

Passado uns tempos, vem a saber que um outro concorrente impugnou judicialmente o concurso, e é notificado para, como contra-interessado, intervir, querendo, no processo.

Fala com o advogado do Sindicato em que está inscrito que lhe terá dito não correr risco nenhum, e não precisar de intervir no processo.

Todavia o Tribunal acaba por dar razão ao impugnante, condenando a instituição Y não a prover este concorrente no lugar em que já estava provido  A, mas simplesmente a refazer o concurso explicitando melhor os critérios de ordenação dos candidatos.

O impugnante não pede a execução da decisão judicial, mas Fulano A, sem que se tenha apercebido, está feito: a instituição Y, que em rigor nunca quis este “estranho” no seu corpo docente indica-lhe que regresse à instituição X e deixa de lhe pagar o vencimento.

A instituição de ensino superior X, que é uma pessoa colectiva distinta da instituição de ensino superior Y, claro que conclui que Fulano A já não é seu Professor, uma vez que pediu a exoneração e esta lhe foi concedida.

Fulano A, que já passou procuração a um novo advogado do mesmo Sindicato, está agora envolvido em novo processo judicial e se / enquanto não obtiver ganho de causa não receberá de lado nenhum.

Avisos à navegação

– precaveja-se contra os demagogos – os do Público e os que escrevem no Público – que criticam os professores do ensino superior que fazem carreira dentro da mesma instituição;

– tente perceber que o chamado “Estado”, abrange pessoas colectivas diferentes – o Estado propriamente dito é uma, as instituições de ensino superior são outras, etc.

– tenha cuidado com os Sindicatos que não supervisionam adequadamente o trabalho dos advogados que contratam;

– se for notificado para se fazer representar como contra-interessado num processo judicial e tiver algo a perder, não deixe de se fazer representar.

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Fernando Pessoa e o fascismo

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Um dos aspectos da implantação do Estado Novo que me parecem necessitar de aprofundamento, ao menos em termos de recolha de documentos, é o da adesão, em maior ou menor grau, pelo menos numa primeira fase, de personalidades republicanas ou liberais desiludidas com a I República.

Só na última Feira do Livro “descobri” no stand da editora Sobre o Fascismo, a Ditadura Militar e Salazar, Autor: Fernando Pessoa, Editor: José Barreto, Lisboa: Tinta da China, 1ª edição, Fevereiro de 2015, que corresponde à publicação de um conjunto de escritos de Fernando Pessoa, uma grande parte dos quais inéditos, com uma bem elaborada e instrutiva  apresentação do editor José  Barreto, pp. 7-47, que quase poderia dizer esgota o tema, não fosse o interesse de ter os próprios textos de Pessoa que mesmo eu,  que de modo geral passei ao lado de Pessoa e dos pessoanos, li com muito interesse.

No livro estão incluídos textos críticos de Mussolini e do nazismo, neste último caso a propósito da interdição, pelo  Governo da Prússia, das maçonarias de inspiração cristã (Pessoa faleceu em 1935).

Em relação a Portugal afirma CONFIAR no General Carmona, no Prof. Salazar e no Prof. Armindo Monteiro

Sou situacionista por aceitação. Não discuto problemas políticos, constituições ou programas. Confio instintiva mas não irracionalmente, no General Carmona e no Professor Salazar.

Confio no General Carmona porque tem a mais segura mão de timoneiro que há muitos anos temos tido … É um aristocrata da adaptação.

Confio no Prof. Salazar por um motivo primário e por dois motivos secundários. O motivo primário é aquele de ter as duas notáveis qualidades que ordinariamente falecem no português: a clareza firme da inteligência, a firmeza clara da vontade. Dos motivos secundários, o primeiro é o que tenho notado de realmente feito e que antes se não fazia – tudo isso que vai desde os navios e as estradas até tentar dar a um país sem ideal nacional pelo menos o pedido de que pense em tê-lo. O segundo desses motivos é o acréscimo do nosso prestígio no estrangeiro. Conheço a sua realidade por informações directas e não por citações dos jornais…

Disse que confio porque confio. Não vou mais longe. Se me perguntarem se compreendo a obra financeira do Prof. Salazar, digo que não, porque nada sei de finanças. Confio. Se os seus opositores me disserem, por estas ou aquelas razões, essa obra é má, digo, com igual fundamento, que não sei. Confio.”

Pessoa convive bem com o “Interregno” que representou o período da Ditadura Militar. Curiosamente enche também de elogios o Governo Provisório que depois do 5 de Outubro governou em ditadura, e Afonso Costa:

Por isso esta confiança, que tenho no Prof. Salazar, me não impõe a mais pequena sombra de aversão a, por exemplo, o Prof. Afonso Costa. Timbro em afirmar por ele a minha absoluta consideração. Esse homem foi o único que cumpriu integralmente, no Governo Provisório, o que prometera na propaganda … Não sou evidentemente seu correligionário, mas não consigo ser seu inimigo. Nego-lhe o meu apoio: não posso negar-lhe o meu respeito.

Regressemos mais atrás, à declaração de confiança em Salazar. Pessoa juntara-lhe um parágrafo significativo:

Dito isto, compreendamo-nos melhor. Além do situacionista que sou, sou um individualista absoluto, um homem livre e um liberal, e isso faz com que tenha uma perfeita tolerância pelas ideias dos outros, que seja incapaz de considerar um crime o pensar outro do mesmo modo que não penso.”

e depois das considerações já parcialmente transcritas por mim sobre Afonso Costa, conclui:

…continuarei, sempre que Deus quiser, a defender a Maçonaria

Ora em 4 de Fevereiro de 1935, Fernando Pessoa publicaria no Diário de Lisboa um artigo em que fazia uma muito bem construída defesa da Maçonaria e atacava o projecto de lei que, aprovado meses depois, a viria proibir. Salazar terá dado pessoalmente ordens que
proibiam referências a esse artigo na restante comunicação social.

O autor da Mensagem, publicada no ano anterior e premiada pelo SNI, não deixou de insistir – em escritos que não vieram a público – em que o livro e o artigo sobre a Maçonaria se inseriam na mesma forma de olhar o mundo e de criticar Salazar por na própria sessão de distribuição de prémios ter defendido a imposição de directrizes aos escritores.

Não tivesse Pessoa falecido nesse mesmo ano, a que desenvolvimentos não teríamos assistido.

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Arlindo Vicente: o livro possível

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A Candidatura de Arlindo Vicente nas “Eleições” de 1958

de João Alves Falcato, estudante de Medicina na época, posteriormente médico, falecido antes da publicação do livro, que foi preparado para edição por Armando Myre Dores

Edições Avante ! Lisboa, 2018.

A minha mais antiga reminiscência sobre luta política vem dos meus cinco anos e meio, quando o meu Pai, tenho ideia que estávamos sentados num banco de jardim no bairro de Alvalade, me falou de dois candidatos a Presidente da República: Américo Tomás e Humberto Delgado. E de um terceiro: Arlindo Vicente.

É claro que muito mais tarde tive acesso a literatura que dava este candidato, por um lado, como advogado e pintor , por outro lado, como candidato apoiado pelo PCP, mas sem ser comunista. Mais recentemente, quando tentei ler as obras mais significativas publicadas sobre o segundo centenário das invasões francesas tomei conhecimento de que o historiador António Pedro Vicente era filho de Arlindo Vicente.

Os anos 1950 foram anos em que muitos intelectuais despertaram para a política, como foi o caso de João Alves Falcato, mas sendo anos de refluxo e de divisão da oposição, uma parte dos que então optaram pelo Partido Comunista Português enfrentaram trajectos pessoais, profissionais e políticos difíceis. Inevitavelmente a literatura histórica que trata este período dá conta dessa realidade. Quando li a tese de doutoramento de José Manuel Tavares Castilho, mais tarde publicada sob o título Os Deputados da Assembleia Nacional 1935-1974, a tese de doutoramento de João Madeira, mais tarde revista e aumentada e publicada como História do PCP, e o livro de Mário Matos e Lemos, Oposição e História do Estado Novo não deixei de, em traços largos, confirmar essa impressão.

Na sua tese de doutoramento Tavares Castilho refere-se a quatro ciclos políticos do Estado Novo, nos mais de 40 anos de vigência da Constituição de 1933 (i) 1933-1945 – institucionalização e consolidação do Estado Novo (ii) 1945-1961 – abertura e pluralismo limitados (iii) 1961-1968 endurecimento do regime no quadro da guerra colonial iv) 1968-1974 – marcelismo – contradições e bloqueio , não deixando de referir na versão publicada em livro que durante as provas de doutoramento Pedro Tavares de Almeida defendeu que o endurecimento do regime ocorreu após as eleições presidenciais de 1958. Mesmo com este ajustamento, será de ter em conta que os anos de “abertura e pluralismo limitados” foram anos de violenta repressão,

Bem o mostram a  repressão do golpe da Sé e da tentativa de tomada do Quartel de Beja, as prisões entre os signatários do Programa de Democratização da República, a prisão preventiva durante largo tempo do antigo candidato presidencial  Arlindo Vicente que acabou numa pena suspensa e no seu quase afastamento total da vida política, como o livro muito bem documenta, o processo-crime instaurado a Aquilino Ribeiro pelo seu Quando os Lobos Uivam , e, a culminar, o assassínio do ex-candidato presidencial  Humberto Delgado, que terá possivelmente sido o vencedor efectivo nas urnas.

Do ponto de vista da oposição, os anos 1950 e 1945 a 1960 foram, como disse acima, anos de refluxo e divisão, determinando algumas oscilações: o PCP que se havia reorganizado durante a II Guerra Mundial, lutado pela conquista dos sindicatos nacionais, contribuido para constituir o Conselho de Unidade Nacional Anti-Fascista e participado no Movimento de Unidade Democrática (MUD) deixa-se isolar após ter pressionado em 1949 a candidatura de Norton de Matos no sentido da não-ida às urnas e sobretudo fica isolado por razões decorrentes do contexto internacional. Em 1951 tenta lançar o Movimento Nacional Democrático (MND) e a candidatura presidencial de Rui Luis Gomes, que é recusada, mas a restante oposição no essencial une-se em torno da candidatura de Quintão Meireles, que desiste, e vai às urnas nalguns círculos em 1953. A partir da segunda metade dos anos 1950 o PCP desactiva o MND e, o que foi mais controverso, o que restava do MUD Juvenil, passa a apoiar a ida às urnas nas eleições do regime, procurando aproximar-se da restante oposição e tenta até suscitar uma candidatura presidencial de Cunha Leal, político da direita republicana e certamente anti-comunista, enquanto outros sectores pensavam num outro tipo de candidatura que acabou por ter como protagonista Humberto Delgado.

Como  se insere neste quadro Arlindo Vicente ? Graças ao livro fiquei a perceber que na área mais radical das oposições se encontava não apenas o PCP mas também o grupo da Seara Nova, de Câmara Reys, no qual Arlindo Vicente participava, tendo sido aliás também no início da década apoiante do MND. Envolvido na candidatura de Cunha Leal, que este, por razões de saúde ou políticas, acabou por declinar, Arlindo Vicente disponibiliza-se para ser candidato em lugar dele, estando durante uma parte do tempo no terreno, com fortes manifestações de apoio nas zonas que a candidatura tocava, mas aceitou a fusão dos serviços de candidatura com os da candidatura de Humberto Delgado quando o PCP, força principal da sua própria candidatura, conseguiu acordar uma convergência com o general…que envolvia o compromisso de este ir às urnas.

Ora Humberto Delgado,  tal como Norton de Matos, não desejava outra coisa… Os candidatos encontraram-se e concertaram posições, destacando os autores (creio poder falar no plural) o bom relacionamento que o partido criou na ocasião com ambos os candidatos (não extensivo a parte do staff de Delgado), e que os próprios candidatos mantiveram, mesmo depois dos dias das eleições, entre si.

O livro dedica algum espaço ao “desvio de direita” no PCP na segunda parte da década de 1950 mas o único aspecto claramente identificado no livro como sintomático da existência desse desvio foi a incapacidade de aproveitar a indignação que o anúncio dos resultados eleitorais gerou. Julgo no entanto que poderia ser feita uma discussão mais ampla deste tema.

 

 

 

 

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“Filhos da Terra” de António Manuel Hespanha

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Filhos da Terra – Identidades mestiças nos confins da expansão portuguesa, de António Manuel Hespanha, Lisboa: Tinta-da-China, 2019, abre novas perspectivas para considerar o impacto da expansão portuguesa ao tratar a formação e sobrevivência de comunidades mestiças (ainda que só remotamente identificáveis como portuguesas fora dos limites do “império formal” ), definidas não só em termos de identificação de um ascendente português, mas também, como  refere o autor, em termos religiosos, étnicos e culturais. Estes “portugueses”, e António Hespanha cuida de utilizar sempre as aspas, evitando-nos a ilusão de os vermos como habitantes típicos  do Portugal actual, terão um ou outro traço identificador  que difere conforme as situações: pode ser um chapéu na cabeça, com o qual são representados, pode ser uma especial habilidade em tarefas militares, pode ser  a assunção de uma postura de mando ou de intermediação, conforme a origem da  comunidade. Claro que poderão ter também traços que os ligam a outras comunidades e dispor apenas  de uma ideia muito difusa sobre a sua origem..

Ao ler este trabalho de António Hespanha tentei convocar as noções que me foram incutidas pelo ensino do Estado Novo sobre os tempos da expansão portuguesa e sobre os episódios que conduziram à sua retração.

Se bem me lembro, tudo tinha começado a correr mal no período filipino: o Brasil e Angola tinham sido recuperados, Ceuta, Ormuz, Malaca e Ceilão tinham-se perdido para sempre, mas da informação veiculada não  resultava evidente o que se passara, em particular que alguns insucessos tinham ocorrido já depois da Restauração  (em Ceuta, segundo creio, o governador optou por Espanha, Ormuz foi tomada pelos nossos aliados ingleses,  Malaca e Ceilão arrebatadas  pelos Holandeses), nem que a população portuguesa de Ormuz se tinha transferido para Mascate (Omã) e a de Malaca para Macassar (Celebes) soluções que não duraram. A propósito da subsistência de um crioulo português em Malaca, Hespanha critica a iniciativa infeliz verificada já no Século XX de aí tentar ensinar o português padrão. Os livros de História registam a entrega de Tanger e Bombaim à Inglaterra, a título de dote de D. Catarina de Bragança, mas não falam das Terras do Norte, de Chaul e Baçaim.

Mas para além do que integrou o império formal e se perdeu, quantas comunidades nas áreas de que já não nos recordamos, na Pérsia, na Índia – Indico ocidental e Índico oriental (só há pouco ouvi falar de S. Tomé de Meliapor), nas costas do golfo de Bengala, na actual Birmânia, no Sião, no Cambodja, no Vietname (sobretudo na Cochim – China, o nome será nosso e visa distinguir a região da de Cochim –  Índia,  e no Anam, tendo-nos sido o Tonquim  mais hostil), em Java, nas Molucas e mais adiante no Mar de Timor. Hoje em dia esqueceu-se que cedemos / vendemos Solor, mas António Hespanha não deixa de se referir aos “portugueses” que por lá se manifestavam.

Mais acima as comunidades cristãs secretas no Japão, e as nossas interfaces na China, tais como Liampó (de que fala a Peregrinação) e Macau (que Hespanha explica não considerar incluída no império formal).

Em África já tinha ouvido falar dos “grumetes” da Guiné, nas descrições de René Pelissier,  e dos laços com as populações do Casamansa, bem como dos “ambaquistas” de Angola, mas não tinha ideia de que uma parte das populações que resistiram à ocupação efectiva de Moçambique também já tinha sofrido a influência portuguesa.

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Na América Latina, para além do Brasil, de onde Hespanha exclui os indios das missões, organizados contra os portugueses e contra os bandeirantes, terão existido outras  comunidades na América Espanhola, falando-se um  “papiamento” em Curaçau, Bonaire e Aruba.

Chamou-me a atenção  que a existência destes alguns destes pequenos núcleos deixa de poder ser seguida a partir da segunda metade, ou pelo menos do fim, do século XIX, talvez por força do reforço do colonialismo europeu.

Possivelmente só um historiador das instituições como António Hespanha poderia abalançar-se a avaliar estes vestígios de História que decorreu à margem das instituições políticas portuguesas, com a imprescindível discussão de diversas  questões teóricas  e metodológicas.

E o facto é que o livro, com 36 páginas de “Notas” e 30 de “Bibliografia citada” se lê com muita facilidade e agrado.

Deixo algumas reflexões que, esclareço, não me foram directamente sugeridas pelo livro

– a questão da nacionalidade dos nascidos em Portugal e dos que aqui se radiquem lá vai sendo regulada;

– importa não perder o contacto com as comunidades de emigrantes, históricos ou recentes, espalhados um pouco por todo o Mundo;

– a dupla nacionalidade em igualdade de direitos, que já existe com o Brasil e que Mário Soares em tempos propôs sem sucesso instituir em relação a Cabo Verde,  talvez pudesse vir a ser alargada a outros países da CPLP;

– foi adoptada uma política legislativa que visa recuperar o contacto com as comunidades integradas por judeus expulsos na nossa era de maior expansão;

– por que não facilitar a atribuição de nacionalidade portuguesa também nestes casos que estiveram nos confins do Império sem nunca dele terem chegado a fazer parte ?

 

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