Notas a propósito da greve na Auto Europa

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A greve de (apenas) um dia realizada no passado mês de Agosto desencadeou múltiplos comentários um pouco por toda a parte que mostram uma hipersensibilidade a questões que envolvam entidades estrangeiras, que desde a minha infância vi manifestar-se “que hão-de dizer de nós os estrangeiros que nos visitam ?”  e pouca  maturidade democrática, tudo agravado por grande falta de informação. Os trabalhadores da Auto-Europa foram colocados sob tutela da opinião pública e dos políticos e criticados da extrema direita à extrema esquerda, apesar de se tratar de um conflito entre privados. Tive ocasião de reagir no Facebook a  algumas destas manifestações de   pensamento, recorrendo ao castigat ridendo mores, que nestas ocasiões me parece sempre preferível.

Discutiram-se questões jurídicas que a maioria dos participantes não tem  – e também  me incluo – capacidade para aprofundar. Dizia-se que o Código do Trabalho permitia definir um dia de descanso complementar que não teria de ser o Sábado, o que parece ser verdade, no entanto não foi muito difundida a contra-argumentação segundo a qual os actuais horários estão integrados na esfera de direitos individuais de cada trabalhador, não podendo ser alterados sem o seu acordo.  Sintomaticamente parece estar subjacente à discussão a ideia de  que a esfera da acção sindical se reduz à reivindicação de  cumprimento da lei, ignorando-se toda a dimensão do conflito / negociação  e as possibilidades que um conflito  abre.

No centro dos debates esteve também a questão da legitimidade de representação dos trabalhadores e de estabelecimento de acordos – sindicatos ou comissões de trabalhadores ?  (Até vi escrito que se aplicava aqui  a lei alemã por a empresa ser alemã…) Esse é um dos aspectos que tem estado em discussão em diversos países como a França e que também tem sido discutido em Portugal. As confederações sindicais têm sido prudentes e têm-se por exemplo oposto ao  reconhecimento da capacidade de contratação colectiva a sindicatos “internos” controlados por entidades patronais. A participação de um grande número de sindicatos nas negociações já não será um problema em Portugal: a UGT nasceu de raiz com o projecto de criar sindicatos verticais de âmbito nacional e a CGTP, por reestruturação, para lá tem caminhado. Entretanto não me parece líquido que a lei possa confiar às Comissões de Trabalhadores a capacidade de celebrar convenções  colectivas, uma vez que esta está constitucionalmente confiada aos Sindicatos numa formulação que não será meramente  exemplificativa.

À disputa de legitimidade entre sindicatos e comissão de trabalhadores estaria, disse-se, associada no caso da Auto-Europa, uma rivalidade entre o PCP (sindicatos) e o BE (comissão de trabalhadores).

Convém aqui recordar um pouco a história e a experiência do PCP.

Na vigência, durante quase quarenta anos, do Estatuto do Trabalho Nacional, o PCP apelou à  formação nas empresas de  comissões (comissões de unidade) para formulação e apresentação de cadernos reivindicativos uma vez que os sindicatos corporativos controlados pelo regime ou pelo patronato só em alguns casos e em algumas épocas mudaram de mãos, até como reflexo de lutas desenvolvidas a nível de empresas, e mesmo assim enfrentando muitas vezes a não-homologação das direcções eleitas ou a sua posterior destituição

No entanto, sobretudo a partir dos anos 1960 e princípio dos anos 1970 o  PCP começou também a denunciar a formação de “comissões internas” ou de conselhos de pessoal em algumas grandes empresas, por iniciativa /  a sugestão  de patrões  ou de directores e chefes de pessoal de formação católica ou inspirados em experiências estrangeiras, sem prejuízo de algumas dessas experiências propiciarem condições  de organização dos trabalhadores.

Após o 25 de Abril desalojadas as direcções corporativas e conquistada a liberdade sindical formaram-se também  numerosas comissões de trabalhadores, sendo de notar que se de modo geral convergiram com a acção do PCP e da generalidade do movimento sindical – particularmente nas cinturas industriais de Lisboa e de Setúbal – em outros casos protagonizaram reivindicações e movimentações que o partido desaconselhou, em processos que deixaram marcas.

Na fundação da UGT estiveram aliás presentes não só sindicalistas do PS, PSD e CDS organizados enquanto tal numa perspectiva de sindicalismo digamos, de integração, mas também actores destes movimentos alternativos.

É curioso que  o BE tenha contribuído ainda há pouco tempo para congregar historiadores, sociólogos e antigos activistas na recuperação da memória destes movimentos em

Greves contra a corrente

http://www.esquerda.net/topics/40-anos-das-greves-contra-corrente

e venha a aparecer na Auto Europa sobretudo através da ligação a António Chora como suportando uma estrutura que na sua origem, seguindo é certo os padrões do grupo Volkswagen , no início dos anos 1990 evoca as “comissões internas” que o PCP denunciava vinte anos antes.

No  caso exemplar da Lisnave uma das primeiras iniciativas dos trabalhadores no pós 25 de Abril foi  justamente a dissolução da Comissão Interna da Empresa.

A esse respeito foi recordada aquando da polémica recente, a existência de um artigo de António Damasceno Correia que, publicado  em contexto académico mas com base em informação  detida pelo próprio,  analisa de forma equilibrada e rigorosa a experiência da Auto Europa e relata  os cuidados políticos da entidade patronal na escolha do núcleo inicial de trabalhadores e   a génese da primeira Comissão de Trabalhadores.

http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218812180K1mRW6sj7Ee06WQ7.pdf

Embora nessa primeira eleição António Chora ainda tenha estado do lado do PCP e dos sindicatos,  as Comissões de Trabalhadores sucessivamente eleitas vêm de qualquer forma a praticar um sindicalismo, passe o termo, de integração, distanciado do PCP e dos sindicatos, e as declarações que a propósito dos acontecimentos recentes aquele fez ao Jornal de Negócios, conhecido órgão operário (…)  e a outros meios de comunicação fazem lembrar a postura de um Carlos Silva (não foi eu o primeiro a dizê-lo..) e tanto  Chora que assume por inteiro, isto é, desde o início, os 26 anos de “paz laboral”, como o seu sucessor na coordenação da Comissão de Trabalhadores evidenciam uma extrema aversão à “CGTP”.

Mas chegados aqui convém dizer que a linha de orientação seguida por António Chora e preconizada pela maioria da Comissão de Trabalhadores demissionária parece consistente: no plano estratégico, defende-se a presença em Portugal, aposta-se em convergência com a direcção da fábrica, na criação de condições para a captação de modelos  dentro do grupo, flexibiliza-se a prestação de trabalho a nível da organização dos horários, aposta-se na manutenção da mão de obra e, nos períodos mais favoráveis, negoceia-se a conversão dos contratos a termo em contratos por tempo indeterminado e e a contratação dos estagiários.

Do mesmo modo o compromisso acordado entre a administração e a comissão de trabalhadores e que estes rejeitaram, parece compreensível: a empresa precisa durante dois anos de laborar seis dias por semana a 3 turnos, e não só precisa de admitir para o efeito 2 000 trabalhadores (a contrato a termo, presume-se), mas tem de fazer os restantes  4 000 trabalhar ao sábado em 3 dos 4 sábados do mês, transferindo o descanso complementar para outro dia da semana.  A compensação monetária estipulada para a transferência para outro dia do descanso complementar foi revelada pela comunicação social mas não que durante os dois anos em causa o período normal de trabalho seria reduzido para 38 horas.

Quem o revelou, sintomaticamente, foi Francisco Louçã no Tudo menos economia do Público no meio de um texto que parece mostrar um pormenorizadíssimo conhecimento das negociações. Não refere contudo Francisco Louçã que esse é o limite inferior da definição do horário a tempo integral permitido pela lei alemã (38 a 40 horas). Ou seja, a compensação oferecida era mais ampla do que aquilo que se anunciou mas situa-se dentro dos limites do país de origem do grupo.

De qualquer forma a Comissão de Trabalhadores parece ter   perdido a comunicação com os seus representados, que rejeitaram por fortíssima maioria (75%) e por voto secreto o acordo alcançado e  votaram em plenário desdobrado a realização da greve para a qual os sindicatos tinham emitido pré-aviso (e que ao contrário do que disse Francisco Louçã no Tudo menos economia a comissão de trabalhadores não terá igualmente convocado). Não saiu nenhum automóvel da fábrica mas desconhece-se como é que os trabalhadores se posicionaram durante o dia. Numa empresa que quando há uma greve geral marca down days.…Quebrou-se, é certo, um tabu, talvez com possível vantagem negocial imediata para  os trabalhadores mas a médio e longo prazo nada é líquido. Veremos a sequência do processo e a própria eleição da nova comissão de trabalhadores.

Para quem anda à procura de comunistas debaixo da cama foram o PCP, os sindicatos, a CGTP e o Arménio Carlos que injectaram nos trabalhadores uma dose de estimulantes de luta de classes. Acho muita imaginação.

A intenção do PCP, disse-se, seria também, ou predominantemente,  desprestigiar o BE, tornando mais complexos os equilíbrios na “geringonça”. Não me parece que tal explicação colha, de qualquer modo  os últimos discursos de dirigentes  bloquistas  começaram a mostrar preocupação com a vida familiar dos trabalhadores da Auto- Europa, sugerindo que terá havido reacções desfavoráveis à identificação entre o BE e a comissão de trabalhadores demissionária.

A atenção do  PCP e da CGTP  ao processo de luta poderá ter outro tipo de razão. As pressões fortíssimas para transferir a contratação colectiva para dentro das empresas e para flexibilizar os horários , que na parte relativa aos horários (ex. bancos de horas) tiveram impacto na revisão do Código do Trabalho , com consequências no nível das remunerações globais efectivamente auferidas na medida em que reduziram o pagamento de horas extraordinárias (que complementavam os salários de muitos trabalhadores), foram impulsionadas pela existência da experiência, nos limites da lei ou mesmo sem a cobertura  desta, da Auto Europa.    O compromisso recusado pelos trabalhadores poderá ser ou não melhorado.  Mas esperar que o PCP e a CGTP comunguem nas virtudes do modelo é esperar demais, sendo  compreensível que tentem mostrar que uma negociação sindical é possível.

O debate ganharia em ser feito   com a participação de dirigentes e delegados sindicais, juristas e sociólogos  do trabalho. No caso destes últimos, é bom não perderem o interesse pelo trabalho de campo.


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Entretanto  tanto Francisco Louçã como Joana Mortágua  elogiaram em textos de opinião a democracia na Auto-Europa, que permite aos trabalhadores da empresa pronunciarem-se sobre acordos e sobre o recurso à greve, o que não será uma prática comum nos sindicatos.

Fui durante bastante tempo dirigente do sindicato em que Francisco Louçã se encontra filiado – o SNESup – e os Estatutos, que são em grande medida da minha mão, permitem que tanto a Direcção, como o Conselho Nacional (que reúne representantes eleitos nas escolas que exercem por inerência funções como delegados sindicais), como a Assembleia Geral deliberem sobre o recurso à greve. Defendo que a Direcção possa emitir pré-avisos em relação a uma escola, um departamento, uma categoria profissional, um subsistema, em estreita ligação com os interessados, e até que a submissão a Assembleia Geral da realização de uma greve passe por prévio debate e mesmo  deliberação do Conselho Nacional, sujeitando-se esta a ratificação, mas que uma greve vinculativa para todos os associados deve ser decidida em Assembleia Geral.

Não só por uma questão de democracia, mas por uma questão de eficácia: a greve é uma paralisação concertada do trabalho, que deve ser visível, e não um estado de espírito, transformado em grande acontecimento por declarações dos dirigentes sindicais à comunicação social, quando os próprios  desconhecem o que se passou efectivamente nos locais de trabalho, e pela divulgação de taxas de adesão fantasistas. Cada greve da função pública é sempre a maior de todas, mas na Auto-Europa ou saem ou não saem carros das linhas de montagem. Desta vez não saíram.

No SNESup votámos uma única vez em Assembleia Geral descentralizada – votação nas escolas e voto por correspondência, ambos secretos –  uma greve abrangendo todos os associados,   a propósito da emissão de pré aviso coincidente com os da CGTP e da UGT para a greve geral de 24 de Novembro de 2011 marcada pelos cortes salariais da função pública. O “sim” triunfou por 80 % contra 20 %, quebrando a unanimidade habitual, porque estava em funções o segundo governo Sócrates e muitos associados, eleitores socialistas, não quiseram ir contra  o seu Governo, mas se a deliberação fosse  tomada só pela Direcção ou tivesse sido reservada aos activistas em Conselho Nacional, a clivagem interna teria sido mais grave.  Só que a maioria dos associados não votou e, não surpreendentemente,  não houve notícias da maioria das escolas. A criação de um colectivo de decisão exige persistência.

Não recorrendo por sistema a métodos democráticos de deliberação nesta matéria, o SNESup já viu as suas Direcções emitirem pré-avisos de greve em função das sensibilidades pessoais dos dirigentes, ou que estes não irão cumprir por não estarem ao serviço (numa ocasião a adesão a uma greve da função pública foi votada por uma Comissão Permanente da Direcção em que a maioria dos membros era do privado ou estava dispensada de serviço para doutoramento), ou os Conselhos Nacionais votarem greves   com activistas a dizerem que votavam  a favor apesar de os seus representados não irem fazer greve, e, pior, a votarem greves porque a Direcção as  anunciou  aos órgãos de comunicação social e está a ser pressionada pelos jornalistas.

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O modelo social alemão actual, implantado na RFA a partir da 2 ª guerra mundial, permite, com certas restrições, a actividade sindical nas empresas, aposta na eleição de representantes de trabalhadores e consagra até elementos de co-gestão. A Lei 46/79, impulsionada pelo PS, tentou introduzi-los nas empresas portuguesas  mas a sua aplicação foi rapidamente neutralizada, e pouco importa que o Código de Trabalho tenha acolhido parte das suas disposições.

Mas o mesmo modelo social restringe drasticamente o direito à greve, por, ao contrário do que sucede em Portugal, em que compete aos trabalhadores definir o âmbito dos interesses a defender através da greve, proibir as greves políticas e as greves de solidariedade, e apenas admitir as greves económicas aquando da negociação de uma convenção colectiva, exigindo que sejam previamente votadas no que deve ser visto não tanto como uma preocupação pela democracia mas sim como um elemento de criação de um cooling off period . E, coerentemente, na vigência de uma convenção colectiva a greve é considerada ilícita.

No ano de 2015 foram desencadeadas algumas greves com grande impacto, designadamente no transporte ferroviário, por sindicatos independentes.  Mas logo a DGB, central sindical de obediência do SPD e o governo de coligação CDU-SPD “resolveram” no Parlamento o problema. Em caso de concorrência de convenções colectivas só vigorará  a assinada pelo sindicato maioritário, e assim o sindicato minoritário, ainda que mais combativo, não pode recorrer à greve. No caso das greves de 2015, a DGB terá temido que a assinatura de  convenções colectivas com os sindicatos que desencadearam as greves determinasse a transferência maciça de sócios dos sindicatos filiados na confederação para os sindicatos que protagonizaram as greves. Quanto ao SPD vai fazendo estes fretes aos “bonzos sindicais” nele filiados, mas por qualquer razão se mantém com níveis de apoio eleitoral baixíssimos.

Entendo que a democracia interna dos sindicatos tem de ser construída mas é ilusório que possa resultar de medidas legislativas que visam outros objectivos.

Francisco Louçã ataca Macron e fala de democracia na Auto – Europa no artigo publicado no blogue já citado, e Joana Mortágua de democracia operária promovida pela Volkswagen  como se estivéssemos numa empresa em auto-gestão da Jugoslávia de Tito e não numa empresa filial de um grupo alemão. O mais curioso é que as “greves contra-corrente” de 1974/ 1975 celebradas 40 anos depois pelo BE se fizeram também contra uma lei da greve aprovada em Agosto de 1974 pelo II Governo Provisório (apenas substituída em 1977), que alguns académicos têm indicado reflectir a defesa da moderação no recurso à  greve na  altura perfilhado pelo PCP.  Nenhum indicou, que eu tenha reparado, que esta lei da greve “provisória” correspondia  no essencial à legislação já na altura vigente na RFA, tendo possivelmente resultado de um compromisso com as pressões do então Presidente da República António de Spínola.  Possivelmente Louçã e Mortágua também não o saberão.

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Quadro político – eleitoral da freguesia do Parque das Nações, quatro anos depois

Há quatro anos publiquei aqui um post sobre as eleições para a recém criada freguesia  do Parque das Nações – 6  lugares para a lista de independentes Parque das Nações Por Nós (PNPN), 4 PS, 2 PSD, 1 CDU- sendo que a primeira, tendo eleito como  Presidente da Junta José Moreno, conseguiu preencher os restantes lugares do executivo, ao que parece com discreto apoio da CDU, ficando debaixo de fogo permanente do PS e do PSD.  Expliquei na altura as razões que me levaram a apoiar – sem qualquer forma de expressão pública, esclareço – o projecto de  criação da freguesia primitivamente denominada do Oriente, rejeitado  por toda a esquerda tanto em Moscavide / Loures como em Lisboa, a lista apresentada em 2013 pelo movimento PNPN e os seus candidatos às eleições da Associação de Moradores e Comerciantes quando na sequência dos resultados autárquicos, concorreram pela primeira vez duas listas, como se de uma segunda volta das autárquicas se tratasse.

https://ivogoncalves.wordpress.com/2013/12/23/freguesia-do-parque-das-nacoes-em-lisboa-notas-de-um-eleitor/

Os  Presidentes de Junta integram as Assembleias Municipais e na informação sobre a Assembleia Municipal de Lisboa criou-se a prática de os conotar com grupos parlamentares municipais específicos. Verifiquei com interesse que o único “eleito do PNPN”  (o presidente da junta do Parque das Nações…) convergia na Assembleia Municipal com o executivo municipal, ao mesmo tempo que eram anunciados diversos apoios da Câmara a projectos com impacto na freguesia. Não me surpreendeu: António Costa é um sedutor e um pragmático, e José Moreno, que terá estado em tempos na área do PSD, um homem  dedicado à causa da freguesia.

Em 2015, isto é, sensivelmente a meio do mandato, José Moreno anuncia um acordo com o PS, que se traduz numa remodelação do executivo,  do qual saem membros inicialmente eleitos, e no qual o PS passa a estar representado.

 

Fiquei algo surpreendido e desagradado com o anúncio:

  • por um lado, o PS havia sido a força política verbalmente mais agressiva contra a Junta, pondo em causa inclusive a competência dos seus membros;
  • por outro, José Moreno fez o anúncio não em nome da candidatura PNPN mas como Presidente da Junta e até pelos meios de contacto da Junta, inclusive com envio de correio electrónico a partir do site; quem quisesse pôr questões era atendido automaticamente com promessa de resposta institucional que obviamente nunca poderia ser dada.

É claro que continuou a haver Junta e Assembleia da Freguesia, obras (sobretudo  uma muito necessária reabilitação dos equipamentos deixados pela EXPO 98) festas e festinhas, contratação de pessoal a recibos verdes, etc. , sem que se pudesse dizer  se a evolução foi ou não mais favorável por causa  do acordo.

Em 2017, procurando no Notícias do Parque as candidaturas em perspectiva à Freguesia, encontrei CDU, PS, CDS/PP,  PSD e (embora sem ter eleito ninguém em 2013) BE.

Lendo o texto do PS percebi então que o negócio de 2015 envolvia a não apresentação em 2017 da candidatura independente, entrando alguns dos activistas do Parque das Nações Por Nós na lista socialista.

Encontrei no mesmo jornal uma entrevista com o Presidente cessante, José Moreno, que não se recandidata por razões…pessoais. E, muito reveladoramente, afirma “Cedo percebemos que havia apenas um caminho para defender os interesses dos moradores do Parque das Nações e esse caminho era a cooperação política e institucional com a Câmara de Lisboa. Com o acordo coligatório com o Partido Socialista a Junta da Freguesia ganhou estabilidade política (o PNPN não tinha maioria absoluta na Assembleia de Freguesia) e eficácia na acção conjunta com a CML.”

Ou seja, a cooperação política e institucional com o órgão CML só poderia ser plena se o partido socialista fosse parte interessada no negócio. A eleição independente das juntas, constitucionalmente prevista, é assim uma farsa, com todos os candidatos a presidentes do PS exibindo Medina nos cartazes (prática equivalente à que o PS critica no Porto em relação a Rui Moreira) e referenciando-o nos textos de candidatura,   e outros idem, com exibição da Cristas e da Coelha.

Neste contexto não me parece muito aceitável nem favorável ao debate democrático que a futura Assembleia da Freguesia do Parque das Nações mantenha a actual composição – 10 lugares controlados de facto pelo PS,  2 pelo PSD e 1 pela CDU. Vou alterar o meu sentido de voto apoiando a CDU que sempre manteve uma posição inteligente e construtiva e é a única força que recandidata o  seu cabeça de lista de há quatro anos, o qual vem  integrando a  Assembleia de Freguesia.

Os meus votos para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal terão de ter em conta outros factores.

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Óscar Mascarenhas e o detetive historiador

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Falecido há dois anos,  Óscar Mascarenhas deixou-nos um livro O detetive historiador. Ética e jornalismo de investigação, Âncora Editora, que reúne, entre outros,  materiais da sua dissertação de mestrado  em Comunicação, Cultura e  Tecnologias de Informação no ISCTE – IUL, e do programa das suas aulas de Ética e Deontologia do Jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social, bem como respostas a um questionário por parte de 17 jornalistas: Adelino Gomes, Ana Leal, Cândida Pinto, Diana Andringa, Fernanda Câncio, Frederico Duarte de Carvalho, João Garcia, Jorge van Krieken, José António  Cerejo, Jose Luís Manso Preto, José Manuel Barata – Feyo, José Manuel Levy, José Pedro Castanheira, José Vegar, Ricardo Dias Felner, Rui Araújo e  Tânia Laranjo.

Interessantes as notas comparando a investigação policial,  a investigação jornalística, e a investigação cientifica, sobretudo histórica.  Quase me sinto tentado a juntar-lhes  notas comparativas da investigação científica com o trabalho de auditoria.

Foi sindicalista e presidiu ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas cujo ex-Presidente Alfredo Maia prefaciou a edição. Fui, com agrado,  seu leitor assíduo, mas nunca contactei com ele pessoalmente. Tínhamos contudo uma amiga comum, que o conhecia desde o curso de Direito.

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ISCTE – IUL, terminou a primeira grande guerra interna numa Fundação

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Segundo um comunicado que o Reitor Luis Reto endereçou à comunidade académica –  o qual  recebi enquanto alumnus (?) –  e após anos de pugna, de uma infinidade de passos processuais e de elevados custos para o ISCTE (e para a outra parte, imagino), o  Reitor ganhou.

Conheço mais ou menos as questões jurídicas e pessoais em jogo mas não tive nem tenho posição.

Tive em determinados momentos contacto com dois dos docentes que constituíam essa outra parte – Rui Pena Pires, um dos líderes do sector pro-Fundação, e Nuno David (ambos sócios do SNESup) – um dos líderes do sector crítico, aqui convergindo contra Luís Reto.

Quando o SNESup organizou há anos no ISCTE (2009, creio)   um debate sobre o regime fundacional estavamos mais na mesa – dois dirigentes do SNESup (Gonçalo Xufre e Nuno Ivo Gonçalves), Rui Pena Pires, Nuno David, Monteiro Fernandes  e António Garcia Pereira – do que no auditório.

O que é curioso na informação disponibilizada pelo Reitor é que o processo desta Fundação “privada”  correu pelos Tribunais Administrativos e que para tomar posse Luis Reto teve de se  socorrer de uma figura de direito administrativo – a “Resolução Fundamentada”.

.(CORRIGIDO em 6-4-2007)

https://ivogoncalves.wordpress.com/2017/02/06/universidades-fundacao-privatizacao-pior-fragmentacao/

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Precariedade: já num relatório de há 50 anos

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Numa leitura recente do Relatório Preliminar produzido em 1966 pelo famoso Grupo de Trabalho nº  14 – Reforma Administrativa da Comissão Interministerial de Planeamento e  Integração Económica, e em que se pretendia dar uma “visão panorâmica da situação do funcionalismo” deparei com uma referência à precariedade, mais precisamente  “a precariedade e instabilidade dos vínculos que em muitos casos ligam os servidores à administração“.

O Relatório Preliminar aparece acompanhado por um Apêndice “Situação e Perspectivas da Eficiência da Administração” mais explícito neste domínio:

“..Deu-se até a circunstância de se terem multiplicado na administração pública  situações caracterizadas pela maior ou menor precariedade do vínculo, tal como as dos agentes contratados ou assalariados e ainda as dos admitidos para quadros eventuais ou em regime de prestação de serviços e até as dos que nem sequer são pagos por verbas da classe de “pessoal” .  Para estas espécies de agentes  do Estado – hoje em número consideravelmente superior aos dos funcionários de nomeação vitalícia – já não é tão sólida a garantia de permanência e estabilidade nas respectivas funções.”

Curiosamente no Plenário da Comissão Interministerial de Planeamento, alargado aos coordenadores de grupos de trabalho, a discussão permitiu revelar que muitos destes titulares de vínculos precários  eram contratados pelos Ministérios representados  na Comissão, justamente   por “verbas dos Planos de Fomento”. Viria a ser assim pelo menos nos 20 anos seguintes, e creio  poder afirmar que a Secretaria de Estado do Ambiente foi assim montada.

João Paulo Santos, no seu trabalho Emprego Público: da Estabilidade à Incerteza – dissertação para obtenção do grau de Mestre em Administração e Políticas Públicas apresentado em 2003 no ISCTE, no qual ilustra de forma elucidativa a mecânica da regularização periódica de admissões, indica  a evolução do total de efectivos da Administração Central:  25 558 efectivos em 1935 (fonte: Decreto-Lei 26115), 115 213 efectivos em 1968 (fonte: Inquérito do INE – Inventário dos Servidores do Estado), 313 880 efectivos em 1979.

Naturalmente imputa-se  ao pós 25 de Abril o crescimento de efectivos, no entanto basta ler o Decreto-Lei nº 656/74, de 23 de Novembro (Define as linhas gerais de política e gestão de pessoal da função pública)  que consagra um primeiro mecanismo de regularização de situação de precários e um primeiro esforço de contenção do crescimento de efectivos, para se perceber que este foi desenhado para regularizar situações constituídas antes da revolução.

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Precariedade laboral nas universidades públicas – um fenómeno com raízes estruturais ?

É muito provável que o ensino  superior público venha a ser deixado fora de quaisquer medidas legislativas conducentes à redução da precariedade.

Se já de si o poder de dar emprego, beneficiar / prejudicar o empregado, e, finalmente,  despedir, parece ser em geral inebriante, nas universidades, e não só nas universidades públicas portuguesas, o patrocinato, que se alimenta da precariedade mas não só da precariedade,  parece ser estrutural.   Só pudemos esquecê-lo  durante trinta anos (1979-2009) por o seu objecto típico, o assistente, ter estado enquadrado numa verdadeira carreira, garantindo o acesso a professor auxiliar com o doutoramento.

O SNESup bateu-se em defesa da carreira durante vinte anos da sua existência (1989-2009) e soube mobilizar-se em 2012 para defender das medidas da”crise” os que ainda beneficiavam dessa garantia, e os muitos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico que, na revisão do seu estatuto do pessoal docente, a conseguiram por alta luta.

No entanto o patrocinato abarca hoje novas situações e  encontrou outras vítimas  fáceis nos bolseiros de doutoramento ou até de pós doutoramento.

Para além do patrocinato, a orientação para o mercado das universidades e politécnicos. Esta orientação para o mercado, que resultou da  introdução de fórmulas de financiamento assentes no número de   alunos captados,   levou por um lado a  uma extraordinária proliferação de cursos e a uma grande criatividade na sua denominação,  e por outro também ao recurso – contra a lei – no ensino superior politécnico de “equiparados a assistente” (em detrimento da contratação  de assistentes que exigia concursos e contratos de três anos renováveis) contratos esses que se foram degradando – também contra a lei – quer a nível  de duração (no IP Beja chegou a haver contratos de 15 dias) , quer a nível de  remuneração.

Em termos gerais, a ideia parece ser  esta: como não está garantida a captação de alunos, faremos sempre contratos de curta duração mas renováveis.   Para “regularizar” este abuso fizeram-se recentemente leis  de vinculação para “equiparados” com mais de  15 ou de 20 anos de contratos, manifestamente insuficientes

O saudoso Rui Santiago publicou em 2005 em colaboração com outros investigadores um valioso trabalho intitulado O surgimento do managerialismo no sistema de ensino superior português (Coimbra, CIPES – Fundação das Universidades Portuguesas) mas independentemente do progresso das concepções managerialistas foi, creio,  a  exposição ao mercado (ou ao quase-mercado) que determinou  as práticas.

Sobre Rui Santiago

https://ivogoncalves.wordpress.com/2015/11/17/rui-santiago-uma-grande-perda/

Mas,  o que esperam os precários das assaz vagas e contraditórias promessas em curso? E o que propõem os sindicatos ?

Foi preciso os “professores contratados” dos ensinos básico e secundário descobrirem uma Directiva de 1999   (!!!)  baseada num Acordo Quadro negociado  no âmbito do Conselho Económico e Social da União Europeia para alguma esperança nascer  e os sindicatos colocarem a questão na ordem do dia.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Directiva99_70_CE.pdf

Há razões para isso: a Directiva 99/70/  CE  foi bem transposta para o Código do Trabalho, onde impõe a conversão automática dos contratos a termo em contratos a tempo indeterminado por decurso do tempo e não é ofendida pela lei geral do contrato de trabalho em funções públicas onde não há conversão, mas sim cessação quando se ultrapassa o tempo limite. Onde esta é desrespeitada é na legislação sobre carreiras especiais, designadamente na Educação, que permite a renovação indefinida sem limite de tempo.

A aplicação da  Directiva deveria conduzir à consagração na legislação sobre a docência no ensino superior de um mecanismo que consagrasse a conversão em contrato por tempo indeterminado de todos os vínculos dos especialmente contratados que ultrapassassem um certo número de renovações ou de anos (tipicamente os três anos) sem prejuízo da possibilidade de extinção dos correspondentes postos de trabalho, com indemnização  por causas objectivas  e ordenação da lista de especialmente contratados a dispensar de acordo também com critérios objectivos, tais como o da qualificação, o da ponderação curricular, o da avaliação de desempenho, ou o singelo last in first out. 

No entanto a aceitação de um mecanismo deste tipo repugnaria aos dirigentes das instituições que, imbuídas da mentalidade de patrocinato, preferem fazer competir todos os precários pela renovação anual dos contratos,  recebendo agradecimentos por mais um ano de vínculo,   em vez de os integrarem e correrem o risco de mais tarde terem de assumir em relação a alguns o ónus de despedir.

E possivelmente  desagradaria também a muitos dos precários, que, embora em rigor já não haja quadros desde 2009, pretendem aceder a uma situação que na prática os subtraia à eventualidade de reapreciação da continuidade do vínculo. Daí a popularidade de restrições que exigem a prestação em   tempo completo ou o tempo de serviço ininterrupto como condições  para a vinculação, ainda que deixem outros para trás.

A precariedade tem assim de algum modo  raízes na própria psicologia dos envolvidos. E as propostas dos sindicatos acabam por ser muitas vezes vagas.

.Veremos entretanto  como no MCTES se vai concretizar o anúncio de António  Costa

“Quanto à questão da precariedade no Estado, Costa revelou que amanhã o Conselho de Ministros aprovará a formação em cada ministério de comissões bipartidas (“patrões”/sindicatos) que avaliarão as necessidades de emprego permanente, de modo a depois abrir vagas nos quadros que incorporem os trabalhadores atualmente com vínculo temporário.”

DN de 8-2-2017

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Universidades em regime fundacional. Privatização ou fragmentação ?

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Quando em 2007 em termos de lei-quadro e em 2008 em termos de primeiras experiências avançou o regime fundacional para as instituições do ensino superior foi visível a influência das concepções defendidas por  Vital Moreira expressas numa conferência proferida no ISCTE sob a égide do Conselho Nacional da Educação a qual permitiu perceber que, para além de Gago e Heitor, este era um dos ideólogos nacionais defensores da solução. Estranhamente, pois que quando trabalhou na reforma dos institutos públicos fora crítico da proliferação de modelos de fuga para o direito privado. Aqui, pelo contrário, até  recomendou às universidades que pedissem o modelo entidade pública empresarial para obterem o modelo fundação.  E , paralelamente, “via”  as instituições privadas a abandonar formas empresariais para por sua vez convergirem para o modelo fundação, talvez com o exemplo das Universidades Lusíada / Fundação Minerva em mente.  Muito revelador, mas o CNE  julgou-se obrigado a marcar  uma nova conferência com Jorge Miranda para dar a palavra a  uma visão divergente.

O que pensar deste modelo ?

  1. As  universidades fundações não são verdadeiras fundações.

As universidades – fundações estiveram congeladas até 2015  por existir a percepção de que a fuga para o direito privado era uma manifestação e um factor de indisciplina financeira e por, rigorosamente, não existir neste caso um património que fosse substracto do regime fundacional.

Se o congelamento permitiu criar dinâmicas que afastaram  algumas universidades da rota fundacional, as já existentes  não foram extintas e reconvertidas em institutos públicos de regime especial, em parte por haver já interesses instalados,  em parte por repugnar à “esquerda”, crítica das fundações, a convergência com um governo “de direita”  para conseguir esse objectivo.

Com o PS / Heitor no poder, como sabemos,   foi desbloqueada a fundação da Universidade do Minho e seguir-se-ão outras Universidades e até Politécnicos.

2.  A flexibilidade de gestão  das universidades fundações só é um atractivo porque o regime geral de autonomia sofreu fortes restrições.

A maior flexibilidade de gestão  não é inerente ao modelo fundacional, aliás como instrumento de fuga para o direito privado estão hoje mais limitadas por força de recentralização a que a crise obrigou.

Se  as universidades fundações conseguem ser “vendidas” como  local  de facilidades é porque às  universidades – institutos públicos de regime especial foram criadas dificuldades.

3.  A possibilidade de remunerar melhor o pessoal, docente e não docente pode não se materializar.

Sabe-se que uma grande parte das motivações da fuga para o direito privado e da criação de institutos públicos quase empresariais ou de  entidades públicas empresariais sem substracto adequado teve como motivação a possibilidade de criação de regimes privativos com melhores remunerações.

Não é líquido que no quadro das  restrições que têm determinado as reestruturações da Administração Pública o investimento na criação de universidades fundações (ou de politécnicos fundações) conduza a este resultado. Pelo contrário foram liquidadas situações baseadas no sector bancário com 30 anos de vigência (IFAP)

Todavia na Universidade Nova de Lisboa a plataforma de defesa da adesão ao regime fundacional, que parece ter triunfado em toda a linha (enquanto que no ISCTE, U. Aveiro e U. Minho não houve exactamente unanimidade em torno da criação das fundações) utilizou como argumento, quase poderíamos dizer como engodo, a possibilidade de atribuir maiores remunerações em função do mérito.  A reter.

Entretanto  que têm a “esquerda” e os sindicatos “de esquerda” contraposto às propostas de criação de universidades – fundações ?

A – O medo da “privatização” e a defesa da “escola pública”.

B – O medo da “precariedade” supostamente inerente à criação de universidades – fundações.

Ora com base no medo temos o que já aqui foi chamado o “sindicalismo assusta e foge” que não mobiliza. E , emanando dos meios sindicais ou não, o argumentário actualmente desenvolvido contra as fundações é o mesmo de há dez anos, com referência a  disposições legais e a modelos teóricos, quando seria exigível que se analisassem as experiências concretas registadas nas universidades que têm vivido desde 2008 sob regime de  fundação.  Vive-se assim tão mal sob esse regime ? Aí está um debate que conviria fazer.

Por isso mesmo,  talvez se deva ser mais prudente nas apreciações.

Assim:

A – O modelo fundacional aplicado às entidades públicas não é um modelo de privatização.

Há quem pense que, independentemente das formas jurídico- organizativas (instituto público de regime especial,  fundação, entidade pública empresarial, entidade da administração autónoma) há sempre uma universidade – corporação  que em última instância as várias formas organizativas visam servir.

Afinal  as próprias universidades  – ou, para ser mais preciso, o seu establishment – estão envolvidas na procura de fundos e parceiros e na definição da composição do conselho de curadores, tal como na procura de membros externos para os Conselhos Gerais.

Não há , pelo menos na experiência existente,  conselhos de curadores hostis ao establishment.  Muito embora já tenha acontecido que o conselho de curadores arbitre conflitos internos no establishment, por exemplo quanto à reelegibilidade de um reitor.

B- O modelo fundacional não implica necessariamente precariedade.

Em rigor – e Luis Reto, reitor do ISCTE-IUL disse-o numa sessão que há anos teve lugar no IP Leiria – o contrato de trabalho baseado no Código do Trabalho não é precário e o  na altura vigente contrato administrativo de provimento na função pública era-o.

Por outro lado, do ponto de vista da carreira docente universitária o SNESup conseguiu na altura da sua apreciação parlamentar  introduzir no respectivo Estatuto a possibilidade de as Universidades – Fundações continuarem a fazer contratos de pessoal docente em regime de contrato de trabalho em funções públicas,   o que afastou provisoriamente o  cenário  do RJIES em que as universidades fundações criariam novas carreiras e até novas categorias (enquanto que as universidades privadas estariam vinculadas à estrutura da carreira pública !) . Tivessem os sindicatos procurado explorar de forma mais pertinaz esta vitória, e teria sido possível:

  • utilizar o regime de direito público – contrato de trabalho em funções públicas para o desenvolvimento da carreira pelas categorias de professor auxiliar – professor associado – professor catedrático;
  • utilizar o regime do código do trabalho para as categorias extra-carreira, assistente convidado, professor convidado, leitor convertendo-se os contratos a termo certo em contratos por tempo indeterminado por mero decurso do tempo e extinguindo-se esses contratos com indemnização quando o serviço lectivo deixasse de os   justificar.

No entanto  a falta de visão das universidades fundacionais e a desorientação que  parece ter-se apoderado dos próprios sindicatos levaram a que comecem a coexistir na carreira professores nos dois regimes laborais  ( sendo que no regime do Código do Trabalho já não há concursos )  e fora da carreira  professores, assistentes  convidados e leitores também nos dois regimes laborais, com uma regulação que difere de universidade para universidade.

Não se pode dizer que haja privatização  mas existe certamente fragmentação, pelo menos da carreira, e esta tenderá  a agravar-se progressivamente .

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