O regresso das subvenções mensais vitalícias

Julgo ter  sido o regime votado em 1985, alterado em 1995 e descontinuado em 2005 (salvo para os direitos já formados ou em formação, creio)  que mereceu por parte de Almeida  Santos, agora falecido, a observação “Não faltarão braços para esta seara“.

Almeida Santos que, contraditoriamente,  foi presidente do secretário-geral  José Sócrates, o qual  ainda hoje é louvado por em 2005 ter descontinuado as subvenções vitalícias e ter renunciado à sua. Mas será que precisava dela  ?  A   mãe, o volfrâmio, o Carlos Santos Silva… Deixemos por agora  isso de parte.

O que tem estado em causa nos últimos anos, recordemos, é um corte nos valores das subvenções mensais devidas nos termos do  regime remuneratório dos titulares de cargos políticos, por força da aplicação de uma condição de recursos com carácter excepcional e como medida de demonstração para fazer aceitar melhor os cortes de rendimentos, directos ou por via tributária, impostos a milhões de portugueses.

A minha posição talvez surpreenda, mas é a seguinte: as subvenções mensais vitalícias deveriam  ter todas o formato actual (com condição de recursos)  e aplicarem-se aos que exerceram cargos públicos  durante certo tempo, antes e depois de 2005, sendo talvez a condição de recursos centrada na situação individual (por uma questão de dignidade) e não na da família.

Como a maior parte da gente que passou pela política está  muito melhor, melhor, ou sensivelmente ao mesmo nível, a despesa seria mínima.

E assim ficariam todos com um incentivo para se  portarem bem, sem terem de pensar em aproveitar enquanto dura…

 

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Por que razão têm as entidades públicas depósitos em bancos privados semi-falidos ?

A corrida aos depósitos no BANIF criada pela TVI de Sérgio Figueiredo ao anunciar o encerramento do Banco quase transformou o anúncio numa self fulfilling prophecy  ou seja só o encerramento permitiria arrastar o assunto até Janeiro para ser aplicada a legislação “europeia” sobre resolução e penalizar os 7411 “ricos” que o Correio da Manhã da véspera de Natal diz terem sido salvos pela venda do BANIF.

Parece que a “Europa”  obrigou as autoridades portuguesas a encerrarem o assunto antes, mas se este novelo tivesse sido propositadamente mantido enredado com o fim de arrastar a situação até à conversão em capital dos depósitos acima de 100 mil euros não teriam os depositantes em causa o direito de processar o Estado ?

Não tendo sido encerrado o Banif, e tendo-se volatilizado mil milhões de euros de depósitos, apesar da garantia “política” de António Costa de que os superiores a 100 000 euros seriam salvaguardados, quantos mais sairiam nos 15 dias seguintes, se essa garantia não tivesse sido prestada ?

Portanto, ou se encerrava o Banif naquele mesmo dia ou não havia solução sem perdas, como não houve.

Mas colocam-se duas questões relevantes quanto a esta mesma questão dos depósitos de montante elevado:

  • A  primeira, a de saber se no montante de  100 000 euros, condição de recursos para muitas prestações sociais, começam os “ricos” ou simplesmente a classe média (no pressuposto de que é o único banco com que trabalham)

Já aqui discuti isso anteriormente, antes da criação do mecanismo europeu de resolução

https://ivogoncalves.wordpress.com/2013/03/26/os-grandes-depositantes-e-a-insolvencia-dos-bancos/

  • A   segunda , a de perceber as razões que explicam que, tal como no BPN, existissem no BANIF depósitos de entidades públicas tão avultados que Mário Centeno possa ter argumentado com essa  sua existência para justificar parcialmente a solução adoptada.

Já aqui escrevi em 27 de Dezembro de 2010

Mas outro  ponto houve que no caso BPN  não vi discutido, possivelmente por falta de informação, e que  foi a extensão dos depósitos das entidades públicas no Banco.  Falou-se da Segurança Social. Seria importante perceber qual o critério de aplicação de fundos desta.  A rentabilidade das aplicações ? Ou há uma orientação para repartir depósitos por todos os bancos, tipo publicidade institucional ? Ou ? Ou ? Ou ? E há alguma análise de risco ?”

É enervante perceber que no caso do BANIF se têm novamente de fazer as mesmas perguntas.

Que se obrigue então por lei o IGCP,  o IG Financeira da Segurança Social e outras entidades do sector público a  depositar as suas disponibilidades na CGD

com eventuais excepções sujeitas a autorização do Governo sob parecer do IGCP.

 

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Rui Santiago: uma grande perda

Em http://uaonline.ua.pt/pub/detail.asp?c=44194

Rui Santiago (1952-2015)

Faleceu um académico que aspirava a uma universidade mais humanizada
Rui Santiago  foi diretor do DCSPT

Investigador do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior (CIPES) e Vice-presidente da Sociedade Portuguesa das Ciências da Educação, Rui Santiago, ex-diretor do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro (UA), faleceu a 11 de novembro, vítima de doença prolongada. As cerimónias fúnebres decorrem a 13 de novembro, a partir das 10h30. A essa hora, o corpo segue da capela das Vendas de Ceira (próximo de Coimbra) para a Igreja Matriz de Ceira, onde é celebrada a cerimónia fúnebre. Após a cerimónia, o destino é o cemitério de Ceira.
 

Enquanto diretor do DCSPT, Rui Santiago defendeu, numa entrevista publicada há cerca de quatro anos no uaonline, com Portugal já numa situação de crise e sob vigilância apertada do FMI e das instâncias financeiras europeias, que “É preciso humanizar a universidade para que cada um de nós não seja apenas mais uma peça na engrenagem.” Algo que entendia ainda mais necessário perante a pressão que já se verificava sobre os serviços públicos, o ensino superior em particular, e sobre quem neles trabalhava. “É muito importante que as pessoas se sintam bem e tenham prazer naquilo que fazem. E não me refiro apenas aos docentes, refiro-me também aos alunos nos vários graus de ensino e formação.”

O então diretor defendia ainda, nessa mesma entrevista, à semelhança do que existia noutros departamentos da UA, uma licenciatura de banda larga para o DCSPT… “No nosso caso, a licenciatura de banda larga seria na área das Ciências Sociais”.

Rui Santiago era um defensor de uma economia embebida na sociedade e não o contrário, tal como salientou num dos depoimentos, gravados em vídeo, para promoção da Conferência “Exit Talks”, na UA, em abril de 2014.

Professor associado com agregação em Ciências Sociais e Políticas na UA, Rui Santiago doutorou-se em Ciências da Educação nesta universidade, e onde também conclui o mestrado na mesma área científica. A licenciatura e a pós graduação em Psicossociologia em Ciências da Educação foram concluídas na Universidade de Paris X. Foi Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Leiria e Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Bragança. Desenvolveu investigação sobre políticas do ensino superior e sobre os seus profissionais. Participou em diversos projectos de investigação nacionais e internacionais. Tem uma vasta obra com publicações de diversos livros, capítulos de livros e artigos em revistas científicas.

Um desses capítulos faz parte do livro considerado o melhor de 2014 em Ensino Superior Comparado. Rui Santiago partilhou a autoria desse capítulo com Teresa Carvalho, também docente da UA e investigadora do CIPES, e com Sofia Sousa e as investigadoras do CIPES, Diana Mendes e Lurdes Machado-Taylor. Este livro intitula-se “Teaching and Research in Contemporary Higher Education: Systems, Activities and Rewards” e foi editado pela Springer.”

 

 

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Ser assistente num processo por corrupção

A lei processual penal portuguesa permite a constituição de assistentes neste tipo de processos para envolver  a sociedade / garantir maior transparência / facilitar a difusão de informação, dentro da disciplina que vincula todos os sujeitos processuais, não certamente para fazer peças jornalísticas a partir de documentos ainda em segredo de justiça.

Nada impede os assistentes no processo de, uma vez deduzida, ou abandonada a acusação por parte do Ministério Público, assumirem a sua própria posição, designadamente deduzindo eles próprios acusação ou reagirem a decisão do juiz de instrução que despronuncie o acusado ou acusados, sobretudo se houver indício de que houve pressão sobre o sistema judicial para abandonar.

Num quadro desses, se o assistente for jornalista e o jornal partilhar a sua opinião, tanto melhor para a transparência. Fogo à peça !

Mas no caso Sócrates, o procurador, ao que parece, diz “mata” e o juiz diz “esfola” e ainda não é o momento de “informar” sobre o que vai pelo  processo, portanto o Correio da Manhã que espere sentado em vez de tentar  matar e esfolar por sua conta.

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Os jornalistas (ainda) são assim ?

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Do livro de Jack London, Sol Ardente  (Burning Dayligth), publicado em 1910. Edição da Livraria Civilização, 1977, Porto, tradução de Daniel Augusto Gonçalves.

Sol Ardente é um homem que enriquece como mineiro no Alasca e  se radica na Califórnia, onde entra em choque com os grandes financeiros.

De um herói do Alasca foi transformado num fanfarrão do Alasca, mentiroso, sem princípios e de um modo geral um ‘celerado’. Não bastando isso, fabricaram-se mentiras de toda a casta a seu respeito. Ele nunca respondia, embora de certa ocasião se desse ao incómodo de dizer o que pensava a meia-dúzia de repórteres.

-É fartarem-se, rapazes, disse-lhes. Sol Ardente já teve de haver-se com coisas piores do que as vossas imundas folhas mentirosas. E eu não vos censuro, rapazes, pelo menos até um certo ponto…Vocês não podem fazer outra coisa. Têm de viver. Há por esse mundo uma data de mulheres que vivem de modo parecido com o vosso porque não são capazes de fazer nada melhor. Alguém tem de fazer o trabalho sujo e porque não hão-se ser vocês ? São pagos para remexer na podridão e, como para arranjar trabalho limpo é mister ter espinhaço direito, continuam a refocilar na gamela” (p. 201)

Mais adiante,

Não me venha falar de moralidade e de dever cívico, replicou a um entrevistador persistente. Se você amanhã largar o seu emprego e for trabalhar para outro jornal, escreverá justamente o que lhe mandarem escrever. Agora você defende a moralidade e o dever cívico; no novo emprego estaria a defender as ladroeiras de um caminho de ferro em nome da moralidade e do dever cívico, hem ? O seu preço, meu rapaz é pouco mais de trinta dólares por semana. É esse o seu preço de venda. Mas o seu jornal vende-se um pouco mais caro. Se lhe pagarem o que ele hoje pede, pode ter a certeza de que não hesita um instante em mudar a sua pútrida orientação actual por outra orientação qualquer, igualmente pútrida; mas sem nunca deixar de proclamar que o faz em nome da moralidade e do dever cívico.

E tudo isto porque nasce um tanso por minuto. Enquanto o povo estiver disposto a aguentar, há-de comer o que lhe quiserem dar.” (pp. 206-207)

Houve uma altura em que pensámos que as coisas estavam a mudar. Será que voltámos 105 anos atrás ?

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O governador civil alemão

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Nos tempos imediatamente posteriores à adesão à CEE, a forma como escorriam e eram aplicados  os dinheiros comunitários levou-me a dizer várias vezes que qualquer dia seria nomeado para Portugal um governador civil alemão.

No entanto, sendo a Alemanha  partidária da indirect rule, os próprios grupos empresariais alemães, tal como outros grupos empresariais estrangeiros, acabaram por confiar a portugueses mais ou menos treinados por si  a gestão dos  interesses que detêm em Portugal. É o caso da AutoEuropa, é sobretudo o caso da Siemens, cujo líder  Carlos Melo Ribeiro, sempre que é entrevistado na TV enuncia as virtudes das repressivas leis laborais alemãs  do pós – II  guerra mundial, propondo a transposição para Portugal de uma série de interdições que são excluídas pela Constituição da nossa República.

É curioso aliás que um economista formado no Colégio Alemão como Rui Rio nunca tenha sido chamado ao governo nem, creio, tenha visto ser-lhe confiada a administração de um grupo empresarial português.

O apelo à troika de 2011, precedido do apelo a Merkel que lhe oferecia  o famigerado PEC IV, criou aparentemente laços especiais com a Alemanha, entre “chefes” do governo e entre  Ministros das Finanças. Mas na prática o pequeno grupo que tentava teorizar sobre os benefícios da austeridade pensava de facto nas suas futuras carreiras europeias (Moedas já ficou colocado) e foi mobilizado para apoiar a frente “Dêem uma lição à Grécia”. Do ponto de vista interno não ensaiou um verdadeiro esforço para reduzir a dívida e desperdiçou oportunidades de rendibilizar a alienação de activos do Estado, isto quando não sucedeu pior.

Enumerando:

 – falta reforçar a centralização do recurso ao crédito público;

-as verbas de pessoal cortadas nas empresas públicas e nas autarquias locais não foram entregues ao Estado para redução da dívida pública;

– não foi exigida à PT e outras entidades qualquer contrapartida pela extinção das Golden Shares;

– não foram extintas e reintegradas no Estado as entidades – Estamo e Parque Escolar – para as quais foram transferidos activos do Estado afectos ao funcionamento dos serviços;

-as famosas fundações continuaram, no essencial, a existirem e a ser apoiadas;

  • – perderam-se oportunidades de resgate de parcerias público – privadas e criaram-se outras;
  •  – a privatização da EDP e mais recentemente a venda da Finangeste podem ser vistas como casos de polícia;
  • – a privatização dos CTT baseou-se numa avaliação deliberadamente baixa como se o objectivo fosse dinamizar o mercado de capitais, como em 1990 e não obter receita;
  • -não se tomou qualquer medida para sanear financeiramente as empresas de transportes urbanos, cuja exploração foi concessionada;
  • – a subconcessão do Metro de Lisboa e Carris foi feita em condições desfavoráveis para o Estado

Entretanto, a oposição do Tribunal Constitucional em 2014 a um conjunto de medidas de agravamento / consolidação dos cortes introduzidos em anos anteriores veio a acabar por , numa adaptação política manifestamente inspirada, inaugurar  toda uma série de anúncios de programas de novos benefícios ou devoluções (?) de cortes e de medidas concebidas para alindar as estatísticas, com alguns resmungos das missões técnicas do FMI mas uma notável complacência da Comissão Europeia, para quem é útil continuar a apresentar Portugal como caso de sucesso.

Moral da história: mesmo num país intervencionado e acompanhado pelo exterior é possível ao Governo  em funções montar um ciclo político-económico que o ajude nas eleições.

Para quem esteja  curioso acerca do próximo Orçamento do Estado, recomendo antes atenção máxima ao próximo PEC. Talvez, à falta de governador civil alemão, nos ponham aí um holandês ou um finlandês.

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A já famosa redução da TSU do PS

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Sinteticamente a descida de 4 %  oferecida, com carácter transitório, na TSU a cargo do trabalhador:

  1. Baseia-se numa gama de   instrumentos (impostos / transferências)  que tem um impacto, medido pelos multiplicadores, mais reduzido que o das despesas públicas em bens e serviços.  Não há a certeza  de que as repercussões no consumo sejam tão elevadas como se assume, nem conhecemos qual a parte do efeito que se irá escoar para o exterior. As propensões para consumir e a componente de importação do consumo poderão variar conforme as classes de rendimentos. Há modelos construídos ?

Aliás conviria  determinar se o consumo é influenciado pelo rendimento disponível, como pressupõem pavlovianamente os modelos mais simples, ou se  o é pelo rendimento permanente (ou pela percepção do rendimento permanente), pela riqueza ou pelo grau de liquidez dessa riqueza (e aqui considerar o grau de endividamento). Estão estudadas   as características da função consumo em Portugal após quatro anos de austeridade onde o rendimento futuro deixou de ser previsível ? Até que ponto é que um aumento de rendimento disponível irá influenciar o consumo quando o seu beneficiário tem a percepção de que esse aumento não é permanente ?

2.  Dá ideia de, mais do que pretender estimular o consumo, se quis ir no sentido de  facilitar a moderação salarial (Bagão Félix aflorou há dias este ponto).

As confederações sindicais têm estado a preparar os seus referenciais para a negociação colectiva e, certamente por coincidência, uma delas parecia ir assentar nos 4 %.

Isto para os contratos vigentes. Nos novos contratos as entidades patronais poderão facilmente oferecer remunerações mais baixas e será racional que o façam em relação aos contratos a termo.

Afinal caímos na estratégia da redução dos custos de trabalho…à custa do contribuinte ?

Entretanto no sector público, indica o programa, não haverá redução de TSU por os funcionários irem beneficiar de  haver devoluções. Mas como as devoluções no sector público empresarial e na   Administração Pública só afectam as remunerações superiores a 1500 euros, há que explicar o que sucede aos trabalhadores abaixo destes valores e que pagam TSU que são os do sector público empresarial e os da Administração Pública admitidos a partir de 2006, e, se não for exigir muito, aos que descontam  para a Caixa Geral de Aposentações e não para o regime geral da segurança social  .

3. Indubitavelmente, traduz-se numa significativa amputação dos recursos próprios da Segurança Social.

Reduz-se ou anula-se o excedente corrente que se terá conseguido obter  e transfere-se o problema para o futuro, afectando o pagamento de pensões?

Não se diga é que, em termos correntes isto irá ser financiado por maior receita fiscal porque, se for de maior produtividade do IRS ou de impostos pagos à custa do rendimento,  o impacto global no rendimento disponível, no consumo, no “crescimento”, etc., será …nulo.

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