A propósito das cativações

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O processo orçamental tende a ser uma negociação permanente entre um centro, geralmente um Ministério das Finanças, e uma periferia composta pelos organismos que têm inscritas dotações para despesa (spending agencies, se quisermos usar essa designação).

  • negociação, em primeiro lugar na preparação do orçamento, na medida em que este tenha de se  basear em maior ou menor grau nas previsões dos organismos que terão de realizar as despesas;
  • negociação na fixação das dotações no Governo ou no Parlamento;
  • negociação na  execução, podendo a utilização das  dotações fixadas ser condicionada por regras próprias – a execução por duodécimos do sistema português e a execução por dotações trimestrais (quarters) do sistema britânico que poderá ter inspirado a “lei dos compromissos” aprovada por influência da troika – ou pela  adopção de medidas de aforro forçado, designadamente sob a forma de cativações.

O recurso a cativações nas dotações para despesa pode ter origem a) na necessidade de fazer face a falhas de execução no orçamento das receitas b) na necessidade de reforçar orçamentos de despesa que derraparam c) na intenção de lograr alcançar um deficit na execução orçamental melhor do que o previsto no orçamento e até de o anunciar antecipadamente publicando números para o deficit pós-cativações, ou seja, na prática  inscrever dois orçamentos no mesmo documento.

As técnicas utilizadas podem ser muitas e em Portugal já teremos usado quase todas: o congelamento dos últimos duodécimos ou da parte não comprometida dos duodécimos já vencidos em Outubro ou Novembro inclusive como forma de evitar que as despesas acelerem no final do ano  uma vez que os saldos, em regra, não transitam para o ano seguinte; o congelamento da parte não utilizada dos duodécimos vencidos até meio do ano; o congelamento ab initio de uma certa percentagem das dotações orçamentadas e ultimamente, pelo que tenho lido, a imposição de um determinado padrão de execução orçamental. E  sobretudo, mudar de vez em quando o plano de jogo, para iludir as estratégias  que, em reacção, os organismos tendem a desenvolver.

Neste contexto no meu ensino de Finanças Públicas sempre corrigi o tradicional (de Teixeira Ribeiro)  enunciado das  funções do orçamento num sistema orçamental tradicional:  a) prever receitas e despesas b) expor o plano financeiro do Estado c) fixar as despesas para c) fixar os limites superiores das despesas.

Numa visão que na altura atribuíamos aos “sistemas orçamentais modernos” o orçamento a) fixaria os objectivos a atingir b) definiria as actuações a desenvolver, relacionando-as com os objectivos, isto é definiria os programas  c) traduziria os programas em orçamentos.

Digamos que se estamos próximos de uma visão tradicional o parlamento vota autorizações para arrecadar receitas e realizar despesas, mas há um papel decisivo do Governo, e que numa visão que já há 50 anos definíamos como moderna o parlamento vota um plano de actuação da Administração Pública, ou seja, a democracia sai reforçada.

Sei que no primeiro caso obtemos aparentemente melhores resultados financeiros mas em termos reais poderemos estar a coarctar actuações necessárias (falou-se disso recentemente a propósito dos incêndios), a gerar dívidas ocultas, ao impedir, por exemplo, o pagamento dos compromissos assumidos, ou a induzir desequilíbrios em entidades com quem foram quase-contratualizados certos pagamentos (o caso infelizmente clássico das dotações de capital ou das indemnizações compensatórias relativas a empresas públicas que não se materializam porque os governos querem anunciar “poupanças”).

Estou a seguir com muita curiosidade a guerra movida às  cativações pelos deputados do PSD e do CDS, partidos que pelos vistos nunca estiveram no Governo, e do BE, partido que parece não ter estado representado no Parlamento desde 1999.

De momento direi apenas que um bom compromisso nesta matéria exigirá:

  • uma grande capacidade de estabelecer a ligação entre objectivos, programas de actuação e orçamentos, evitando que se discutam apenas listas de organismos não sujeitos a cativações;
  • uma  hierarquização de prioridades dentro de cada departamento governamental que permita ir condicionando programas de actuação em função dos seus graus de prioridade em vez de condicionar cegamente a libertação de verbas dentro de cada rubrica de classificação económica.

Mas, ainda que não existam condições para esse efeito,  é bom que a discussão esteja a existir.

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Uma proto – reforma administrativa largamente dinamizada pelo Ministério das Finanças (1945-1965)            

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No decurso  de uma investigação académica concluída em 2013[1] encontrámos  notícia de iniciativas que apontavam mais ou menos abertamente para uma “Reforma  Administrativa” e que tiveram lugar   no período entre o final da II Guerra Mundial, e a criação formal, em 1967, do Secretariado para a Reforma Administrativa.

Estas iniciativas

– resultam em parte de uma dinâmica criada no Ministério das Finanças, sobretudo na Direcção-Geral da Contabilidade Pública e nos gabinetes de sucessivos ministros das Finanças;

– beneficiam  do esforço de formação em “Organização e métodos” desenvolvido pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial, que acabou por alastrar à Administração Pública, sobretudo aos Ministérios das Obras Públicas e da Economia, como mostrou Ana Carina Azevedo[2];

– acabam por ser impulsionadas pela própria Presidência do Conselho de Ministros, quer através da Secretaria Geral (constituição a partir de 1959 de Comissões de Simplificação Administrativa nos vários Ministérios) ou do Secretariado Técnico criado em 1962    e responsável pelos Planos de Fomento, tendo sido a partir do esforço de preparação do III Plano que a Comissão  Interministerial de Planeamento e Integração Económica veio a criar o relativamente conhecido Grupo de Trabalho 14 – Reforma Administrativa.

Na acção do Ministério neste período interessa ter em conta a acção dos  três sucessivos Ministros:  João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), que passaria a Ministro da Presidência, Artur Águedo de Oliveira  e António Manuel Pinto Barbosa,  e as prioridades que foram assumindo, expressas em intenções reformistas, por vezes não concretizadas, vertidas nas sucessivas Leis de Autorização de Receitas e Despesas (Leis de Meios).

Nesta particular área de estudo   importa ter em conta não só    os documentos e debates publicados  no Diário das Sessões mas  todo um conjunto de trabalhos preparatórios por vezes desconhecido   e de que há que procurar notícia nos arquivos ou em publicações avulsas hoje injustamente esquecidas, como o opúsculo A Reforma Administrativa. Contribuição para os trabalhos preliminares,  da autoria de Eduardo  Sebastião Vaz de Oliveira, publicado em 1962  pelo Gabinete do Ministro, com a indicação “As obras e opiniões expostas reflectem apenas o pensamento do autor”, disponível na Biblioteca Central e recentemente digitalizado pela Secretaria Geral.

Outro aspecto que interessa ter em conta na acção do Ministério é a presença de quadros seus em reuniões internacionais. Maria Fernanda Rollo dá-nos conta de que o dirigente da Economic Cooperation Administration (ECA)  Donald Stone, que geria  a ajuda americana à Europa do pós-guerra,  também presidente do Comité das Práticas Administrativas  criado no Instituto Internacional de Ciências Administrativas (IICA) a seguir à II Guerra Mundial,  convidou pessoalmente o ministro Lumbrales a representar Portugal no Comité[3].  A nossa investigação revelou que não só aceitou o convite mas manteve até ter passado a Ministro da Presidência a participação regular nas reuniões do Comité, apesar de todos os outros países se fazerem apenas representar a nível de Director-Geral ou, num caso ou noutro, de subsecretário de Estado. Já o seu sucessor Artur Águedo de Oliveira nomeou o Director-Geral da Contabilidade Pública, Dr. Aureliano  Felismino, para esta representação, que assegurou de 1951 até 1974.

The right man in the right place,  Aureliano Felismino, que também assegurava a representação portuguesa nos Congressos Internacionais de Finanças Públicas, apresentou n comunicações / respostas a questionários  nas reuniões do IICA (Comité de Práticas Administrativas, Mesas Redondas, Congressos), de que algumas foram publicadas como artigo na Revista Internacional de Ciências Administrativas e outras  editadas como publicações do Gabinete de Estudos António José Malheiro e da Imprensa Nacional de Lisboa.  Conseguimos identificar[4] através da Revista Internacional[5] e do Arquivo Histórico Diplomático (AHD) quase todas as participações de Aureliano Felismino em reuniões do IICA, mas pode construir-se um quadro completo das deslocações de dirigentes e funcionários da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP), a partir dos Relatórios Anuais da DGCP (1948-1973) parcialmente disponíveis na versão impressa na Biblioteca Nacional (BNP) ou em draft no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças (ACMF). E quanto aos outros serviços do Ministério ?  O que revelará a exploração dos respectivos arquivos ?

Finalmente, por agora, a performance de um dos mais emblemáticos dos organismos do Ministério, a Direcção-Geral da Contabilidade Pública: Aureliano Felismino, empossado como Director-Geral  em 1947, foi pioneiro quando à elaboração de relatórios anuais (ricos em quadros e gráficos), que começaram a ser publicados em alguns ministérios apenas a partir dos anos 1960 e que só se tornaram obrigatórios a partir da RCM nº 34/87[6], e pioneiro foi  também, em termos teóricos e práticos, em questões de liderança e incentivo à formação, valorização e participação do pessoal. Impressiona tomar conhecimento, através das publicações do Gabinete de Estudos António José Malheiro, disponíveis em colecção quase completa na Biblioteca Central  e  da leitura, nos microfilmes do  ACMF,   de   textos e apontamentos pessoais, da multiplicidade destes esforços: acções de formação interna, aquisição de publicações para a biblioteca, pedido de memórias com sugestões para a revisão de procedimentos, pedido de textos para publicação, a serem revistos por uma Comissão de Leitura cuja composição foi sendo periodicamente alterada, Seminários Internos e Colóquios[7] [8] [9]. O Gabinete de Estudos nunca teve pessoal próprio nem deve ser visto como um “serviço”, o que aparece a seu crédito são actividades “nobres” da DGCP e dos seus dirigentes e funcionários que têm lugar no seu quadro e lhe são imputadas.

Muitos dos trabalhos produzidos neste contexto, e sem recurso a consultores externos ou a serviços especializados seguem procedimentos de  Organização e Métodos, muito populares   entre as  “Práticas Administrativas”, sendo de destacar os nomes do Dr. Fernando Natividade Alves, adjunto do Director-Geral desde o ano de 1947, que chegará a ir a reuniões do IICA, e foi membro de uma Comissão Central de Inquérito e Estudo da Eficiência dos Serviços Públicos empossada no início de 1952[10] (sobre cuja actividade existem referências externas mas em relação à qual  o ACMF  não dispõe, que se saiba, das actas e documentação produzida), do Dr. Francisco Godinho Lobo, e de Dario Gonçalves, que veio a participar no  projecto de criação dos  Serviços Mecanográficos, liderado em conjunto pela DGCP e pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

Fernando Natividade Alves e Francisco Godinho Lobo haveriam  de participar a partir de 1965 no Grupo de Trabalho nº 14  donde saiu, entre  outras, a proposta de constituição do já referido Secretariado da Reforma Administrativa, criado em 1967 como organismo da  Presidência do Conselho, o qual  assumiria a preparação de políticas de pessoal que até  havia sido assegurada pelo Ministério das Finanças sob António Manuel Pinto Barbosa, que entretanto deixara o Governo. A DGCP não deixou de manifestar o maior espírito de colaboração com a Reforma e de publicitar essa colaboração nos opúsculos do Gabinete de Estudos António José Malheiro. Em ciclos políticos posteriores a função “Administração Pública” iria regressar, por períodos mais ou menos longos, ao Ministério das Finanças.

Setembro de 2017

 

[1] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2013), O Progresso da Ideia de Gestão Empresarial na Administração Pública Portuguesa, Março de 2013, ISCTE-IUL, tese de doutoramento em Sociologia, especialidade de Sociologia Política (policopiado).

[2] Azevedo, Ana Carina Gerardo da Silva (2014), A Organização Científica do Trabalho em Portugal após a II Guerra Mundial 1945-1974, Dezembro de 2014, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, tese de doutoramento em História, especialidade de História Contemporânea.

[3] Rollo, Maria Fernanda (2007), Portugal e a Reconstrução Económica do Pós-Guerra. O Plano Marshall e a economia portuguesa dos anos 50, Lisboa: Instituto Diplomático.

[4] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2017),  As Secções Nacionais Portuguesas no Instituto Internacional de Ciências Administrativas, Junho de 2017, relatório de investigação (policopiado).

[5] Através de consulta das edições francesa (1928-1939, 1947-1956) . na Biblioteca Real da Bélgica, e inglesa (a partir de 1957), on line.

[6] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2013), O Progresso…

[7] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2013), O Progresso…

[8] Gonçalves, Nuno Eduardo da Silva Ivo (2017),  As Secções Nacionais Portuguesas…

[9] Azevedo, Ana Carina Gerardo da Silva (2014), A Organização Científica do Trabalho…

[10] Decreto nº 38 503, de 12 de Novembro de 1951 e Portaria de 26 de Janeiro de 1952, publicada por extracto no Diário do Governo, 2 ª Série, nº 24 de 28 de Janeiro, p. 536.

 

( Artigo divulgado em link da Newsletter nº 46 – Outubro a Dezembro de 2017, do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças)

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As eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

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A participação de estruturas representativas de trabalhadores ou de patrões e trabalhadores em entidades cuja direcção executiva é nomeada pelo poder político vem no nosso regime democrático, em termos de lei, pelo menos desde 1977, com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Participação algo ilusória, segundo me lembro, num “Conselho de Gestão” na prática  consultivo, tendo o Conselho Directivo e o   Governo o poder real. Assim morreu uma reivindicação dos últimos anos do Estado Novo, a participação dos sindicatos na gestão da “Previdência”.

Julgo que a eleição directa dos representantes dos trabalhadores e patrões não terá sido então considerada. Todavia em França a escolha de árbitros de litígios laborais até muito recentemente  era feita por eleição directa (Élections prud’homales) por sucessivos quinquénios o que permitiu durante muito tempo aferir da representatividade das várias forças sindicais, que patrocinavam as candidaturas para os correspondentes conselhos, os quais funcionavam como órgãos de primeira instância.

No âmbito específico da função pública portuguesa durante a legislatura correspondente ao I Governo Guterres (minoritário, mas que completou a legislatura) funcionaram sob o impulso de Jorge Coelho numerosas mesas de negociação com a Frente Comum / CGTP, a FESAP / UGT, e o STE / UGT tendo uma delas conduzido à institucionalização em 1999 de Conselhos Consultivos da Caixa Geral de Aposentações e da ADSE, com representação de cada um destes interlocutores sindicais.

Estando na altura na Direcção do SNESup (independente) convenci o Presidente da Direcção deste a exigir a nomeação de representantes do Sindicato para ambos os Conselhos Consultivos.  É claro que o governo Guterres não aceitou..

Muito recentemente, depois do enorme aumento de quotas da ADSE, que passou a ser apenas mantida pelos beneficiários, com aplicação dos excedentes na cobertura de despesas fora do sistema, e da passagem da administração deste esquema de protecção social para o Ministério da Saúde, “conquistas” da governação PSD/CDS que o governo PS não “reverteu” foi a gestão da ADSE confiada a um “instituto público de gestão  participada” onde participam também, num “Conselho Geral e de Supervisão”  representantes  dos trabalhadores, segundo me é dado perceber, em número de 9:

  • 3 representantes da Frente Comum / CGTP, da FESAP / UGT  e, creio, da Frente Sindical liderada pelo STE / UGT
  • 2 representantes de associações de aposentados e reformados, a saber a APRE, recentemente criada e julgava que basicamente constituída por aposentados (função pública) mas Maria do Rosário Gama diz-me ter 48 % por cento de associados que não são oriundos da função pública  e o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) muito antigo e basicamente constituído por reformados (não oriundos da função pública)
  • 4 representantes eleitos por método de Hondt por sufrágio directo dos cerca de 800 000 beneficiários titulares, através  da apresentação de listas.

Realizada a primeira eleição no passado dia 19 de Setembro de 2017  votaram apenas 18 421 beneficiários (pouco mais de 2%) caindo-se à partida na situação que justamente serviu de pretexto à  extinção das éléctions prud ‘ homales em França : elevados custos (calculem quanto a ADSE gastou em despesas de correio, envelopes para envio de uma folha com referência às 7 listas, envelopes RSF,  código para voto electrónico…) e fraquíssima participação.

A fraca participação não é de admirar:

  • falta de experiência e de informação sobre a utilidade do processo, e talvez também de motivação  (o “A” de ADSE é de “assistência” e não de “associação”…);
  • falta de informação sobre as listas, da possibilidade de envio de circulares por  correio electrónico, de funcionalidades de chat on line, de debate público entre as listas;
  • reduzido período de  funcionamento  da votação electrónica, falta de difusão da  indicação de os zeros à esquerda e letras não integrarem o “número de beneficiário” requerido para votar, etc.

Aliás a modalidade  de votação electrónica, a mais utilizada, levou aos percalços habituais. Num mural do Facebook  lia-se “a minha mulher não conseguiu votar mas eu votei com o código dela” !

Mas sobretudo os resultados desiludiram:

  • das 7 listas candidatas, 4 eram mais ou menos promovidas pelas 3 forças sindicais já representadas enquanto tal e por uma das associações de aposentados e reformados (a APRE, que aliás fez um grande esforço de preparação e divulgação do processo) ;
  • as listas conotadas com a CGTP (3 eleitos) e com a UGT (1 eleito) capturaram a totalidade dos lugares, seguindo-se  a lista conotada com  a APRE, que ultrapassou a lista dinamizada conjuntamente pelo STE e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

Em minha opinião é impossível impedir-se os sindicatos de tentarem “duplicar” a sua representação concorrendo também a estas eleições uma vez que a sua representatividade em geral e nas  negociações gerais anuais fícará em causa se não o fizerem ou se não  obtiverem um bom resultado (o controlo do número de filiados declarados parece não existir).

De forma que  me parece que a solução terá de passar por

1 ) criação de círculos eleitorais distintos para os beneficiários titulares no activo e para os beneficiários titulares aposentados ou reformados.

2) colocação de 4 ou  5 lugares em eleição directa   dos beneficiários titulares no activo e de 1 ou 2 lugares em eleição directa dos beneficiários titulares aposentados ou reformados

ou, em alternativa a 2)

3) supressão da representação enquanto tais, dos sindicatos e associações de aposentados e reformados, até porque uma parte dos associados não são beneficiários titulares da ADSE, pondo-se a eleição todos os 7 lugares de beneficiários activos e os 2 (ou 3) de beneficiários aposentados ou reformados.

 

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Notas a propósito da greve na Auto Europa

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A greve de (apenas) um dia realizada no passado mês de Agosto desencadeou múltiplos comentários um pouco por toda a parte que mostram uma hipersensibilidade a questões que envolvam entidades estrangeiras, que desde a minha infância vi manifestar-se “que hão-de dizer de nós os estrangeiros que nos visitam ?”  e pouca  maturidade democrática, tudo agravado por grande falta de informação. Os trabalhadores da Auto-Europa foram colocados sob tutela da opinião pública e dos políticos e criticados da extrema direita à extrema esquerda, apesar de se tratar de um conflito entre privados. Tive ocasião de reagir no Facebook a  algumas destas manifestações de   pensamento, recorrendo ao castigat ridendo mores, que nestas ocasiões me parece sempre preferível.

Discutiram-se questões jurídicas que a maioria dos participantes não tem  – e também  me incluo – capacidade para aprofundar. Dizia-se que o Código do Trabalho permitia definir um dia de descanso complementar que não teria de ser o Sábado, o que parece ser verdade, no entanto não foi muito difundida a contra-argumentação segundo a qual os actuais horários estão integrados na esfera de direitos individuais de cada trabalhador, não podendo ser alterados sem o seu acordo.  Sintomaticamente parece estar subjacente à discussão a ideia de  que a esfera da acção sindical se reduz à reivindicação de  cumprimento da lei, ignorando-se toda a dimensão do conflito / negociação  e as possibilidades que um conflito  abre.

No centro dos debates esteve também a questão da legitimidade de representação dos trabalhadores e de estabelecimento de acordos – sindicatos ou comissões de trabalhadores ?  (Até vi escrito que se aplicava aqui  a lei alemã por a empresa ser alemã…) Esse é um dos aspectos que tem estado em discussão em diversos países como a França e que também tem sido discutido em Portugal. As confederações sindicais têm sido prudentes e têm-se por exemplo oposto ao  reconhecimento da capacidade de contratação colectiva a sindicatos “internos” controlados por entidades patronais. A participação de um grande número de sindicatos nas negociações já não será um problema em Portugal: a UGT nasceu de raiz com o projecto de criar sindicatos verticais de âmbito nacional e a CGTP, por reestruturação, para lá tem caminhado. Entretanto não me parece líquido que a lei possa confiar às Comissões de Trabalhadores a capacidade de celebrar convenções  colectivas, uma vez que esta está constitucionalmente confiada aos Sindicatos numa formulação que não será meramente  exemplificativa.

À disputa de legitimidade entre sindicatos e comissão de trabalhadores estaria, disse-se, associada no caso da Auto-Europa, uma rivalidade entre o PCP (sindicatos) e o BE (comissão de trabalhadores).

Convém aqui recordar um pouco a história e a experiência do PCP.

Na vigência, durante quase quarenta anos, do Estatuto do Trabalho Nacional, o PCP apelou à  formação nas empresas de  comissões (comissões de unidade) para formulação e apresentação de cadernos reivindicativos uma vez que os sindicatos corporativos controlados pelo regime ou pelo patronato só em alguns casos e em algumas épocas mudaram de mãos, até como reflexo de lutas desenvolvidas a nível de empresas, e mesmo assim enfrentando muitas vezes a não-homologação das direcções eleitas ou a sua posterior destituição

No entanto, sobretudo a partir dos anos 1960 e princípio dos anos 1970 o  PCP começou também a denunciar a formação de “comissões internas” ou de conselhos de pessoal em algumas grandes empresas, por iniciativa /  a sugestão  de patrões  ou de directores e chefes de pessoal de formação católica ou inspirados em experiências estrangeiras, sem prejuízo de algumas dessas experiências propiciarem condições  de organização dos trabalhadores.

Após o 25 de Abril desalojadas as direcções corporativas e conquistada a liberdade sindical formaram-se também  numerosas comissões de trabalhadores, sendo de notar que se de modo geral convergiram com a acção do PCP e da generalidade do movimento sindical – particularmente nas cinturas industriais de Lisboa e de Setúbal – em outros casos protagonizaram reivindicações e movimentações que o partido desaconselhou, em processos que deixaram marcas.

Na fundação da UGT estiveram aliás presentes não só sindicalistas do PS, PSD e CDS organizados enquanto tal numa perspectiva de sindicalismo digamos, de integração, mas também actores destes movimentos alternativos.

É curioso que  o BE tenha contribuído ainda há pouco tempo para congregar historiadores, sociólogos e antigos activistas na recuperação da memória destes movimentos em

Greves contra a corrente

http://www.esquerda.net/topics/40-anos-das-greves-contra-corrente

e venha a aparecer na Auto Europa sobretudo através da ligação a António Chora como suportando uma estrutura que na sua origem, seguindo é certo os padrões do grupo Volkswagen , no início dos anos 1990 evoca as “comissões internas” que o PCP denunciava vinte anos antes.

No  caso exemplar da Lisnave uma das primeiras iniciativas dos trabalhadores no pós 25 de Abril foi  justamente a dissolução da Comissão Interna da Empresa.

A esse respeito foi recordada aquando da polémica recente, a existência de um artigo de António Damasceno Correia que, publicado  em contexto académico mas com base em informação  detida pelo próprio,  analisa de forma equilibrada e rigorosa a experiência da Auto Europa e relata  os cuidados políticos da entidade patronal na escolha do núcleo inicial de trabalhadores e   a génese da primeira Comissão de Trabalhadores.

http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218812180K1mRW6sj7Ee06WQ7.pdf

Embora nessa primeira eleição António Chora ainda tenha estado do lado do PCP e dos sindicatos,  as Comissões de Trabalhadores sucessivamente eleitas vêm de qualquer forma a praticar um sindicalismo, passe o termo, de integração, distanciado do PCP e dos sindicatos, e as declarações que a propósito dos acontecimentos recentes aquele fez ao Jornal de Negócios, conhecido órgão operário (…)  e a outros meios de comunicação fazem lembrar a postura de um Carlos Silva (não foi eu o primeiro a dizê-lo..) e tanto  Chora que assume por inteiro, isto é, desde o início, os 26 anos de “paz laboral”, como o seu sucessor na coordenação da Comissão de Trabalhadores evidenciam uma extrema aversão à “CGTP”.

Mas chegados aqui convém dizer que a linha de orientação seguida por António Chora e preconizada pela maioria da Comissão de Trabalhadores demissionária parece consistente: no plano estratégico, defende-se a presença em Portugal, aposta-se em convergência com a direcção da fábrica, na criação de condições para a captação de modelos  dentro do grupo, flexibiliza-se a prestação de trabalho a nível da organização dos horários, aposta-se na manutenção da mão de obra e, nos períodos mais favoráveis, negoceia-se a conversão dos contratos a termo em contratos por tempo indeterminado e e a contratação dos estagiários.

Do mesmo modo o compromisso acordado entre a administração e a comissão de trabalhadores e que estes rejeitaram, parece compreensível: a empresa precisa durante dois anos de laborar seis dias por semana a 3 turnos, e não só precisa de admitir para o efeito 2 000 trabalhadores (a contrato a termo, presume-se), mas tem de fazer os restantes  4 000 trabalhar ao sábado em 3 dos 4 sábados do mês, transferindo o descanso complementar para outro dia da semana.  A compensação monetária estipulada para a transferência para outro dia do descanso complementar foi revelada pela comunicação social mas não que durante os dois anos em causa o período normal de trabalho seria reduzido para 38 horas.

Quem o revelou, sintomaticamente, foi Francisco Louçã no Tudo menos economia do Público no meio de um texto que parece mostrar um pormenorizadíssimo conhecimento das negociações. Não refere contudo Francisco Louçã que esse é o limite inferior da definição do horário a tempo integral permitido pela lei alemã (38 a 40 horas). Ou seja, a compensação oferecida era mais ampla do que aquilo que se anunciou mas situa-se dentro dos limites do país de origem do grupo.

De qualquer forma a Comissão de Trabalhadores parece ter   perdido a comunicação com os seus representados, que rejeitaram por fortíssima maioria (75%) e por voto secreto o acordo alcançado e  votaram em plenário desdobrado a realização da greve para a qual os sindicatos tinham emitido pré-aviso (e que ao contrário do que disse Francisco Louçã no Tudo menos economia a comissão de trabalhadores não terá igualmente convocado). Não saiu nenhum automóvel da fábrica mas desconhece-se como é que os trabalhadores se posicionaram durante o dia. Numa empresa que quando há uma greve geral marca down days.…Quebrou-se, é certo, um tabu, talvez com possível vantagem negocial imediata para  os trabalhadores mas a médio e longo prazo nada é líquido. Veremos a sequência do processo e a própria eleição da nova comissão de trabalhadores.

Para quem anda à procura de comunistas debaixo da cama foram o PCP, os sindicatos, a CGTP e o Arménio Carlos que injectaram nos trabalhadores uma dose de estimulantes de luta de classes. Acho muita imaginação.

A intenção do PCP, disse-se, seria também, ou predominantemente,  desprestigiar o BE, tornando mais complexos os equilíbrios na “geringonça”. Não me parece que tal explicação colha, de qualquer modo  os últimos discursos de dirigentes  bloquistas  começaram a mostrar preocupação com a vida familiar dos trabalhadores da Auto- Europa, sugerindo que terá havido reacções desfavoráveis à identificação entre o BE e a comissão de trabalhadores demissionária.

A atenção do  PCP e da CGTP  ao processo de luta poderá ter outro tipo de razão. As pressões fortíssimas para transferir a contratação colectiva para dentro das empresas e para flexibilizar os horários , que na parte relativa aos horários (ex. bancos de horas) tiveram impacto na revisão do Código do Trabalho , com consequências no nível das remunerações globais efectivamente auferidas na medida em que reduziram o pagamento de horas extraordinárias (que complementavam os salários de muitos trabalhadores), foram impulsionadas pela existência da experiência, nos limites da lei ou mesmo sem a cobertura  desta, da Auto Europa.    O compromisso recusado pelos trabalhadores poderá ser ou não melhorado.  Mas esperar que o PCP e a CGTP comunguem nas virtudes do modelo é esperar demais, sendo  compreensível que tentem mostrar que uma negociação sindical é possível.

O debate ganharia em ser feito   com a participação de dirigentes e delegados sindicais, juristas e sociólogos  do trabalho. No caso destes últimos, é bom não perderem o interesse pelo trabalho de campo.


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Entretanto  tanto Francisco Louçã como Joana Mortágua  elogiaram em textos de opinião a democracia na Auto-Europa, que permite aos trabalhadores da empresa pronunciarem-se sobre acordos e sobre o recurso à greve, o que não será uma prática comum nos sindicatos.

Fui durante bastante tempo dirigente do sindicato em que Francisco Louçã se encontra filiado – o SNESup – e os Estatutos, que são em grande medida da minha mão, permitem que tanto a Direcção, como o Conselho Nacional (que reúne representantes eleitos nas escolas que exercem por inerência funções como delegados sindicais), como a Assembleia Geral deliberem sobre o recurso à greve. Defendo que a Direcção possa emitir pré-avisos em relação a uma escola, um departamento, uma categoria profissional, um subsistema, em estreita ligação com os interessados, e até que a submissão a Assembleia Geral da realização de uma greve passe por prévio debate e mesmo  deliberação do Conselho Nacional, sujeitando-se esta a ratificação, mas que uma greve vinculativa para todos os associados deve ser decidida em Assembleia Geral.

Não só por uma questão de democracia, mas por uma questão de eficácia: a greve é uma paralisação concertada do trabalho, que deve ser visível, e não um estado de espírito, transformado em grande acontecimento por declarações dos dirigentes sindicais à comunicação social, quando os próprios  desconhecem o que se passou efectivamente nos locais de trabalho, e pela divulgação de taxas de adesão fantasistas. Cada greve da função pública é sempre a maior de todas, mas na Auto-Europa ou saem ou não saem carros das linhas de montagem. Desta vez não saíram.

No SNESup votámos uma única vez em Assembleia Geral descentralizada – votação nas escolas e voto por correspondência, ambos secretos –  uma greve abrangendo todos os associados,   a propósito da emissão de pré aviso coincidente com os da CGTP e da UGT para a greve geral de 24 de Novembro de 2011 marcada pelos cortes salariais da função pública. O “sim” triunfou por 80 % contra 20 %, quebrando a unanimidade habitual, porque estava em funções o segundo governo Sócrates e muitos associados, eleitores socialistas, não quiseram ir contra  o seu Governo, mas se a deliberação fosse  tomada só pela Direcção ou tivesse sido reservada aos activistas em Conselho Nacional, a clivagem interna teria sido mais grave.  Só que a maioria dos associados não votou e, não surpreendentemente,  não houve notícias da maioria das escolas. A criação de um colectivo de decisão exige persistência.

Não recorrendo por sistema a métodos democráticos de deliberação nesta matéria, o SNESup já viu as suas Direcções emitirem pré-avisos de greve em função das sensibilidades pessoais dos dirigentes, ou que estes não irão cumprir por não estarem ao serviço (numa ocasião a adesão a uma greve da função pública foi votada por uma Comissão Permanente da Direcção em que a maioria dos membros era do privado ou estava dispensada de serviço para doutoramento), ou os Conselhos Nacionais votarem greves   com activistas a dizerem que votavam  a favor apesar de os seus representados não irem fazer greve, e, pior, a votarem greves porque a Direcção as  anunciou  aos órgãos de comunicação social e está a ser pressionada pelos jornalistas.

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O modelo social alemão actual, implantado na RFA a partir da 2 ª guerra mundial, permite, com certas restrições, a actividade sindical nas empresas, aposta na eleição de representantes de trabalhadores e consagra até elementos de co-gestão. A Lei 46/79, impulsionada pelo PS, tentou introduzi-los nas empresas portuguesas  mas a sua aplicação foi rapidamente neutralizada, e pouco importa que o Código de Trabalho tenha acolhido parte das suas disposições.

Mas o mesmo modelo social restringe drasticamente o direito à greve, por, ao contrário do que sucede em Portugal, em que compete aos trabalhadores definir o âmbito dos interesses a defender através da greve, proibir as greves políticas e as greves de solidariedade, e apenas admitir as greves económicas aquando da negociação de uma convenção colectiva, exigindo que sejam previamente votadas no que deve ser visto não tanto como uma preocupação pela democracia mas sim como um elemento de criação de um cooling off period . E, coerentemente, na vigência de uma convenção colectiva a greve é considerada ilícita.

No ano de 2015 foram desencadeadas algumas greves com grande impacto, designadamente no transporte ferroviário, por sindicatos independentes.  Mas logo a DGB, central sindical de obediência do SPD e o governo de coligação CDU-SPD “resolveram” no Parlamento o problema. Em caso de concorrência de convenções colectivas só vigorará  a assinada pelo sindicato maioritário, e assim o sindicato minoritário, ainda que mais combativo, não pode recorrer à greve. No caso das greves de 2015, a DGB terá temido que a assinatura de  convenções colectivas com os sindicatos que desencadearam as greves determinasse a transferência maciça de sócios dos sindicatos filiados na confederação para os sindicatos que protagonizaram as greves. Quanto ao SPD vai fazendo estes fretes aos “bonzos sindicais” nele filiados, mas por qualquer razão se mantém com níveis de apoio eleitoral baixíssimos.

Entendo que a democracia interna dos sindicatos tem de ser construída mas é ilusório que possa resultar de medidas legislativas que visam outros objectivos.

Francisco Louçã ataca Macron e fala de democracia na Auto – Europa no artigo publicado no blogue já citado, e Joana Mortágua de democracia operária promovida pela Volkswagen  como se estivéssemos numa empresa em auto-gestão da Jugoslávia de Tito e não numa empresa filial de um grupo alemão. O mais curioso é que as “greves contra-corrente” de 1974/ 1975 celebradas 40 anos depois pelo BE se fizeram também contra uma lei da greve aprovada em Agosto de 1974 pelo II Governo Provisório (apenas substituída em 1977), que alguns académicos têm indicado reflectir a defesa da moderação no recurso à  greve na  altura perfilhado pelo PCP.  Nenhum indicou, que eu tenha reparado, que esta lei da greve “provisória” correspondia  no essencial à legislação já na altura vigente na RFA, tendo possivelmente resultado de um compromisso com as pressões do então Presidente da República António de Spínola.  Possivelmente Louçã e Mortágua também não o saberão.

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Quadro político – eleitoral da freguesia do Parque das Nações, quatro anos depois

Há quatro anos publiquei aqui um post sobre as eleições para a recém criada freguesia  do Parque das Nações – 6  lugares para a lista de independentes Parque das Nações Por Nós (PNPN), 4 PS, 2 PSD, 1 CDU- sendo que a primeira, tendo eleito como  Presidente da Junta José Moreno, conseguiu preencher os restantes lugares do executivo, ao que parece com discreto apoio da CDU, ficando debaixo de fogo permanente do PS e do PSD.  Expliquei na altura as razões que me levaram a apoiar – sem qualquer forma de expressão pública, esclareço – o projecto de  criação da freguesia primitivamente denominada do Oriente, rejeitado  por toda a esquerda tanto em Moscavide / Loures como em Lisboa, a lista apresentada em 2013 pelo movimento PNPN e os seus candidatos às eleições da Associação de Moradores e Comerciantes quando na sequência dos resultados autárquicos, concorreram pela primeira vez duas listas, como se de uma segunda volta das autárquicas se tratasse.

https://ivogoncalves.wordpress.com/2013/12/23/freguesia-do-parque-das-nacoes-em-lisboa-notas-de-um-eleitor/

Os  Presidentes de Junta integram as Assembleias Municipais e na informação sobre a Assembleia Municipal de Lisboa criou-se a prática de os conotar com grupos parlamentares municipais específicos. Verifiquei com interesse que o único “eleito do PNPN”  (o presidente da junta do Parque das Nações…) convergia na Assembleia Municipal com o executivo municipal, ao mesmo tempo que eram anunciados diversos apoios da Câmara a projectos com impacto na freguesia. Não me surpreendeu: António Costa é um sedutor e um pragmático, e José Moreno, que terá estado em tempos na área do PSD, um homem  dedicado à causa da freguesia.

Em 2015, isto é, sensivelmente a meio do mandato, José Moreno anuncia um acordo com o PS, que se traduz numa remodelação do executivo,  do qual saem membros inicialmente eleitos, e no qual o PS passa a estar representado.

 

Fiquei algo surpreendido e desagradado com o anúncio:

  • por um lado, o PS havia sido a força política verbalmente mais agressiva contra a Junta, pondo em causa inclusive a competência dos seus membros;
  • por outro, José Moreno fez o anúncio não em nome da candidatura PNPN mas como Presidente da Junta e até pelos meios de contacto da Junta, inclusive com envio de correio electrónico a partir do site; quem quisesse pôr questões era atendido automaticamente com promessa de resposta institucional que obviamente nunca poderia ser dada.

É claro que continuou a haver Junta e Assembleia da Freguesia, obras (sobretudo  uma muito necessária reabilitação dos equipamentos deixados pela EXPO 98) festas e festinhas, contratação de pessoal a recibos verdes, etc. , sem que se pudesse dizer  se a evolução foi ou não mais favorável por causa  do acordo.

Em 2017, procurando no Notícias do Parque as candidaturas em perspectiva à Freguesia, encontrei CDU, PS, CDS/PP,  PSD e (embora sem ter eleito ninguém em 2013) BE.

Lendo o texto do PS percebi então que o negócio de 2015 envolvia a não apresentação em 2017 da candidatura independente, entrando alguns dos activistas do Parque das Nações Por Nós na lista socialista.

Encontrei no mesmo jornal uma entrevista com o Presidente cessante, José Moreno, que não se recandidata por razões…pessoais. E, muito reveladoramente, afirma “Cedo percebemos que havia apenas um caminho para defender os interesses dos moradores do Parque das Nações e esse caminho era a cooperação política e institucional com a Câmara de Lisboa. Com o acordo coligatório com o Partido Socialista a Junta da Freguesia ganhou estabilidade política (o PNPN não tinha maioria absoluta na Assembleia de Freguesia) e eficácia na acção conjunta com a CML.”

Ou seja, a cooperação política e institucional com o órgão CML só poderia ser plena se o partido socialista fosse parte interessada no negócio. A eleição independente das juntas, constitucionalmente prevista, é assim uma farsa, com todos os candidatos a presidentes do PS exibindo Medina nos cartazes (prática equivalente à que o PS critica no Porto em relação a Rui Moreira) e referenciando-o nos textos de candidatura,   e outros idem, com exibição da Cristas e da Coelha.

Neste contexto não me parece muito aceitável nem favorável ao debate democrático que a futura Assembleia da Freguesia do Parque das Nações mantenha a actual composição – 10 lugares controlados de facto pelo PS,  2 pelo PSD e 1 pela CDU. Vou alterar o meu sentido de voto apoiando a CDU que sempre manteve uma posição inteligente e construtiva e é a única força que recandidata o  seu cabeça de lista de há quatro anos, o qual vem  integrando a  Assembleia de Freguesia.

Os meus votos para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal terão de ter em conta outros factores.

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Óscar Mascarenhas e o detetive historiador

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Falecido há dois anos,  Óscar Mascarenhas deixou-nos um livro O detetive historiador. Ética e jornalismo de investigação, Âncora Editora, que reúne, entre outros,  materiais da sua dissertação de mestrado  em Comunicação, Cultura e  Tecnologias de Informação no ISCTE – IUL, e do programa das suas aulas de Ética e Deontologia do Jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social, bem como respostas a um questionário por parte de 17 jornalistas: Adelino Gomes, Ana Leal, Cândida Pinto, Diana Andringa, Fernanda Câncio, Frederico Duarte de Carvalho, João Garcia, Jorge van Krieken, José António  Cerejo, Jose Luís Manso Preto, José Manuel Barata – Feyo, José Manuel Levy, José Pedro Castanheira, José Vegar, Ricardo Dias Felner, Rui Araújo e  Tânia Laranjo.

Interessantes as notas comparando a investigação policial,  a investigação jornalística, e a investigação cientifica, sobretudo histórica.  Quase me sinto tentado a juntar-lhes  notas comparativas da investigação científica com o trabalho de auditoria.

Foi sindicalista e presidiu ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas cujo ex-Presidente Alfredo Maia prefaciou a edição. Fui, com agrado,  seu leitor assíduo, mas nunca contactei com ele pessoalmente. Tínhamos contudo uma amiga comum, que o conhecia desde o curso de Direito.

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ISCTE – IUL, terminou a primeira grande guerra interna numa Fundação

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Segundo um comunicado que o Reitor Luis Reto endereçou à comunidade académica –  o qual  recebi enquanto alumnus (?) –  e após anos de pugna, de uma infinidade de passos processuais e de elevados custos para o ISCTE (e para a outra parte, imagino), o  Reitor ganhou.

Conheço mais ou menos as questões jurídicas e pessoais em jogo mas não tive nem tenho posição.

Tive em determinados momentos contacto com dois dos docentes que constituíam essa outra parte – Rui Pena Pires, um dos líderes do sector pro-Fundação, e Nuno David (ambos sócios do SNESup) – um dos líderes do sector crítico, aqui convergindo contra Luís Reto.

Quando o SNESup organizou há anos no ISCTE (2009, creio)   um debate sobre o regime fundacional estavamos mais na mesa – dois dirigentes do SNESup (Gonçalo Xufre e Nuno Ivo Gonçalves), Rui Pena Pires, Nuno David, Monteiro Fernandes  e António Garcia Pereira – do que no auditório.

O que é curioso na informação disponibilizada pelo Reitor é que o processo desta Fundação “privada”  correu pelos Tribunais Administrativos e que para tomar posse Luis Reto teve de se  socorrer de uma figura de direito administrativo – a “Resolução Fundamentada”.

.(CORRIGIDO em 6-4-2007)

https://ivogoncalves.wordpress.com/2017/02/06/universidades-fundacao-privatizacao-pior-fragmentacao/

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