Como comprar um jornal e mudar as convicções políticas dos leitores sem estes darem por isso

.

O primeiro ministro acenou, pensativamente, com a cabeça.

Acredita  – perguntou – que se comprasse um jornal republicano poderia  tornar os seus leitores democratas ?

Sem dúvida – admitiu Rand – Já o fiz mais de uma vez . O essencial é arranjar um director dotado de cérebro subtil, o que não é difícil. Depois, mantém-se a política habitual do jornal, até que chega um dia em que se hesita…O governo republicano que o jornal deve apoiar começou a publicar leis que o redactor se atreve a criticar … É o começo   da luta. Continua-se a fazer crer aos leitores que os princípios que nos regem são bons e invulnerável a nossa crença republicana, ao mesmo tempo que, devagarinho, degrau a degrau, se lhes rouba a confiança no seu partido pela nossa própria dificuldade aparente em nos mantermos fiéis a ele.”

E Phillips Oppenheim

Up the ladder of Gold, 1931

Tradução de 1953 de Fernanda Rodrigues, Senhor do Mundo, Editorial Minerva, colecção Xis.

Li este livro pela primeira vez há uns 50 anos, e nunca deixei de revisitar estas linhas, que agora gostosamente partilho.

.

Anúncios
Publicado em Cidadania, Movimentos sociais | Publicar um comentário

Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado – uma lição de exercício da democracia

.

Em post anterior referi-me genericamente às instituições sem fins lucrativos que se “empresarializam” e caem sob a orientação de administrações ou presidentes que controlam a comunicação interna e externa, e examinei em particular a situação em instituições que vêem conhecendo tal evolução uma das quais o Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, antigo cofre do Ministério das Finanças no qual o pessoal do Ministério das Finanças retém parte do seu peso original.

Escrevia eu há dois anos e meio:

O terceiro caso é do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, agora dos Funcionários e Agentes do Estado,  que tem tido eleições bastantes disputadas e é actualmente liderado por Tomé Jardim que na última eleição, ao que me lembro, triunfou de uma lista apoiada por três antigos presidentes que contestava as suas opções financeiras.Uma gestão de aparência dinâmica, uma Revista muito bem feita em que, diga-se,  mais uma vez o  Presidente é omnipresente.

A comunicação social noticiou nas últimas horas buscas da Polícia Judiciária e do Ministério Público especificamente orientadas para Tomé Jardim e para a sua gestão, com suspeitas de crimes já tipificados. Safa !

https://ivogoncalves.wordpress.com/2015/07/12/gestao-e-prestacao-de-contas-nas-instituicoes-particulares-sem-fins-lucrativos/

Nos últimos dois anos Tomé Jardim teve ocasião – só ele – de se explicar na Revista, e aparentemente os corpos gerentes, eleitos na mesma lista, mantiveram-se a seu lado. Mas as  Assembleias Gerais, geralmente pouco participadas,  tornaram-se mais difíceis e a gota  de água foi a recusa pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, eleito em conjunto com o Conselho de Administração e com o Conselho Fiscal, em convocar uma Assembleia Geral solicitada por associados preocupados com a situação.

Esta acabou por ser convocada por decisão judicial, teve uma participação muito superior ao normal e acabou por ser eleita uma Comissão Administrativa encarregada de realizar novas eleições no prazo de seis meses.

Bastante sóbria nas suas afirmações mas firme q.b.  a Comissão Administrativa passou à generalidade dos associados os principais pontos das suas preocupações, tendo por mim  retido as seguintes ideias:

  • o Cofre estaria a realizar investimentos e actividades que comprometeriam a sua vocação previdencial, estatutáriamente fixada;
  • algumas operações imobiliárias terão corrido mal;
  • estavam em vigor  orientações de gestão corrente que tiveram de ser revertidas;
  • as decisões estavam excessivamente concentradas no Presidente do Conselho de Administração;
  • teria sido aconselhável que a Administração suscitasse a intervenção da Assembleia Geral para a adopção de certas orientações.

Entretanto já tinha  dado  brado a atribuição a dirigentes e funcionários a título de “casas de função” de habitações  integradas no património imobiliário  da instituição. Num artigo publicado na revista do Cofre, Tomé Jardim fez uma analogia com  o que se passava no Estado e chegou a exemplificar com a atribuição de uma casa de função ao Presidente do Conselho Fiscal (que por coincidência até conheci no meu percurso profissional e tenho em boa conta) mas acho que aí o então Presidente ultrapassou os limites.  Para estar  num Conselho Fiscal é preciso ter uma casa de função ? E o Presidente do Conselho Fiscal deve aceitar (não sei se o fez) uma “prenda” destas da parte de  uma  administração que lhe incumbe fiscalizar ?

Em 14 de Dezembro último foi-se a votos, que na sua maioria foram entregues pelo correio.

A lista A, apresentada pela Comissão Administrativa, teve 1961 votos (82%).

A lista B, não formalmente conotada com os anteriores corpos gerentes, 398 votos

havendo ainda a registar 18 brancos e 16 nulos.

Pela primeira vez votei em eleições no Cofre,  e  entendi dever votar na lista A, com um programa mais incisivo e  que não exclui, caso se justifique, suscitar em Assembleia Geral a efectivação de responsabilidades da anterior Administração, enquanto que a lista B apelava à pacificação… As chaves do Cofre e dos cofres ficarão, creio, em boas mãos.

.

Mas o factor pessoal foi  decisivo na minha opção.  O  Dr. Jesuíno Martins, que conheci quando exercia funções na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos / Administração Tributária e com quem trabalhei de perto nas duas ocasiões em que exerci funções nos Gabinetes do Ministério das Finanças (1995-1999 e 2008-2009), e que agora é professor do ISCAL , concorreu pela Lista A a Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Não sendo este o espaço para fazer o louvor do percurso profissional do Presidente  da Mesa já empossado, sempre direi que este não é homem para se recusar a convocar uma Assembleia Geral que seja   estatutariamente devida ou para pactuar com irregularidades.

.

.

Publicado em Cidadania, Gestão, Movimentos sociais | Publicar um comentário

Uma jornalista nos bastidores da Administração Pública

.

Existem poucas obras descritivas da vida na Administração Pública baseadas em  experiências reais ou mesmo vividas pelo próprio autor. Tenho o privilégio de ter duas na minha biblioteca pessoal:

A Gestão na Administração Pública. Usos, costumes, manias e anomalias, de Paula Silveira e Nelson Trindade, Editorial Presença, Lisboa, 1992.

Para onde vai o nosso dinheiro. Uma jornalista nos bastidores da Administração Pública de Lurdes Feio, Ésquilo, marca editorial da Eranos – edições e multimédia, Lisboa, 2012.

Tratando no presente post apenas desta última, é de dizer que se refere a um conjunto de situações que a autora, no quadro de uma colaboração que prestou a um serviço da Administração Pública, foi identificando, e até vivendo pessoalmente, ou que lhe foram narradas como se tendo passado em outras entidades públicas, num total de 56  quadros, que deram origem a outros tantos pequenos capitulos do livro.

Na sua maioria são situações de incumprimento de deveres ou abuso de facilidades que envolvem funcionários de todos os grupos de pessoal, inclusive de pessoal dirigente, e que lesam em maior ou menor grau o Estado. Com a agravante de que em diversos casos, vindo  a hierarquia a ter conhecimento das situações, não reagia, quando não as abafava.

Tendo organizado o meu percurso profissional na Administração de forma a percorrer vários Ministérios, organismos e funções e aceitando diversos níveis de responsabilidades sou forçado a confirmar a tendência para que se verifiquem situações do tipo das descritas, embora seja raro que se verifiquem cumulativamente e haja casos em que são activamente contrariadas.

Creio não atraiçoar a abordagem de Lurdes Feio quando destaco entre  as determinantes comuns da maioria das  situações que denuncia o síndrome do patrão ausente,  a  alegada dificuldade em despedir, e a falta de avaliação, aliada à prática de sobrecarregar os funcionários cumpridores, aliviando os outros.

O livro está  valorizado com um prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa, que, referindo que colabora com a Administração Pública desde 1970 e a integra ininterruptamente desde 1972, afirma “…encontro na presente obra muitas referências ou evocações que me são familiares. Mesmo se sinto a falta de outras que o não são menos” e ainda “E admito que tenho, instintiva ou inconscientemente, uma capacidade de aceitação maior do que a da autora, feita de muito ter visto e de algo ter propendido a atenuar ou  a relativizar.”

Por mim diria que não se trata de um problema de legislação nem de posição política dos dirigentes.

Também, é bom recordar (embora a autora, Lurdes Feio, viesse de um meio profissional  mais dinâmico) que este tipo de ambiente também pode surgir no privado (“patrão fora dia santo na loja”) sobretudo em ambiente de escritórios – e a função pública é afinal um grande complexo de escritórios  –  e que os trabalhadores do privado já efectivos podem igualmente ter tendência, em certos contextos, a “encostarem-se” em especial  se há precários para cima dos quais pode ser descarregado o trabalho. Entretanto  conheço pelo menos um caso no privado em que um desvio de dinheiro em montante que constituía já crime público foi desvalorizado pelos patrões, investidores estrangeiros.

.

O livro de Lurdes Feio, de quem sou, com muita honra, amigo no Facebook,  veio a ser publicado em 2012, numa altura em que estava aberta a época de caça ao funcionário público, mas certamente merece interesse.

Duvido é que o encontrem por aí à venda, as editoras são pouco responsáveis para com os autores, e o meu exemplar comprei-o por três euros numa das feiras do livro períódicas a que podemos assistir  na Gare do Oriente…

.

Publicado em Cidadania, Gestão | Publicar um comentário

Encontro científico do Instituto de História Contemporânea a propósito dos 50 anos da criação do Secretariado da Reforma Administrativa

Call for Papers // Em Busca da Eficiência?

Organização: Instituto de História Contemporânea da Universidade NOVA de Lisboa
Local: Lisboa
Datas: 4 e 5 de Junho de 2018
Prazo para submissão de propostas: 28 de Fevereiro de 2018

Em Busca da Eficiência? Mudanças e Continuidades na Administração Pública Contemporânea

 

As questões relacionadas com as reformas das Administrações Públicas têm sido objecto de permanente debate e reflexão na época contemporânea, constituindo um elemento fundamental na compreensão da construção dos Estados e das suas relações com a realidade política, económica e social. A temática adquire uma relevância particular quando, na actualidade, surgem tentativas de reforma que nem sempre atingem os resultados esperados. Neste âmbito, os processos de reforma administrativa anteriores serão suficientes para explicar as características actuais das Administrações Públicas e os seus problemas? Poderão apresentar-se como essenciais para a compreensão dos constrangimentos e impasses que vão marcando o debate em torno das reformas administrativas do Estado? Poderão apontar soluções úteis?

Ao longo do século XX, a problemática da Reforma Administrativa apresentou uma importância considerável a nível internacional, sendo um fenómeno global em relação ao qual Portugal não foi imune. Ao seu redor evoluíram diferentes conceitos, práticas, abordagens e objectivos, adaptados ao tempo e espaço nos quais se desenvolveram. Ajustados, também, às concepções em voga sobre o papel, funções e competências do Estado, bem como às necessidades e metas das administrações públicas, à evolução das Ciências Administrativas e ao impacto das noções relativas à modernização e aumento da eficiência do trabalho administrativo. Também as lógicas de actuação de alguns organismos, como o Instituto Internacional de Ciências Administrativas, a ONU, a OECE/OCDE, com os seus periódicos congressos e mesas-redondas, missões de estudo e de assistência técnica, contribuíram para a reflexão internacional sobre estas temáticas, para a sua aplicação adaptada às realidades nacionais, para o intercâmbio de publicações e técnicos e consequente transferência de conhecimentos.

A pretexto da comemoração dos 50 anos da criação em Portugal do Secretariado da Reforma Administrativa (1967) é tempo de reflectir sobre as reformas que, nacional e internacionalmente, tiveram lugar durante o século XX e que pretenderam tornar os aparelhos de Estado mais adaptados aos seus objectivos e necessidades. Deste modo, este encontro procura constituir um momento de reflexão sobre estas problemáticas, considerando as suas múltiplas dinâmicas a nível nacional e internacional, numa perspectiva multidisciplinar.

 

Eixos temáticos:

– Funções do Estado e Organização Administrativa
– Evolução Administrativa: continuidades e processos de reforma
– Conceitos, objectivos e metodologias
– Espaços, níveis e actores
– Administrações Coloniais
– Intercâmbio, Internacionalização e transferência de conhecimentos.

 

O encontro reúne intervenções proferidas por conferencistas convidados e a apresentação de comunicações submetidas através de call for papers.

 

Línguas oficiais: Português, Espanhol e Inglês. Não haverá tradução simultânea.

 

Enviar: Resumo (400 palavras) e nota biográfica (150 palavras) para public.adm.meeting@gmail.com

 

http://www.ihc.fcsh.unl.pt/pt/scientific-meetings/call-for-papers/item/42247-em-busca-da-efici%C3%AAncia?

 

Publicado em Cidadania, Economia, Empresas, Ensino Superior, Ensinos básico e secundário, Gestão, História, Movimentos sociais | Publicar um comentário

A importância do conhecimento

 

A observação mais importante do Relatório da Comissão Técnica Independente, que não deve ser perdida de vista em 2018, e que se aplica também a outras problemáticas

Conhecimento

Não é possível continuar a ignorar que o fenómeno do fogo florestal se caracteriza por diversos aspetos que correspondem, na atualidade, a um conhecimento diverso acumulado, desenvolvido em Portugal e noutros países. Nos diversos domínios, desde a meteorologia à gestão florestal, desde a manipulação do fogo até à operação de combate, desde os modelos de silvicultura até aos figurinos suscetiveis de mobilizar os proprietários, todos estes aspetos têm sido objeto de intensa reflexão, de produção científica internacionalmente validada e de construção de mecanismos orientados para a aplicabilidade desse conhecimento. Não há razão alguma para manter o divórcio entre a premência de soluções para estes problemas e o conhecimento existente sobre esses mesmos problemas.

Pode até evocar-se, no caso português, o desprezo que se tem atribuído, com frequência, ao conhecimento acumulado, muitas vezes com o pretexto de adoção de novidades aparentemente ofuscantes, mas que escondem equívocos e desajustes pessoais. O dominio da gestão da floresta em Portugal foi frequentemente afetado, nos últimos anos, por intervenções que fizeram tábua rasa do conhecimento acumulado e que levaram a introduzir alterações, reajustamentos ou reformas que quebraram o ciclo normal de valorização e proteção deste recurso nacional.

O conhecimento que tem sido desenvolvido, incorporando os enormes avanços que a ciência tem protagonizado (principalmente na área da meteorologia, da silvicultura e da gestão do fogo) e recuperando modelos e práticas ancestrais de gestão da floresta, não pode continuar a ser entendido apenas como um tema que anima a reflexão académica, que reforça os indicadores de produção científica ou que prestigia os centros de investigação científica, sem que se assuma uma insistência significativa na transferência e na aplicabilidade do conhecimento aos problemas concretos do país.

Este aspeto, que se conseguiu já superar em alguns domínios da sociedade portuguesa, continua anquilosado na área florestal, com especial relevo para a supressão dos incêndios florestais. E não se identifica razão alguma para que, em tese, esse fosso insista em se manter.

Esta a primeira problemática que urge superar

Publicado em Cidadania, Empresas, Ensino Superior, Gestão, Movimentos sociais | Publicar um comentário

Haverá uma política de função pública ? Horários de trabalho.

.

Os horários de trabalho adoptados tanto no sector público como no privado têm dependido tanto dos grupos de pessoal a que se aplicam como das características institucionais das entidades em que o trabalho é prestado. E em ambos os casos têm evoluído historicamente, geralmente no sentido da redução. Hoje não vemos o movimento sindical exigir a semana de trabalho de 48 horas…

A legislação portuguesa sobre horário de trabalho no sector público é de difícil localização. Curiosamente os principais diplomas tendem a relacionar-se com o número “8” ou com anos terminados em “8”.

Assim o Decreto-Lei 18 718 (1931) que regulou as linhas essenciais dos horários de trabalho de “secretarias” , não os dos funcionários, durante 57 anos (!) – e é o do famoso “artigo 4º” – estabeleceu que este duraria seis horas por dia, iniciando-se às 11 horas (?). Não é preciso dizer que se trabalhava também aos sábados, de onde um horário semanal de 36 horas. Privilégio ? Note-se que se exceptuavam “os casos em que haja conveniência, por motivos urgentes e inadiáveis ou pelo atraso no andamento do expediente, de antecipar a hora de início do trabalho ou de prorrogar a hora do seu encerramento, o que se fará sem direito a qualquer remuneração especial e que “chegada a hora da saída em cada dia, nenhum funcionário se retirará sem que o chefe de repartição, director, director de serviços, chefe de delegação e posto declare terminado o trabalho daquele dia”.

Trinta e seis horas para todos ? Não para o “pessoal menor” das secretarias nem para o pessoal menor ou assalariado de serviços fabris ou oficinais: “O pessoal menor e o seu chefe deverão comparecer uma hora antes da abertura dos trabalhos, sendo sempre os últimos a sair. Tratando-se de estabelecimentos fabris ou oficinas das direcções gerais e serviços equiparados, o pessoal menor, no todo ou em parte, deverá acompanhar o horário que mais convier ao serviço”.

Em 1948 o Decreto-Lei nº 37 118 manteve o regime das 6 horas diárias, mas a iniciar às 9 h 30 m com com uma hora de meia de interrupção (para almoço ou e descanso) das 12 h 30 m às 14 horas, retomando-se o trabalho das 14 h até às 17 h (em Lisboa e Porto o trabalho iniciava-se às 9 horas e o período de interrupção decorria das 12 às 14 h). Este foi durante muito tempo o “horário de função pública”.

Como é evidente, sobretudo nos grandes organismos colocava-se o problema de distribuir o trabalho entre os funcionários de acordo com as características de cada um e de distribuir os funcionários entre serviços. O Director-Geral da Contabilidade Pública, Aureliano Felismino, licenciado em Ciências Económicas e Financeiras, que tinha feito a tarimba desde 1931, como aspirante, suscitou a propósito a realização de dois estudos pelo também licenciado Francisco António Godinho Lobo (Gabinete de Estudos António José Malheiro nº 19 – Rendimento Médio e nº 22 – “Contrôle” do Trabalho em cada uma das Secções, ambos de 1956.) mas a partir daí para além do esforço de formação de pessoal inaugurado em 1945 a atenção do Director-Geral incidiu na mecanização e na simplificação de procedimentos administrativos, mais do que no reforço do controlo. Mas isso poderá ser matéria para outro apontamento.

Nos anos anteriores ao 25 de Abril já se ensaiava a supressão do trabalho ao sábado de tarde e nos anos imediatamente posteriores, até como reflexo de sugestões de estudos sobre mobilidade, começaram a fazer-se experiências conducentes à criação de horários de cinco dias e de horários flexíveis, sempre com o limite das trinta e seis horas semanais. Mas apenas em 1988 já sob Cavaco Silva, se publicou um diploma que sistematizou as novas orientações sobre horários (Decreto-Lei nº 187/88) e se definiu um horário de 35 horas para a função pública, ou melhor, para “o pessoal dos grupos técnico superior, técnico, técnico-profissional e administrativo, e ainda para telefonistas” sendo que o horário para o grupo do pessoal auxiliar seria de 40 horas, e para o grupo de pessoal operário de 45 horas.

Refere ainda o diploma, e vale a pena citá-lo, que a duração do horário semanal destes dois grupos, em especial o do pessoal operário, poderia “mediante diploma legal, ser reduzida progressivamente com vista à uniformização dos regimes de trabalho, desde que não suscite aumento de efectivos e haja contrapartida em acréscimos de produtividade específica, de modo a evitar agravamento de custos unitários”. Conversa…Quanto à redução de 1 hora para a generalidade dos grupos de pessoal o Ministro das Finanças Miguel Cadilhe. cobrou-a no acerto de contas relativo à inflação.

Dez anos depois, ou seja em 1998, no contexto das negociações de legislatura que sob o Governo Guterres Jorge Coelho e Fausto Correia mantiveram com os sindicatos da função pública, foi publicado enfim um diploma (Decreto-Lei nº 259/98) que fixava um limite de 35 horas para toda a função pública.

Após mais dez anos, ou seja em 2008, o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas manteve, como é conhecido, estas 35 horas, mas voltaremos a este ponto mais adiante.

Completada esta evolução, como explicar o aumento do horário de trabalho semanal da função pública para 40 horas assumido pelo primeiro Governo de Pedro Passos Coelho em ligação com a troika ?

I) Aparentemente ter-se-á pretendido dar um sinal de redução de custos unitários do trabalho, no quadro de um tipo de “reforma estrutural” muito caro à troika, e especialmente ao FMI, fazendo por ignorar que estes tinham sido já reduzidos pelos cortes “para sempre” de Teixeira dos Santos;

II) Também se pretenderia reduzir a factura do Estado em horas extraordinárias, mas aqui haveria que averiguar o que é que ela incluiria; são conhecidos casos em que pessoal de secretariado de dirigentes é “compensado” pelo pagamento de horas extraordinárias e é verosímil que a elas se recorra para garantir – velha questão já presente no diploma de 1931 – que o pessoal auxiliar abra as instalações antes do restante e saia em último lugar, mas isto pode ser satisfeito com recurso a horários desfasados e na generalidade dos serviços os restantes grupos de pessoal, sobretudo os que gozam de maior autonomia, não cobram horas extraordinárias;

III) Por último o aumento do horário de trabalho semanal permitiria aumentar a capacidade de processamento dos serviços, sem reforço de efectivos, e – o que foi feito – ampliar os períodos de atendimento.

Em relação a esta última explicação cabe recordar que pelo menos desde 1976 foram sendo ensaiados em organismos recém-criados ou reestruturados como “institutos públicos quase empresariais”, ou “quase-empresas públicas”, se quisermos, e também em entidades reguladoras, regimes de pessoal baseados no contrato individual de trabalho, com melhores remunerações mas também horários mais alargados, atingindo as 40 horas semanais salvo os casos de aplicação de CCT da área financeira, considerando-se que estes organismos seriam mais dinâmicos e teriam maior capacidade de resposta.

Se este modelo deveria ser ou não generalizado numa “modernização da administração pública” foi longamente discutido mas curiosamente tudo acabou entre 2006 e 2008 numa recentralização em que estes organismos perderam a sua quase-empresarialidade e o seu pessoal passou do “contrato individual de trabalho” ao novo “contrato de trabalho em funções públicas” com o regime de 35 horas semanais que a UGT conseguiu negociar.

Não é sequer certo, no entanto, que a generalização das 40 horas desse por si só, maior capacidade operacional aos serviços públicos. Numa das poucas experiências divulgadas – a redução dos atrasos das cartas de condução – houve que recorrer a horas extraordinárias – para além das 40 horas – e a redução dos atrasos foi essencialmente obtida através de modificações nas aplicações informáticas. Já se sabia desde há anos que uma boa reengenharia de processos economiza horas de trabalho de pessoal e tempo de espera dos utentes, por que não continuar nessa via ?

O aumento para as 40 horas, sem compensação, parece assim ter sido uma iniciativa demagógica para acirrar as rivalidades público-privado. Foi bem revertido.

No entanto, convirá manter alguma atenção a este dossier:

– os sindicatos médicos conseguiram há anos fazer passar em sede contratual uma proposta de elevação do horário de trabalho dos vinculados à função pública para 40 horas com compensação, que Paulo Macedo teve de defender quando o aumento sem compensação veio a ser imposto por via legislativa;

– em geral nas unidades de saúde a situação é confusa uma vez que o regime de 35 horas se aplica aos ainda vinculados à função pública, enquanto aos que foram contratados segundo o Código do Trabalho se aplica o regime das 40 horas, o que é sobretudo uma consequência da empresarialização dos hospitais e das diferentes datas de admissão do pessoal.

A existência, dentro da Administração Pública, de regimes sectorialmente diferenciados mediante livre contratação não pode ser afastada.

.

Publicado em Cidadania, Economia, Empresas, Gestão, História, Movimentos sociais | Publicar um comentário

Haverá uma política de função pública ? Carreiras.

.

Carreira pode significar o que alguém faz no decurso da sua vida, mas nas macro-organizações, como a Administração Pública, significa “plano de carreiras” – conjunto de responsabilidades, de contrapartidas e de perspectivas de desenvolvimento – posto à disposição dos servidores, ou o conjunto de profissionais a que se aplicam essas condições

No ciclo “Modernização da Administração Pública” (leia-se Sócrates I) as carreiras existentes sofreram modificações, ditas reformas, que as tornaram em quase não-carreiras, a troika completou o “nonsense”, e no actual ciclo político tem-se agido sem pensar muito.

Uma primeira grande medida, adoptada logo em 2008, foi a fusão de numerosas carreiras. Medida importante, facilitadora da gestão, mas adoptada com reserva mental pela Secretaria de Estado da Administração Pública, que não tirou nem nesse ciclo nem no ciclo da troika as necessárias consequências em temos de concursos e mobilidade.

Curiosamente, não foi atendida a proposta do Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESup – de que fossem fundidas numa só as carreiras docente universitária, docente do ensino superior politécnico e de investigação científica. A ideia não tinha surgido do lado do poder, portanto era de ignorar.

Recentemente o Ministério de Tutela e a Comissão Parlamentar competente andaram a torturar as meninges para encontrar uma solução que permitisse dar um vínculo aos bolseiros de investigação chegando a uma solução criticável e de difícil operacionalização, quando se as categorias de professor auxiliar e investigador auxiliar estivessem fundidas muitos problemas ficariam ultrapassados.

A segunda grande medida foi a reformulação da estrutura das carreiras, que poderíamos pensar se deveria ter feito no sentido de uma mais acentuada diferenciação das qualificações, exigências e responsabilidades de cada categoria.

Terá sido essa a intenção da malograda tentativa de criação de uma categoria de “professor titular” na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que se chocou com a palavra de ordem “uma só categoria, professor” dos sindicatos. Mas enquanto a equipa política do Ministério da Educação se queimava com essa tentativa a Secretaria de Estado da Administração Pública e, na verdade, o Governo no seu conjunto, transformava as carreiras de regime geral e em particular a carreira técnica superior em carreiras horizontais, ou seja unicategoriais, “zerando” , a não ser quanto à posição remuneratória atingida até aí, os efeitos dos concursos que tinham levado sucessivas gerações de admitidos a fazer o “cursus honorum” de técnico superior de 2ª classe a assessor principal.

Quem é que no governo assumiu a palavra de ordem “uma só categoria, técnico superior”, extinguindo a hierarquia técnica nos serviços, e o papel de orientação e enquadramento dos mais antigos ? Não se sabe, mas a redução do número de lugares de direcção intermédia veio também favorecer uma anomia nos ditos serviços.

Repare-se que no modelo tradicional as carreiras baseavam-se em qualificações, exigências e responsabilidades, no novo modelo as carreiras tornaram-se puramente remuneratórias.

A terceira grande medida que permite perceber a segunda – e perceber não é concordar – é a reformulação do sistema de avaliação de desempenho introduzido no ciclo Durão Barroso e a atribuição de efeitos remuneratórios às menções atribuídas em sede de avaliação de desempenho.

A sorte (em termos de remuneração) de cada funcionário fica dependente exclusivamente da avaliação de desempenho, com o inerente grau de “”empowerment ” das chefias.

Foram cometidos aqui alguns erros graves, por exemplo o primeiro modelo de avaliação de desempenho dos professores do básico e secundário fazia depender a sua avaliação de factores que não estava em poder deles controlar, mas o mais significativo é não existirem, que se saiba, estudos de avaliação dos efeitos de aplicação dos vários modelos de avaliação de desempenho aplicados às várias carreiras.

Note-se contudo que na generalidade das carreiras a progressão remuneratória ficou dependente tanto do tempo de serviço como da avaliação de desempenho, bem ou mal feita.

É sabido que no período da troika foi quase completamente suprimida qualquer alteração de posição remuneratória, quer por força do decurso do tempo de serviço, quer como resultado da avaliação de desempenho, o que contribuiu para atenuar as resistências aos modelos de avaliação aplicados – pois se a diferenciação nos resultados na avaliação, excepto em caso de menções negativas, nenhum impacto imediato e visível iria ter… E depois as próprias remunerações – base sofreram cortes.

Em pleno “nonsense” uma voz se elevou – a de Paulo Trigo Pereira – defendendo que , independentemente dos cortes se deveria repor a progressão resultante da avaliação de desempenho. Comentei na altura que se tratava de atirar as pessoas pela escada abaixo para depois as fazer subir degrau a degrau. Mas não posso negar a coerência desta visão que, embora não tenha convencido o governo Passos Coelho nem o governo Costa, está subjacente às últimas intervenções do seu autor.

Repostos os vencimentos e as 35 h – lá iremos em futuro post – a Secretaria de Estado da Administração Pública de Carolina Ferra e a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público deixaram escoar-se um ano e meio sem

– repensarem a bondade do modelo introduzido entre 2005 e 2009, cujo desenvolvimento ainda não havia sido completado (houve carreiras que não foram revistas e ficaram consideradas como carreiras “subsistentes”);

– analisarem os impactos, inclusive orçamentais, de um eventual descongelamento remuneratório do conjunto das carreiras da Administração – as que eram consideradas não dependentes para o efeito de tempo de serviço, como as do regime geral, sob sua administração directa – e as outras, que começaram por dizer dependerem exclusivamente de tempo de serviço, para passarem agora, já com mudança de titular, a dizer que em tais carreiras, onde até já existe avaliação de desempenho, o descongelamento remuneratório depende predominantemente desse factor.

Tudo isto gera controvérsia, mas é claro que não tendo a questão sido devidamente equacionada, e não havendo dinheiro para tudo, os velhos argumentos, as velhas fórmulas e os velhos ódios voltam à tona. Não se tendo feito atempadamente propostas a discussão dentro da esquerda parece dar razão aos que dizem que esta apenas se preocupa com a função pública. E essa impressão continuará a ser transmitida nos próximos dois anos.

Será que há sequer estudos de opinião que mostrem que a função pública vota à esquerda ?

Não estou certo de que existam.

.

Publicado em Gestão, Movimentos sociais | Publicar um comentário