Advogado é Advogado

Pergunta do dia:

Porque é que Sócrates escolheu João Araújo para seu advogado de defesa?

Há uma forte explicação para Sócrates ter escolhido este advogado para o defender. É que João Araújo foi advogado de defesa de criminosos posteriormente condenados, das FP 25.

E como tal, acumulou uma larga experiência na fina arte de defender bandidos.

(Numa rede social, 82 “gostos”).

Julgava eu que as conquistas civilizacionais europeias incluam não só o direito de defesa por advogado, em todas as circunstâncias, e quaisquer que sejam os  crimes imputados, mas também  que os crimes não ficassem a “contaminar” os advogados, que são profissionais e em sentido amplo, membros dos tribunais, e, que,  por maioria de razão, não se “transmitissem” aos  futuros representados destes.

Aliás veja-se o caso narrado por Henri Robert, em os Grandes Processos da História, Volume III, Livros do Brasil, sobre o processo do Marechal Bazaine, que durante a Guerra Franco Prussiana de 1870/71 capitulara em Metz com o mais forte exército francês, o exército  da Lorena.

Para diminuir o acusado, submetido a julgamento em Conselho de Guerra, o oficial que desempenhou o papel de acusador público resolveu chamar à colação a circunstância de o advogado de Bazaine, o célebre Lachaud, ter defendido o assassino de crianças Troppmann:

O General Pourcet cometeu o grave erro de lhe replicar e pronunciou – ou antes, leu, pois a sua acusação estava toda escrita – a famosa frase: “Senhores, o advogado  que tendes diante de vós, é o defensor dos maiores criminosos, é o defensor de Troppmann !”

Henri Robert explica como é que Lachaud reagiu e como é que o seu constituinte acabou por salvar a vida.

É bom que estas lições não sejam esquecidas.

 

 

 

 

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Como as políticas de regularização de dívidas fiscais tratam a distracção e a falta de dinheiro

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O processo legislativo que conduziu  ao  Decreto-Lei nº 124/96, de 10 de Agosto, popularizado como “Lei Mateus”,  ainda é, apesar da existência de experiências anteriores  e posteriores,   dos que maior   emoção  pública suscitaram e dos que mais lições podem fornecer a quem conheça os seus bastidores, que não poderão ser desvendados inteiramente aqui.

Será de dizer, apenas,  que foi simultâneamente elaborado ao abrigo da competência legislativa ordinária do Governo, na parte em que facilitava a quaisquer devedores o pagamento das dívidas por créditos fiscais e da segurança social cujo prazo de cobrança voluntária tivesse ocorrido até 31 de Julho de 1996 (com possibilidades que oscilavam entre o pagamento a pronto com dispensa de 100 % de juros de mora, contados à data a 2% ao mês e o pagamento em 150 prestações com uma taxa de juro de 10, 125 %) e da competência constitucional para a elaboração de decretos-leis de desenvolvimento , neste caso de normas da Lei do Orçamento de 1996 que visavam especificamente as empresas.    Que o pagamento a pronto  podia ser conjugado com o regime de dação em pagamento, então revisto.  E que o Governo socialista renunciava a criar um regime específico para os clubes de  futebol (o chamado “convénio ” não passara na Assembleia e desagradara a Sousa Franco) anunciando virtuosamente que a estes se aplicaria o regime geral aprovado.

Portanto tratava-se de facilitar aos cidadãos sem dinheiro, ou admito, aos distraídos que tivessem ignorado os prazos e estivessem sufocados pelos juros de mora, o cumprimento das suas obrigações tributárias, dar às empresas sem dinheiro mas com capacidade de recorrer ao crédito a possibilidade de contrair empréstimos junto da banca para se libertarem de juros de mora acumulados, ou até a  possibilidade de pagar em até 150 prestações  com juros reduzidos que poderiam ir até zero se fosse possível obter renúncias equiparáveis por parte dos devedores do  sector privado.

O diploma foi da iniciativa do Ministério das Finanças, que procurou voluntariamente a convergência com o regime de Segurança Social. O Ministério da Economia teve a paternidade do número de 150 prestações, a média entre as 120 dum regime relativamente mal sucedido implementado por Catroga e as 180 do defunto “Convénio” com os clubes de futebol, o que me vem  à memória sempre que se fala da forma como François Mitterrand chegou aos 3 %  do deficit do Tratado de Maastricht.

Esperava-se alguma adesão entre os contribuintes “relapsos”, como costumavam dizer as Finanças, e algum alívio nas empresas, em relação às quais as vendas de bens tinham sido praticamente suspensas, quanto um borborinho se começou a espalhar pelo país

– e os juros compensatórios ?

– e as consequências criminais de auto-denunciar as dívidas ?

Os juros compensatórios começam a correr contra o contribuinte quando este é responsável pelo atraso da liquidação – por exemplo se alguma informação que fornece é diferente da que o Fisco que tem, ou quando a inspecção tributária faz uma liquidação correctiva por que o contribuinte (leia-se um  banco, uma grande empresa)  dissimulou matéria tributável .

Os juros compensatórios que são exclusivamente juros por “distracção”, leia-se fraude, integram a colecta, e é sobre o valor que inclui os juros compensatórios que começam a correr os juros de mora em caso de falta de  pagamento.

Curiosamente não foi aos Ministérios das Finanças e da Economia que estes clientes “distraídos” foram protestar mas sim à coordenação  política do Governo, então chefiado por António Guterres.

Guterres, que desconhecia, ao que parece,  a diferença entre “juros compensatórios” e “juros de mora” e a quem estas questões de impostos incomodavam,  lá arranjou um Conselho de Ministros a partir do qual as dívidas em pronto pagamento tiveram um perdão de 80% de juros compensatórios. 

Foi um sucesso.

Nunca se terá feito a análise mas foram certamente os distraídos e não os “sem dinheiro” que contribuíram para o sucesso do “plano de regularização” .

Só que a tolerância à fraude dá sinais negativos e desde aí já surgiram os RERT  I , II e III.

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A “notificação” das dívidas por parte do Estado e da Segurança Social

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Tive ocasião de colaborar entre 1995 e 1999 com o Ministério das Finanças na área de recuperação de créditos, de participar na elaboração de alguns diplomas que regularam esta matéria, tanto a nível extraordinário – o Decreto-Lei nº 124/96 de 10 de Agosto  (nunca percebi por que razão recordado como “lei Mateus”, até nos programas informáticos das execuções fiscais) – como a nível de alterações ao próprio Código de Processo Tributário, e de representar o Ministério sucessivamente no GACRE – Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas e na AUDITRE – Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial.

Estava muito em voga na altura a tese de que se algumas empresas tinham dívidas astronómicas    a culpa era dos credores – do Estado e da Segurança Social.  Supostamente estes deviam ter  manietado  os gerentes, fechado as empresas, vendido o património delas, sei lá, para as dívidas não crescerem tanto, e,  portanto,  ambos, Estado e Segurança Social,  tinham obrigação de ajudar na solução “negociando as dívidas”.

Quem alegava isto eram  alguns patrões mais descarados mas também certos advogados, certos gestores judiciais e até certos políticos, não só do PSD mas, pasme-se, também do PS, na altura no poder com o Governo Guterres I. Com sugestões  muito concretas sobre quem devia beneficiar da “negociação” e como devia ser esta feita. Não estou a falar de políticos corruptos, apenas de políticos com o coração grande como o mundo.

Em quase todas as reuniões com empresários devedores tive em cima da mesa um recorte (sem data) de uma notícia do DN com declarações do Ministro  Sousa Franco sobre a “negociação”. As dívidas fiscais, recordava, eram dívidas de cidadania e não dívidas de mercearia.    O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos Santos, por sua vez explicava repetidamente que a lei visava facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Explicação  que também servia para desarmar certas resistências da administração fiscal.

No back-office as reuniões das 4 ªs feiras de manhã: as equipas técnicas das Finanças e da Segurança Social reuniam por sua própria iniciativa no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e preparavam intervenções coordenadas, o que fizeram durante três anos judiciais. O peso conjugado das entidades públicas nas assembleias de credores, muitas vezes dominante, fez separar o trigo do joio, as empresas recuperáveis das inviáveis. Antes desse período a Segurança Social nunca votava falências, no final era a Segurança Social que por vezes tomava a iniciativa de requerer as falências.

Uma boa resposta aos que se escudavam na falta de notificações ou no ambiente de laxismo para incumprir.

Um aspecto particular da questão das notificações ainda me faz sorrir: a maioria destas empresas embora incluísse nos seus balanços as dívidas fiscais e à Segurança Social omitia os juros de mora já vencidos . Porquê ? Porque não tinham sido “notificadas”.  E  os seus Revisores Oficiais de Contas certificavam conscientemente estas falcatruas. Não sei se ainda o fazem.

Contudo, a Segurança Social estava já dotada à data de programas de cálculo que permitiam informar sobre o valor de cada dívida e sobre os juros de mora vencidos. Era suficiente pedir uma declaração. A Fazenda Nacional é que tinha o hábito – não sei se ainda tem – de apenas fazer a conta aos juros de mora na conclusão dos processos executivos. Mas, para calcular o encargo, bastava aplicar a lei.

Vinte anos depois volto a ouvir falar em notificações das dívidas. Sempre é uma forma de rejuvenescer esses mesmos vinte anos. Obrigado, Pedro Passos Coelho.

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Será que António Costa quer que o Estado lhe pague a Carris e o Metro duas vezes ?

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António Costa beneficiou no  segundo mandato de um acordo com o Estado em que o Município de Lisboa desbloqueou a reivindicação judicial da reversão dos terrenos da Portela no cenário da deslocalização deste e viu reduzida a sua dívida.

A acção judicial – que chegou a estar suspensa – havia sido colocada por Jorge Sampaio, de quem António Costa é de certo modo filho político e intelectual, a necessidade de o Estado negociar surgiu no contexto da concessão dos aeroportos aos franceses, a oportunidade foi proporcionada pela negociação do destino dos activos e responsabilidades associados à Expo 98.

Se alguém disser que António Costa foi ajudado pelas circunstâncias ele pode dizer com justiça, como Clemenceau, que foi ele que as criou. Ele e Jorge Sampaio.

Mas na campanha eleitoral para o mandato seguinte falou-se muito do equilíbrio financeiro do Município sem recordar a forma como havia sido conseguido. Costa tem, não obstante, sido acusado de despesista, e designadamente, de ter excesso de assessores.

A propósito da prevista concessão do Metro e da Carris à iniciativa privada, em que o município gostaria de se inculcar por concessionário, Costa e, mais  recentemente o seu Vice-Presidente Fernando Medina, têm vindo a agitar a ideia de que o Estado teria retirado o Metro e a Carris ao Município de Lisboa sem os compensar e que essa circunstância deveria pesar na solução em preparação.

As  histórias das duas empresas publicadas na INTERNET não clarificam aspectos importantes da propriedade do Metro e da Carris, sociedades de direito privado concessionárias  do Município de Lisboa à data da nacionalização das empresas em 1975. Nem sequer os contratos programa negociados entre o Governo do bloco central e as empresas uma década depois são suficientemente  informativos.

Aquilo que um colega me disse na altura sobre o Metropolitano de Lisboa, lançado sob a égide do Município é que este era concedente e detinha a 98,5% o capital da concessionária.  A nacionalização não visou assim reduzir o poder dos privados, mas facilitar o financiamento pelo Estado das grandes empresas de transportes de Lisboa, que o Governo chamara a si no início do ano de 1975, antes das próprias nacionalizações.

Quanto à Carris só em 1973 se fechara por força de um Decreto-Lei a operação de controlo publico da empresa delineada sob Salazar, que envolveu  o fim do arrendamento do estabelecimento da concessão da Carris à Lisbon Electric Tramways que era compensada e ficava praticamente fora do capital da Carris, sendo que pela aplicação do diploma o Município de  Lisboa ficava tanto concedente como accionista (há dias vi referência a uma participação de 37% que não tenho meio de confirmar).

Portanto, o Estado nacionalizou participações sociais do Município de Lisboa e este deve ser indemnizado, como sugerem Costa e Medina . O problema é que, segundo o meu colega que me falou do 98,5 % da participação no capital do Metro, já o terão sido, com a entrega de obrigações da série das Nacionalizações, emitidas ao abrigo da legislação de 1977. E, segundo esse colega, o Município, considerado grande capitalista no ML , recebeu títulos de dívida com o prazo mais dilatado e com o juro mais baixo possível. Idem para a Carris, mas no escalão correspondente à percentagem detida aquando da nacionalização.

Os registos devem estar em qualquer lado: a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e os serviços da CML têm certamente os dados, a não ser que os tenham perdido em qualquer reestruturação. Se o Município não recebeu os títulos, como os restantes accionistas atingidos pelas nacionalizações, ou os pagamentos de juro e reembolso não foram feitos, ponha a reivindicação em cima da mesa. Mas se já recebeu, nem com a sorte de Costa lhe irá o Estado pagar a Carris e o Metro duas vezes.

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Gestão da dívida pública: os atrasos de decisão têm custos

. Depois de Carlos Costa Pina ter desacreditado os Certificados de Aforro Série B como instrumento de poupança e se ter gerado a ideia de que um eventual haircut da divida pública portuguesa   poderia passar por aí, e após  a emissão dos Certificados do Tesouro entretanto criados ter sido ter sido descontinuada, coube a João Moreira Rato, presidente do IGCP, voltar a diversificar a colocação de produtos, designamente através da criação dos Certificados do Tesouro Poupança Mais com uma taxa de juro crescente, e, expressão simbólica de confiança no futuro, uma parte da remuneração dependente do PIB. Os resultados em termos de captação de fundos foram positivos e contribuíram para que fosse possível falar novamente de gestão da dívida pública. Entretanto as taxas de juro no mercado interno e no mercado externo foram descendo e, corria o  ano de 2014, João Moreira Rato em declarações à imprensa, admitiu que passassem de futuro a ser oferecidas condições menos favoráveis em novas emissões de Certificados mas ressalvou que essa decisão teria de ser tomada pelo Governo. Uns tempos depois Moreira Rato ingressou na nova equipa de gestão do BES como CFO de Vítor Bento, e o banco, como se sabe, colapsou.

O assunto da remuneração dos certificados não voltou a ser ventilado publicamente e só em Fevereiro de 2015,  após semanas antes a Secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Banco, ter produzido uma intervenção atabalhoada sobre a necessidade de defender os contribuintes, foram fixadas novas taxas dos Certificados do Tesouro Poupança Mais e, no caso dos Certificados de Aforro, criada uma Série D. Durante 8 a 10 meses as taxas de juro dos depósitos tinham continuado a cair, até porque os maiores bancos ficaram encharcados de liquidez  com a fuga de depositantes do BES, e as aplicações em produtos de dívida pública a subir.  É importante querer defender os contribuintes, mas quanto vão perder estes nos próximos anos  com o atraso de decisão, depois de reconhecida publicamente a sua necessidade ?

Entretanto concretizou-se finalmente o pedido de reembolso antecipado ao FMI, de que também já se falava há certo tempo (Seguro ou alguém da equipa, julgo, tinham feito essa sugestão).  A decisão também demorou muito tempo, mas havia razão para isso, certo ? As taxas de juro ainda não tinham  descido tudo nos “mercados”, dir-me-ão. Só que esta dívida está, creio, denominada em dólares, e com os esforços do BCE para desvalorizar externamente o euro vamos pagar pelo reembolso antecipado mais em euros.

A gestão da dívida é uma coisa tramada. Era bom que nos concentrássemos na gestão da nossa em vez de mandarmos palpites sobre a gestão da dívida grega.

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Pagar antecipadamente ao FMI ?

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Por mim, já o disse, acho boa ideia, desde que que toda a gente perceba que, como dizia um amigo, animador do Grupo Inquietação e Cidadania do Facebook , estamos a  “reestruturar a dívida”, substituindo uma dívida por outra.

Aqui só o objectivo anunciado –   pagar metade da dívida em dois anos –  me parece limitado.  Deveríamos tentar pagar TUDO, para nos vermos livres das “condicionalidades” do FMI, aliás contestadas internamente a este, e dos encargos com a “vigilância” do Fundo.

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Há entretanto uma possibilidade de reestruturação do nosso orçamento, já em  tempos aventada, que poderia ser também seguida, em alternativa ou cumulativamente ao pagamento antecipado ao FMI –   o resgate das PPP (parcerias público privadas) sobretudo as das vias de comunicação, articulada ou não com a nacionalização das respectivas sociedades veículo.

A troika deu uma no cravo e outra na ferradura, falando na necessidade de diminuir as rendas mas respeitando as expectativas, bla, bla….As negociações do actual Governo conseguiram cortar  algumas dezenas de km de construção nova (nuns casos bem, noutros mal) , a conservação e pouco mais.

Fazer passar as infraestruturas para o Estado ou para sociedades de capitais exclusivamente públicos,  que renegociariam com o Estado os contratos, reduzindo as rentabilidades exageradas, seria acompanhado pela  emissão de dívida pública para compensar os actuais parceiros. Hoje em dia a nova dívida pública portuguesa colocada em mercado primário tem taxas a 10 e a 30 anos que poderiam servir pacificamente de referência.

No conjunto teríamos uma dívida pública acrescida, mas com reembolso a longo prazo, e aumentaria o valor total dos juros pagos anualmente. Mas em contrapartida as despesas do Estado com as “rendas” das PPP ficariam substancialmente reduzidas.

Isto é, o saldo primário (receitas e despesas sem juros)  melhoraria.

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Um sindicato com excesso de protagonismo

O Sindicato do Corpo dos Guardas Prisionais veio há tempos a público explicar o mistério dos livros endereçados a José Sócrates e devolvidos aos remetentes. Pessoalmente, fiquei grato pela explicação,  que passou para a comunicação social e circulou pelas redes sociais.

Considero todavia que deveria ter sido a Direcção-Geral da Reinserção Social e Serviços Prisionais a dar, neste caso, os esclarecimentos necessários,  e de modo geral, que esta se deveria dotar de comunicação profissional que lhe permita enfrentar as  pequenas dificuldades  geradas pelo impacto mediático associado à presença do ex- Primeiro Ministro num dos seus estabelecimentos.

Já fiz aqui neste espaço a mesma crítica a propósito do protagonismo do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos quando teve como responsável máximo da Direcção-Geral e, depois,  da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Doutor Azevedo Pereira,  a quem cabia esclarecer situações que vieram a público.

Onde acho lamentável a prestação do Sindicato do Corpo dos Guardas Prisionais é na denúncia pública dos  favores de que Sócrates estaria a beneficiar nos contactos com o exterior. Deixando de lado a questão de saber se a colocação  do político em mera prisão preventiva  na cidade de Évora,   longe dos seus advogados previamente constituídos,  e em contacto com pessoal já condenado,  não exigiria alguma flexibilização, e admitindo que possa haver fundamento no receio de que tais alegados favores criem tensões no estabelecimento, não me parece que a denúncia, fundamentada ou não,  devesse ter  sido tornada pública. 

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