Dívida pública: e se o BCE comprasse os créditos “europeus” sobre os Estados – membros assistidos ?

A interdição de financiamento directo dos Estados-membros, primeiro pelos bancos emissores, depois, pelo Banco Central Europeu (BCE), bem como a imposição de limites à dimensão da dívida pública financeira / ao endividamento faz sentido numa  União Económica e Monetária  que receia que o financiamento monetário do défice estimule a inflação e que a colocação de dívida pública junto dos mercados financeiros tenha um efeito de “crowding out” em relação ao investimento empresarial, através de um aumento da taxa de juro.

No entanto o BCE, confrontado com uma situação não tipificada nos objectivos do Tratado admite a necessidade de estimular a economia e até,   face à tendência para afundamento dos preços, a de provocar algum grau de inflação.

Nestas condições, e porque o BCE  pode comprar dívida pública em mercado secundário, julgo que seria mais eficiente, porque serviria simultâneamente a necessidade de estimular a economia e a de aliviar a situação orçamental dos países assistidos, que este procedesse à aquisição dos créditos concedidos aos Estados – membros no âmbito da assistência da União Europeia embora não representados por títulos:

1. Numa primeira fase, seriam adquiridos os créditos concedidos a partir dos orçamentos dos restantes Estados – membros.

O que seria dificilmente recusável pelos respectivos Governos e Parlamentos   e colheria uma reacção favorável das respectivas  opiniões públicas, esvaziando as motivações para a formulação de críticas aos países assistidos.

O próprio Portugal, antes de ser assistido, meteu, recorde-se,  mil milhões de euros no apoio à Grécia.

2. Numa segunda fase, o BCE adquiriria os restantes créditos “europeus”.

3.  Aos créditos adquiridos pelo BCE seriam aplicados, enquanto detidos pelo Banco Emissor, um regime de juro zero, e uma moratória de reembolso por tempo indeterminado.

4.  Os Estados – membros dos países assistidos, aproveitando a conjuntura de juros baixos, e os efeitos  positivos na sua situação orçamental, tentariam reembolsar a totalidade de dívida ao FMI, substituindo-a por dívida contraída no mercado.

Além do mais, ficariam os Estados assistidos libertos das condicionalidades específicas do FMI, que reflectem excessivamente as doutrinas enraizadas neste.

5.   A  dívida dos Estados-membros ao BCE poderia voltar a ser reembolsada ou / convertida em dívida titulada e a ser colocada em circulação, quando a situação económica europeia e a taxa de inflação voltassem ao quadro geral e aos  níveis de inflação  correspondentes aos objectivos da União Económica e Monetária.

Necessariamente a um ritmo compaginável  com a situação orçamental dos Estados – membros da UE.

 

 

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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