Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado – uma lição de exercício da democracia

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Em post anterior referi-me genericamente às instituições sem fins lucrativos que se “empresarializam” e caem sob a orientação de administrações ou presidentes que controlam a comunicação interna e externa, e examinei em particular a situação em instituições que vêem conhecendo tal evolução uma das quais o Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, antigo cofre do Ministério das Finanças no qual o pessoal do Ministério das Finanças retém parte do seu peso original.

Escrevia eu há dois anos e meio:

O terceiro caso é do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, agora dos Funcionários e Agentes do Estado,  que tem tido eleições bastantes disputadas e é actualmente liderado por Tomé Jardim que na última eleição, ao que me lembro, triunfou de uma lista apoiada por três antigos presidentes que contestava as suas opções financeiras.Uma gestão de aparência dinâmica, uma Revista muito bem feita em que, diga-se,  mais uma vez o  Presidente é omnipresente.

A comunicação social noticiou nas últimas horas buscas da Polícia Judiciária e do Ministério Público especificamente orientadas para Tomé Jardim e para a sua gestão, com suspeitas de crimes já tipificados. Safa !

https://ivogoncalves.wordpress.com/2015/07/12/gestao-e-prestacao-de-contas-nas-instituicoes-particulares-sem-fins-lucrativos/

Nos últimos dois anos Tomé Jardim teve ocasião – só ele – de se explicar na Revista, e aparentemente os corpos gerentes, eleitos na mesma lista, mantiveram-se a seu lado. Mas as  Assembleias Gerais, geralmente pouco participadas,  tornaram-se mais difíceis e a gota  de água foi a recusa pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, eleito em conjunto com o Conselho de Administração e com o Conselho Fiscal, em convocar uma Assembleia Geral solicitada por associados preocupados com a situação.

Esta acabou por ser convocada por decisão judicial, teve uma participação muito superior ao normal e acabou por ser eleita uma Comissão Administrativa encarregada de realizar novas eleições no prazo de seis meses.

Bastante sóbria nas suas afirmações mas firme q.b.  a Comissão Administrativa passou à generalidade dos associados os principais pontos das suas preocupações, tendo por mim  retido as seguintes ideias:

  • o Cofre estaria a realizar investimentos e actividades que comprometeriam a sua vocação previdencial, estatutáriamente fixada;
  • algumas operações imobiliárias terão corrido mal;
  • estavam em vigor  orientações de gestão corrente que tiveram de ser revertidas;
  • as decisões estavam excessivamente concentradas no Presidente do Conselho de Administração;
  • teria sido aconselhável que a Administração suscitasse a intervenção da Assembleia Geral para a adopção de certas orientações.

Entretanto já tinha  dado  brado a atribuição a dirigentes e funcionários a título de “casas de função” de habitações  integradas no património imobiliário  da instituição. Num artigo publicado na revista do Cofre, Tomé Jardim fez uma analogia com  o que se passava no Estado e chegou a exemplificar com a atribuição de uma casa de função ao Presidente do Conselho Fiscal (que por coincidência até conheci no meu percurso profissional e tenho em boa conta) mas acho que aí o então Presidente ultrapassou os limites.  Para estar  num Conselho Fiscal é preciso ter uma casa de função ? E o Presidente do Conselho Fiscal deve aceitar (não sei se o fez) uma “prenda” destas da parte de  uma  administração que lhe incumbe fiscalizar ?

Em 14 de Dezembro último foi-se a votos, que na sua maioria foram entregues pelo correio.

A lista A, apresentada pela Comissão Administrativa, teve 1961 votos (82%).

A lista B, não formalmente conotada com os anteriores corpos gerentes, 398 votos

havendo ainda a registar 18 brancos e 16 nulos.

Pela primeira vez votei em eleições no Cofre,  e  entendi dever votar na lista A, com um programa mais incisivo e  que não exclui, caso se justifique, suscitar em Assembleia Geral a efectivação de responsabilidades da anterior Administração, enquanto que a lista B apelava à pacificação… As chaves do Cofre e dos cofres ficarão, creio, em boas mãos.

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Mas o factor pessoal foi  decisivo na minha opção.  O  Dr. Jesuíno Martins, que conheci quando exercia funções na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos / Administração Tributária e com quem trabalhei de perto nas duas ocasiões em que exerci funções nos Gabinetes do Ministério das Finanças (1995-1999 e 2008-2009), e que agora é professor do ISCAL , concorreu pela Lista A a Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Não sendo este o espaço para fazer o louvor do percurso profissional do Presidente  da Mesa já empossado, sempre direi que este não é homem para se recusar a convocar uma Assembleia Geral que seja   estatutariamente devida ou para pactuar com irregularidades.

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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