Precariedade laboral nas universidades públicas – um fenómeno com raízes estruturais ?

É muito provável que o ensino  superior público venha a ser deixado fora de quaisquer medidas legislativas conducentes à redução da precariedade.

Se já de si o poder de dar emprego, beneficiar / prejudicar o empregado, e, finalmente,  despedir, parece ser em geral inebriante, nas universidades, e não só nas universidades públicas portuguesas, o patrocinato, que se alimenta da precariedade mas não só da precariedade,  parece ser estrutural.   Só pudemos esquecê-lo  durante trinta anos (1979-2009) por o seu objecto típico, o assistente, ter estado enquadrado numa verdadeira carreira, garantindo o acesso a professor auxiliar com o doutoramento.

O SNESup bateu-se em defesa da carreira durante vinte anos da sua existência (1989-2009) e soube mobilizar-se em 2012 para defender das medidas da”crise” os que ainda beneficiavam dessa garantia, e os muitos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico que, na revisão do seu estatuto do pessoal docente, a conseguiram por alta luta.

No entanto o patrocinato abarca hoje novas situações e  encontrou outras vítimas  fáceis nos bolseiros de doutoramento ou até de pós doutoramento.

Para além do patrocinato, a orientação para o mercado das universidades e politécnicos. Esta orientação para o mercado, que resultou da  introdução de fórmulas de financiamento assentes no número de   alunos captados,   levou por um lado a  uma extraordinária proliferação de cursos e a uma grande criatividade na sua denominação,  e por outro também ao recurso – contra a lei – no ensino superior politécnico de “equiparados a assistente” (em detrimento da contratação  de assistentes que exigia concursos e contratos de três anos renováveis) contratos esses que se foram degradando – também contra a lei – quer a nível  de duração (no IP Beja chegou a haver contratos de 15 dias) , quer a nível de  remuneração.

Em termos gerais, a ideia parece ser  esta: como não está garantida a captação de alunos, faremos sempre contratos de curta duração mas renováveis.   Para “regularizar” este abuso fizeram-se recentemente leis  de vinculação para “equiparados” com mais de  15 ou de 20 anos de contratos, manifestamente insuficientes

O saudoso Rui Santiago publicou em 2005 em colaboração com outros investigadores um valioso trabalho intitulado O surgimento do managerialismo no sistema de ensino superior português (Coimbra, CIPES – Fundação das Universidades Portuguesas) mas independentemente do progresso das concepções managerialistas foi, creio,  a  exposição ao mercado (ou ao quase-mercado) que determinou  as práticas.

Sobre Rui Santiago

https://ivogoncalves.wordpress.com/2015/11/17/rui-santiago-uma-grande-perda/

Mas,  o que esperam os precários das assaz vagas e contraditórias promessas em curso? E o que propõem os sindicatos ?

Foi preciso os “professores contratados” dos ensinos básico e secundário descobrirem uma Directiva de 1999   (!!!)  baseada num Acordo Quadro negociado  no âmbito do Conselho Económico e Social da União Europeia para alguma esperança nascer  e os sindicatos colocarem a questão na ordem do dia.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Directiva99_70_CE.pdf

Há razões para isso: a Directiva 99/70/  CE  foi bem transposta para o Código do Trabalho, onde impõe a conversão automática dos contratos a termo em contratos a tempo indeterminado por decurso do tempo e não é ofendida pela lei geral do contrato de trabalho em funções públicas onde não há conversão, mas sim cessação quando se ultrapassa o tempo limite. Onde esta é desrespeitada é na legislação sobre carreiras especiais, designadamente na Educação, que permite a renovação indefinida sem limite de tempo.

A aplicação da  Directiva deveria conduzir à consagração na legislação sobre a docência no ensino superior de um mecanismo que consagrasse a conversão em contrato por tempo indeterminado de todos os vínculos dos especialmente contratados que ultrapassassem um certo número de renovações ou de anos (tipicamente os três anos) sem prejuízo da possibilidade de extinção dos correspondentes postos de trabalho, com indemnização  por causas objectivas  e ordenação da lista de especialmente contratados a dispensar de acordo também com critérios objectivos, tais como o da qualificação, o da ponderação curricular, o da avaliação de desempenho, ou o singelo last in first out. 

No entanto a aceitação de um mecanismo deste tipo repugnaria aos dirigentes das instituições que, imbuídas da mentalidade de patrocinato, preferem fazer competir todos os precários pela renovação anual dos contratos,  recebendo agradecimentos por mais um ano de vínculo,   em vez de os integrarem e correrem o risco de mais tarde terem de assumir em relação a alguns o ónus de despedir.

E possivelmente  desagradaria também a muitos dos precários, que, embora em rigor já não haja quadros desde 2009, pretendem aceder a uma situação que na prática os subtraia à eventualidade de reapreciação da continuidade do vínculo. Daí a popularidade de restrições que exigem a prestação em   tempo completo ou o tempo de serviço ininterrupto como condições  para a vinculação, ainda que deixem outros para trás.

A precariedade tem assim de algum modo  raízes na própria psicologia dos envolvidos. E as propostas dos sindicatos acabam por ser muitas vezes vagas.

.Veremos entretanto  como no MCTES se vai concretizar o anúncio de António  Costa

“Quanto à questão da precariedade no Estado, Costa revelou que amanhã o Conselho de Ministros aprovará a formação em cada ministério de comissões bipartidas (“patrões”/sindicatos) que avaliarão as necessidades de emprego permanente, de modo a depois abrir vagas nos quadros que incorporem os trabalhadores atualmente com vínculo temporário.”

DN de 8-2-2017

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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