Orçamento base zero no tempo de Salazar

Os primeiros anos de Salazar como Ministro das Finanças foram marcados por reformas orçamentais de cunho prático.

Nos anos 1930 foi dada particular ênfase, pela voz de Salazar, à justificação das despesas, em termos mais exigentes que a simples referência à legalidade.

Um dos assuntos que tenho vindo a estudar tem a ver com a preparação e realização entre 1910 e  2010, dos Congressos Internacionais de Ciências Administrativas, que de  1910 a 1930 foram dinamizados por uma Comissão Internacional Permanente e a partir de 1930  pelo Instituto Internacional de Ciências Administrativas, com sede em  Bruxelas.  A correspondência relativa a estes eventos e a estas estruturas corria em articulação  pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que até 1938 conheceu múltiplas reestruturações orgânicas, e pelo Ministério do Interior, basicamente através da Direcção-Geral da Administração Política e Civil.

Até  ao fim de 1932 quem tratava das  “cotas” para organismos internacionais eram as Direcções Gerais e outros organismos dos vários Ministérios , em  Dezembro daquele ano   Salazar instituiu a centralização no Ministério dos Negócios Estrangeiros da inscrição das verbas para o efeito. [Esta durou até 1987 (55 anos !)  ano em que o Embaixador Carlos Simões Coelho, sob as ordens do qual  tive a honra de trabalhar, devolveu à procedência dezenas de contribuições e quotizações  para organismos internacionais que o MNE não acompanhava nem tinha  condições para acompanhar.]

Nos anos imediatamente seguintes, presumivelmente aguilhoadas pela 7 ª Repartição da Contabilidade Pública e reproduzindo a prosa desta, as Direcções-Gerais do MNE a que as sucessivas  reestruturações foram confiando funções de Administração bombardearam a Direcção-Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior nestes termos:

– “muito agradecia a V.Exa o obséquio de informar esta Secretaria de Estado [nota: o conjunto dos serviços diplomáticos e consulares internos, para os quais a lei chegou a consagrar a designação de Secretaria de Estado] da Convenção, outro diploma ou despacho pelo qual o Governo Português tenha assumido o compromisso de satisfação da referida quota ?”

– “muito agradecia a V.Exa se dignasse informar, nos termos em que o expôs S.Exa o Senhor Ministro das Finanças no relatório da Lei Orçamental quais as condições em que foi concedido pela primeira vez o referido auxílio e as vantagens ou benefícios que da sua concessão dele têm advindo”

-“quais os diplomas e despachos que fundamentaram a inscrição em orçamento do Ministério do Interior do encargo de 300 Belgas [nota – Francos Belgas ] para satisfação das cotas destinadas à Comissão Internacional Permanente do Congresso de Ciências Administrativas e também das vantagens que porventura se tirem da satisfação de tais quotas ?”

–  “a fim de habilitar este Ministério  a fundamentar as respectivas ordens de pagamento, rogo a V.Exa se sirva comunicar-me os seguintes pormenores sobre o assunto: qual é o compromisso inicial assumido pelo Governo Português no que respeita a este pagamento ? quais os serviços prestados pela entidade de que se trata ? entende essa Direcção Geral que esses serviços justificam o subsídio e que há conveniência em mantê-lo ?”.

.
Seria um bom exercício de orçamento base zero avant la lettre não fora o Ministério dos Negócios Estrangeiros ter tido ao longo dos 25 anos anteriores uma intervenção que lhe permitia responder às questões por si colocadas.  Se o MNE não o faz não é por  simples desorganização arquivística. É porque é uma burocracia e uma burocracia  não pensa, apenas sabe pedir, reproduzir  e reenviar documentos.

Não localizei resposta do Ministério do Interior. Se tivessem tentado responder descobririam que tinham andado a pagar – e fizeram-no até 1938 –  300 Francos Belgas por ano para Portugal ser membro de uma Comissão Internacional Permanente que tinha deixado de existir a partir de 1931, em vez dos 5 000 Francos Belgas que exigiria o estatuto de estado – membro do Instituto Internacional  de Ciências Administrativas. Este lá ia escriturando anualmente o modesto óbulo luso, talvez comentando: “Ils sont fous ces Portugais !”

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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14 respostas a Orçamento base zero no tempo de Salazar

  1. Boa tarde,
    A perpetuidade do Dr. Aureliano dos Anjos Felismino no desempenho do cargo de director-geral da Contabilidade Pública não deixa, ainda assim, de estar em causa, mas o facto é que não desempenhou esse cargo desde 1928, mas sim desde 13 de Dezembro de 1947, dia em que tomou posse do mesmo (havia sido nomeado por portaria de 28 de Novembro anterior). Até 30 de Outubro de 1947 (e desde 24 de Maio de 1915), o lugar havido sido ocupado pelo Dr. António José Malheiro.
    Cumprimentos
    João Sabino

    • Tem toda a razão, João Sabino, e na sequência de um alerta do colega Miguel Gonçalves, que vem trabalhando sobre história da Contabilidade, passei há dias uma tarde numa biblioteca a ver 2 ª as séries de Diário do Governo de 1928 a 1947 e localizei a declaração de nomeação. Vou tentar em nova pesquisa identificar o ano em que Aureliano Felismino iniciou funções como Adjunto de António José Malheiro. Quem me deu a informação errada estava convicto de que quando Marcelo Caetano fora nomeado em 1928 Auditor Jurídico do MF já Aureliano Felismino estava no cargo. De facto era pouco verosimil na medida em que ele será licenciado depois da transformação do IS Comércio em ISCEF, isto é, depois de 1930.

      Corrigi e agradeço.

      • jpsmsab diz:

        Obrigado pela sua resposta. Uma vez que andamos com a “mão na massa” (aqui, no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, estamos a tentar conhecer melhor quem foi secretário-geral desta casa, como é o caso de Aureliano Felismino), podemos tentar ajudar nessa tarefa. Voltaremos ao contacto mal tenhamos resultados. Cumprimentos João Sabino

        Enviado do meu iPhone

      • Ia-vos bater à porta dentro de dias, João Sabino. O “Do Duriense” diz que ele nasceu em Chaves e Faleceu em Lisboa, mas quando estive aí, no dia dos Arquivos, não o encontrámos.

      • jpsmsab diz:

        Desculpe, no Dia dos Arquivos? Em 9 de Junho último? Não haverá um equívoco? Este ano, não promovemos qualquer iniciativa nesse dia, nem me lembro de nos terem solicitado informações sobre Aureliano Felismino, particularmente por essa ocasião. Desculpe duvidar, mas não estará a falar de outro arquivo, que não o nosso? Onde se localiza o arquivo onde esteve?

        Obrigado e cumprimentos João Sabino

  2. No ano passado. Estive aí, estive, mas nessa ocasião não pedi informações sobre Aureliano Felismino. Numa visita anterior já tinha conseguido impressões de diversos trabalhos dele.

    Só um esclarecimento para quem nos esteja a ler. No Estado Novo, e não sei se antes, era uso nomear um dos Directores Gerais do Ministério como Secretário-Geral, em acumulação. no caso do Ministério das Finanças com Director-Geral da Contabilidade Pública. Anteriormente tinha sido António Luís Gomes, Director-Geral da Fazenda Pública.

    • jpsmsab diz:

      Certíssimo, entendido. Quanto ao esclarecimento que nos dá sobre a assunção do cargo de secretário-geral por directores-gerais (o mais antigo ou nomeado pelo ministro da Fazenda/Finanças), já o sabíamos, obrigado. Foi assim desde 1891 – quando, por falecimento do Conde de Calhariz de Benfica (que nunca foi director-geral), assumiu as funções de secretário-geral o conselheiro António Maria Pereira Carrilho, director-geral da Contabilidade Pública – até já depois do 25 de Abril de 1974, quando, a seguir a Aureliano Felismino, é nomeado secretário-geral o então director-geral das Contribuições e Impostos, Vítor António Duarte Faveiro. Cumprimentos João Sabino

  3. Eu estava a dar o esclarecimento para quem nos estivesse a ler, como aliás expliquei, não para vocês da Secretaria-Geral. A questão das Secretarias – Gerais esteve em debate uns 20 e tal anos a partir do início dos anos 1950.. Conhece o relatório do António Pedrosa Pires de Lima, Director-Geral da Administração Política e Civil e Secretário-Geral do Ministério do Interior ?

    • jpsmsab diz:

      Desculpe, não tinha percebido que estava a falar especialmente para os visitantes da sua página. Quanto ao relatório, não o conheço. Obrigado João Sabino

      Enviado do meu iPhone

  4. Do início dos anos 1950. O Dr. Pires de Lima publicou um artigo com base nele na Revue Internationale des Sciences Administratives. Diogo Paiva Brandão fez-lhe mais tarde referência numa nota informativa publicada no início dos anos 1970 no Boletim Ciências Administrativas.

  5. O relatório deve estar entre os documentos na esfera do Arquivo Contemporâneo, embora há um ano ainda não estivesse localizável….Integra-se nos trabalhos de uma Comissão criada no início dos anos 1950. O Dr. Pires de Lima queixar-se-ia no decurso dos trabalhos do GT 14 constituído em 1965 no âmbito da CIPAE que nenhum dos documentos produzido havia tido despacho do Governo.

    • jpsmsab diz:

      Boa tarde, segue, em anexo, cópia de uma página do 1.º relatório anual da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de 1948, de onde consta a progressão de carreira do Dr. Aureliano Felismisno, desde aspirante a director-geral, com as respectivas datas de nomeação.

      Cumprimentos João Sabino/Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças

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