Orçamento base zero no tempo de Salazar

Os primeiros anos de Salazar como Ministro das Finanças foram marcados por reformas orçamentais de cunho prático, que começo a inclinar-me para atribuir ao “economista e financeiro” Aureliano Felismino, Director – Geral da Contabilidade  Pública perpétuo (1928-1974 !) como alguém lhe chamou.

Nos anos 1930 foi dada particular ênfase, pela voz de Salazar, à justificação das despesas, em termos mais exigentes que a simples referência à legalidade.

Um dos assuntos que tenho vindo a estudar tem a ver com a preparação e realização entre 1910 e  2010, dos Congressos Internacionais de Ciências Administrativas, que de  1910 a 1930 foram dinamizados por uma Comissão Internacional Permanente e a partir de 1930  pelo Instituto Internacional de Ciências Administrativas, com sede em  Bruxelas.  A correspondência relativa a estes eventos e a estas estruturas corria em articulação  pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que até 1938 conheceu múltiplas reestruturações orgânicas, e pelo Ministério do Interior, basicamente através da Direcção-Geral da Administração Política e Civil.

Até  ao fim de 1932 quem tratava das  “cotas” para organismos internacionais eram as Direcções Gerais e outros organismos dos vários Ministérios , em  Dezembro daquele ano   Salazar instituiu a centralização no Ministério dos Negócios Estrangeiros da inscrição das verbas para o efeito. [Esta durou até 1987 (55 anos !)  ano em que o Embaixador Carlos Simões Coelho, sob as ordens do qual  tive a honra de trabalhar, devolveu à procedência dezenas de contribuições e quotizações  para organismos internacionais que o MNE não acompanhava nem tinha  condições para acompanhar.]

Nos anos imediatamente seguintes, presumivelmente aguilhoadas pela 7 ª Repartição da Contabilidade Pública e reproduzindo a prosa desta, as Direcções-Gerais do MNE a que as sucessivas  reestruturações foram confiando funções de Administração bombardearam a Direcção-Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior nestes termos:

– “muito agradecia a V.Exa o obséquio de informar esta Secretaria de Estado [nota: o conjunto dos serviços diplomáticos e consulares internos, para os quais a lei chegou a consagrar a designação de Secretaria de Estado] da Convenção, outro diploma ou despacho pelo qual o Governo Português tenha assumido o compromisso de satisfação da referida quota ?”

– “muito agradecia a V.Exa se dignasse informar, nos termos em que o expôs S.Exa o Senhor Ministro das Finanças no relatório da Lei Orçamental quais as condições em que foi concedido pela primeira vez o referido auxílio e as vantagens ou benefícios que da sua concessão dele têm advindo”

-“quais os diplomas e despachos que fundamentaram a inscrição em orçamento do Ministério do Interior do encargo de 300 Belgas [nota – Francos Belgas ] para satisfação das cotas destinadas à Comissão Internacional Permanente do Congresso de Ciências Administrativas e também das vantagens que porventura se tirem da satisfação de tais quotas ?”

–  “a fim de habilitar este Ministério  a fundamentar as respectivas ordens de pagamento, rogo a V.Exa se sirva comunicar-me os seguintes pormenores sobre o assunto: qual é o compromisso inicial assumido pelo Governo Português no que respeita a este pagamento ? quais os serviços prestados pela entidade de que se trata ? entende essa Direcção Geral que esses serviços justificam o subsídio e que há conveniência em mantê-lo ?”.

.
Seria um bom exercício de orçamento base zero avant la lettre não fora o Ministério dos Negócios Estrangeiros ter tido ao longo dos 25 anos anteriores uma intervenção que lhe permitia responder às questões por si colocadas.  Se o MNE não o faz não é por  simples desorganização arquivística. É porque é uma burocracia e uma burocracia  não pensa, apenas sabe pedir, reproduzir  e reenviar documentos.

Não localizei resposta do Ministério do Interior. Se tivessem tentado responder descobririam que tinham andado a pagar – e fizeram-no até 1938 –  300 Francos Belgas por ano para Portugal ser membro de uma Comissão Internacional Permanente que tinha deixado de existir a partir de 1931, em vez dos 5 000 Francos Belgas que exigiria o estatuto de estado – membro do Instituto Internacional  de Ciências Administrativas. Este lá ia escriturando anualmente o modesto óbulo luso, talvez comentando: “Ils sont fous ces Portugais !”

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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