Cartão de Cidadã(o)

A   necessidade de uma maior atenção da Administração Pública para com o “público”, o “utente”, o “cliente”, e até o “cidadão”, que deveria deixar de ser considerado como o “administrado” foi  pela primeira vez assumida com forte apoio político no ciclo dos governos de Cavaco Silva, sendo o seu  rosto  Isabel Corte-Real, sucessivamente Directora do Secretariado da Modernização Administrativa, Subsecretária de Estado e Secretária de Estado da Modernização Administrativa. Das produções deste período as que trazem a assinatura de Manuel Madeira insistem na versão “cliente” , um tanto new public management, as não assinadas, que de algum  modo comprometem a responsabilidade de Isabel Corte – Real ou são até da sua autoria material,   têm subjacente a versão “cidadão”,  mais new public service.

O primeiro governo de António Guterres depois de alguma hesitação inicial, deu continuidade  à abordagem e ao Secretariado da Modernização Administrativa, e até surgiram as “Lojas do Cidadão” , os governos seguintes, com mais ou menos oscilações, lá foram anunciando a desburocratização, a simplificação, etc e no ciclo dos Governo Sócrates lá apareceu uma Agência para a Modernização Administrativa, o Simplex, etc., com Maria Manuel Leitão Marques a subir na hierarquia até Secretária de Estado tal como vinte anos antes Isabel Corte-Real.   Ah…e lançou-se  o Cartão de Cidadão.

Há países que ainda hoje resistem à criação de um documento de identificação individual específico por simbolizar uma forma de o Estado controlar os cidadãos. Entre nós, embora a ideia venha da Primeira República o alargamento da utilização do Bilhete de Identidade serviu as necessidades do Estado Novo. É claro que o Bilhete de Identidade é útil para nos controlar, não contesto, e os esforços de desburocratização ficaram-se por dois decretos-leis praticamente com o mesmo alcance viabilizando o reconhecimento de assinaturas por semelhança a partir do Bilhete de Identidade.

O Cartão de Cidadão, que, concordo, se poderia ter chamado Cartão de Cidadania, veio  introduzir desde  logo um elemento de privacidade muito útil para fomentar o turismo de casais informais ao suprimir  as referências ao estado civil (e criando  problemas à  concessão de empréstimos bancários e à realização de outros negócios, justamente por omitir o estado civil, nem todos os  agentes económicos se mostrando dispostos a dispostos a investir na aquisição de leitores) , reuniu outros elementos de identificação importantes para acesso a direitos e cumprimento de deveres e falhou  até agora por razões que lhe são extrínsecas  na atribuição de um número fixo de recenseamento eleitoral, quando o direito de voto é inseparável da cidadania.

Pessoalmente, gostaria que fossem entretanto tomadas medidas legislativas

-permitindo que o Cidadão não seja obrigado a trazer sempre consigo o bilhete de identidade / cartão de cidadão e se possa identificar para efeitos de simples controlo de identidade no âmbito da manutenção da ordem pública por  outro documento com fotografia;

–  tornando obrigatória para os bancos, etc,   a aceitação dos elementos da morada constantes do sistema de identificação civil / fiscal para abertura de contas bancárias (sobretudo agora que se anuncia, e bem,   que a carta de condução deixará de ter morada) evitando o ridículo da apresentação de facturas;

-autorizando o interessado a ter à sua disposição  várias vias do cartão de cidadão, já que a sua utilização com fins múltiplos facilita a perda do dito e a inabilitação simultânea para contactar  com vários sistemas enquanto este não for substituído;

Se isto não acontecer , a lógica do Cartão de Cidadão não diferirá substancialmente da  do antigo Bilhete de Identidade e ir-se-ão  acumulando inconvenientes não resolvidos.

Quanto  à designação do documento, que é o menos,  poderia ser efectivamente “Cartão de Cidadania”, designação mais funcional, neutra, asséptica. Mas   “Cartão de Cidadão”  . designação mais quente e emotiva, veio marcar a ideia de que, sobretudo nas relações com a Administração,  as pessoas devem contar . É muito curioso que,  por razões geracionais ou por  alheamento à problemática das relações entre os cidadãos e a Administração e à evolução  a que se veio a assistir nos últimos  trinta anos,  “Cartão de Cidadão” seja agora conotado com   dominação sexista.

Talvez  Cartão de  Cidadã(0) sirva.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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