Ser assistente num processo por corrupção

A lei processual penal portuguesa permite a constituição de assistentes neste tipo de processos para envolver  a sociedade / garantir maior transparência / facilitar a difusão de informação, dentro da disciplina que vincula todos os sujeitos processuais, não certamente para fazer peças jornalísticas a partir de documentos ainda em segredo de justiça.

Nada impede os assistentes no processo de, uma vez deduzida, ou abandonada a acusação por parte do Ministério Público, assumirem a sua própria posição, designadamente deduzindo eles próprios acusação ou reagirem a decisão do juiz de instrução que despronuncie o acusado ou acusados, sobretudo se houver indício de que houve pressão sobre o sistema judicial para abandonar.

Num quadro desses, se o assistente for jornalista e o jornal partilhar a sua opinião, tanto melhor para a transparência. Fogo à peça !

Mas no caso Sócrates, o procurador, ao que parece, diz “mata” e o juiz diz “esfola” e ainda não é o momento de “informar” sobre o que vai pelo  processo, portanto o Correio da Manhã que espere sentado em vez de tentar  matar e esfolar por sua conta.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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