O governador civil alemão

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Nos tempos imediatamente posteriores à adesão à CEE, a forma como escorriam e eram aplicados  os dinheiros comunitários levou-me a dizer várias vezes que qualquer dia seria nomeado para Portugal um governador civil alemão.

No entanto, sendo a Alemanha  partidária da indirect rule, os próprios grupos empresariais alemães, tal como outros grupos empresariais estrangeiros, acabaram por confiar a portugueses mais ou menos treinados por si  a gestão dos  interesses que detêm em Portugal. É o caso da AutoEuropa, é sobretudo o caso da Siemens, cujo líder  Carlos Melo Ribeiro, sempre que é entrevistado na TV enuncia as virtudes das repressivas leis laborais alemãs  do pós – II  guerra mundial, propondo a transposição para Portugal de uma série de interdições que são excluídas pela Constituição da nossa República.

É curioso aliás que um economista formado no Colégio Alemão como Rui Rio nunca tenha sido chamado ao governo nem, creio, tenha visto ser-lhe confiada a administração de um grupo empresarial português.

O apelo à troika de 2011, precedido do apelo a Merkel que lhe oferecia  o famigerado PEC IV, criou aparentemente laços especiais com a Alemanha, entre “chefes” do governo e entre  Ministros das Finanças. Mas na prática o pequeno grupo que tentava teorizar sobre os benefícios da austeridade pensava de facto nas suas futuras carreiras europeias (Moedas já ficou colocado) e foi mobilizado para apoiar a frente “Dêem uma lição à Grécia”. Do ponto de vista interno não ensaiou um verdadeiro esforço para reduzir a dívida e desperdiçou oportunidades de rendibilizar a alienação de activos do Estado, isto quando não sucedeu pior.

Enumerando:

 – falta reforçar a centralização do recurso ao crédito público;

-as verbas de pessoal cortadas nas empresas públicas e nas autarquias locais não foram entregues ao Estado para redução da dívida pública;

– não foi exigida à PT e outras entidades qualquer contrapartida pela extinção das Golden Shares;

– não foram extintas e reintegradas no Estado as entidades – Estamo e Parque Escolar – para as quais foram transferidos activos do Estado afectos ao funcionamento dos serviços;

-as famosas fundações continuaram, no essencial, a existirem e a ser apoiadas;

  • – perderam-se oportunidades de resgate de parcerias público – privadas e criaram-se outras;
  •  – a privatização da EDP e mais recentemente a venda da Finangeste podem ser vistas como casos de polícia;
  • – a privatização dos CTT baseou-se numa avaliação deliberadamente baixa como se o objectivo fosse dinamizar o mercado de capitais, como em 1990 e não obter receita;
  • -não se tomou qualquer medida para sanear financeiramente as empresas de transportes urbanos, cuja exploração foi concessionada;
  • – a subconcessão do Metro de Lisboa e Carris foi feita em condições desfavoráveis para o Estado

Entretanto, a oposição do Tribunal Constitucional em 2014 a um conjunto de medidas de agravamento / consolidação dos cortes introduzidos em anos anteriores veio a acabar por , numa adaptação política manifestamente inspirada, inaugurar  toda uma série de anúncios de programas de novos benefícios ou devoluções (?) de cortes e de medidas concebidas para alindar as estatísticas, com alguns resmungos das missões técnicas do FMI mas uma notável complacência da Comissão Europeia, para quem é útil continuar a apresentar Portugal como caso de sucesso.

Moral da história: mesmo num país intervencionado e acompanhado pelo exterior é possível ao Governo  em funções montar um ciclo político-económico que o ajude nas eleições.

Para quem esteja  curioso acerca do próximo Orçamento do Estado, recomendo antes atenção máxima ao próximo PEC. Talvez, à falta de governador civil alemão, nos ponham aí um holandês ou um finlandês.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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