A já famosa redução da TSU do PS

.

Sinteticamente a descida de 4 %  oferecida, com carácter transitório, na TSU a cargo do trabalhador:

  1. Baseia-se numa gama de   instrumentos (impostos / transferências)  que tem um impacto, medido pelos multiplicadores, mais reduzido que o das despesas públicas em bens e serviços.  Não há a certeza  de que as repercussões no consumo sejam tão elevadas como se assume, nem conhecemos qual a parte do efeito que se irá escoar para o exterior. As propensões para consumir e a componente de importação do consumo poderão variar conforme as classes de rendimentos. Há modelos construídos ?

Aliás conviria  determinar se o consumo é influenciado pelo rendimento disponível, como pressupõem pavlovianamente os modelos mais simples, ou se  o é pelo rendimento permanente (ou pela percepção do rendimento permanente), pela riqueza ou pelo grau de liquidez dessa riqueza (e aqui considerar o grau de endividamento). Estão estudadas   as características da função consumo em Portugal após quatro anos de austeridade onde o rendimento futuro deixou de ser previsível ? Até que ponto é que um aumento de rendimento disponível irá influenciar o consumo quando o seu beneficiário tem a percepção de que esse aumento não é permanente ?

2.  Dá ideia de, mais do que pretender estimular o consumo, se quis ir no sentido de  facilitar a moderação salarial (Bagão Félix aflorou há dias este ponto).

As confederações sindicais têm estado a preparar os seus referenciais para a negociação colectiva e, certamente por coincidência, uma delas parecia ir assentar nos 4 %.

Isto para os contratos vigentes. Nos novos contratos as entidades patronais poderão facilmente oferecer remunerações mais baixas e será racional que o façam em relação aos contratos a termo.

Afinal caímos na estratégia da redução dos custos de trabalho…à custa do contribuinte ?

Entretanto no sector público, indica o programa, não haverá redução de TSU por os funcionários irem beneficiar de  haver devoluções. Mas como as devoluções no sector público empresarial e na   Administração Pública só afectam as remunerações superiores a 1500 euros, há que explicar o que sucede aos trabalhadores abaixo destes valores e que pagam TSU que são os do sector público empresarial e os da Administração Pública admitidos a partir de 2006, e, se não for exigir muito, aos que descontam  para a Caixa Geral de Aposentações e não para o regime geral da segurança social  .

3. Indubitavelmente, traduz-se numa significativa amputação dos recursos próprios da Segurança Social.

Reduz-se ou anula-se o excedente corrente que se terá conseguido obter  e transfere-se o problema para o futuro, afectando o pagamento de pensões?

Não se diga é que, em termos correntes isto irá ser financiado por maior receita fiscal porque, se for de maior produtividade do IRS ou de impostos pagos à custa do rendimento,  o impacto global no rendimento disponível, no consumo, no “crescimento”, etc., será …nulo.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Cidadania, Economia, Empresas, Movimentos sociais. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s