O enigma da sociedade anónima de responsabilidade limitada

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“O enigma da sociedade anónima de responsabilidade limitada” é um texto de John E. Parsons, Professor do Massachusetts Institute of Tecnology , de Fevereiro de 1989, publicado  em língua portuguesa a pp. 126-145 na colectânea Política Económica para as Privatizações em Portugal, editada pela VERBO em 1990, com organização de António Sampaio Mello e Diogo de Lucena. Não há indicação do local de publicação em língua inglesa.

Para o autor  não existem empresas totalmente privadas:

“A nossa análise chama explicitamente a atenção para uma das características da sociedade anónima de responsabilidade limitada, comummente ignorada: a de que o Estado é um credor residual e, em certas circunstâncias, tem de chamar a si certas responsabilidades originadas pelos accionistas nas empresas”

“A gestão correcta destas responsabilidades requer o conhecimento de que uma sociedade privada mantém um relacionamento importante com o Estado, e que muitas das formas de controle estatal são normais do ponto de vista comercial, não podendo de forma alguma ser interpretadas como uma interferência do governo no mercado ou como regulação da empresa”.

Dois exemplos, de entre vários dados :

  • o caso dos terrenos contaminados pela actividade dos estabelecimentos industriais, em que muitas vezes depois do fim destes é o Estado que acaba por assegurar a descontaminação;
  • O caso das pensões de trabalhadores: “Muitas companhias nos EUA abriram falência ou acabaram com os seus planos de pensões, por não terem recursos  suficientes para pagar os benefícios prometidos, obrigando em 1974 os EUA a criar uma Companhia de Seguros de Pensões (CGSP) para garantir aos trabalhadores as pensões antes negociadas”

Quero crer que nos últimos 25 anos todas as nossas Licenciaturas em Economia, Gestão e Contabilidade  tenham alertado para estes aspectos e que a ciência criada tenha escorrido para os periódicos especializados e para as páginas económicas dos generalistas,  tendo eu  estado desatento.

O facto é que, em relação aos terrenos contaminados, a questão só parece estar agora começar  a ser encarada a sério, com iniciativas lançadas por Jorge Moreira da Silva:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/ministerio-do-ambiente-quer-criar-certificados-de-despoluicao-para-a-venda-de-terrenos-1707621

Quanto aos fundos de pensões nem precisámos de criar uma entidade especializada: os da banca foram alijados para a Segurança Social pública, com a  vantagem efémera de reduzir o “défice” do ano de aceitação a troco da assunção de encargos futuros. Depois venham-me falar dos não sei quantos pilares da Segurança Social.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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