É preciso um quadro regulamentar para as saídas do Euro

.

Julgo que todos ficámos, pelas cenas dos últimos capítulos,  com a percepção de que seria útil a União Europeia definir um quadro regulamentar relativo aos pedidos de saída voluntária do Euro,  definindo os direitos e os deveres das partes, e clarificando se as saídas serão unicamente voluntárias ou se poderão ser também compulsivas (e aí teríamos de alterar Tratados). Não é admissível que uma possibilidade deste tipo surja unicamente porque se regista um conflito entre Estados-membros, ultrapassando o entendimento das próprias “instituições”, e que seja no calor desse conflito que se definam as regras e procedimentos.

Há aliás que clarificar outros aspectos, como os  relativas ao funcionamento do Eurogrupo, grupo, pelo que se percebeu, “informal”.

A decisão de cada país sobre a permanência ou não na Zona Euro estaria,  é claro, condicionada pelos respectivos  processos constitucionais de decisão, e, tenho insistido, é preciso perceber que existem interesses divergentes, e bem assim, assimetrias de formação / informação que condicionam a percepção por cada um dos seus próprios interesses. Mas dispor-se de um quadro regulamentar estável reduziria  pelo menos a incerteza e o “medo”.

Não esquecer entretanto que o Tratado Orçamental não é um Tratado feito no quadro da União Europeia, mas uma espécie de “acordo para-social” que não foi subscrito pela totalidade dos Estados-membros.  Sem prejuízo de  conter normas úteis, a que nos vinculámos já por legislação nacional, é inadmissível que um país sob intervenção externa tenha sido o primeiro a ratificá-lo.

.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Cidadania, Economia. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s