O Programa Eleitoral do Partido Socialista para o Ensino Superior

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Para  quem sofreu os últimos anos a gestão governamental PSD/CDS para além da troika é difícil interiorizar que o Partido Socialista, nada aprendendo e nada esquecendo, pretenda voltar ao poder com uma linha de inteira continuidade em relação à gestão de Mariano Gago, o qual  terá talvez chegado a influenciar o texto inicialmente redigido,  cujas linhas o programa eleitoral definitivo mantém. Por programa definitivo, entendo o texto que vai ser / está a ser  discutido na Convenção.

O  texto original  visava evitar a contaminação do Politécnico pelo academic drift, ou seja, pelo vírus universitário. Li com muito interesse o artigo, inserido  no Público, dos Presidentes dos Institutos Politécnicos do Porto, Coimbra e Lisboa sobre a necessidade de se considerar ultrapassado o sistema binário, e um texto de Joaquim Sande Silva, defensor consequente da integração orgânica de estabelecimentos de dois subsistemas, que sem mencionarem expressamente o texto original alertavam para o risco de se bloquear qualquer evolução.  Menos agressivo do que o texto original, o programa definitivo, nas páginas 48 a 50, tem o cuidado de, quase  sempre que fala de “ensino superior”, acrescentar  “universitário e politécnico”.

No conjunto, assistimos a um remake da última governação socialista: “o estabelecimento de consórcios”, “o reforço e estímulo à adopção do regime fundacional pelas instituições de ensino superior públicas”, “a responsabilidade dos membros externos às instituições nos seus órgãos de governo”  é certo que com nível de vigilância acrescido:  “a disponibilidade das universidades e politécnicos para proceder à reestruturação das respectivas redes e da ofertas formativa à escala nacional e regional, promovendo a qualidade e tornando ainda mais eficiente o uso dos recursos públicos”. E insistindo sobretudo em promover  parecerias (sic) e programas , muitas parecerias e muitos programas.

O texto distribuído para a convenção é, em geral e em especial  na parte do ensino superior palavroso, mas, contrariamente aos capítulos directamente influenciados pelo coordenador  João Tiago da Silveira, na parte do ensino superior é oco.  

Significativamente, enquanto que na parte do programa relativo aos ensinos básico e secundário, se faz um elogio ao papel dos professores (mea culpa em relação à era Maria de Lurdes Rodrigues)  e noutros domínios se refere o papel dos sindicatos e da negociação colectiva, na parte do ensino superior os protagonistas são as instituições .

Que são os docentes do ensino superior ? Meros recursos, que necessitam de aperfeiçoamento: “aprofundar e especializar a formação pedagógica dos docentes do ensino superior, garantindo a formalização do trabalho sistemático de estimulando projectos em todas as áreas de conhecimento e a cooperação entre instituições”. Não entenderam ? Voltem a ler.

E os especialistas estão de regresso, mas agora distinguem-se dos docentes : “lançamento de um programa de apoio à atração e renovação contínua de docentes e de especialistas para as instituições de ensino superior, que estimule mecanismos de recrutamento mais competitivo, de promoção e qualificação interna e de joint appointments com custos partilhados”  .  Como não encontrei  “joint appointments” no dicionário de Português, optei por colocar esta aparente inovação em itálico.

Mais ainda “Este programa deve estar articulado com as medidas de promoção do emprego científico não precário e beneficiar da introdução de mecanismos de contratações compensadas pela reforma parcial de docentes do quadro”. No entanto já não há quadros no ensino superior, o governo socialista acabou com eles em 2009 com o acordo das federações sindicais. E o que significa reforma parcial ?

Sobre os joint appointements, se bem percebo o que se pretende,  já estão previstos na revisão de 2009  do  Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e  do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)

Artigo…

 Casos especiais de contratação

1 — Os docentes podem ser contratados para desenvolver a sua actividade: a) Num conjunto de instituições de ensino superior; b) Num consórcio de instituições de ensino superior.

2 — No caso previsto no número anterior, o contrato é celebrado com uma das instituições integrantes do conjunto ou do consórcio.”

A salvaguarda do nº 2 não constava da proposta inicial de Mariano Gago, foi, a instâncias minhas, proposta pela comissão negociadora do SNESup durante as negociações da revisão e aceite pelo Ministério.

Podemos conseguir muito em contexto de  negociação quando sabemos o que queremos.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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3 respostas a O Programa Eleitoral do Partido Socialista para o Ensino Superior

  1. NSousa diz:

    Basicamente não dizem nada.. é o modo piloto automático. Parece que afinal o Hollande sempre fez escola…

  2. Pingback: O Programa Eleitoral do Partido Socialista para o Ensino Superior | Fórum SNESup

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