Uma defesa do “plafonamento”, dois alertas, e uma possível solução de compromisso.

Uma defesa do “plafonamento” das contribuições e pensões

“Esse é um dos motivos porque eu sou a favor da reforma do sistema, passando a um sistema misto, em que o Estado garantiria uma reforma igual para todos (à volta dos 300-400 euros/mês) descontando toda a gente para tal, e o resto ficaria à disposição da pessoa para fazer o que lhe desse na real gana. Podia colocar um valor maior na Seg. Social, ou optar por fazer um PPR, comprar ouro, terrenos, arte, ou até guardar o dinheiro dentro do colchão.”

(numa rede social)

O amigo – que conheço  da rede social – de que reproduzo estas linhas não é um plutocrata, nem accionista de  um grupo segurador, nem empregador almejando a redução da TSU a seu cargo, entende simplesmente que devia ser ele a decidir sobre a sua vida.

As políticas de segurança social não permitem, pelo menos à vista desarmada,  delimitar claramente a esquerda e a direita: Marcelo Caetano introduziu o regime não contributivo dos rurais ( a esquerda, é certo,  estava proibida de aceder ao poder). Nos anos pós 25 de Abril tanto a esquerda como a direita comungaram num alargamento do âmbito da segurança social e no aumento das prestações, justo e necessário, que atingiu tal dimensão que, sem debate político de fundo, forçosamente se passou em pouco tempo de um sistema de capitalização para um sistema de repartição,

Lembro-me  de no tempo de Guterres se ter tentado introduzir vários “pilares” e alertar para o futuro,  de o demagogo Paulo Portas  pressionar no sentido de elevar a pensão  mínima para os valores do salário mínimo,  da coragem de Ferro Rodrigues e da CGTP no sentido de rejeitarem a criação de novos encargos sem contrapartida contributiva.

O plafonamento das contribuições e das pensões teria pelo menos a virtude de subtrair a Segurança Social à irresponsabilidade dos políticos.

No entanto é necessário fazer

Alertas económicos

Nas condições vigentes de desregulamentação do mercado de trabalho e de forte concorrência de outros espaços económicos, e sem reeditar  a problemática da “lei  de bronze dos salários” é de ter em conta que a curto prazo, nos novos contratos ou nas renovações de contrato, os trabalhadores tenderão a aceitar salários mais baixos, porque o plafonamento resultou num maior rendimento disponível, e este efeito irá sendo transmitido aos contratos mais estáveis. No médio prazo, o rendimento libertado pelo plafonamento seria menor do que o valor da redução das contribuições.

Já desenvolvi aqui este tipo de argumentação microeconómica a propósito de uma eventual alteração da repartição da TSU entre empregadores e empregados:

https://ivogoncalves.wordpress.com/2014/01/17/os-efeitos-economicos-do-plafonamento-das-contribuicoes-para-a-seguranca-social/

mas haverá também um previsível e não despiciendo efeito macroeconómico,   o de gerar, pós introdução do plafonamento, um maior consumo por parte dos beneficiários com consequentes pressões inflacionistas que reduzirão o poder de compra de beneficiários e não – beneficiários

e, igualmente,   um  conhecido e muitas vezes reeditado

Alerta financeiro

Relativo à necessidade de aumentar a dívida pública para financiar durante muito tempo o pagamento das pensões correntes, uma vez que a Segurança Social passaria a contar com receitas menos elevadas.

Óbvio.

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Uma possível solução de compromisso, contemplando tanto os riscos económicos como financeiros.

As entidades patronais continuariam a pagar à Segurança Social a parte da taxa social única a seu cargo.

(Haver ou não redução da taxa social única a cargo das entidades patronais é uma questão  diferente que por imperativos de simplificação  não será tratada aqui)

Os trabalhadores continuariam a descontar à taxa actual, sendo a parte necessária para sustentar a contribuição padrão para a “reforma igual para todos” imputada a seu favor pela Segurança Social e a restante utilizada por esta como empréstimo forçado, remunerado a uma taxa que tivesse em conta tanto a inflação como o sacrifício financeiro e sendo os juros capitalizados.  O  valor retido em cada ano, corrigido pelos juros capitalizados, seria, após um período que dependeria da situação financeira da segurança social, mas que não deveria ser superior, digamos,  a dez anos,  disponibilizado ao trabalhador que poderia optar por a) aplicá-lo num PPR público – se continuarem a existir b)  aplicá-lo em obrigações do Tesouro transaccionáveis c) fazer dele o que quisesse.

Em termos macro orçamentais o peso das pensões nos pagamentos públicos ir-se-ia esbatendo de forma gradual , mas  minimizar-se-iam os inconvenientes que indiquei.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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