Enfrentando um congresso científico internacional aos 24 anos

Uma tentativa de investigação em curso  sobre “As Secções Nacionais Portuguesas do Instituto Internacional de Ciências Administrativas” levou-me a tentar clarificar a referência de um artigo de 1969 de António Pedrosa Pires de Lima (“Portugal e o Instituto Internacional de Ciências Administrativas”, Ciências Administrativas, nº 1, Ano I, Abril de 1969, 15-24) à participação de Fernando Emídio (Emygdio) da Silva  num Congresso Internacional de Ciências Administrativas, que tanto poderia ser o primeiro – o realizado em 1910 em Bruxelas – como o segundo (primeiro após a interrupção determinada pela  I Guerra Mundial) realizado em 1923 também em Bruxelas.

Fiquemos  com a ideia de que hoje em dia são muito difíceis de encontrar, mesmo em bibliotecas, vestígios da participação portuguesa nos congressos internacionais de ciências administrativas  ou nos trabalhos do Instituto Internacional criado em 1930 com sede em Bruxelas para apoiar a realização dos congressos e que ainda hoje existe. Do  funcionamento do Instituto Português de Ciências Administrativas,  associação científica de direito privado,  de 1968 a 1974, só  sabemos hoje o que veio publicado na Revista Ciências Administrativas, uma  vez que se desconhece o rasto do seu espólio. As comunicações apresentadas nos congressos não estão  na sua maioria localizáveis.

Uma pequena nota biográfica de Fernando Emygdio da Silva encontrada em http://www.khronosbazaar.pt , que se diz  suportada  em  José Adelino Maltez , Políticos Portugueses da I República (1910-1926) dá-o como tendo nascido em 1886.  Seria possível que tivesse participado aos 24 anos num congresso internacional de uma área científica emergente, “em representação de Portugal” (António Pedrosa Pires de Lima dixit)  no sentido de que foi o único português presente ?

Uma nova pesquisa na Internet permitiu detectar  a presença  na biblioteca do ISCSP, desde os tempos em que este ainda era Escola Superior Colonial, de um opúsculo de 32 páginas de Fernando Emygdio da Silva, publicado em 1910 por F. França Amado, Editor , na Tipografia França Amado, Coimbra,  intitulado “Descentralisação administrativa”, e  catalogado como “acta de reunião”.

E sim, vê-se  aqui  que Fernando Emydgio apresentou em 30 de Julho de 1910, aos 24 anos, na 1ª secção do Congresso um relatório relativo às “municipalizações de serviços públicos em Coimbra” que esperava fosse publicado,  bem como as palavras que acompanharam a sua apresentação, no volume 5º dos documentos do Congresso (durante a II Guerra Mundial a Gestapo fechou a sede do Instituto Internacional de Ciências Administrativas e carregou livros, dossiers e contabilidade para os levar para um Instituto criado em Berlim) e , no mesmo dia,  apresentou oralmente na 3 ª secção esta “Descentralização administrativa” posteriormente editada em Coimbra,

A comunicação, desafiando expressamente as posições do Prof. Berthelemy, catedrático da Universidade de Paris, também interveniente no Congresso, defendia a descentralização contra a desconcentração administrativa, apresenta a  educação, a vigilância e o referendo administrativo, como antídotos contra os alegados riscos da descentralização nos países latinos ( o Club Med e os Pigs não nasceram ontem),  avança   “A política social que eu defendo como todos os homens do meu tempo e com o maior calor que aos seus vôos de aguia devem trazer os homens novos do meu tempo, não contraria também por forma alguma a descentralisação administrativa” ,  evoca, no mesmo sentido,    “A política socialista, que eu não sou chamado a defender aqui”, e, finalmente,  louva-se  no exemplo  das “comunas” da Bélgica, país anfitrião deste primeiro congresso,  cuja resistência ao longo de várias épocas históricas  refere largamente.

Não é feita na publicação referência à  reacção dos congressistas a quem atirara “Reconhecendo em tantos de vós os nomes queridos que a minha biblioteca de estudante me ensinou a amar e venerar, eu tenho confiança na vossa approvação porque foi afinal o vosso ensinamento porque foi afinal o vosso ensinamento que dictou as minhas palavras” ao discurso do seu jovem colega.  Segundo o resumo biográfico publicado pelo  khronosbazaar este já era   colunista do Diário de Notícias desde 1902 (aos 16 anos !).  A verdade é que a peça, com toda a retórica envolvente, ainda hoje se lê com interesse.

A mesma fonte refere que Fernando Emygdio da Silva se doutorou no ano seguinte (aos 25 anos !) e  transferiu de imediato a sua actividade para a Faculdade de Direito da recém criada Universidade de Lisboa, onde veio a pontificar no grupo de Ciências Económicas, tendo sido Director da Faculdade no princípio dos anos 1950.  Faleceu em 1972 e lembro-me de uns anos antes ter visto notícias sobre este homem já muito idoso, que ainda administrava o Jardim Zoológico de Lisboa, que terá fundado, e era um dos três Vice-Governadores do Banco de Portugal, em representação do capital privado, já, creio, meramente residual (em todo o caso o Estado nomeava o governador e outros dois vice-governadores).

O jovem congressista de 1910 terá, segundo a fonte que tenho vindo a utilizar, sido  membro de todas as Câmaras Corporativas do Estado Novo até ao seu falecimento (menos da segunda, ao que parece decorrer de Os Procuradores à Câmara Corporativa 1935-1974, de José Manuel Tavares Castilho) e foi em 1954 relator do II Plano de Fomento.  As vestimentas ideológicas do Estado Novo foram feitas de muitos panos, e a participação de Fernando Emygdio da Silva não traduzirá necessariamente uma ruptura com os seus ideais de juventude,  mas não se pode dizer que tenha sido um tempo de descentralização administrativa.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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