Círculo único + Representação proporcional = Maior representatividade do Parlamento

Os resultados eleitorais da Madeira, mais recontagem, menos recontagem, devem ter chamado a atenção para que novamente um número significativo de partidos fica representado no Parlamento Regional – mais eleitores se sentem representados –  e que em relação às eleições anteriores houve formações políticas que foram recompensadas ou punidas pelos eleitores.

É que as eleições mais recentes passaram a efectuar-se por círculo único, o mais consentâneo com o princípio da representação proporcional.

Por que razão se não aplica o mesmo às eleições da Assembleia da República ?

Ao menos a Assembleia Constituinte poderia ter sido eleita por círculo único nacional com representação de um maior número de partidos e menos distorções na relação número de votos – número de mandatos, e depois se veria, mas não foi essa a posição das  autoridades  provisórias e o vício dos distritos passou para as Assembleias da República, com um número mais reduzido de lugares, e com círculos  onde é mais difícil eleger deputados, aliás cada vez mais difícil na medida em que a macrocefalia de Lisboa e Porto continua a esvaziar o interior.  Há militantes de partidos que residem nesses círculos e nunca conseguiram votar num deputado do seu partido em 40 anos de democracia.

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Mas não foi sempre  assim ? Por exemplo no Estado Novo ?

Não exactamente. De 1935 a 1945 a Assembleia Nacional, conforme tese de doutoramento de José Manuel Tavares Castilho, editada pela Assembleia da República em 2009 sob o título  Os deputados à Assembleia Nacional    1935-1974 , foi eleita por círculo único de 90 deputados. Sufrágio maioritário de uma volta, the winner takes it all, e não proporcional. Nenhuma lista de oposição se apresentou neste período.

Em 1945, preparando as eleições do pós-guerra, passou-se ao sistema de eleição por círculos distritais.  Simultâneamente, uma revisão constitucional deu ao governo poderes legislativos praticamente concorrentes com os da  Assembleia. Esta raramente chamava a ratificação os diplomas do Governo, mas este permitia-se revogar leis da Assembleia. Vícios de um regime anti-parlamentar que em parte subsistem:  Rui Medeiros vem chamando a atenção para que o Governo português legisla muito mais do que os seus congéneres em regime democrático.

Alguns historiadores benévolos vêm interpretando  a mudança de 1945 de um sistema de círculo único nacional para um sistema de círculos distritais como uma benesse para a oposição que tornaria a esta mais fácil eleger deputados. Todavia o poder nunca deixou a oposição eleger nenhum !!!.

Pode ser feita outra interpretação: Salazar vislumbrou em 1945  a possibilidade de um “golpe de estado constitucional” por via da eleição da Assembleia Nacional, como mais tarde receou os que poderiam vir da eleição directa do Presidente da República. Nas condições do pós-guerra (racionamento de géneros, vitória aliada sobre os fascismos) não era impensável que a oposição ganhasse as primeiras eleições, ficando portanto com todos os 90 deputados em jogo no círculo único nacional.

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Para o futuro, agora que os distritos são “autarquias provisórias” desde há 40 anos, o que começa a ser demais, e que os governadores civis / cabos eleitorais deixaram de existir,  e se não quisermos cair na manipulação do découpage dos círculos eleitorais que sujou os últimos anos da Monarquia, a minha proposta continua a ser círculos próprios para Açores, Madeira e emigração e, no continente, círculos correspondentes às NUTS II, eventualmente reduzindo o número de deputados para os 180.

As “distritais” implodiriam, os candidatos a deputados, pelos menos os de topo de lista, teriam de ser conhecidos para além do seu distrito, os partidos pequenos e médios estariam mais representados, numa proporcionalidade mais perfeita.

A Assembleia estaria mais focada no seu trabalho legislativo, se necessário poder-se-ia, em sede de revisão constitucional instituir a moção de  confiança vinculada a uma iniciativa legislativa concreta e a moção de censura construtiva, que existem em algumas democracias parlamentares.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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