Será que António Costa quer que o Estado lhe pague a Carris e o Metro duas vezes ?

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António Costa beneficiou no  segundo mandato de um acordo com o Estado em que o Município de Lisboa desbloqueou a reivindicação judicial da reversão dos terrenos da Portela no cenário da deslocalização do Aeroporto  e viu reduzida a sua dívida.

A acção judicial – que chegou a estar suspensa – havia sido colocada por Jorge Sampaio, de quem António Costa é de certo modo filho político e intelectual, a necessidade de o Estado negociar surgiu no contexto da concessão dos aeroportos aos franceses, a oportunidade foi proporcionada pela negociação do destino dos activos e responsabilidades associados à Expo 98.

Se alguém disser que António Costa foi ajudado pelas circunstâncias ele pode dizer com justiça, como Clemenceau, que foi ele que as criou. Ele e Jorge Sampaio.

Mas na campanha eleitoral para o mandato seguinte falou-se muito do equilíbrio financeiro do Município sem recordar a forma como havia sido conseguido. Costa tem, não obstante, sido acusado de despesista, e designadamente, de ter excesso de assessores.

A propósito da prevista concessão do Metro e da Carris à iniciativa privada, em que o município gostaria de se inculcar por concessionário, Costa e, mais  recentemente o seu Vice-Presidente Fernando Medina, têm vindo a agitar a ideia de que o Estado teria retirado o Metro e a Carris ao Município de Lisboa sem os compensar e que essa circunstância deveria pesar na solução em preparação.

As  histórias das duas empresas publicadas na INTERNET não clarificam aspectos importantes da propriedade do Metro e da Carris, sociedades de direito privado concessionárias  do Município de Lisboa à data da nacionalização das empresas em 1975. Nem sequer os contratos programa negociados entre o Governo do bloco central e as empresas uma década depois são suficientemente  informativos.

Aquilo que um colega me disse na altura sobre o Metropolitano de Lisboa, lançado sob a égide do Município é que este era concedente e detinha a 98,5% o capital da concessionária.  A nacionalização não visou assim reduzir o poder dos privados, mas facilitar o financiamento pelo Estado das grandes empresas de transportes de Lisboa, que o Governo chamara a si no início do ano de 1975, antes das próprias nacionalizações.

Quanto à Carris só em 1973 se fechara por força de um Decreto-Lei a operação de controlo publico da empresa delineada sob Salazar, que envolveu  o fim do arrendamento do estabelecimento da concessão da Carris à Lisbon Electric Tramways que era compensada e ficava praticamente fora do capital da Carris, sendo que pela aplicação do diploma o Município de  Lisboa ficava tanto concedente como accionista (há dias vi referência a uma participação de 37% que não tenho meio de confirmar).

Portanto, o Estado nacionalizou participações sociais do Município de Lisboa e este deve ser indemnizado, como sugerem Costa e Medina . O problema é que, segundo o meu colega que me falou do 98,5 % da participação no capital do Metro, já o terão sido, com a entrega de obrigações da série das Nacionalizações, emitidas ao abrigo da legislação de 1977. E, segundo esse colega, o Município, considerado grande capitalista no ML , recebeu títulos de dívida com o prazo mais dilatado e com o juro mais baixo possível. Idem para a Carris, mas no escalão correspondente à percentagem detida aquando da nacionalização.

Os registos devem estar em qualquer lado: a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e os serviços da CML têm certamente os dados, a não ser que os tenham perdido em qualquer reestruturação. Se o Município não recebeu os títulos, como os restantes accionistas atingidos pelas nacionalizações, ou os pagamentos de juros e reembolsos  não foram feitos, ponha a reivindicação em cima da mesa. Mas se já recebeu, nem com a sorte de Costa lhe irá o Estado pagar a Carris e o Metro duas vezes.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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