Gestão da dívida pública: os atrasos de decisão têm custos

. Depois de Carlos Costa Pina ter desacreditado os Certificados de Aforro Série B como instrumento de poupança e se ter gerado a ideia de que um eventual haircut da divida pública portuguesa   poderia passar por aí, e após  a emissão dos Certificados do Tesouro entretanto criados ter sido descontinuada, coube a João Moreira Rato, presidente do IGCP, voltar a diversificar a colocação de produtos, designamente através da criação dos Certificados do Tesouro Poupança Mais com uma taxa de juro crescente, e, expressão simbólica de confiança no futuro, uma parte da remuneração dependente do PIB. Os resultados em termos de captação de fundos foram positivos e contribuíram para que fosse possível falar novamente de gestão da dívida pública.

Entretanto as taxas de juro no mercado interno e no mercado externo foram descendo e, corria o  ano de 2014, João Moreira Rato em declarações à imprensa, admitiu que passassem de futuro a ser oferecidas condições menos favoráveis em novas emissões de Certificados mas ressalvou que essa decisão teria de ser tomada pelo Governo. Uns tempos depois Moreira Rato ingressou na nova equipa de gestão do BES como CFO de Vítor Bento, e o banco, como se sabe, colapsou. O assunto da remuneração dos certificados não voltou a ser ventilado publicamente e só em Fevereiro de 2015,  após semanas antes a Secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Banco, ter produzido uma intervenção atabalhoada sobre a necessidade de defender os contribuintes, foram fixadas novas taxas dos Certificados do Tesouro Poupança Mais e, no caso dos Certificados de Aforro, criada uma Série D. Durante 8 a 10 meses as taxas de juro dos depósitos tinham continuado a cair, até porque os maiores bancos ficaram encharcados de liquidez  com a fuga de depositantes do BES, e as aplicações em produtos de dívida pública a subir.

É importante querer defender os contribuintes, mas quanto vão perder estes nos próximos anos  com o atraso de decisão, depois de reconhecida publicamente a sua necessidade ? Entretanto concretizou-se finalmente o pedido de reembolso antecipado ao FMI, de que também já se falava há certo tempo (Seguro ou alguém da equipa, julgo, tinham feito essa sugestão).  A decisão também demorou muito tempo, mas havia razão para isso, certo ? As taxas de juro ainda não tinham  descido tudo nos “mercados”, dir-me-ão. Só que esta dívida está, creio, denominada em dólares   [aditado – ou numa ponderação de moedas ], e com os esforços do BCE para desvalorizar externamente o euro vamos pagar pelo reembolso antecipado mais em euros.

A gestão da dívida é uma coisa tramada. Era bom que nos concentrássemos na gestão da nossa em vez de mandarmos palpites sobre a gestão da dívida grega.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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