O IV Congresso do SNESup (I ilegal ?), 2014, Lisboa

.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) celebrou em 13 e 14 de Novembro o seu 25º  aniversário  com um dia e meio de debates sobre questões do ensino superior, no  formato “painel de convidados”  que tem servido para os Encontros realizados desde 2001, denominando a iniciativa de “Congresso“, tendo sido sucessivamente publicitadas três versões do tema : “25 anos a Dignificar o Ensino Superior e a Ciência”, “25 Anos A Defender o Ensino Superior e a Investigaçãoe , finalmente, “25 Anos a Dignificar o Ensino Superior e a Investigação”, regressando-se à primeira das  versões no InfoSNESup que fez um “balanço positivo” da iniciativa.

O tratamento dos subtemas “O Futuro do Ensino Superior: Pensar os Próximos 25 Anos”, “O Financiamento do Ensino Superior: Modelos e Desafios”, “O Ensino Superior Privado: Dignidade e Qualidade” A Ciência e os Investigadores: Construir o Futuro, assentou em painéis  maioritariamente integradas por políticos, dirigentes das instituições, especialistas, e, no caso das privadas, também pelo presidente  da associação patronal, João Redondo. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que tem protocolo com o SNESup, esteve ausente dos painéis. Só o relativo  a  “Sindicalismo no Ensino Superior e Investigação: Experiências Internacionais” foi constituída por sindicalistas.

Portanto um Congresso sobre Ensino Superior publicitado pela organização no site em “Conferências, Encontros e Debates”, cujas intervenções puderam ser seguidas em tempo real no mesmo site, utilizando mais uma vez funcionalidades que estiveram desaproveitadas durante anos, com algumas características de espectáculo, e que chamou a atenção para a organização e para o seu aniversário, embora não tenha sido feliz a insistência  “Não se paga, não se paga” feita nas últimas horas em sucessivos mails.

O que não é legítimo, a meu ver, é falar de “Congresso do SNESup” e ainda mais de “IV Congresso do SNESup” para referir a iniciativa  que teve lugar há dias . Na verdade, e como se pode ver tanto pelo enquadramento estatutário e paraestatutário como pelos próprios relatos dos I, II e III Congressos publicados na Ensino Superior – Revista do SNESup, o Congresso do SNESup é um órgão sindical, define orientações para a intervenção sindical, e constitui uma forma de participação dos associados, directamente ou através de delegados eleitos.  Essa participação dos associados que a Direcção disse no seu Programa para 2014-2016 pretender acarinhar. Nada impede que tenha convidados institucionais para a abertura (tipo UGT a Passos Coelho) ou convide outras organizações e sindicalistas quer para assistir a debates quer para  intervir, sem direito a voto, mas nunca o fez. Bom, e é noticiado na “Agenda Sindical” do site em “Reuniões dos órgãos do SNESup” , sem nunca ter havido necessidade de dizer que a participação não era  paga !

Mas será que existia neste momento a necessidade de discutir e definir orientações para a política sindical num órgão superior à Direcção e ao Conselho Nacional, com participação de associados envolvidos nestes órgãos ? Certamente que existia, e que existe.

Por um lado, Paulo Peixoto, falando na sessão sobre experiências internacionais, referiu o impacto negativo da cultura de avaliação sobre o quotidiano da generalidade dos docentes,  o carácter opressivo dos regulamentos, a crescente absorção por exigências administrativas, a degradação da qualidade do trabalho científico.   O facto é que  António Vicente prescindiu de uma reflexão de conjunto sobre esta situação, alicerçada no estudo sistemático dos muitos regulamentos em cuja elaboração tem participado e num amplo inquérito aos destinatários, quando esta lhe foi proposta. Fez mal.

Pelo outro, devia ser tempo de organizar os “jovens” (alguns já pais de filhos graduados) que por chegarem tarde ao sistema, têm sobrevivido (mal) como bolseiros, professores auxiliares convidados ou “colaboradores” do privado, necessidade que mereceria uma visão de conjunto, e muito bem andou Rosário Mauritti, apesar de “escalada” para a mesa da sessão de investigação, em intervir também na sessão do superior privado. Não poderia este Congresso que aliás estava obrigado a debater a revisão dos Estatutos do SNESup, ter sido um instrumento para discutir com os jovens investigadores / docentes sem vínculo formal a melhor forma de se organizarem no Sindicato, designadamente criando condições específicas de filiação ? 

 

Chegados  aqui, pergunta-se:  quem é que decidiu fazer um Congresso com o  formato que teve e chamar-lhe IV Congresso do SNESup ?

Estatutariamente, compete ao Conselho Nacional convocado expressamente para o efeito, deliberar, também expressamente sobre a convocação de Congressos, Conferências e Encontros e aprovar o seu Regulamento.  

Tal deliberação não terá aqui existido ou nunca foi publicada, tendo sido apenas divulgado um mês antes um anúncio assinado por uma Comissão Organizadora desconhecida, cuja composição deveria ter sido indicada no Regulamento, que também nunca existiu ou nunca foi publicado. Do anúncio constava apenas a relação das sessões, sem qualquer apelo à apresentação de comunicações por parte dos associados. Percebeu-se a razão quando, na semana anterior à iniciativa, se divulgou que as sessões seriam preenchidas por painéis de convidados.

É claro que na história dos movimentos políticos e sindicais já terá havido, em tempo de repressão, congressos ilegais que são assinalados como tal a letras de ouro  nos respectivos anais. Mas o desrespeito pela legalidade interna da organização, esse,  deveria ser motivo de vergonha.´

O mais grave ainda é, sem se terem votado conclusões no Congresso, alguém as pretender tirar uma vez ele acabado, em vez de se limitar a um mero resumo. No caso da sessão sobre o Superior Privado vai-se fazer assim um frete à agenda da associação patronal incorporando nas conclusões a abordagem do respectivo presidente. É difícil descer tão baixo.

.https://ivogoncalves.wordpress.com/2014/11/09/o-iii-congresso-do-snesup-2010-porto/

https://ivogoncalves.wordpress.com/2014/10/26/o-ii-congresso-do-snesup-2002-coimbra/

https://ivogoncalves.wordpress.com/2014/10/15/o-i-congresso-do-snesup-1992-lisboa/

Anúncios

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Ensino Superior, Movimentos sociais. ligação permanente.

2 respostas a O IV Congresso do SNESup (I ilegal ?), 2014, Lisboa

  1. Fui convidado para participar na sessão sobre o ensino privado do congresso do SNESup e tive de reflectir. Não quis ter prioritariamente em conta aspectos tipicamente sindicais e “filosóficos”, porque tenho andado afastado do sindicato e eventualmente mal informados, embora seja evidente que a concepção e organização do congresso, numa sala com lugar para amigos, fosse suspeita.

    A razão principal foi outra. Tendo estado afastado durante anos da minha actiividade de analista da ES, sinto-me um pouco limitado, em relação ao ESP. Ingenuamente, tentei na ULHT um projecto interessante – a área biomédica – mas sempre a roerem-me o tapete. O mesmo quando me esvaziaram sistematicamente o cargo de pró-reitor. Quando compreendi que a “cultura académica” está nas mãos de medíocres subservientes do poder económico da universidade. Por razões que calo, talvez me tenha tornado perigoso depois do caso Relvas.

    O que me repugnava era ficar refém de uma situação de me calar por receio de ser suspeito de interesses pessoais investidos. A sessão em que participei foi uma boa oportunidade. Não tive de referir a ULHT, fiz críticas duras e na situação frontal de debater com o Dr. João Redondo e o reitor da Autónoma. Fiquei livre e há muito mais para dizer.

    Um abraço,

    João Vasconcelos Costa

  2. Caro João Vasconcelos Costa

    Julgo que os teus contributos, designadamente no blog, têm sido positivos. O Congresso do Aniversário, como prefiro chamar-lhe, teve algumas ambiguidades pela fórmula utilizada. Estou hoje em dia desvinculado do Sindicato (o que não é o teu caso) embora atento. Como não me irradiaram do Forum SNESup, tenho deixado lá posts de uma perspectiva propriamente sindicato.

    Vou-te deixar uma mensagem no chat do Facebook.

    Abraço

    Nuno Ivo Gonçalves

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s