A qualidade do ar e as irrespiráveis consequências de um excesso de liberalismo

A produção de  regulamentação sobre toda uma série de aspectos relacionados com os diferentes domínios da vida económica e social, tem sido reforçada com o progresso do conhecimento e com o dinamismo regulamentar  das instâncias comunitárias  designadamente no quadro do funcionamento da Comitologia.

A indispensável fiscalização do cumprimento da regulamentação produzida não se tem traduzido num empolamento desmesurado da dimensão de serviços do Estado, porque por um lado tal  fiscalização tem sido confiada por lei a profissionais credenciados – e muitas especializações, no domínio da execução ou no da fiscalização,  vêm nascendo das novas necessidades criadas pela regulamentação – e por outro porque quando ela assume a natureza de auditoria o mercado também vem criando firmas que as possam assegurar.

Esta evolução insere-se numa inspiração liberal e não deixa por vezes de ser criticada por empresas ou particulares sobrecarregados com custos adicionais. E nem sempre os benefícios parecem ser proporcionais a esses custos. Dando como exemplo a recente exigência da certificação de eficiência energética nas transacções de imóveis, fará esta sentido para as novas construções e para os mercados mais sofisticados mas alargá-la à venda de imóveis mais antigos não tem grande  impacto na melhoria da qualidade do parque.

Suprimir em absoluto qualquer tipo de exigência de fiscalização para reduzir custos das empresas é que, parecendo de inspiração liberal, põe em causa um modelo que até vai funcionando. Foi o que se passou com a exigência de auditorias da qualidade do ar que terá sido suprimida pela mega ministra da agricultura e ambiente quando teve de ceder o ambiente a um novo ministério do ambiente  e energia. Como tudo o que é em excesso tanto liberalismo prejudica a vida e a saúde.

É certo que continuamos a ter (por enquanto)  um sistema punitivo (lentíssimo) para exigir responsabilidades, um sistema hospitalar para cuidar dos  doentes e cemitérios para enterrar os mortos.

A opinião pública foi alertada para as consequências. Mas curiosamente não se conhece nenhuma iniciativa legislativa para repristinar a norma revogada por Assunção Cristas.  Juridicamente, não tem qualquer complexidade, a norma já esteve publicada e em vigor. Do que estão à espera ?

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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