Uma quadrilha de Directores – Gerais ?

O último grande surto de fervor parlamentar contra a corrupção traduziu-se, entre outras medidas, na criação de um Conselho de Prevenção da Corrupção.  A recomendação deste que terá tido maior difusão, antes de sobre a sua actividade ter recaído um relativo silêncio, foi a de se aprovar em cada entidade pública um Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, o qual deveria ser periodicamente actualizado. O Conselho propunha-se fomentar a elaboração desses planos, mas deixou claro que não lhe competia proceder à sua aprovação.

A grande adesão que a iniciativa terá tido entre os organismos públicos não deve escamotear que no caso, por exemplo, das autarquias locais (com a importante excepção do Município do Porto, mas  haverá outros casos) e dos Institutos Politécnicos, se recorreu aparentemente a consultoria para elaborar os planos em apreço, de onde um elevado grau de uniformidade que pode significar uma falta de adequação a riscos específicos da entidade e encobre quase de certeza uma não participação de toda a  organização no diagnóstico formulado   e nas soluções preconizadas. Não participação essa  susceptível de minar a sua identificação com os objectivos do plano.

O chamado programa de “vistos dourados”,  num Ministério em que o organismo de gestão das instalações já dera um mau exemplo, e nos próprios Ministérios da Justiça e da Economia, deveria ter   dado origem a cuidados particulares e a uma revisão dos planos de prevenção de riscos de corrupção e de infracções conexas eventualmente em vigor:

– há muito que se justificaria uma política devidamente estruturada e bem divulgada de atribuição de autorizações de residência a empresários extra-comunitários idóneos com negócios em Portugal ou em outros países  da CEE / União Europeia que chegou a ser proposta ao então MNE nos primeiros anos do ciclo de Cavaco Silva;

– no entanto, o programa que veio a ser adoptado visa  não a captação de fluxos de negócios,  nem sequer o investimento em novo capital, mas meramente estimular  a entrada de capitais, mal disfarçadamente orientada para o escoamento do  imobiliário no mercado lisboeta.

Não nos admiremos que os planos de prevenção da corrupção tenham  falhado uma vez que  – ao que vem sendo divulgado – alguns dos próprios directores – gerais que deveriam aprová-los, actualizá-los e velar pela sua aplicação, se envolveram numa “formação de  quadrilha” (delicioso arcaísmo brasileiro mais sugestivo que o nosso “associação de malfeitores”) com vista ao aproveitamento da situação.

Não venham  dizer Passos Coelho e Miguel Maduro  que a questão remete para a Justiça e não para a Política.

Temos aqui um conjunto de  funcionários de carreira dos ministérios, todos com formação jurídica, nomeados para altos cargos por uns governos e mantidos por outros, com algum relacionamento pessoal  ou até empresarial (passado ou presente) entre si ou com   Miguel Macedo e outras figuras   da “Situação”, e como já se percebe, íntimos dos escritórios de advogados da praça (e não falo dos colegas ou ex-colegas do SIS). A ser verdade o que vem sendo publicado, não foram vítimas das ocasiões, organizaram-se para ir à sua procura. Os Ministros, ainda que não comprometidos pessoalmente,  são responsáveis pelo “Ambiente de Controlo” existente nos seus Ministérios e designadamente entre os seus dirigentes máximos.  Neste aspecto, Miguel Macedo e Paula Teixeira da Cruz claramente falharam.

Não venham António Costa e Isabel Moreira (esta no Expresso de hoje) minimizar o sucedido ou remeter para a conclusão dos processos judiciais com trânsito em julgado.

Toda a gente percebe hoje em dia que a passagem dos ministros políticos do PS por ministérios com o da Defesa, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Justiça, implica não abrir demasiado os olhos e que para mais a construção civil, obras públicas e imobiliário continuam a ter  influência política (quanto ao imobiliário nunca poderia deixar de o ter  no concelho de Lisboa e aí simpatizo com a situação de António Costa).

No entanto o Partido que, com António José Seguro, propôs os tribunais especializados em estrangeiros, deveria pensar seriamente nas implicações.

 

A ironia do sucedido é que se pensava que o programa de vistos dourados poderia fazer-nos correr o risco de atrair criminosos para o país. Ora, se é exacto o  que vamos lendo,  ESTES JÁ CÁ ESTAVAM.

A menos que se acredite, como um amigo meu  no Facebook assevera, que  eram gente honesta até que acabaram por ceder.  Sim, e a  corrupção é gerada por uma bactéria oriunda das torres de refrigeração do Terreiro do Paço.

 

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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