O II Congresso do SNESup, 2002, Coimbra

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O tempo da  candidatura de ruptura à Direcção liderada por Luís Belchior em 2001 foi  também o tempo de todas as inovações. Ruptura relativa pois que se mantiveram três membros da anterior Direcção (Luís Belchior, Amélia Loja, Nuno Ivo Gonçalves), só que, não tendo o anterior presidente Pedro Abreu conseguido apresentar lista, tentou não obstante impedir judicialmente a tomada de posse da lista eleita. Inovações em que foram plenamente utilizados os mecanismos estatutários de participação que se mantinham congelados desde o tempo do I Congresso; eleição / substituição em plenário de Direcção dos cargos de coordenação e da comissão permanente desta,   desconcentração regional com abertura da sede do Porto e nomeação de delegados regionais, convocação de assembleias gerais deliberativas, primado do Conselho Nacional como órgão deliberativo entre Assembleias Gerais, aprovação pelo Conselho Nacional da realização de um Congresso realizado simbolicamente em Coimbra com base em delegados eleitos ao abrigo do Regulamento aprovado.

A deliberação do Conselho Nacional que convocou o Congresso e aprovou o seu regulamento foi adoptada em Maio de 2002, seis meses antes do Congresso que se realizou em Novembro:

http://www.snesup.pt/cgi-bin/artigo.pl?id=EEZuFuVEEAqwrlHVQy

Note-se que foi recusada que a Comissão Organizadora e os dirigentes do SNESup tivessem  voto por inerência, apesar da possibilidade criada na revisão de Estatutos realizada 10 anos antes.

Os trabalhos, cujo relato geral transcrevo  infra abrangeram

– a discussão em plenário, com votações reservadas aos delegados eleitos, de propostas de revisão de Estatutos a apresentar a Assembleia Geral;

– o tratamento em secções dos temas “Organização e financiamento do ensino superior. Modelos de gestão das instituições” e a “Componente pedagógica e científica do trabalho docente. Sua avaliação”;

– uma intervenção de António Garcia Pereira sobre o Código de Trabalho então em discussão e em relação ao qual  na altura Ministro Bagão Félix nos tranquilizava, porque se não iria  aplicar à função pública…

Este II Congresso do SNESup, que permitiu alargar o núcleo de participantes na vida  do sindicato  – muitos dos congressistas entraram na Direcção seguinte – teve contudo uma escassa participação dos associados na  eleição dos delegados, que ocorreu aliás num número reduzido de círculos.

Quanto à Revisão dos Estatutos, cuja necessidade tinha aliás sido desdramatizada pela Direcção, viria a obter uma adesão muito próxima dos 100 % na Assembleia Geral realizada no ano seguinte mas sem alcançar o quorum necessário à validação da deliberação.

Ficámos assim limitados quanto à representação de investigadores em que o Congresso votara o alargamento a institutos de investigação não englobados no ensino superior:

“O Sindicato abrange os docentes e investigadores que exercem a sua actividade profissional em instituições de ensino superior, bem como os investigadores que exerçam a sua actividade a nível superior em institutos de investigação científica oficialmente reconhecidos.”

A  recente evolução no  Sistema Científico Nacional  permite perceber  o quanto esta limitação teve consequências negativas.

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Na Ensino  Superior – Revista do SNESup nº 7, pode ler-se

“SNESup realiza II Congresso

Conforme havíamos anunciado teve lugar em Coimbra, em 22 e 23 de Novembro, nas instalações da Faculdade de Economia, o II Congresso do SNESup, que reuniu delegados de numerosas secções sindicais, eleitos especialmente para o efeito, e outros associados que enquanto tal, e nos termos do Regulamento divulgado no n.º 4 de Ensino Superior – Revista do SNESup, intervieram na apresentação de propostas e na sua discussão. Na Comissão Organizadora estiveram Paulo Peixoto (FEUC), Luís Moutinho (ISCS-Norte), Luís Belchior (FCUP), António Pais de Sá (ESA – Coimbra) e Fernando Gaspar (ESG – Santarém).

O Congresso foi inaugurado no dia 22 (sexta-feira) pelas catorze horas e trinta minutos, por Teresa Almeida, Presidente do Conselho Nacional do SNESup durante vários mandatos e delegada ao Congresso pela Secção Sindical da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL. Na mesa estiveram também Luís Moutinho, actual Presidente da Direcção e Luís Belchior, Presidente da Direcção durante a primeira parte do mandato desta, ambos também delegados ao Congresso. Foi apresentada durante a sessão de abertura uma comunicação de António Pedro Dores (ISCTE), baseada na sua “Proposta de estratégia sindical a médio e longo prazo”, que reproduzimos na Secção “Contributos dos Leitores”.

A discussão da revisão ordinária dos Estatutos desdobrou-se por duas sessões plenárias, uma realizada na própria tarde de sexta-feira, outra na tarde de sábado. Este desdobramento, inicialmente não previsto na programação do Congresso, deveu-se ao facto de a discussão e votação dos estatutos na especialidade ter suscitado um debate intenso por parte dos congressistas. O texto base apresentado pela Direcção sofreu diversas modificações. Em Congresso surgiram e foram votadas novas propostas, além das inicialmente apresentadas. Participaram nas mesas Teresa Almeida, Fernando Gaspar, Luís Moutinho e Paulo Peixoto. Sendo certamente injusto não referir todos os nomes dos que intervieram na discussão, gostaríamos mesmo assim de destacar, na procura de uma redacção adequada para a disposição estatutária que permite a filiação de investigadores, de Joaquim José Sainhas de Oliveira, Conselheiro Nacional eleito pela Faculdade de Motricidade Humana, Paula Abreu, Conselheira Nacional e delegada ao Congresso eleita pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e de Luís Moniz Pereira, Conselheiro Nacional e delegado ao Congresso eleito pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, autor da fórmula adoptada: “O Sindicato abrange os docentes e investigadores que exercem a sua actividade profissional em instituições de ensino superior, bem como os investigadores que exerçam a sua actividade a nível superior em institutos de investigação científica oficialmente reconhecidos.”

No sábado de manhã funcionaram as secções relativas à “Organização e financiamento do ensino superior. Modelos de gestão das instituições” e a “Componente pedagógica e científica do trabalho docente. Sua avaliação”.

Na primeira secção tomaram lugar na mesa Adriano Brandão, actual Presidente do Conselho Nacional e delegado ao Congresso, Luís Moniz Pereira e Luís Belchior. Nesta secção foi apresentado por Luís Belchior um texto base construído no sentido de levantar questões e promover o debate. Luís Moniz Pereira defendeu a necessidade de introduzir um sistema de avaliação de desempenho como forma de diferenciação pela positiva, nomeadamente na existência de compensações financeiras como forma de ferramenta de gestão. Propôs ainda, em termos de financiamento das instituições de ensino superior, um sistema de financiamento baseado numa lógica plurianual, segmentado num financiamento base e num financiamento programático negociado caso a caso. Adriano Brandão relatou a carência e forma de actuação e gestão a nível do ensino superior particular e cooperativo, nomeadamente a eliminação gradual e sistemática dos docentes nos actos de gestão, para além de se verificar uma situação escandalosa de docentes contratados de forma precária e em regime de prestação de serviços. Luís Moniz Pereira defendeu que actualmente a alteração necessária a uma modernização das instituições de ensino superior terá de vir de fora, contrapondo a posição anterior. Carlos Ceia, membro da Direcção e delegado ao Congresso pela Secção Sindical da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, defendeu a existência de capacidade nas instituições citando o exemplo da sua própria instituição.

Na segunda secção a mesa foi integrada por Carlos Ceia, Fernando Gaspar e António Pais de Sá. As intervenções e o debate centraram-se na problemática da avaliação objectiva do desempenho pedagógico, competência científica versus competência pedagógica e sua interligação. Foi ainda debatida a problemática dos actuais modelos de avaliação e auto-avaliação, tendo sido, nomeadamente, apontadas algumas deficiências, inconsequências e inutilidade em termos práticos. Carlos Ceia referiu-se, nomeadamente, aos critérios recentemente estabelecidos para nortear a avaliação das instituições de ensino superior e para a necessidade de se proceder a uma clarificação dos mesmos, de modo a permitir que as avaliações sejam utilizadas pelas instituições como diagnóstico que potencie intervenções que consignem melhorias de facto.

A aguardada intervenção de António Garcia Pereira sobre o Código de Trabalho apenas teve lugar ao fim da tarde, visto ter-se prolongado a discussão da revisão dos estatutos. Escutada com muita atenção, suscitou numerosas perguntas e respostas, e foi aplaudida a final. Apesar do adiantado da hora, apesar de muitos congressistas terem de fazer percursos demorados para regressarem finalmente a suas casas, ninguém saiu. Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, advogado, dirigente do SNESup de 1999 a 2001, Garcia Pereira tem estado presente em momentos decisivos da vida do Sindicato. Aqui agradecemos uma vez mais a sua participação e, podemos dizê-lo com segurança em relação a esta matéria do Código do Trabalho, a inspiração.

Na sessão de encerramento, que teve lugar já próximo das vinte horas, foram aprovadas por unanimidade duas moções, que reproduzimos no presente número de Ensino Superior – Revista do SNESup.

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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