O I Congresso do SNESup, 1992, Lisboa

Notas a propósito dos 25 anos do SNESup.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (associação sindical de docentes e investigadores), constituído em 1989 mediante deliberação de assembleia  descentralizada procurou desde o início combinar lógicas de organização sindical típicas de vários modelos. Neste contexto o seu órgão máximo é a Assembleia Geral de associados descentralizada e a sua Direcção é eleita por sistema maioritário de duas voltas mas existe a possibilidade de convocar Congressos – cuja realização é obrigatória para rever os Estatutos – e o Conselho Nacional e a Comissão de Fiscalização e Disciplina são eleitos proporcionalmente pelo método de Hondt.

Na Ensino  Superior – Revista do SNESup nº 7, de Novembro – Dezembro de 2002 o I Congresso, que reuniu  delegados eleitos especialmente para o efeito, foi recordado  nestes termos:

Há dez anos, o I Congresso

Em 5, 6 e 7 de Junho de 1992, realizava-se em Lisboa o I Congresso do SNEsup. Por coincidência, numa outra Faculdade de Economia, a da UNL, na qual o Sindicato não tinha na altura, e não tem ainda, ao contrário do que sucede na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, uma Secção Sindical activa.

Constituído em 13 e 14 de Novembro de 1989 numa Assembleia Constituinte descentralizada por 22 secções de voto em que votaram 1805 docentes e investigadores, o SNESup procurava no I Congresso, para além de realizar uma primeira revisão ordinária de Estatutos, que veio a ser ratificada mais tarde em Assembleia Geral, definir de forma mais precisa o seu caminho, tendo votado um documento intitulado ” Princípios orientadores da acção sindical” em que ainda hoje nos revemos. A Comissão Permanente da Direcção e os delegados do ISEL apresentaram moções, apontando a destes últimos para um dia de greve nacional no ensino superior. As preocupações em ambas as moções centravam-se na questão remuneratória, e também, na não audição do SNEsup em processos negociais.

 O nosso antigo SNESup Informação dos primórdios da vida do Sindicato publicava uma fotografia a preto e branco em que aparecia em primeiro plano a colega Maria Luís, então Presidente do Conselho Nacional do Sindicato.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/snesup_informacao_junho_1992_06.pdf

 

22 anos depois do I Congresso a Faculdade de Economia da UNL continua sindicalmente inexistente, sendo que  as outras Faculdades e Institutos de Lisboa, que lançaram o SNESup, se vão esvaziando  gradualmente de associados para a aposentação e prescindem de eleger representantes sindicais.

Os Estatutos revistos, ratificados por uma Assembleia Geral que recebeu votos por  correspondência durante vários meses, lá entraram  em vigor.

O que não tem sido muito dito  é que a maioria da primeira Direcção eleita do SNESup parecia considerar  os Estatutos votados na Assembleia Constituinte excessivamente abertos e democráticos, o que se reflectiu nas propostas formuladas e aprovadas:

– os Relatórios e Contas deixaram de ser votados pelos sócios em Assembleia Geral, para, tal como sucedeu aliás em diversos sindicatos da CGTP, passarem a sê-lo pelos delegados sindicais;

– reduziram-se os direitos de acesso à informação por parte dos sócios;

– deixaram de se eleger estruturas de coordenação a nível de Universidade e Politécnico, favorecendo-se o ensimesmamento das comissões sindicais de Escola, quando a implantação assimétrica era na generalidade dos casos, e continua a ser, um facto;

– criaram-se  lugares de delegados regionais nomeados pela Direcção, figura que só a Direcção Luís Belchior, nove anos depois, começou efectivamente a implementar;

– a Direcção de 15 efectivos (incluindo 12 secretários nacionais executivos) e 10 suplentes sonhada por Mário Leston Bandeira foi substituída por uma Direcção com 9 efectivos e 16 suplentes;

– revogou-se a renúncia à definição de um Regime Disciplinar ínsita  nos Estatutos aprovados na Constituinte, com o argumento de que prejudicava a imagem do Sindicato (o Regime só foi votado em anos recentes e nunca foi utilizado).

Chegou mesmo a pensar-se em criar um único círculo eleitoral para a eleição de representantes de sócios das privadas no Conselho Nacional para obviar ao risco de estes sócios tomarem conta do Sindicato…

O I Congresso, visto na altura como um passo na construção do SNESup foi também assim, sem na altura se reparar muito, o Congresso do Fechamento  consagrando uma “vanguarda” que detinha a legitimidade da luta de 1989  mas cuja agilidade e coesão se foram no entanto imperceptivelmente deteriorando.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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