O anónimo que quis devolver dinheiro ao Estado

No início dos  anos 1990 uma repartição de Finanças de um concelho periférico da capital recebeu pelo correio um sobrescrito com um grosso maço de notas acompanhado de uma carta não assinada em que o autor confessava ter lesado o Estado e vir fazer por aquela via uma restituição.

A repartição de Finanças enviou notícia do facto à Direcção-Geral do Património do Estado, à qual legalmente incumbia o exercício das funções cometidas à Direcção-Geral da Fazenda Pública sua antecessora de instruir os processos de doação de bens ao Estado.

Repare-se em que  a repartição de Finanças não podia sem mais lançar o valor como receita de impostos, por não se saber se se tratava ou não de falta de pagamento, de  que imposto se tratava, a que ano e a que contribuinte se referia, se tinha havido liquidação, quem era o devedor etc.  Aliás o imposto, se tivesse sido liquidado,  poderia estar prescrito, ou, não tendo sido sequer liquidado, ter já caducado o direito à sua liquidação.

Promovi o envio do assunto à então Direcção-Geral da Contabilidade Pública, que determinou, e bem, a escrituração do valor em “Transferências de capital”.  Assim se fez.

(em rigor deveria ter reencaminhado o processo à Direcção-Geral do Tesouro, também herdeira da Direcção-Geral da Fazenda Pública, por se tratar de património financeiro, e esta é que consultaria a Direcção-Geral da Contabilidade Pública; agora que se reconstituiu a antiga Direcção-Geral da Fazenda Pública com o nome de Direcção-Geral do Tesouro e Finanças não haveria risco de erro).

A repartição de Finanças ainda recebeu um segundo sobrescrito com notas mas sem nenhuma mensagem e a fonte secou.

(de novo me penitencio, agora por não ter sugerido a afixação de uma notícia na repartição acompanhada de cópia da guia de receita, o anónimo pode ter julgado que as notas se teriam enfiado em bolsos que não os do Estado).

Divulgo esta pequena memória para estimular quem julgue ter lesado o Estado e saiba não poder já corrigir a situação por motivo de prescrição, a fazer como o anónimo de há 20 anos. Envie um maço de notas pelo correio, e os serviços saberão tratar do assunto.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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