Unificar, nas Universidades, a Carreira Docente e a Carreira de Investigação Científica ?

Factores explicativos da actual condição laboral do investigador universitário

  1. A imagem do investigador.

A desvalorização do investigador e da sua actividade é um reflexo, em termos mais amplos, da desvalorização do “intelectual” e do “artista” aos quais uma parte da sociedade ainda não reconhece “utilidade” (expressa em termos económicos), atitude a que o actual poder político se cola e que até fomenta.

É certo que hoje em dia se vão publicando notícias sobre sucessos dos investigadores portugueses, mas, repare-se, é valorizado  o investigador que obteve prémios,  que alcançou financiamentos, que registou / comercializou patentes, que está na origem do lançamento das empresas, e sobretudo cujas “invenções” tiveram um impacto que o público seja capaz de entender. Daí a importância dada aos resultados com impacto nas Ciências da Vida e talvez a própria explicação de virem dessa área os actuais ocupantes dos postos dirigentes na Administração da Ciência.

A própria noção de “comunidade científica” que aparece como objecto em estudos e às vezes também como sujeito em momentos de afirmação institucional, isto é  tomadas de posição de centros de investigação ou dos seus directores, do Conselho de Laboratórios Associados, de conselheiros nacional de ciência e tecnologia, não deve fazer esquecer que muitos dos investigadores são professores aos quais ninguém contesta o  estatuto e a  utilidade social. Já o  investigador não docente parece estar condenado à condição de pária.

2. O investigador nas universidades.

A desvalorização da condição de “investigador puro” parece estar também implícita em atitudes institucionais das próprias universidades públicas, que nunca valorizaram a possibilidade de criação  de lugares de quadro específicos para investigadores ou até de ampliação onde estes existem, e até nalguma irritação por parte de colegas da carreira docente, que, com níveis de remuneração equivalentes, “têm” de dar aulas e investigar.

Na vigência do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) anterior à sua revisão em 2009 tentou-se mesmo quantificar o valor da docência e da investigação. O docente de carreira em tempo integral sem dedicação exclusiva, assumia-se, estava dispensado de fazer investigação, o docente convidado em tempo integral e dedicação exclusiva teria de dar mais aulas e não era suposto fazer investigação.

O custo, em termos de remunerações, da investigação feita por docentes corresponderia assim a um terço da massa salarial. Essa convenção terá sido incorporada, pelo menos em alguns estabelecimentos de ensino universitário, em tentativas de aplicação de contabilidade analítica conexas com o POC Educação. É bom lembrar, contudo, que o exercício de funções na carreira em tempo integral sem dedicação exclusiva, obriga ao desenvolvimento simultâneo de funções docentes e de investigação e que entre 1979 e 2009, essa mesma exigência era formulada nos mesmos termos para os docentes convidados.

Uma atitude semelhante parece inspirar os reitores que vêm publicando regulamentos exigindo aos investigadores sob vários regimes que dêem um certo número de aulas gratuitamente. Investigarem “só” e terem  (no caso dos investigadores de carreira e contratados a termo do  Ciência) um nível de remuneração equiparável  ao dos professores que fazem uma coisa e outra parece-lhes um escândalo.  Quanto aos bolseiros de investigação, estes negreiros modernos  também não se coíbem de exigir a leccionação de aulas. Como “contrapartida” o exercício de funções  nestas condições é documentado com declarações que poderão ser utilizadas em concursos para professor prejudicando quem não teve acesso ao esquema ou a ele se recusou submeter-se.

3. Os efeitos das políticas “empresarializadoras”.

É adequado considerar como política empresarializadora no ensino público a introdução de mecanismos de financiamento por fórmula que estabeleceram uma estreita relação entre a atribuição de financiamento oriundo de transferências do Ministério de tutela e o número de alunos, e que têm em grande parte a responsabilidade pelo fenómeno da multiplicação de cursos / diferenciação de designações que mais tarde o próprio CRUP equacionaria sem sucesso conter e disciplinar. Esteve também iminente a criação de pólos das universidades públicas um pouco por todo o país, a imitação do que faziam então as privadas, criação essa que a partir de 2000 o legislador entendeu vedar.

Tenha-se igualmente em conta que paralelamente foram criadas pela tutela restrições quantitativas à contratação de docentes baseadas na definição de contingentes de docentes ETI ‘s (equivalentes tempo integral) e compreender-se-á que as políticas de financiamento e de contratação descritas vieram desencorajar ainda mais a criação de postos de trabalho específicos para investigadores de carreira.

A criação na era Guterres de um ministério específico da ciência e tecnologia “inevitavelmente”  confiado a Mariano Gago e dispondo de fundos comunitários e a publicação, no mesmo dia de Abril de 1999 do novo (e ainda vigente) Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e de um quadro legal que permitia a atribuição do estatuto de laboratório associado a entidades que, formalmente  de natureza privada,  poderiam  criadas, e foram-no, na esfera de entidades públicas (mais um caso de “fuga para o direito privado”) vieram a permitir o financiamento da investigação universitária num regime contratual e a permitir às instituições públicas de investigação, em geral, o recrutamento de investigadores através de uma panóplia de modalidades, entre as quais os dois regimes de contrato a termo então existentes (o público e o da lei geral), o contrato individual de trabalho do regime geral (mais sem conversão do contrato a termo por mero decurso do tempo, e…a bolsa de investigação.

A actividade de investigação veio assim a crescer até atingir o lugar que efectivamente alcançou em parte das universidades públicas, e o financiamento público por via contratual, tratado como “receita própria”, até proporções que reforçaram as aparências empresariais. A  investigação sob contrato com o sector privado atingiu em alguns casos também uma importância significativa mas Luís Moniz Pereira num encontro sindical sobre investigação científica já alertara, e bem, em Dezembro de 1999, para que as universidades não deveriam fazer concorrência às empresas de consultoria naquilo que elas eram capazes de fazer. Quanto aos investigadores não docentes, ficaram no essencial condenados à precariedade, seja em regime de direito privado, seja em regime de direito público. O regresso de Mariano Gago em 2005 não alterou substancialmente este quadro, muito embora o  Ciência tenha permitido a conversão de muitos bolseiros de investigação em investigadores com contrato anual renovável por um horizonte  limitado. A Gago se deve que nas novas leis orgânicas dos laboratórios de Estado e no Regime Jurídico de Instituições do Ensino Superior (RJIES) tenha sido reconhecido o direito de participação a todos os investigadores independentemente do seu vínculo (e a participação dos centros enquanto tais em órgãos das instituições, também uma ideia de Luís Moniz Pereira). E, evidentemente, a previsão no RJIES do regime fundacional permitiu às instituições universitárias que por ele optaram integrar os estabelecimentos de ensino e os centros de investigação criados em regime de direito privado numa só estrutura.

Pretenderia Mariano Gago, numa nova fase do  Ciência, abrir caminho  à  contratação por tempo indeterminado de investigadores (para além da que, nos Laboratórios Associados, fosse resultando da conversão de contratos a  termo em contratos por tempo indeterminado )?  A Secretária de Estado da Ciência do actual Governo fez publicar em Fevereiro de 2013, após diálogo com diversas organizações um diploma criando a figura de Investigador FCT para os “super-excelentes” que na versão inicial previa um novo período de contratos anuais renováveis com financiamento público mas acabou por aceitar do SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior  (Associação Sindical de Docentes e Investigadores) uma proposta tipo “ovo de colombo” que permite, em caso de contratação por tempo indeterminado, continuar a pagar à entidade contratante o apoio público até ao fim do período limite. Sem prejuízo das boas intenções a  Secretaria de Estado  acabou todavia por se embrulhar em  operações da selecção de candidatos que foram contestadas, tal como viria a suceder no posterior concurso para bolsas e, mais recentemente, na primeira fase de avaliação dos centros.

O efeito multiplicador do investimento em ciência passou a ser, no que se refere ao emprego científico, associado ao crescimento de uma  “bolha”. Como se disse na Conferência do CIES sobre “Emprego, Inovação e Ciência” que teve lugar  no ISCTE na data em que concluímos o presente apontamento, perdeu-se a noção de que o investimento em Ciência só no longo prazo produz a totalidade dos seus efeitos.

 

Unificação de carreiras – uma proposta formulada há dez anos, mas ainda actual.

 

4. Um cenário que não teve continuidade.

Num momento que correspondeu ao exercício de funções de Ministra da Ciência e Ensino Superior por parte de Maria da Graça Carvalho mas se prolongou pelo início do mandato de Mariano Gago como Ministro da Ciência, Tecnologia e  Ensino Superior um outro catedrático do Instituto Superior Técnico, Carlos Mota Soares, desenvolveu em diálogo com alguns colegas, um cenário  de carreira unificada de docência universitária e investigação científica que cobria alguns outros aspectos que já perderam actualidade. Entre outras considerações, o autor  chamava a atenção para que nesse contexto os professores / investigadores mais jovens e- em certas áreas – no seu maior potencial, poderiam durante a parte inicial da sua carreira, dedicar-se exclusiva ou predominantemente à investigação científica.

Mota Soares  apresentou a sua proposta no “Encontro sobre a Aplicação dos Estatutos de Carreira” promovido pelo SNESup (do qual aliás não era membro) em Abril de 2005 sob uma forma algo mitigada (o estatuto do “equiparado a investigador”) e colheu larga receptividade numa associação sindical que tinha pelo menos desde 1999 uma larga reflexão sobre o assunto.  Nas “Linhas gerais para a revisão dos Estatutos de Carreira”  aprovadas em Junho de 2007 na Assembleia Geral daquele sindicato podia ler-se

“B. O diploma que operar a revisão deve articular as alterações a introduzir nos Estatutos da Carreira Docente Universitária (ECDU), da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e consagrar mecanismos de intercomunicação entre estas carreiras e com outras carreiras tuteladas pelo Estado.

O SNESup aceitará negociar um Estatuto de Carreira Docente único, com a introdução de mecanismos adequados de transição, e, caso o poder político para tal esteja disponível, um Estatuto único para as carreiras docentes e de investigação.” 

  .

Ainda antes desta aprovação formal o sindicato havia pedido  uma reunião à comissão que, presidida por Luís Fábrica se propunha construir um novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações para o primeiro governo de José Sócrates. O propósito declarado do sindicato era equacionar a fusão das carreiras docente universitária, de pessoal docente do ensino superior politécnico e de investigação científica, uma vez que o Governo se propunha reduzir o número de carreiras . Embaraçada, a comissão declinou a proposta de reunião.

Neste, como noutros  domínios, Gago foi uma decepção. Sabia-se que o Secretário de Estado Manuel Heitor procurava flexibilizar os limites inferiores dos horários por forma a que os docentes se pudessem durante certos períodos dedicar exclusivamente à investigação, mas não terá sido ouvido nem achado na revisão dos estatutos docentes operada em 2009, a cuja comissão negociadora o próprio ministro presidiu, sendo vogais o chefe do gabinete e o secretário geral do ministério. A fusão de carreiras ficou excluída à partida.

 

5. Oportunidade de recuperar a proposta.

Estamos, recorde-se, num momento em que uma grande parte do pessoal doutorado, sobretudo docente, terá de ser  substituído por motivos de aposentação ou está já numa fase de exercício de funções de administração.

Bastaria uma revisão cirúrgica do actual texto do ECDU – conteúdo funcional, atribuição de serviço, período experimental – para reconfigurar a actual carreira docente universitária como carreira de docentes – investigadores, em que a afectação a funções só de investigação / transferência de conhecimentos  poderia ser feita por períodos plurianuais. Essa revisão, que deveria ser articulada com a revisão dos mecanismos de  financiamento, no qual  seria reforçado o financiamento em função da qualificação do pessoal, permitiria fixar nas universidades um número significativo de jovens doutorados.  Seria ainda de ajustar os mecanismos de avaliação de desempenho por forma a ter em conta, a requerimento dos interessados, a actividade desenvolvida em outras instituições e empresas, designadamente em parceria ou criadas pelo instituto de investigação para desenvolver   tecnologias – na modalidade de cedência de interesse público (antiga requisição), ou seja, pelo menos transitoriamente, o vínculo seria com as universidades mas o pagamento seria feito pelos empregadores. As universidades passariam a ter um corpo de docentes – investigadores parcialmente flutuante, com uma rotação de pessoal doutorado que seria perfeitamente gerível  e lhes poderia ser benéfica.

Para além da vantagem da manutenção do vínculo de origem (não seria a primeira vez que uma empresa, das poucas que os têm, mudaria de estratégia e desactivaria o seu departamento de investigação), ficaria facilitada a manutenção de laços com a investigação académica.

Note-se aliás que algumas instituições de ensino superior têm vindo a instituir no quadro de regulamentos de avaliação de desempenho ou de serviço docente – e contra o consagrado nos Estatutos de Carreira Docente  – a figura do “perfil” , consagrando a coexistência de um corpo docente mais dedicado à investigação e de outro mais dedicado à actividade lectiva, nuns casos coartando a este a possibilidade de cumprir a obrigação de realizar investigação, o que é uma violência,  noutros  compactuando com a falta de vontade ou de capacidade para a realizar, vergonhoso rackett  que não deveria ficar impune na avaliação das instituições. Se se quiser ir neste sentido, clarifiquem-se ou, no limite, mudem-se as regras do jogo mas por via legislativa.

 

Abrir uma pluralidade de  caminhos

 

A proposta que acima se reedita não exclui  a procura de outros caminhos, por exemplo os discutidos na Conferência “Emprego, Inovação e Ciência” atrás referida.

Desde já,  não entendemos por que razão em algumas instituições de investigação  grande dimensão ainda se espera pelo termo – superior ao da lei geral – dos contratos a termo para efeitos da sua conversão em contrato por tempo indeterminado. O facto é que a evolução legislativa vem alargando o elenco de razões de cessação objectiva dos contratos por tempo indeterminado e desde que isto seja compreendido por todos, a celebração de contrato por tempo indeterminado poderia ser uma forma, por um lado,  de fidelizar mais estreitamente o investigador, por outro lado de valorizar o seu currículo quando procure outra colocação.

Em rigor  não há razão no actual quadro da vida nacional para não se aplicar  à actividade de investigação científica as modalidades gerais de contratação (contrato a termo certo, contrato a termo incerto, contrato por tempo indeterminado) salvaguardando-se na universidade o regime específico da tenure.  Aqui também é tempo de por fim às praxes tradicionais.

Por outro lado não parece ser aplicável a curto prazo às instituições politécnicas que necessitam em larga de enquadrar o pessoal abrangido pelo regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) também revisto em 2009 mas substancialmente alterado no ano seguinte por apreciação parlamentar.

Importará ainda que se garanta a conformidade dos regulamentos publicados pelas instituições com a redacção que, em sede de revisão, venha a ser fixada para os Estatutos de Carreira de docentes-investigadores. Pelo menos num estabelecimento de ensino superior politécnico o intervalo de seis a doze horas de aulas semanais estatutariamente previsto foi em tempos regulamentado de forma a atribuírem-se seis horas aos professores coordenadores, nove horas aos professores adjuntos e doze horas aos assistentes (!). A maior flexibilidade legal tem de ser acompanhada por um maior sentido ético e, inevitavelmente, por um  reforço do controlo.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Economia, Empresas, Ensino Superior. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s