Veiga Simão

O falecimento de Veiga Simão ocorreu quando estava anunciada em Económicas uma sessão comemorativa dos 40 anos da tomada da Emissora Nacional (Rua do Quelhas, em Lisboa) promovida pela Associação dos Antigos Alunos de Económicas com o apoio da Presidência do ISEG, que teve lugar na passada 3 ª feira, 6 de Maio, e na qual foi, de forma  muito interessante e pedagógica, descrita a operação  a cargo de uma unidade militar atípica e de reduzida capacidade operacional – o Campo de Tiro da Serra da Carregueira – liderada por dois oficiais do quadro permanente, com o apoio de oficiais milicianos (um dos quais estudante do então Instituto Superior de Economia) e a adesão, já no local e depois de ocupado o objectivo, de todos os restantes efectivos. Em duas horas,  cinco dos militares envolvidos, aos quais se juntou  um dos oficiais que tomou o Rádio Clube Português, explicaram-nos o contexto e a operação. O  coronel Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril referiu-nos, sem acrimónia,  que se não tivesse sido transferido para Ponta Delgada teria sido ele, e não Otelo, o comandante militar do 25 de Abril e que, não o tendo sido e desconhecendo o plano elaborado, passou a noite em grande apreensão. Confirmou entretanto as linhas da recente entrevista de Otelo ao Expresso e até revelou  qual a missão que Jaime Neves não executou, e de cuja não execução resultou a intercepção da coluna de Salgueiro Maia pelos tanques de Cavalaria 7.

Fui estudante do ISE de 1970/71 (já aqui falei de Ernâni Lopes) a 1974/75 (também já aqui falei de Marques da Silva). No primeiro ano Introdução às Ciências Sociais funcionou com dificuldades. No princípio Adérito Sedas Nunes deu-nos uma lista de 13 livros enquanto as suas condições de saúde não  lhe permitiam dar as teóricas e não era despachada a contratação de assistentes (que exigia informação da PIDE) . A nossa turma prática foi atribuída mais tarde a José Madureira Pinto, não podíamos ter ficado melhor. Dos 13 livros da bibliografia julgo que, ao longo dos meses em que estivemos à espera, 8 foram objecto de resumo e discutidos na Cantina da Cidade Universitária pelo meu grupo de trabalho – Nuno João de Oliveira Valério,  Maria Eugénia de Almeida Mata, Isabel Maria Bracinha Pereira da Graça, Alfredo José Novo Vieira, Miguel Urbano Jácome de Castro Rodrigues e eu próprio. Tenho os nomes literalmente de cor, isto é, no meu coração. Igualmente, tendo sido postos em discussão pública, o que era pouco habitual, os documentos que delineavam a chamada Reforma Veiga Simão do ensino, agendámos e procedemos à discussão desses documentos.

O próprio Ministério da Educação foi reestruturado e ainda hoje existem ecos da qualidade do Gabinete de Estudos e Planeamento e dos que lá trabalhavam. No ensino superior a Universidade de Coimbra, abalada pela crise de 1969, foi relativamente pacificada e teve um novo Reitor, Gouveia Monteiro (que alertou  estarem debaixo de fogo por esse facto, lembro-me, ele, o Ministro e “outros progressistas”). Foram publicados alguns diplomas como as alterações ao regime de pessoal docente, que passou os “primeiros assistentes” a professores auxiliares (DL 132/70),  o novo regime de doutoramentos (DL 388/70) e feito investimento na formação científica avançada no estrangeiro. Foram criadas as Universidades  Novas.  Mas outro tipo de “reformas” foram de facto actos de repressão, e uma carta compreensiva de Almeida Santos para a necessidade de o seu amigo ex-Reitor da Universidade de Lourenço Marques ter mão dura com os estudantes viria a ser um dos pregos no seu caixão quando em 1985 Mário Soares o “candidatou a primeiro ministro”.  A entrada da polícia de choque em Económicas em 16 de Maio de 1972  terá sido alheia ao Ministro, mas  afinal, a criação do ISCTE e a reestruturação do ISCSP como unidades concorrenciais do ISCEF (Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras) , transformado em ISE (Instituto Superior de Economia), visavam reduzir a influência de uma escola que o regime tinha deixado de controlar apesar  do esforço de pacificação /  participação promovido por António Manuel Pinto Barbosa em 1970/71.

Isto – e de modo geral a escalada repressiva –  também  fez parte do Marcelismo e da acção de Veiga Simão, cujo papel nestes processos não me consta estar estudado nem ter sido objecto de qualquer pedido público de desculpas. A ala liberal da Assembleia ficou na última legislatura do regime reduzida a Mota Amaral, outros afastaram-se discretamente. Na véspera do 25 de Abril de 1974, Económicas estava fechada, à espera de que os estudantes, por turnos, fossem tirar fotos coloridas para um cartão que lhes permitiria circular na Escola segundo percursos que impediriam misturas e ajuntamentos e tornariam imediatamente efectivas eventuais suspensões. Os oficiais que foram nessa noite à Rua do Quelhas 2 com uma ordem (forjada) do Governo Militar de Lisboa para ocupar a Emissora Nacional encontraram, com grande surpresa,  dois polícias de pistola-metralhadora à porta (fechada) no Quelhas 6, a quem mostraram a ordem. Resposta: é mais abaixo ! E a revolução avançou.

Veiga  Simão tentou permanecer como Ministro da Educação após este dia e terá estado quase a obter ganho de causa. Como tive ocasião de perceber quando mais tarde o conheci, um homem que punha  a missão que se auto-atribuía acima de tudo. A solidariedade com Marcelo Caetano, que afinal o convidara e apoiara, e partia nesse momento para o exílio, não era com ele. O conceito de “travessia do deserto” nada lhe dizia. Felizmente que, pelo menos, o Partido Comunista Português se opôs, evitando assim uma situação que desacreditaria desde o início o processo democrático e contribuiria para incendiar as universidades. Outros que, sem serem propriamente homens do regime, aceitaram no ultimo quarto de hora funções governativas ou de responsabilidade foram tratados muito duramente em termos pessoais e profissionais.

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Conheci pessoalmente Veiga Simão no princípio dos anos 1980 quando fazia arrancar um projecto em que se  empenhou profundamente: a criação do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI). As fichas recebidas no Departamento Central de Planeamento, que exercia funções de Intendência Geral do Orçamento em relação aos Investimentos do Plano (PIDDAC) configuravam um caso típico de foot-in-the-door : 100 000 contos pelo Ministério da Indústria e 7 000 contos pelo Ministério das Obras Públicas no primeiro ano, e nenhuma indicação sobre os anos seguintes e o custo total. Numa reunião no Departamento, o responsável pelo projecto fez teatro: irrita-se com a Directora de Serviços, sai porta fora. Coube-me a mim ir ao LNETI, acertando a abordagem  com a Assessora Eng ª Helena Araújo. Encontro um Veiga Simão diferente, explico a nossa posição, obtenho a informação necessária. E percebo que este homem consegue ser cordato quando quer e, que, ao contrário de muitos políticos que não assumiam o seu passado, tirava partido da circunstância de ter sido Ministro no  regime anterior, fazendo-lhe gostosas  referências.

No ciclo político de Cavaco Silva, apesar da Presidência de Mário Soares, o Ministério da Indústria começa o desmantelamento do LNETI após porfiados esforços para obter a saída de Veiga Simão, o que consegue depois de o Público  ter montado uma história, que posteriormente se verificou não ter substância, quanto a desvio de reservas de urânio. O Público ou o jornal da SONAE ? Confesso que fiquei com dúvidas e de algum modo com um sentimento de solidariedade para com um homem, que, sem qualquer avaliação, viu mais um dos trabalhos da sua vida posto em causa. O PRACE de Sócrates  daria o golpe final.

Importa falar do desempenho de Veiga Simão como Ministro da Indústria e Energia no Governo do Bloco Central presidido por Mário Soares. Enquanto alguns ministros do Partido Socialista com o apoio de Ernâni Lopes investem na criação do Secretariado Permanente das Empresas Públicas como um ecrã entre o Estado e estas empresas e lançam os contratos – programa  no sector dos transportes, Veiga Simão disside publicamente, constitui um secretariado próprio, publica um livro branco em que elogia a lógica de grupos económicos pre-existente às nacionalizações e   defende esse modelo de organização para o sector empresarial do Estado na indústria e energia. Vista a compatibilidade mais tarde encontrada entre o formato “sociedade de capitais públicos” e a ainda vigente irreversibilidade das nacionalizações, julgo que as propostas de Veiga Simão poderiam ter sido acomodadas, mas o que quero aqui destacar é mais uma vez o comportamento de enfant terrible  que na altura não ajudou ao sucesso do Governo nem do  Partido Socialista  que o liderava.

Já dei entretanto notícia num trabalho académico de que este entusiasta do PPBS decidiu nesta ocasião  redigir uma estrutura de programas para o Ministério da Indústria e Energia e que, muito tipicamente, decidiu fazê-lo ele próprio ao princípio das noites com a ajuda da Directora do seu Gabinete de Planeamento, de quem tive a informação sobre este episódio. Para quê gastar recursos do Estado em consultorias quando nos chamamos Veiga Simão e sabemos o que queremos ?

Não percebi inteiramente a lógica de, no tempo de Guterres, chamar Veiga Simão a Ministro da Defesa, possivelmente terá sido reeditada agora com a chamada de Rui Machete a Ministro dos Negócios Estrangeiros. Teve azar com a divulgação das listas dos “espiões” mas não vale a pena especular sobre qual poderia ter sido o seu desempenho. Sobre o seu papel na Fundação das Universidades Portuguesas e em apoio do Conselho de Reitores,  já lhe fez António Rendas há dias no Público um sentido elogio.

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A sessão comemorativa dos 40 anos da tomada da Emissora Nacional, desde há alguns anos “tomada” pelo Instituto  Superior de Economia, continuou com depoimentos de antigos estudantes , antigos docentes e docentes do Instituto Superior de Economia especialmente ligados nesse tempo à associação de estudantes e, pós-25 de Abril, à gestão democrática – ao que percebi com escassa ou nula presença dos actuais estudantes. Não assisti,  mas os nomes anunciados situavam-se praticamente todos actualmente na área do Partido Socialista.  António José Seguro que a propósito do falecimento de Veiga Simão poderia ter destacado merecidamente o valor académico,  o empenhamento cívico e a capacidade de realização do finado, entendeu fazer uma referência especial às Reformas da Educação. Não sei o que terão pensado os ex-dirigentes associativos  reunidos para a comemoração  mas ouso dizer que o antigo ministro teria gostado.

Só reabrimos a escola a 27 de Abril mas no dia anterior o então Director,  ex-Ministro das Corporações (e, nos últimos meses, portador de  arma de fogo), Gonçalves de Proença passou por lá para limpar o gabinete.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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