Subsídios de férias e de Natal: como começou a trapalhada e as razões que a fazem durar

Pesem embora as promessas de Passos Coelho durante as eleições de 2011, a eliminação dos subsídios de férias e de Natal estava na agenda de alguns dos que convidou para desempenhar funções governativas. Por várias razões:

– na ordem externa, o desejo de mostrar aos países europeus “bons” que têm um sistema de remunerações com base em doze meses por ano, que Portugal estava disposto a seguir o seu exemplo; no caso da Grécia já havia sido conseguida, ao que apareceu publicado, a supressão dos subsídios de férias, de Natal e de Páscoa.

– na ordem interna o desejo de facilitar a gestão de tesouraria das empresas menos folgadas, que no caso típico das que encerram para férias nos meses de Verão, se vêem obrigadas a encontrar financiamento para pagar simultâneamente dois meses de salário justamente quando se interrompe o fluxo das receitas de exploração; para não falar da sedutora aproximação entre pagamento e produção que em tempos imemoriais se conseguia com o pagamento à semana, e se consegue hoje com o recibo verde e a fuga aos encargos sociais.

Assim sendo, quando estava em preparação o OE para 2012, o Ministério das Finanças de Vítor Gaspar levou a Conselho de Ministros a proposta de supressão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos repondo os vencimentos mensais anteriores aos cortes do OE para 2011, de Teixeira dos Santos.

Recordo que se o corte dos vencimentos mensais dos funcionários tinha sido já “preparado” ainda em 2010 pelo corte simbólico dos vencimentos dos políticos, a ideia de, pelo menos, cortar o subsídio de Natal andava no ar. O então bastonário da Ordem dos Economistas Murteira Nabo foi defendê-la à TV dias antes do anúncio dos cortes de vencimentos. Isto para não falar do famoso cenário do pagamento do 13 º mês em títulos do Tesouro (em relação ao qual havia sido implantada a falsa memória de existência de um precedente) que seria irrelevante para o valor do défice orçamental.

A proposta de Vítor Gaspar para o OE de 2012 chegou, numa das televisões, a ser dada como aprovada na semana seguinte ao Conselho de Ministros que debateu os cortes. Se o tivesse efectivamente sido, não se pagariam subsídios mas os vencimentos voltariam ao seu valor de tabela de 2010 . Só que, e tenho-o de boa fonte, o CDS/PP ter-se-á oposto, com o resultado de ter ficado assente o seguinte:

– não se cortariam subsídios de férias e de Natal a quem ganhasse pouco;

– não se reporiam os níveis dos vencimentos mensais cortados por Teixeira dos Santos, para não beneficiar relativamente (isto é, comparando 2012 com 2011) os “ricos”.

O que é que isto veio a dar ?

– embora se tenha acentuado no sector empresarial uma pressão para reduções salariais mais ou menos consentidas, essas reduções nunca poderiam abranger os subsídios de férias e de Natal por a sua generalização ter resultado de disposições legais imperativas (no caso do subsídio de Natal, apenas desde 1994 no que se refere à generalidade dos empregadores) isto é, uma coisa é “negociar” a data efectiva de pagamento sob pressão de dificuldades de tesouraria, o que muitas empresas fazem, outra suprimir ou reduzir os subsídios, o que é ilegal;

– na função pública, a supressão dos subsídios de férias e de Natal acumulada com os cortes nos vencimentos mensais de 2010, os quais o Tribunal Constitucional tinha acabado de “legalizar” foi, justamente porque se acumulavam, tida como desproporcionada e inconstitucional, embora a declaração fosse feita com salvaguarda de efeitos produzidos em 2012;

– a “habilidade” de, para 2013, cortar apenas um subsídio, foi rejeitada por estar em causa a igualdade com o privado, o que em parte explica a posterior “vingança” da passagem do horário semanal da função publica para 40 horas, para igualar o privado;

– entretanto resolve-se, não só para atenuar os efeitos do IRS 2013, mas para criar um clima favorável à futura integração dos subsídios nos vencimentos (e quem sabe, facilitar a redução destes), obrigar temporariamente a esta integração no caso do sector público e favorecê-la no sector privado, reeditando-se agora a medida, como ligeiras alterações, para 2014;

– como no meio destes altos e baixos a meta, nunca revelada, de cortes salariais na função pública, não ficou atingida, ampliaram-se para 2014 os cortes salariais mensais e ficou novamente um subsídio de férias por pagar para as bandas no Natal para o caso de haver dificuldades de tesouraria.

Seria possível ter feito de outro modo ?

Independentemente de se saber se estas medidas são ou não justas e quem é que atingem, haveria sempre que exigir que fossem decentemente estudadas e implementadas com coerência.

Ora não o têm sido:

Neste caso parece ter sucedido aquilo que se costuma designar por COURIR DEUX LIÈVRES STRATÉGIQUES À LA FOIS, ou seja, procurou-se simultâneamente:

– criar um “homem novo” que saberia poupar mensalmente uma fracção do seu vencimento sem precisar de que o patrão guarde dois meses de vencimento suplementares para distribuir em momentos estratégicos do ano (e, incidentalmente, facilitar cortes de vencimentos);

– poupar na factura salarial da função pública.

Talvez fosse possível ter conciliado isto no início:

– retirando da lei geral a obrigação de pagar subsídio de férias e de Natal, mantendo-a apenas para os contratos, colectivos e individuais, vigentes, os quais, nos termos gerais, poderiam ser alterados por negociação, o que teria deslocado para esse terreno o foco dos ajustamentos salariais, que seriam feitos descentralizadamente e sem ónus político directo para o Governo. ao contrário do que sucedeu com a proposta de alteração da repartição da TSU, tentativa infeliz de reduzir custos salariais com uma só penada;

– repondo os vencimentos de tabela da função pública e suspendendo / reduzindo os subsídios de férias e Natal da função pública ou ligando o seu pagamento à perfomance orçamental (o que agora se diz ir fazer com a reposição dos vencimentos da tabela de 2010 em condições em que ninguém acredita e excluindo uma solução gradualista).

Mas a preocupação de jogar na contraposição público – privado e de cumprir programas ocultos enquanto a troika está por aí e pode ser responsabilizada, criou um novelo que demorará muito a desembaraçar.

E por outro lado, percebeu-se que independentemente do montante dos vencimentos a FORMA COMO SÃO AUFERIDOS se reveste de uma enorme carga simbólica, e que a supressão dos subsídios de férias e de Natal nunca seria uma tarefa fácil.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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