O General Costa e a grande guerra do lixo

António Costa chamou-me a atenção pela positiva quando no seu primeiro mandato, com maioria relativa, aceitou a constituição de tribunais arbitrais para resolver a questão da vinculação de muitos prestadores de serviços que a Câmara Municipal de Lisboa vinha mantendo. Uma opção legalmente questionável e financeiramente penalizante numa Câmara que ainda não tinha readquirido algum grau de desafogo através do negócio relativo aos terrenos do aeroporto.

António Costa chamou-me a atenção pela negativa quando no final do segundo mandato resolveu extinguir a EPUL sem perceber que, no quadro legal de função pública criado pelo I governo Sócrates, do qual saiu para se candidatar à Câmara e onde o Secretário de Estado da Administração Pública era o seu antigo colaborador João Figueiredo, não tinha solução para o respectivo pessoal. Prometeu alto e bom som abrir tantos concursos na Câmara quantos fossem necessários para integrar o pessoal da EPUL. Por muito menos vai o ex-Presidente da Câmara de Penela Paulo Júlio responder em tribunal por prevaricação.

Agora António Costa está a terminar a primeira batalha de uma guerra do lixo que lhe foi movida por causa da intenção de transferir pessoal da Câmara Municipal de Lisboa para as Freguesias em ligação com a transferência de atribuições. O que não é uma simples reafectação interna, pois o Município e as Freguesias de Lisboa são pessoas colectivas de população e território distintas. As Freguesias não são serviços externos do Município de Lisboa nem sequer institutos criados por este. Um dos Sindicatos envolvidos, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa terá de mudar de denominação e talvez mesmo de âmbito para manter como sócios os seus filiados que forem trabalhar para as freguesias. O quadro legal para a movimentação de pessoal nestas circunstâncias não é muito adequado.

Aqui ficam três recomendações:

1) Ouvi o tri-presidente garantir que o pessoal que vier a ser afecto às freguesias manterá o seu lugar na Cãmara. Não duvido da sinceridade dos propósitos, aliás António Costa é, creio, um homem sério, um homem de palavra. Aprovem-se ou revejam-se então os quadros do Município e Freguesias de forma a deixar isso expresso e procurem-se instrumentos tanto quanto possível juridicamente vinculativos. Mas não sei se o poderão ser plenamente.

2) Li que em matéria de remoção de lixo e da limpeza são as freguesias que terão de decidir como deve ser feita. Totalmente de acordo, mas isto não precisa de envolver transferência de pessoal ou desmantelamento de serviços do Município. Bastará que a Câmara celebre com cada Junta um acordo – quadro de prestação de serviços. Podem dizer-me que é uma proposta neoliberal mas estou-me nas tintas para a qualificação.

3) Destacados dirigentes e militantes do PS têm vindo no Facebook a berrar que é o PCP que está a manipular os sindicatos contra uma Câmara do PS. Talvez, mas na base há um sentimento de apreensão que me parece real. E estes socialistas não podem actuar em Lisboa face aos sindicatos como se estivessem na era Sócrates, em maioria absoluta, e no Governo. Será que NADA APRENDERAM, NADA ESQUECERAM ? Bom, lembrem-se que os votos para regressarem ao Governo não estão garantidos e muito menos o estarão se fizeram passar a ideia de que não são capazes de modificar os seus comportamentos.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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