Código do Trabalho: SNESup mais radical que o Tribunal Constitucional ou mais uma manifestação de desleixo ?

Foi publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 602/2013 que declara inconstitucionais certas disposições da Lei nº 23/2012, de 25 de Junho (sequência do Acordo de Concertação Social subscrito ainda por João Proença) que altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro e alterado pelas Leis nº 105/2009, de 14 de Setembro e nº 53/2011 , de 14 de Outubro.

Relator: Conselheiro Pedro Machete, filho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiro Rui Machete

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20130602.html

Procurei no site do SNESup, na parte relativa ao Código do Trabalho, esta Lei 23/2012 de que algumas disposições foram agora declaradas inconstitucionais mas o site não publicou esta Lei de alterações nem a anterior 53/2011

http://www.snesup.pt/htmls/EEVVlAlkVEFqZybhck.shtml

O site jurídico do SNESup é um perigo para os incautos.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Cidadania, Economia, Empresas, Ensino Superior, Gestão, Movimentos sociais. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s