Jornalismo económico: “Contrato colectivo só para funções de soberania”

Nos tempos em que, por necessidade de apoio a trabalhos académicos, tinha mais contacto com a comunicação social escrita, recolhi algumas peças de que aqui quero dar nota, antes de as reciclar no cesto dos papéis.

O Público de 5 ª feira, 16 de Fevereiro de 2006, p2, em peça assinada por Nuno Sá Lourenço (Destaque sobre “Reforma da Administração Pública” ) titulava

Contrato colectivo só para funções de soberania

abrindo assim “Ministro das Finanças quer, ainda para este ano, que o contrato colectivo na função pública fique apenas para diplomatas, militares e polícias e agentes de justiça”

e prosseguindo

“…'[O Executivo quer] mudar o software da administração pública, modernizar a organização e procedimentos’, afirmou Teixeira dos Santos a partir do Terreiro do Paço.

O ministro comprometeu-se a ter redigido e em vigor até 31 de Dezembro deste ano decretos – leis para limitar o contrato colectivo de trabalho só para as funções de soberania e um sistema de apoio à saída voluntária de trabalhadores da função pública”

Mas o secretário de estado João Figueiredo “lembrou que ‘só depois de estabilizado o número de carreiras …’ se poderia definir exactamente quais as funções a manter o contrato colectivo e as que passariam a reger-se pelo contrato individual”.

Como na ocasião o Programa Eleitoral do Partido Socialista anunciou que só se iriam fazer para o futuro admissões em regime de contrato individual de trabalho, o jornalista ter-se-á perguntado qual seria a inovação e concluiu que até aí a função pública se teria regido por um “contrato colectivo” (!), contraposto ao contrato individual.

Digo o jornalista porque esta do contrato colectivo não aparece nas citações entre aspas…

Mais algumas referências saborosas, estas ao que parece genuinamente made in Teixeira dos Santos .

“Teixeira dos Santos prometeu também, até ao final do ano, novidades relativamente a um sistema de aliciamento para a saída da função pública”

“O Ministro das Finanças fez questão de frisar que não se podia falar de rescisões amigáveis, por não partir da entidade empregadora a iniciativa. O ministro garantiu que todo e qualquer processo partirá sempre do funcionário público ‘Não vamos ter iniciativas de enviar para fora da administração pública um funcionário. Vamos criar mecanismos para que este possa desvincular-se se perda de regalias, nomeadamente na aposentação’ ”

“Várias dezenas de organismos serão extintos à luz da recomendação [do grupo de trabalho ]”

“Em áreas em que não se justifique a nossa presença, o Governo assumirá a privatização, até completa”

“A consolidação orçamental tem de ser sustentável e credível, deverá traduzir uma redução efectiva da despesa pública.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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