As 40 horas

As 36 horas semanais de horário da função pública (embora com a restrição de só se poder sair depois de o chefe, no fim de cada dia, autorizar) constituiam a regra para o maior português de todos os tempos, isto é o Doutor António de Oliveira Salazar, que chefiou o Governo, por concidência, durante 36 anos, e foram passadas a 35 horas por Aníbal Cavaco Silva, primeiro – ministro durante 10 anos.

Perante o anúncio das 40 horas, Salazar não voltou para defender os servidores do Estado, Cavaco não se sabe bem se já se lhe foi reunir ou se ainda está por cá, os sindicatos também não se estão a sentir muito bem, conscientes de que é difícil defender o “privilégio” perante a opinião pública, aliás o regime jurídico da função pública, que já foi um regime de referência em termos de qualidade laboral, tende a evoluir para um regime pior que o do privado, no conjunto e em cada aspecto de per si.

Para aumentar a confusão, os sindicatos médicos exigiram as 40 horas e os sindicatos de professores disseram que os seus representados já faziam mais de 40 horas. Rosalino, sem qualquer estudo e depois de ter andado a engonhar um ano para criar um regime de banco de horas igual aos privados, resolveu andar outro ano a patrocinar, sem quaisquer estudos, as 40 horas, também como o argumento de acabar com os privilégios em relação aos privados (muitos dos quais já estão contudo nas 35 horas) e de que se reduziria o encargo com as horas extraordinárias (hoje em dia já muito mal pagas).

Talvez seja de pôr assim a questão:

Os cargos (como os dirigentes) e carreiras com maior autonomia de actuação, isto é, que em grande medida têm liberdade de estruturar o seu próprio trabalho, cumprem muito mais horas do que o horário padrão por considerarem a função gratificante.

As carreiras onde existe um grau elevado de autonomia mas em que o trabalho efectivo depende do número de utentes “afecto”, como o dos professores do básico e secundário e dos professores do superior, acabam por sofrer uma pressão mais elevada, apesar da autonomia profissional, que pode traduzir-se em obrigação acrescida de presença efectiva ou em invasão do tempo disponível para a sua vida pessoal e familiar.

Já nas carreiras menos qualificadas, sujeitas a um enquadramento mais rígido e onde o job enrichment ainda não chegou, as 35 horas semanais e o poder esquecer o trabalho desde que elas fossem atingidas, juntamente com a estabilidade de emprego, eram pequenos activos que tornavam o labor pouco motivante e a baixa remuneração suportáveis. A composição etária e a composição de género da Administração Pública, a repartição de tarefas familiares, são o que são, a passagem a 40 horas, não sendo incomportável, vai criar problemas a muitos trabalhadores e trabalhadoras.

É aconselhável menos jactância por parte daqueles que já fazem 40 e mais horas e dos seus sindicatos, sobretudo quando existem diferentes regimes de controlo de obrigações, ponto susceptível de gerar tensões entre grupos diferentes de profissionais.

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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2 respostas a As 40 horas

  1. Paulo Santos diz:

    “É aconselhável menos jactância por parte daqueles que já fazem 40 e mais horas e dos seus sindicatos, sobretudo quando existem diferentes regimes de controlo de obrigações, ponto susceptível de gerar tensões entre grupos diferentes de profissionais.”

    Julgo que estará a pensar em outros sindicatos que não o SNESup. Poderei ter andado um pouco mais distraído mal julgo não ter lido ou ouvido em parte alguma algum elemento do SNESup a dizer algo sobre isto.

    • Não, de facto o SNESup primou aqui pela ausência de posição, e só formulou um pedido de negociação à SEAP no próprio dia em que a medida ia para a Assembleia porque eu o redigi. Mesmo assim, desinteressou-se do assunto, como pode ver pela newsletter e comunicados.

      Vi alguns dirigentes – a título pessoal, claro – dizer que as 40 horas não eram problema porque eles já as faziam.

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