Os “permanentes” sindicais e os custos da democracia: a propósito de um artigo de André Freire

A iniciativa de oito deputados da JSD pedindo informações sobre as despesas com os sindicatos da educação, desencadeou, muito justamente, declarações de repúdio, com as quais concordo no fundamental, no entanto com dois reparos:

O primeiro é que a “geração grisalha” comete um erro, ao chamar-lhes “jovens” ou “jovenzinhos”, assumindo o conflito como inter – geracional, com um misto de condescendência e de superioridade. Se se concluir que realmente pretendem restabelecer, em matéria de organização sindical, a subordinação dos sindicatos ao poder político, a proibição dos sindicatos na função pública, e a proibição do recurso à greve seria sim justo chamar-lhes “fascistas” sem que se possam considerar-se ofendidos porque afinal é essa a orientação do Estatuto do Trabalho Nacional aprovado em 1933. Mas duvido que queiram ir tão longe e que esse epíteto se justifique.

O segundo tem a ver com a utilização do argumento de que os custos com os sindicatos (da função pública) são custos da democracia, como sucede com o politólogo André Freire no seu aliás bem construído artigo “Greve dos professores: enfrentando o medo” inserido no Público de 26 de Junho último. De facto, os vencimentos dos oito senhores deputados da JSD são custos da democracia. Mas nos sindicatos da função pública os dirigentes têm desde a lei sindical de 1999, revista em 2008, os mesmos direitos que no código do trabalho, um número reduzido de dias mensais de faltas remuneradas, sendo as outras justificadas com perda de remuneração, ou seja não há um encargo específico para o orçamento do Estado.

A existência, inicialmente, de um grande número de “permanentes” nos sindicatos da educação, tem a ver com uma previsão específica da lei de 1999, que permitia concentrar e acumular em alguns dirigentes créditos dos restantes considerando-se o Estado, em sentido amplo, uma única entidade empregadora (o que julgo o Ministério da Educação já consentia, por despacho). E a racionalização de 2008, do Governo Sócrates I, a que alude André Freire no seu artigo, e que havia sido antecipada por Maria de Lurdes Rodrigues teve lugar por se verificar no sector da educação uma muito suspeita proliferação de sindicatos e de dimensão das direcções sindicais, tendo sido a partir daí consagrados limites em função do número de sócios dos sindicatos, que me parecem perfeitamente justificados.

Só que esta iniciativa da então Ministra, logo secundada por uma comunicação social anti- sindicatos de professores, acabou por se virar contra o Ministério e não contra a FENPROF e Mário Nogueira. De facto este havia já publicado um artigo de opinião no Público contra a proliferação de sindicatos e pela aferição da sua representatividade e Maria de Lurdes Rodrigues, ao adoptar como critério o número de professores que descontavam a quota directamente nos vencimentos evidenciou a FENPROF como organização mais representativa. Mário Nogueira não contestou o critério mas sim (foi a única conversa que alguma vez tive com ele) a existência de um limite superior de nº de sócios para aplicação desta regra, prejudicando os três maiores sindicatos da Federação (SPRC, SPGL e SPN). Quanto aos sindicatos reduzidos à sua insignificância acabaram por em grande parte integrar a frente que a FENPROF liderou no recente conflito.

Seria lógico que os dirigentes das Federações e Confederações ficassem incluídos nas quotas dos seus sindicatos de origem mas o facto é que para as Confederações foi obtido em 2008 pela UGT um regime específico com um certo número de dirigentes pagos pelo Estado. Sucedeu que nessa altura três dirigentes do sindicato independente de que fazia parte foram apresentar cumprimentos ao mais alto nível à UGT e assistiram a uma exibição de alegria com este resultado, que acolhemos com alguma perplexidade e mesmo desagrado. Sempre me interroguei acerca do que é que estes senhores tinham dado em troca de tão grande benesse. Estes sim pode considerá-los André Freire “custos da democracia” se puder diferenciá-los dos custos digamos…da opacidade.

Desconhecedores destas “nuances” os deputados da JSD resolveram atirar um pau que era suposto ir cair em cima de Mário Nogueira, da FENPROF e do PCP , e acabou por cair aos pés de João Dias da Silva (ex-Presidente da UGT) da FNE e dos TSD, que o apanhou e devolveu à procedência, isto é, aos seus Colegas de partido.

Quanto à questão de saber se a existência de permanentes sindicais, afastados desde há longos anos da actividade profissional, é benéfica ou não para os sindicatos e para os seus representados, deve ser equacionada do ponto de vista do próprio movimento sindical. Tentarei fazê-lo num próximo texto tomando como referência os casos que conheço melhor: o da FENPROF, que tem tido e continua a ter vários permanentes, e o do SNESup, que nunca teve nenhum.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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