Um professor não se faz num ano

O Estado português conseguiu ao longo de dezenas de anos de expansão do sistema escolar dotar-se de um grande número de professores com uma formação académica relevante, treinados nas didácticas das disciplinas, experientes no relacionamento pedagógico, e até dotados de competências em matéria organizacional, que ganharam maturidade exercendo a profissão. Tudo isto exigiu muito tempo, muita despesa, muito investimento pessoal. Pagou-lhes o Estado como remuneração aquilo que achou que devia pagar, nunca foi coagido por qualquer poder superior. Conseguiu desde 2005 reduzir-lhes a dita remuneração, aumentar o número de horas de presença na Escola, ensaiou mesmo formas de contratação por interposta Câmara, sem carreira nem responsabilidade de gestão, mas ainda é entidade empregadora directa da maioria destes professores. Agora, embora um número significativo se tenha vindo a aposentar, continua a pensar em reduzir-lhes os vencimentos e as pensões, aumentar-lhes as horas de presença, diminuir-lhes o contacto com a sociedade e o protagonismo cidadão e até em livrar-se deles.

A minha formação de base como economista grita-me que é um desperdício de recursos. A minha alguma formação e experiência posteriores em políticas públicas leva-me a defender que seria preferível, para preservar este corpo especializado, criar instrumentos que favorecessem o exercício de funções nas quais a sua formação e experiência não se perdesse, onde já existisse tradição ou onde se tentou já a sua colocação (na administração educativa, no ensino superior, nos equipamentos culturais, na formação profissional) desde que mantidos integralmente o estatuto de professor, os direitos remuneratórios a este associados, e a possibilidade de regresso on demand a um lugar docente, ou seja, estas ocupações alternativas seriam asseguradas em comissão de serviço pelos que para isso mostrassem interesse e capacidade e não necessariamente por quem ficasse em horário zero. E nesta matéria seria conveniente que as políticas fossem previsíveis e houvesse estabilidade na sua aplicação, se não o receio do “quem vai ao mar perde o lugar” inviabilizará qualquer gestão flexível. Já agora, a minha escassa, mas não inexistente, experiência prática de gestão, sugere-me que é de também de abrir a porta a uma mobilidade voluntária para fora do sistema a quem não se sinta em (ou seja levado a perceber que não tem) condições de continuar, preservando transitoriamente uma remuneração próxima da remuneração como docente e fazendo-se a transição para a remuneração como técnico superior de forma escalonada, de acordo com uma técnica semelhante à do diferencial de integração.

No ensino superior, em que há uma multiplicidade de entidades empregadoras públicas, os professores têm a percepção de que justificações de racionalização de efectivos do tipo “por motivos de redução de orçamento do órgão ou serviço decorrente da diminuição das transferências do Orçamento do Estado ou de receitas próprias” ou “por motivo de redução de postos de trabalho ou necessidades transitórias decorrentes, designadamente, do planeamento e organização da rede escolar” visam directamente as suas instituições e visam sobretudo os milhares de professores auxiliares e professores adjuntos que vão ficar sem o regime de emprego da nomeação definitiva, e que, caso afastados num relativo silêncio com a ajuda dos reitores e presidentes – capatazes, não têm direito à recolocação consagrada nos estatutos de carreira para outras categorias ficando, no caso de reingressarem por concurso, sujeitos a um novo período experimental de cinco anos.

http://forumsnesup.wordpress.com/2013/06/10/proposta-de-lei-dos-vinculos-o-que-fica-resolvido-e-o-que-fica-a-descoberto/

Saberá Hélder Rosalino que existe hoje alguma controvérsia, pelo menos académica, sobre os downsizings nas grandes empresas e que as pequenas e médias empresas, mesmo em períodos de baixa de negócios, não abrem geralmente mão dos seus técnicos ? Talvez saiba. Em todo o caso, ao longo do tempo em que está no Governo foi sincero, ao reconhecer, em realização da Ordem dos Engenheiros, que não se podia dizer se o Estado tinha ou não gente a mais e onde se verificava excesso, e foi inteligente ao perceber que no sistema de mobilidade especial e nos seus antecessores o Estado lançava os excedentários para mobilidade e depois se esquecia deles. Só que na proposta de lei de sistema de requalificação a forma de acelerar a recolocação foi relegada para portaria a publicar e ficaram consagradas com efeitos imediatos as cento e uma formas de cessação do contrato de trabalho.

O Banco de Portugal, a cujos quadros Rosalino pertence, é um exemplo de requalificação bem sucedida. Já não é de facto um Banco, e nem é bem de Portugal, antes goza de uma espécie de extraterritorialidade inerente ao Sistema Europeu de Bancos Centrais.

O próprio Rosalino parece ser um bom exemplo de requalificação. Director da Massa Monetária do Banco terá ficado, com a introdução do euro (não tenho confirmação) numa situação de potencial horário zero, e foi requalificado como Director de Recursos Humanos. Despediu muita gente ? Nunca ouvi dizer. Já veio publicado que o pessoal do “BdP” até tem apoios para a prática do golfe, por isso não será tão instável nem tão agressivo como os professores e não faz tantas greves.

Contudo, quando este técnico e dirigente brilhante chegou ao Estado, não foi capaz de preencher correctamente o primeiro papel oficial que lhe puseram à frente, ou seja a declaração de registo de interesses que está publicada no site da Assembleia da República. O Estado é tramado.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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