Apontamentos políticos: a difícil esquerda a três

PS vs PCP

Às recordações do PREC, o PS adiciona o não apoio ao I Governo de Mário Soares (I Constitucional) e a circunstância de o PCP ter votado contra a moção de confiança a este Governo, quando se se abstivesse ela seria, alegadamente, aprovada, certo ? ERRADO, só poderia ser aprovada com uma maioria de votos a favor, incluindo os do PCP, mas este é um dos casos em que é mais conveniente imprimir a lenda…

Entretanto os Governos Guterres, sobretudo o primeiro, são governos de relativa paz social quer nas negociações com a função pública ao todo de uma legislatura, quer nas políticas sectoriais para a educação e a saúde acompanhadas do lado do PCP nessa altura pelo membro da Comissão Política Edgar Correia. Curiosamente há uma inversão de políticas nessas mesmas áreas por parte do Governo Sócrates que colocam ao rubro as relações com o PCP e com o movimento sindical, fundamentadas embora numa vontade de garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos e protagonizadas por personalidades com um passado de esquerda. Mas seria aqui, neste núcleo duro do Estado Social, que o PS e o PCP deveriam testar se era / é possível um entendimento.

Em termos autárquicos a experiência iniciada por Jorge Sampaio e continuada por João Soares correu bem, até à derrota em 2001 perante Pedro Santana Lopes, mas possivelmente as grandes perdas que em 1997 o PCP teve no Sul em termos autárquicos, e o grande recuo que registou em Lisboa quando voltou a contar os seus votos, enraizaram no partido a ideia de que o ser oposição no país exigia que se fosse oposição também em termos autárquicos, para manter em toda a sua plenitude a rejeição dos partidos no governo. Daí a recusa de uma lista conjunta com António Costa, pupilo político de Jorge Sampaio, em 2009 e a renovação da recusa para 2013 (com Jorge Sampaio a tirar a conclusão de no plano nacional serem inviáveis soluções à esquerda). Curiosamente o PCP dinamizara nas primeiras eleições autárquicas diversas listas de cidadãos mas depois preferiu contar votos a nível nacional nas coligações FEPU, APU e CDU.

A proposta de Seguro, pré-anunciada nos jornais, de coligações autárquicas para 2013, foi possivelmente fogo de vista mas pôr como condição prévia, neste tipo de eleições, que o PS abjurasse do Memorando da Troika, para haver coligações foi perfeitamente insensato e visou a inviabilização do cenário. Todavia, a realização de algumas coligações pontuais descomprimiria o ambiente e poderia favorecer convergências futuras, dificultando o isolamento do PCP. Carlos Brito , em “Álvaro Cunhal Sete Fôlegos do Combatente Memórias” (2010, Edições Nelson de Matos) regista aliás o agrado com que Cunhal acolheu em 1989 a proposta de coligação de Jorge Sampaio para a Câmara de Lisboa.

BE vs PCP

Fruto da convergência de várias pequenas organizações que se mantiveram pequenas face ao PCP, o BE ou uma parte dele, viveu expectante em relação ao momento em que decréscimos grandes do PCP e subidas modestas do BE permitiriam que o segundo ultrapasse eleitoralmente o primeiro. Quando tal sucedeu, creio que nas presidenciais de 2005 o BE terá pensado que a tendência era irreversível. André Freire no livro conjunto com Luke March (“A esquerda radical em Portugal e na Europa”, 2012, Quid Novi) procura explicar a abrupta queda de 2011, talvez irreversível.

Algumas notas devem ser feitas:

– como enfatiza Freire, o BE aproveita bem a dimensão de vários círculos para converter o seu aumento de votos em mandatos mas é de reparar também que à semelhança do MES e das formações esquerdistas em geral em 1975 a votação no BE em legislativas tende a ultrapassar em muitos círculos eleitorais de província a do PCP;

– o diferente perfil do eleitorado do BE, designadamente em termos etários e de valores, torna insustentável a formação de coligações pré-eleitorais com o PCP, que não conseguiriam fixar o eleitorado do Bloco;

– em concelhos de implantação do PCP, o BE tem aparecido como crítico da gestão (Almada) ou até como denunciante de alegadas fraudes eleitorais (Seixal).

Entretanto o BE parece querer virar-se para o movimento sindical com plataformas semelhantes às do PCP, o que parece estar a suscitar a este reacções pouco cordatas (ver o Militante sobre o apoio do BE à greve geral do início de 2012)

Contudo, ter-se-á estabelecido um relacionamento, e a actual liderança bicéfala, que não emerge das correntes fundadoras do BE, não terá herdado a história de rivalidade com o PCP. João Semedo, que veio do Comité Central do PCP para o BE via Renovação Comunista, parece não ter no PCP os anticorpos que antigos militantes como Mário Soares e Manuel Alegre sempre suscitaram. O só consentir coligações autárquicas com o PS que abrangessem também o PCP foi um gesto importante embora tivesse sido preferível abrir excepções para os casos em que resultassem de iniciativa das bases.

PS vs BE

Já referi noutro post que, tendo personalidades da área do PS concorrido para a formação do BE, este não integrou nenhuma ala socialista dissidente. São no entanto conhecidos momentos conturbados no relacionamento entre os dois partidos, muito ligados ao posicionamento de Manuel Alegre, que acaba por ficar dentro do PS.

Parece estar a gerar-se no PS, em relação à votação do PEC IV, outra “lenda” relacionada com a alegada responsabilidade do BE na queda do Governo. Parecendo-me um erro que o PCP e o BE tenham chegado a acordo com o PSD e o CDS para serem votadas todas as resoluções anti-PEC despojadas dos respectivos considerandos, assinalo que não havia instrumento legal para uma aprovação do PEC que vinculasse toda a necessária legislação de aplicação posterior.

[ Considero que os parlamentos deveriam ser eleitos com uma proporcionalidade próxima da integral e que a governabilidade deveria ser assegurada por mecanismos como a moção de confiança vinculada a iniciativas legislativas e a moção de censura construtiva, permitindo o funcionamento de governos de maioria relativa.

Punha algumas esperanças na inexistência de uma maioria parlamentar na legislatura iniciada em 2009, mas a dissolução restituiu o país a uma situação de maioria absoluta e foi o BE o mais penalizado porque visivelmente a sua actuação não correspondeu às expectativas dos seus eleitores].

A esquerda nunca conseguiu assegurar desde 1976 um acordo de coligação ou um simples acordo parlamentar.

Por muito que o PS impute a responsabilidade ao BE, deve ressalvar-se, como o faz Freire, que nem o BE nem o PCP, isolados, formariam uma maioria juntamente com o PS. Ainda que tal pudesse suceder, se um deles tivesse a tentação de o fazer, lá estava o outro para exigir que o concorrente se mantivesse “honesto” o que cria uma homogeneização de comportamentos que levou por exemplo, a que, tanto em 2009 como em 2013, ambos os partidos rejeitassem uma coligação pré-eleitoral com António Costa para a Câmara de Lisboa.

Será o BE um aliado credível? A experiência do Zé que fazia falta à Câmara de Lisboa e a quem foi retirada a confiança por motivos irrisórios sugere que não, aliás o Bloco parece não ter entendido que, ao apoiar a candidatura de José Sá Fernandes, estava a estabelecer um acordo com um grupo de cidadãos que não eram propriamente da sua área política, e não a integrar no partido uma outra qualquer perdida corrente de esquerda.

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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