Apontamentos políticos: lugares comuns sobre o PCP de 74/75 e algumas outras críticas

As memórias (e as falsas memórias) políticas do período 1974/75 ainda hoje são um dos principais factores que bloqueiam os entendimentos à esquerda. A análise é por vezes dificultada por falta de contacto com a problemática das revoluções, em particular com as abordagens marxistas, em que uma revolução é um processo com dimensão temporal, objectivos, protagonismo de forças sociais, formas de exercício do poder, lutas pela hegemonia, não um golpe ou uma insurreição de meia dúzia de dias, e também não necessariamente um processo violento. Ainda mais quando se lida com o programa da revolução democrática nacional construído por Álvaro Cunhal e do qual foram eliminadas em 1974 num rápido Congresso Extraordinário, na perspectiva da futura legalização junto do STJ, referências à ditadura do proletariado, à conversão da Revolução Democrática e Nacional em Revolução Socialista e às alternativas (violenta / pacífica) para esta conversão, e dos estatutos… à criação de células nos quartéis (ficou um “etc.” !).

Coube a André Freire no livro conjunto com Luke March (“A esquerda radical em Portugal e na Europa”, 2012, Quid Novi) a espinhosa tarefa de falar do PCP, um dos poucos partidos comunistas conservadores da tipologia de March, considerado de “extrema esquerda” e não de “esquerda radical”, sendo que um dos outros exemplos é o KKE grego. Freire rodeia-se do maior cuidado na construção das afirmações, apoia-se em grande medida em memórias de dissidentes, assinala, com grande sagacidade , o papel pessoal de Mário Soares, mas fico sob a impressão de voltar a ler um grande número de lugares comuns da vulgata anti-PREC .

p. 128
O PCP advogava uma democracia popular ao estilo soviético, ao passo que os partidos de esquerda radical defendiam modelos socialistas / comunistas ao estilo do terceiro mundo”
p. 123
a natureza da transição e, sobretudo a inflexão esquerdista do período revolucionário de 1975 (11 de março-25 de novembro), com extensas ocupações de terras, nacionalizações, tomadas de posição nos mass media por indivíduos afectos aos comunistas, etc., em boa medida pilotadas pelo PCP…vieram revelar as pretensões hegemónicas, ou pelo menos proto-hegemónicas do partido, tornando-o porventura um parceiro menos confiável para as forças do arco da democracia liberal e representativa, nomeadamente para o PS

PP 208 – 209
primeiro, de uma recusa sistemática e reiterada do PS, sobretudo do pai fundador Mário Soares, em entrar em tais acordos com os comunistas e, segundo, das condições maximalistas colocadas pelo PCP (isto é, a oposição sistemática
àquilo a que chamavam as “forças monopolistas”, e a oposição à adopção de um modelo de capitalismo “monopolista” tal como existia em muitos países da Europa Ocidental)” ;….as derivas hegemónicas durante o Verão Quente de 1975 (ocupações de terras, de empresas, de lugares chave nos mass media e nas Forças Armadas, etc)” “os comunistas estariam dispostos a negociar, mas no fundo apenas e só se pudessem hegemonizar os termos da negociação, ou seja, definindo as balizas de um tal acordo como estando distinta e primordialmente ancoradas no programa político do PCP para as questões económicas.

Ora vejamos:

Sobre as democracias populares: chaves para compreender os pensamentos de Álvaro Cunhal e de Mário Soares

a) nas democracias populares estabilizadas, sejam as da antiga Europa de Leste, seja o da República Popular da China são regimes em que os partidos marxistas leninistas coexistem com outros partidos históricos mas têm um papel dirigente, inscrito nas Constituições, e geralmente lideram uma aliança ou frente, distinguindo-se formalmente do regime soviético, embora em abono da tese de Freire se possa invocar Dimitrov (Discurso de Encerramento no V Congresso do Partido Comunista Búlgaro, em 1948 em “Obras Escolhidas”, vol 6, 1976, Editorial Estampa); são regimes em que os partidos dirigentes substituíram a política pela polícia o que não impediu crises nem, no caso da Europa de Leste, o seu fim;

b) nas democracias burguesas estabilizadas, há liberdades formais e eleições parlamentares, mas a economia está nas mãos de grandes interesses económicos, há um complexo militar – policial que bloqueará, se necessário, ainda que democraticamente legitimadas, tentativas de modificação radical na orientação do poder político (Chile de Allende), há por vezes alianças externas de onde resultam “compromissos” intangíveis que actuam no mesmo sentido (ver reacções recentes a propósito das eleições autárquicas da Letónia), os partidos anti-sistema, como os partidos comunistas, têm a sua actividade restringida, o mesmo sucedendo em alguns casos, com o direito à greve, ou mesmo ilegalizada (Alemanha, ainda hoje, Grécia, no pós-guerra); a França e Itália do pós-guerra estabilizaram, após as respectivas libertações como democracias burguesas com os partidos comunistas, eleitoralmente muito fortes, marginalizados da vida política; a Espanha evoluiu para uma democracia burguesa através de um processo de liberalização interna que deixou a extrema-direita com muita força no aparelho do estado e nas forças armadas, e a Igreja com muito peso no ensino;

c) em processos qualificáveis como revolução democrática e nacional em países do terceiro mundo vários partidos marxistas leninistas tiveram de dar um apoio crítico sem participar no poder (Peru, no tempo da revolução liderada por militares progressistas) ou foram convidados a participar na condição de se fundirem com outras formações (Cuba, Venezuela de Chavez – onde o PCV recusou o convite) ou de aceitarem certas restrições (Iraque, onde o Partido Baas se reservava o trabalho político entre as mulheres e os militares), ou até forçados a reorganizarem-se na clandestinidade por governos “progressistas” bem relacionados com a URSS (Argélia, após a independência e, a partir de certo momento, Iraque).

Ora Álvaro Cunhal, o qual, como referi em post anterior, põe sempre como condição que o PCP só participe em movimentos que visem derrubar o fascismo desde que participe na sua direcção, não se resigna a assumir no processo de revolução democrática nacional um papel subalterno desta índole, colocando a necessidade de durante o processo revolucionário deter posições no aparelho do estado em termos não menos favoráveis do que as detidas por outras forças (“O Radicalismo Pequeno – Burguês de Fachada Socialista” , 1974 – 1 ª e 2ª edições de 1971, Edições Avante !”). E na verdade, por que razão, colocado em desmantelamento o aparelho do estado novo, deveriam ser apenas outras forças a obter posições no aparelho a construir? Não julgo que coloque como objectivo a criação de uma democracia popular, aliás Carlos de Brito, cujo livro “Álvaro Cunhal Sete Fôlegos do Combatente Memórias” (2010, Edições Nelson de Matos) é tanto uma biografia de Álvaro Cunhal como uma autobiografia sua, elogia Álvaro Cunhal pela construção do Programa da Revolução Democrática e Nacional e, mais tarde, do programa da democracia avançada (em que partidos como o francês certamente o precederam).

Julgo que o objectivo de Álvaro Cunhal e a chave para compreender o seu pensamento e a sua actuação é jogar tudo em fazer durar a revolução democrática, não encorajando especulações sobre a eventual passagem a uma “fase superior”, e em manter-se na área do poder revolucionário com influência efectiva, para que continuasse a ser verdade uma sua afirmação recorrente: “Quem quiser isolar o PCP acabará por ficar isolado !“

A chave para compreender o pensamento de Mário Soares será o seu receio de vir a ser ”o Kerenski português”, o que poderia acontecer facilmente não por qualquer “assalto ao Palácio de Inverno” mas por força de uma mobilização interna (as oposições de esquerda no PS haviam reunido 40 % dos votos num Congresso tumultuoso) ou pela preocupação do Partido em ter melhores relações institucionais com o poder, na altura um MFA ainda coeso, daí a necessidade de encurtar a revolução e de pôr um freio a eventuais dinâmicas unitárias com a denúncia do “assalto ao poder” por parte do PCP.

Sobre o exercício do poder económico

Comentando a lista de André Freire

Ocupações de terras: sim, desde muito cedo em 1975, para pressionar a saída da lei da reforma agrária, mas os agrários estavam representados no poder anterior e não no poder revolucionário, quem se podia sentir ofendido ?

Ocupações de empresas: não, o PCP ainda em 1974 (como o PCF em 1973 no caso LIP) fomentara uma manifestação contra a autogestão e a co-gestão, e os trabalhadores não “ocuparam” as suas empresas, já lá estavam, houve foi que promover também em 1974, a publicação de legislação sobre a intervenção do Estado na gestão de empresas sem condições de funcionamento, assinada pelos insuspeitos Silva Lopes e Rui Vilar , sendo também que o apoio inicialmente dado às empresas em autogestão foi também fruto do interesse de sectores do PS como o ligado a Lopes Cardoso.

Nacionalizações: não, as nacionalizações não são apenas deste período, existiram logo em 1974 (bancos emissores) e também após o 25 de Novembro (comunicação social e pescas), no período Mar-Nov 1975 existe é uma grande tensão no III Governo Provisório em torno de um Programa de Política Económica e Social (Plano Melo Antunes) de que sempre falei com grande apreço aos meus alunos de Gestão do Sector Público, o qual, na perspectiva do controlo do poder económico pelo poder político e do reforço do papel do sector público no desenvolvimento, aponta para uma maior participação estatal em diversos ramos económicos, todavia com o 11 de Março o Conselho da Revolução, com o apoio dos bancários, opta por nacionalizar a banca e o “controlo dos sectores básicos” do IV Governo Provisório vem abranger mais ramos de actividade e operar por via de nacionalização e não de tomada de participação.

As nacionalizações efectuadas ficam consagradas na Constituição de 1976 como irreversíveis – pela mão do PS – e José Manuel Leite Viegas (1996, “Nacionalizações e privatizações em Portugal”, Celta) mostra o apoio inicial às nacionalizações, e como se processou a viragem. Entretanto, ainda no I Governo de Mário Soares a Secretária de Estado do Planeamento, Manuela Silva, tenta regressar à elaboração dos Planos de Médio Prazo, apoiada agora num sector público mais relevante, no entanto o seu projecto de Plano de Médio Prazo 77/80 nunca terá apoio político do Governo.

Regressando à chave que propus para entender o pensamento de Álvaro Cunhal as nacionalizações de 1975 – que concretizam um dos mais relevante  objectivos do Programa da Revolução Democrática e Nacional – são importantíssimas, na medida em que destroem o poder do capital financeiro (Carlos Brito) e , pelo contrário, as privatizações dão o sinal de que a revolução acabou (Catarina Pires, “Cinco Conversas com Álvaro Cunhal”, 1999, Campo das Letras).

A chave para o pensamento de Mário Soares atrás proposta permite perceber que o processo de nacionalizações, embora não contradiga o que o PS programaticamente defende, favorece a continuação da revolução e portanto aparece como desaconselhável e inoportuno. Talvez também Soares estivesse a posicionar-se como charneira entre o mundo do trabalho e os grupos económicos mais esclarecidos, mas isso não está documentado.

Inviabilidade da estratégia do PCP ?

Em rigor, a impossibilidade de um acordo estratégico entre o PCP e o PS (ou Mário Soares) manifesta-se desde muito cedo.

Em 1969, tendo Marcelo Caetano aberto para as eleições a possibilidade de constituição de comissões eleitorais, Mário Soares, que qualificava o início do marcelismo como um “raio de luz”, resolve apresentar listas próprias em Lisboa, Porto e Coimbra, sob a etiqueta CEUD (Comissões Eleitorais de Unidade Democrática) o que num contexto de tradicional desistência à boca das urnas da oposição por falta de condições poderia proporcionar à então Acção Socialista Portuguesa uma grande projecção política. Ainda me lembro de uma carta de Henrique de Barros, publicada, salvo erro, na desaparecida Vida Mundial : “Candidato unitário por Coimbra e eleitor perplexo por Lisboa…”. Esta situação acaba por evoluir para uma apresentação às urnas, apesar das limitações do recenseamento e da falta de condições democráticas, que serve para aferir da representatividade das correntes desavindas: em Lisboa a Comissão Democrática Eleitoral (onde estão entre outros Francisco Pereira de Moura e Jorge Sampaio) tem 20 000 votos e a CEUD apenas 8 000, situação que se inverte no Porto, com a CEUD com 10 000 votos e a C.D. Porto apenas 6 000, ficando a CEUD de Braga com pouco mais de 1 000 (números de cor). Em 1973, depois do III Congresso de Aveiro, e de uma reunião formal entre o PCP e o recém-criado PS, e no quadro de uma forte campanha contra a guerra colonial são apresentadas listas unitárias sob o nome de Movimento Democrático Português (Lisboa quis manter a sigla CDE) que desistem à boca das urnas. O pais não está com o regime, mas a unidade não se manterá após o 25 de Abril.

Lembrando embora que o PCP repudiou a transcrição da famosa entrevista a Oriana Fallaci , recuperada por André Freire, sobre a futura existência ou não de parlamento, registo um conjunto de desenvolvimentos que têm, todos, a ver com os processos eleitorais:

a) uma das primeiras polémicas públicas entre o PS, pela voz sobretudo de António Reis, e o PCP, tem a ver com a lei dos partidos, aos quais o PS quer reservar a candidatura a eleições, obrigando o MDP a legalizar-se como partido, a concorrer com os partidos que nele participavam por altura do 25 de Abril, e os seus militantes com dupla filiação a optar; o PS ganha e o MDP, que aceita registar-se como partido, perde não só militantes com dupla filiação, mas também militantes até aí não filiados em outros partidos, a favor do PCP, do PS ou do MES; mesmo assim o MDP concorre à Assembleia Constituinte, obtém 200 000 votos (4%), ficando subrepresentado com 5 deputados;

b) outra polémica surge, ainda esta questão não estava decidida, com a proposta do PCP de o próprio Movimento das Forças Armadas concorrer às eleições constituintes, não sei se alguma vez esclareceu se em competição com os partidos, se numa lista conjunta em que os partidos representados nos governos provisórios TERIAM de participar; esta proposta parecia não ter pés para andar, mas surgiu entretanto o pacto MFA – partidos que chegou a ter uma versão baseada num sistema de duas câmaras com uma assembleia legislativa “civil” e uma assembleia do MFA, o que “institucionalizaria a revolução” enquanto a “esquerda militar” se iria reforçando, e com ela o papel, determinante embora não dominante, do PCP só que tanto se esticou a corda que ela partiu;

c) o MDP volta a estar em causa, primeiro quando (afirmar-se-á depois que por influência de “submarinos” do PCP) resolve não concorrer em 1976 às primeiras eleições legislativas, e o PCP, recebendo apenas 80 000 dos 200 000 votos, passa dos 30 deputados da Constituinte para 40, e aceita posteriormente integrar sucessivamente a FEPU e a APU, rompendo a partir daí com o PCP que recolhe alguns dos seus membros na Intervenção Democrática e cria de raiz o Partido os Verdes (Freire é cauteloso nesta imputação, mas ela parece verosímil, atendendo às fontes citadas);

d) em 1985 (segundo Brito) o PCP ajuda a criar o PRD (partido eanista) e apoia a candidatura presidencial de Zenha contra Mário Soares; dividindo o eleitorado do PS o novo partido não é contudo o Partido Verdadeiramente Socialista que terá estado para ser criado em 1975, entre o PCP e o PS mas, como o mostram as hesitações registadas nas sondagens e os resultados das eleições de 1987, acabou por funcionar como instrumento de transferência de votos do PS para o PSD quando Mário Soares, dissolvendo a Assembleia, liquidou a possibilidade de formar um Governo PS-PRD apoiado parlamentarmente pelo PCP.

Tudo visto e ponderado, sou levado a concluir que a estratégia do PCP não era viável, salvo se tivesse gerido com mais cuidado o seu relacionamento e o dos seus dirigentes, militantes e simpatizantes, com o MFA, que a manipulação da vida de outros partidos faz lembrar acontecimentos desagradáveis do pós-guerra em alguns países europeus, e que o partido é um mau aliado.

Sem que, de resto, estas actuações tenham alguma coisa a ver com o leninismo. Leninista foi, na ocasião, a estratégia do Prof. Cavaco Silva, que aceitou em 1985 formar um governo minoritário com 30 % dos votos e aí obteve apoio para uma maioria absoluta em 1987, revalidada em 1991, tal como Lenine tomou o poder em 1917 para o oferecer a um Congresso dos Sovietes em que era minoritário, e alargou a sua base de apoio com os decretos sobre a Paz e sobre a Terra.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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