Gaspar é que vai escolher pessoalmente quantos saem e de onde saem ?

Aparentemente, se não é isso, pouco falta.

O estranho calendário, entre Setembro e Novembro – de recolha de “adesões” ao “plano” de rescisões por mútuo acordo, sugere que está em preparação a fixação antecipada, organismo a organismo, do número de funcionários a dispensar, através de dois intrumentos de aplicação cumulativa:

– a fixação de dotação orçamental de pessoal para 2014 inferior ao que resultaria da consideração de todo o pessoal actualmente ao serviço;

– a definição de mapas de pessoal para 2014 com um número de lugares inferior ao actual, nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico.

De forma que os dirigentes não terão escolha, e serão obrigados a enviar para mobilidade especial o pessoal que não rescinda.

Por isso o conjunto de ameaças agora associados aos não “voluntários” à rescisão por mútuo acordo – depois dos “adidos”, “excedentes” , “efectivos interdepartamentais”, “disponíveis”, “supranumerários”, “em mobilidade especial”, temos agora os “em requalificação” que vão baixando de remuneração até ao despedimento “sem subsídio de desemprego”.

Mesmo assim, dos 30 000 aderentes inicialmente falados para “rescisão por mútuo acordo” já se baixou para 20 000 e até para 10 000, uma vez que de facto Gaspar e Rosalino não parecem acreditar no que propõem. Mas vão-se preparando para completar o contigente dos destinados a execução com outros efectivos.

Parece-me urgente esclarecer:

– se a “remuneração efectiva” a considerar toma como referência a remuneração de tabela antes dos cortes de Teixeira dos Santos;

– se se aplica a regra geral de não tributação de indemnizações por rescisão ou se se define uma regra excepcional, na LOE 2014, que isenta as compensações superiores a 1 mês de vencimento por ano de antiguidade;

– se se paga ou não subsídio de desemprego aos aderentes, o que carece de clarificação legislativa.

Neste caso, é de recordar que, nos termos das Leis 11/2008 e 4/2009 (enquanto esta não for diversamente regulamentada) o subsídio de desemprego na Administração Pública é suportado pelas entidades empregadoras. Não me parece má política, antes muito pelo contrário, interessar os dirigentes dos organismos na recolocação dos seus ex-funcionários, através da passagem de referências e de empenho pessoal. Se gerissem empresas a sério teriam de contratar especialistas em outplacement.

Quanto ao mecanismo sucessor da mobilidade especial merecerá um texto próprio.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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