O chamado “plano” de rescisões amigáveis

Há uns bons nove anos que o Compromisso Portugal popularizou a ideia de que com 100 000, 150 000, 200 000 rescisões amigáveis, o Estado Português equilibraria as suas finanças.

Cadilhe passou depois o tempo a explicar que se podia financiar o plano vendendo o ouro do Banco de Portugal, e Jacinto Nunes a explicar por que razão não era possível.

Quem tem seguido este blog sabe que há quase dois anos venho desafiando o Governo a concretizar, e que expliquei mesmo publicamente ao Secretário de Estado Hélder Rosalino que a possibilidade já existia na Lei e que a Lei do Orçamento para 2011 permitiria afinar algumas disposições. Ora Rosalino preferiu passar todo o ano de 2012 com um processo legislativo que criou um regime geral de rescisões tão restritivo que ninguém pegará nele e deixou em aberto a possibilidade de portarias de índole sectorial definindo regimes especiais. Agora vai passar 2013 a definir e tentar aplicar um desses regimes especiais.

Parece que não acreditam no que propõem e que estão a rezar para que alguma intervenção divina lhes permita voltar a adiar.

Esta história dos 30 000 funcionários a reduzir cria-me uma sensação de déja vu . Então a Lei do Orçamento para 2013 não previa a impossibilidade de renovação de contratos a termo para um efectivo desta ordem ?

Será que estes contratados a termo correspondem a necessidades permanentes e os contratados por tempo indeterminado com quem se quer rescindir é que são supérfluos ? Certo é que deixou de se falar disso.

Mais uma indicação de que o Governo não acredita muito nos efeitos das medidas que anuncia.

Há três circunstâncias que deveriam, na verdade, inspirar prudência:

– a primeira, é estar o mercado de trabalho muito pior do que há dois anos, muito embora o aparente sucesso dos planos de rescisão nos transportes e nos bancos sugira que pode haver algum eco;

– a segunda é poder o Governo estar ofuscado pela dimensão de efectivos nas carreiras de assistentes técnicos e assistentes operacionais, esquecendo que é o resultado da fusão de centenas de carreiras em 2008, que correspondem a perfis muito diversos, podendo ser difícil substituir uma parte dos que saem;

– a terceira é que aparentemente o Governo não tem ideia, organismo a organismo, de quantos trabalhadores podem sair sem afectar a perfomance do organismo , e, para ser mais incisivo, de quais os que podem sair sem afectar essa mesma performance, isto quando, mesmo excluindo o exercício de pressões, seria lógico começar por aí, se se quer construir um PLANO.

Com toda a instabilidade decorrente dos processos de fusão, reestruturação, extinção de cargos dirigentes em vagas sucessivas, recrutamento de outros via Comissão Bilhim, deve ser difícil ao Governo obter respostas sobre o número de funcionários que podem sair sem criar problemas de funcionamento.

Mas é necessário envolver os dirigentes, de outra forma não se poderá programar a reafectação de pessoal após aplicação do plano de rescisões. É que os serviços públicos não são apenas fonte de despesa: trabalham para cumprir missões do Estado e servem utentes.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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3 respostas a O chamado “plano” de rescisões amigáveis

  1. Isabel diz:

    Também não se entende à luz do n.º de funcionários que pediram reforma e aguardam a sua concessão (há uns tempos li que havia 40000 pedidos para a CGA despachar). Gastam dinheiro em eventuais rescisões e depois acabam por ter faltas nos serviços e terão de contratar.

  2. Exacto. É uma medida emblemática, mas não passa disso.

  3. Maria Luciana diz:

    Quem quer sair é porque tem emprego em outro lugar, tem outros projectos pessoais, e JÀ NÂO SUPORTA a Função Pública!
    Essa gente, se pede a rescisão amigável vai ser colocada em outro lugar sem qualquer motivação para o cargo!?
    Tanta ignorância!

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