A tentação “planificadora” do Reitor Castanheira

Na época em que as relações funcionais dentro da Administração Pública se regiam pelo modelo “estatutário”, “burocrático” ou “administrativo”, o professor (sobretudo do ensino superior) e o investigador  beneficiavam de garantias, designadamente em matéria de autonomia científica (e, no caso do professor, também pedagógica)  que impediam que fossem considerados pelos Governos e até pelas Direcções dos seus estabelecimentos, como simples funcionários, sujeitos a ordens.

“Privilégio corporativo” ? “Poder das classes profisssionais” ? Não: instituição de  liberdades académicas com vista a garantir a liberdade de exame e as  condições essenciais para a criação científica e cultural. Não apenas no interesse dos criadores, mas também no interesse da sociedade no seu conjunto.

Agora que com a passagem ao contrato de trabalho em funções públicas se consagrou o chamado  “modelo laborista”, é muito forte a tentação de tratar os professores do ensino superior e os investigadores como mão de obra disponível em ambiente fabril ou quase fabril, nas mãos de contramestres que vigiam a produção e as pausas.

Para obviar a isso, nos princípios do ECDU / ECPDESP relativos à avaliação de desempenho, reconhecendo embora que esta visava a “Orientação” dos docentes, fixou-se um objectivo para essa orientação “Melhorar a qualidade de desempenho”  (e não comprazer os chefes ou viabilizar a experimentação com cobaias humanas), e colocaram-se diversas restrições: obrigação de atender à especificidade das áreas disciplinares, ponderação de todos os momentos de avaliação inerentes ao desenvolvimento da carreira, realização da avaliação pelos conselhos científicos.

Essas  restrições tendem justamente a ser ignoradas por  Reitores e Presidentes, nos projectos de regulamento apresentados, sendo comuns as construções em que o docente e o investigador são vistos como uma mera rodinha da grande máquina que é (vai ser, sob as suas ordens) a instituição que lhes caiu nas mãos.

Atente-se no entusiasmo juvenil com que o Reitor Castanheira, da Universidade da Madeira, no Regulamento de Avaliação de Desempenho (cfr. nº 2 do Artigo 22º ) descreve o que vai acontecer aos docentes:

“O docente propõe ao Presidente do Centro de Competências o perfil que deseja e o quadro de objectivos de desenvolvimento individual considerando que, para o efeito, o seu alinhamento com as actividades do centro e com o plano estratégico da Universidade e, na medida em que decorra de uma planificação em cascata, deve identificar as metas e os contributos para as actividades do Centro e para o cumprimento da missão da Universidade”.

“Planificação em cascata” ? Já localizei. Plano  global que contém   planos sectoriais e regionais, planos de empresa, planos de estabelecimento, planos de secção. Definição prévia de  quantidades para a  produção, visando a construção de números indíces para dar conta do cumprimento dos planos.  A planificação soviética, a mãe de todas as planificações, mesmo das planificações “indicativas” ocidentais (a francesa, a portuguesa dos planos de fomento). E claro, o Gossudarstvênnîi Komitetpo Planirovâniu, conhecido por GOSPLAN.

Substitua-se o fabrico de aço e as colheitas de trigo  por taxas de aprovação de alunos e números de exemplares de edições, e teremos a UMa  na vanguarda da “planificação” mundial. Se conseguir começar pelo início, isto é a elaboração do plano estratégico, pois que a Reitoria da UMa vem pondo o carro à frente dos bois.

Alguém devia dizer ao Reitor Castanheira  que, sendo indubitavelmente a planificação em cascata plasmada no regulamento  uma grande conquista do início  do Século XX, ultimamente (e não propriamente apenas por já se estar no Sec. XXI)   não têm sido feitos muitos planos.  E que, não duvidando que o Gabinete de Avaliação e Qualidade da UMa tenha condições para se elevar à tecnicidade do GOSPLAN, o original já não faculta estágios. Aliás, tentar ” formatar” professores e cientistas  para  se enquadrarem na cadeia “planificadora”  pode mostrar – se contraproducente.

NB:  Coloquei “planificadora” estre aspas porque um colega já falecido, Professor de Matemática (Catedrático!)  com experiência de Gestão, propunha que se dissesse “planeamento” e não “planificação”.”Planificação”, insistia, queria dizer  “passar com uma plaina”.  Mas possivelmente “passar com uma plaina”  é exactamente o que o Regulamento quer fazer aos docentes da UMa.

Publicado no Fórum SNESup em 1/7/2010   Acção Sindical , Ensino Superior

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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2 respostas a A tentação “planificadora” do Reitor Castanheira

  1. Humberto diz:

    Excelentes assuntos expostos aqui, gostava de trocar umas ideias consigo caro Ivo !! H

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