Os “grandes” depositantes e a insolvência dos bancos

À partida poderia  a contribuição forçada dos depositantes para a recuperação dos bancos em dificuldades ser feita na mesma base que em qualquer outra  empresa em situação de insolvência: titulares da empresa, sistema financeiro, credores comerciais, trabalhadores, Fazenda Nacional, Segurança Social, sacrificam direitos para que a empresa possa continuar a funcionar.

Repare-se contudo que é raro estarem em causa créditos de clientes: adiantamentos para a construção de uma casa ou de uma sede, pagamento antecipado a uma agência de viagens, indemnização pelo fornecimento de produto  defeituoso, e pouco mais. Pôr os depositantes  a participarem na recuperação dos bancos, se não é perfeitamente inédito, é muito pouco comum.

Vejo três grandes objecções à generalização deste procedimento:

Em primeiro lugar, prejudica a imagem do sector: ´se outros sectores, como o das agências de viagens, têm tentado criar mecanismos de rápido reembolso a clientes prejudicados, faz sentido adoptar esta doutrina no caso da banca ?

Em segundo lugar, se os bancos que concedem crédito a uma empresa e os fornecedores  têm o dever “profissional”, e têm de ter os meios, de avaliar o risco de crédito, se o Estado e a Segurança Social hoje estão mais alerta do que anteriormente, o cliente é o menos informado.

Certamente que quanto a uma aplicação financeira os bancos hoje em dia traçam o perfil do cliente e são obrigados por formulário padrão a explicar o risco, mas em relação a um depósito à ordem ou  a prazo ainda não vi nenhum empregado de balcão a explicar o balanço e demais demonstrações financeiras do banco e a dar os contactos dos auditores para esclarecimentos adicionais.

Sabe a supervisão, e geralmente não diz o que sabe, e talvez mesmo nem sequer saiba.

Portanto o cliente que desconfie dos preços anormalmente baixos nas empreitadas, nos carros em segunda mão,  e na reserva de viagens turísticas, e dos juros anormalmente altos dos bancos. Dificilmente todavia pode ser responsabilizado pelos erros que cometa aqui.

Em terceiro lugar, a diversificação pode não convir às empresas – e os bancos podem exigir o exclusivo do relacionamento – e pode ser dificilmente gerível para os particulares.

Mas o problema não é só com os particulares “ricos” com depósitos acima dos 100 mil euros ?

Não é bem assim:

– por um lado 100 mil euros é a expressão da condição de recursos “riqueza” a partir da qual a União Europeia considera não dever haver lugar a apoios sociais, acima deste valor talvez se possa dizer sim que começa  a classe média;

– por outro, cuidado com as letras pequeninas: garantem-se os cem mil euros se e só se o problema for exclusivo da instituição.

SE E SÓ SE  os accionistas perderem obrigatoriamente  o capital investido e os créditos subordinados, julgo admissivel  a subscrição forçada por depositantes de títulos  equiparados a capital próprio para efeitos contabilísticos, como os que o Estado português subscreveu em vários bancos.

Estes títulos poderiam em caso de necessidade ser alienados (é certo que com muito provável perda) ou servir para caucionar empréstimos.

Essa poderia ser a lei…mas reparo agora que no Chipre se fez uma lei para o caso. Quem assume a responsabilidade de legislar para o futuro e não para o passado ?

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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