Redução de efectivos na Administração Pública – uma experiência

A redução de efectivos na Administração Pública pode ser conseguida através de uma preocupação de gestão e de instrumentos de gestão, não necessitando de condução governamental ou de instrumentos legislativos.

Passam agora uns 20 anos sobre o momento em que, sob o III Governo de Cavaco Silva, XII Constitucional, exerci durante pouco mais de um ano a Vice-Presidência de um Instituto (que tinha estatuto de direcção-geral e não de instituto público), cujos efectivos foram, durante esse ano,  reduzidos  em 10 % , isto é ,  30 efectivos num total de 300.

A situação do Instituto, ele próprio resultante de uma reestruturação do seu Ministério, apresentava traços já então característicos de muitos outros organismos em perpétua reestruturação: reunia pessoal oriundo de vários antecessores, tinha duas direcções de serviços alojadas numa instalação secundária, dispunha de duas secções de economato, uma geral, outra específica de um laboratório, agregava uma multiplicidade de carreiras.

No Instituto estavam então em contrato a termo cerca de uma dúzia de ex-colaboradores a recibos verdes que, tendo ficado em situação menos precária depois da reforma dos vínculos de Isabel Corte-Real, iriam esgotar nessse ano o tempo máximo de permanência.  Foram todos convidados, excepto dois juristas a quem foi prometida a contratação como avogados em regime de avença (um dos interessados, excelente jurista de staff pouco afeita a advocacia, viria mais tarde a adquirir vínculo)    a procurar outras colocações com onze meses de antecedência, e a Presidência empenhou-se em alguns casos na obtenção de soluções. Sucesso total.

Foi dispensada uma colaboradora a recibos verdes que vivia agregada à Secção de Contabilidade e por cuja insólita contratação ninguém assumia a responsabilidade.

Adoptou-se a política de deixar sair os funcionários que o desejassem. Excepto num caso, já lá irei.

Foram aposentados compulsivamente dois funcionários que não compareciam cronicamente ao serviço. Foi aceite o pedido de licença de vencimento por parte de um terceiro que só aparecia depois das 17 horas por ter uma avença com uma escola superior.  Este “operacional” tinha sido professor do secundário onde acumulou um número de faltas que lhe deviam ter valido a aposentação compulsiva. Mas nunca havia sido instaurado processo.

E chegámos assim aos 30. As duas secções de economato foram fundidas numa só, a instalação secundária entregue ao Estado, as direcções de serviço que lá “viviam” reinstaladas (com alguma contrariedade, notou-se).

Não deixámos sair uma funcionária cuja ambição era ir requisitada para a cadeia, perdão, para os serviços prisionais, ganhar mais 10 %. Treinámo-la, fizemo-la obter êxito num concurso de promoção, ficou mesmo assim inconsolável. Veio cumprimentar-me mais tarde, estava eu de saída, pela minha “frontalidade”, apesar das “diferenças políticas”.

Um clima de terror ? Não propriamente. Simultaneamente, e porque já se falava em  uma nova reestruturação do Ministério, desencadeámos mais de uma dezena de concursos dos quais nem um só foi impugnado, e propusemos três menções de mérito excepcional, figura criada por Isabel Corte-Real mas cuja aplicação o membro de Governo de serviço se esforçou por entravar.

Portanto, sem qualquer encomenda governamental, em rigorosa obediência à lei, com uma preocupação meritocrática, a direcção de um organismo reduziu os efectivos em 10 %. Ouso dizer que se tivéssemos tido um segundo ano de gestão, conseguiriámos resultado equivalente.

Mas, hélas, estava-se no período final de Cavaco Silva em que Braga de Macedo e outros adoptaram a retórica das fusões e reestruturações   que permitiriam reduzir efectivos. Lá fundiram o Instituto com duas Direcções-Gerais instalando uma direcção que não tinha condições de perceber o que se passava neste mega-agrupamento avant la lettre. Até a senhora dos recibos verdes voltou à Contabilidade…e com as regularizações de Jorge Coelho já deve estar no topo de qualquer carreira.

As fusões e reestruturações tardias de Cavaco Silva, as de Durão Barroso, do PRACE, do PREMAC, tinham / têm todas associadas uma vaga intenção de reduzir pessoal.

É muito curioso que não se tenha recorrido às figuras menos ambiciosas, da iniciativa do dirigente máximo do serviço, que a lei consagra desde 2006.

E muito recentemente, na regulamentação dos acordos de rescisão, estes estiveram quase, quase, a exigir sempre despacho conjunto dos membros do Governo.

Os Governos não confiam nos dirigentes, os dirigentes não sabem ou não querem gerir.  E depois continuamos a contar histórias de embalar sobre institutos públicos, parcerias público-privadas, fundações.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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