Helder Rosalino: finalmente um Secretário de Estado da Administração Pública que quer fazer gestão de recursos humanos ?

Já critiquei aqui Helder Rosalino quando, no contexto do lançamento do PREMAC, parecia pretender fazer a gestão de pessoal da Administração Pública à força de Decretos-Leis.

O Helder Rosalino que se tem revelado parece mais cauteloso, ganhou a percepção de que é difícil conhecer em concreto a situação da Administração Pública, vejam-se as muitas entrevistas e em particular a que deu à Ingenium, revista da Ordem dos Engenheiros, de Janeiro / Fevereiro de 2012, e que mereceu desta o seguinte destaque “O Estado tem que utilizar melhor os recursos, mas não pondo em causa o serviço público”.

 Em matéria de mobilidade especial, depois de ter efectuado uma extensa revisão da lei, perseguindo a assimilação da mobilidade especial ao desemprego subsidiado, o que talvez não seja muito correcto, passou da “gestão jurídica” à gestão de recursos humanos, apontando para a realização de entrevistas com os funcionários em mobilidade que não têm conseguido colocação.

Julgo que o caminho é esse, e reedito aqui uma transcrição da minha experiência, já narrada neste blog:   

O autor deste breve apontamento não esqueceu ainda que, estando em 1993 e 1994 a exercer funções como Subdirector-Geral num Departamento Central do Ministério da Educação e querendo minimizar o recurso a professores destacados ou requisitados, pediu à Direcção-Geral da Administração Pública a lista dos funcionários colocados no então denominado QEI – Quadro de Efectivos Interdepartamentais (com vencimento reduzido) e à Secretaria-Geral do Ministério a lista dos funcionários do quadro único que, por terem sido extintos os respectivos organismos, se encontravam em casa (com vencimento por inteiro). Ao fim de resistências de vária ordem as listas foram obtidas e iniciaram-se entrevistas.

O Departamento em causa veio a integrar, de entre os colocados no QEI, uma psicóloga clínica, que aguardava desesperadamente colocação (e muito agradeceu) e, de entre os colocados na Secretaria-Geral, um excelente funcionário de economato, que já se encontrava a trabalhar com uma empresa, duplicando o seu vencimento (e que obviamente não ficou muito grato, mas aceitou a situação com profissionalismo). Mas a inércia dos organismos gestores e a desmoralização de muitos dos entrevistados não deixaram de ser reveladoras.

Os excedentes que Rosalino herdou  (veremos como vai gerir os do “seu”  PREMAC) derivam básicamente da reestruturação do Ministério da Agricultura feita  no primeiro Governo Sócrates. Profundo conhecedor do Ministério de que ainda era funcionário apesar de ter feito carreira na Administração comunitária, Jaime Silva colocou o seu nome nos primeiros lugares dos excedentes e reduziu a dimensão dos serviços centrais.  

Até aí tudo bem. No entanto, o Ministro, que levava a sério o Governo que integrou, erro que lhe custou caro no plano político e até no plano pessoal, resolveu reduzir também os serviços desconcentrados para os adaptar ao modelo das regiões plano / NUT 2. Como resultado, uma série de gente sem recolocação (o Público tem periodicamente ido para o terreno e feito entrevistas) e, têm-me dito, funções que deixaram de ser asseguradas.

Ou seja, a reestruturação e a constituição de excedentes vieram neste caso  a pôr em causa o serviço público.

Quando leio declarações de uma série de glórias da política de anos idos clamando pela redução de 50 a 100 mil funcionários através da extinção de serviços públicos não me custa perceber que perderam o contacto com a realidade.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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Uma resposta a Helder Rosalino: finalmente um Secretário de Estado da Administração Pública que quer fazer gestão de recursos humanos ?

  1. jb diz:

    todos os anterioes governos têm optado por escolher para os lugares de secretário de estado, uns jovens sem experiência e sem nenhum conhecimento da área, do tipo “carne para canhão”. Assim não vamos lá….

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