Revisão do CIRE e Programa Revitalizar – uma “Reforma Estrutural” ?

Tenho observado com o interesse natural de quem dedicou a esta área cinco anos da sua vida profissional – no Ministério das Finanças no tempo de Sousa Franco com representação deste  no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE) e mais recentemente novamente no Ministério das Finanças – a introdução de alterações ao CIRE conjugada com a criação do Programa Revitalizar.

Trata-se de uma evolução positiva, que contudo me deixa uma sensação de déja vu:

–  uma   reformulação do CIRE  que corrije alguns aspectos práticos e que aliás suscitou numerosos contributos que a Assembleia da República colocou on line, e de algum modo, mantendo a celeridade de decisão introduzida pelo CIRE originário, voltou a valorizar a vertente de recuperação,    

–  o reforço da  utilidade  de um processo extrajudicial de recuperação de empresas, visualizada logo pelo GACRE como “processo administrativo de recuperação de empresas” (destaco aqui o empenho de António Curto, Beirão Amador e Francisco Ferreira Leite, representantes respectivamente da Economia, da Segurança Social e da Justiça) e que veio a ser institucionalizado como Procedimento Extrajudicial de Conciliação gerido pelo IAPMEI e pelo incansável Amadeu Boleixa;

– a possibilidade (espero) de articulação da reestruturação de passivos com a obtenção de financiamentos.

Mas trata-se, francamente, de ajustar instrumentos existentes e melhorar a sua gestão articulada e não de uma “reforma estrutural”. 

Álvaro Santos Pereira e Paula Teixeira da Cruz só falarão de reforma estrutural por  desconhecerem, creio, a nossa história recente neste domínio, o que não lhes tira o mérito de terem viabilizado as presentes medidas.

Outra sensação de déja vu   surge com a polémica sobre as “adesões”. Foi por aí que começou o declínio  da popularidade de Augusto Mateus junto dos órgãos de comunicação social e a sua  perda de  credibilidade junto do Primeiro Ministro.

 http://noticias.pt.msn.com/politica/ps-considera-inaceit%c3%a1vel-an%c3%bancio-do-governo-de-que-programa-revitalizar-conta-com-16-empresas-1

Poupem-nos por favor as contagens de “adesões” e retirem os membros do Governo deste filme.

Acreditem, dá azar.

Anúncios

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Economia, Empresas, Gestão. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s