A reestruturação da dívida pública e o debate Ricardo Cabral – Pedro Rodrigues

Teve o Jornal de Negócios a excelente ideia de organizar debates no blog Massa Monetária, incentivando os leitores a participar.

http://comunidade.xl.pt/JNegocios/blogs/massamonetaria/archive/2012/06/18/deve-portugal-reestruturar-a-sua-d-237-vida-p-250-blica.aspx

Julgo não conhecer  Pedro Rodrigues, apesar de, durante um ano, pelo que li, ter trabalhado (para Carlos Lobo)  no mesmo corredor do Ministério das Finanças em que ele trabalhou três  (para Emanuel Santos). Este debate  permitiu-me tomar contacto com o seu blogue,

http://10envolver.wordpress.com/

Também não conheço Ricardo Cabral, embora me tenha chamado a atenção uma entrevista que deu ao Expresso depois de Teixeira dos Santos ter anunciado (Setembro de 2010, lembram-se ?) os cortes de vencimentos da função pública “para sempre” e outras medidas desesperadas. Chamava a atenção este professor da UMa,  de forma rigorosa e ponderada, para os desequilíbrios externos na sua globalidade, explicando que estava muito mais em causa do que o défice público.  Desconheço o seu posicionamento político mas não me parece, nem pela sua intervenção de então, nem pela actual, legítimo o paralelo com Alexis  Tsipras que Pedro Rodrigues faz no seu blogue.

Enquanto leccionei Finanças Públicas no então Instituto Superior de Economia e Gestão do Sector Público no Instituto Superior de Gestão sempre alertei os alunos para que existem estratégias de gestão da dívida pública que visam primariamente reduzir o custo e estratégias de gestão que visam alcançar objectivos mais amplos, quer no plano macroeconómico  quer no  plano do fortalecimento dos mercados especializados.

O célebre debate dos certificados de aforro que colocou Manuela Ferreira Leite e António Mendonça Pinto, que em 1977/78 ainda pertenciam à equipa de Finanças Públicas do Instituto Superior de Economia, sendo a primeira sua responsável, contra Carlos  Costa  Pina, Secretário de Estado do Tesouro aliás bem preparado e com  capacidade de decisão, ilustra bem essa diferença de estratégias.

Carlos Costa Pina preferiu jogar até ao limite nos mercados e na facilidade de acesso a crédito barato para o Estado em prejuízo do incentivo às  poupanças  das famílias, que, ao contrário do que no seu tempo defendeu Miguel Cadilhe, foram mais levadas a endividar-se do que a aforrar.

O sucesso, até à viragem de 2011, do Estado em financiar-se nos mercados levou a desprezar instrumentos como os certificados de aforro, parecendo aliás que também ao actual Governo não impressiona o seu  esvaziamento e a reorientação dos fundos para outras aplicações.

E quando falo de sucesso, trata-se de um sucesso envenenado: não é preciso subscrever a  visão das reaganomics para intuir que a  facilidade de financiar despesas leva a um maior laxismo na assunção de compromissos. E aqui nem sequer é o aumento da receita de impostos que aparece como factor permissivo do aumento da despesa, é a facilidade de recurso ao crédito, o que deveria ter inspirado especial prudência.

Pessoalmente sou um defensor do Pacta Sunt Servanda , como perceberá quem me viu aqui defender a conversão dos cortes de vencimentos em empréstimos forçados, a pagar segundo uma cláusula “salvo regresso de melhor fortuna”.

Aliás, esclareço que reagi aos cortes de 2011 com a retirada da maioria das minhas poupanças do IGCP (certificados de aforro série B) e da Caixa Geral de Depósitos quando tomei consciência de que afinal, estava totalmente exposto ao Grupo Estado, que adoptara já um discurso cínico do estado de necessidade e deixava que se começasse a falar em haircuts.  Não só reagi dessa forma como aconselhei a minha família a fazer o mesmo.

Ou seja, sou em princípio  sensível à argumentação de Pedro Rodrigues, só que nesta estão em causa os mercados e não os particulares. E no que se refere aos mercados,  a abordagem de Ricardo Cabral, segundo a qual  os actuais detentores de títulos já contam com as perdas, parece-me merecer atenção.

Por mim, poria assim a questão:

A. Os credores institucionais externos (troika, sobretudo) têm  poder absoluto, mas valerá a pena procurar a renegociação de condições.

B. Os credores “famílias” não têm qualquer poder, mas, a não ser que o Estado queira perder toda a credibilidade e desincentivar de todo em todo o aforro, devem ser poupados.

Restam

C. Os detentores de títulos de dívida pública em circulação, que poderão ser tanto nacionais como estrangeiros, sendo que vem sendo dito que uma fracção cada vez maior desta dívida está nas mãos das instituições financeiras nacionais.

Aqui convém ter em conta que foi imposta já a estas instituições financeiras uma correcção dos seus balanços para ter em conta um risco da dívida do Estado português que não se materializará, uma vez que este continua a reembolsar a dívida pública em circulação pelo seu valor facial.

De forma que o Estado português, que tem meios de conhecer o valor e a composição exactos da dívida pública detida pelas instituições financeiras nacionais,  poderia pura e simplesmente, sem criar qualquer abalo a) anular parcialmente o valor do capital da dívida pública detida por estas instituições b)  proceder a uma conversão forçada, atribuindo aos títulos resultantes da conversão prazos de vencimento e taxa de juro que tivessem implícita uma desvalorização equivalente.    

Este procedimento poderia ser ou não generalizado à totalidade dos valores emitidos.

 Caso o não fosse, a dívida pública na posse de estrangeiros não seria afectada, como não o foram na altura das nacionalizações de 1974/1976, as participações detidas por estrangeiros, o que certamente contribuiria para, tudo ponderado, reforçar a almejada confiança: melhoraria a solvabilidade do Estado, ficaria clara a sua vontade de respeitar os compromissos com credores estrangeiros (ou que não pudessem ser identificados como pertencentes ao sector financeiro nacional).

É certo que, pelo que diz Ricardo Cabral, se estaria neste caso a dar um prémio a quem comprou no mercado secundário a dívida que actualmente detém, com um enorme abatimento, mas esta consideração não deve ser relevante na definição da estratégia de desendividamento  do Estado.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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