O Estado, os bancos e a transferência dos fundos de pensões

O Governo vai aplicar uma parte do dinheiro dos fundos de pensões dos bancos para pagar a fornecedores do Ministério da Saúde, designadamente dos hospitais, sabe o Negócios. Além disso, o Estado pretende adquirir uma parte das dívidas bancárias de quatro grandes empresas públicas – Estradas de Portugal, Metro de Lisboa, Metro do Porto e Refer – além de créditos dos bancos à Administração Central, autarquias e regiões autónomas

Jornal de Negócios on line

Aparentemente, deu-se muito bem a volta à oposição da União Europeia a que os títulos de dívida pública fossem aceites pelo Estado pelo seu valor nominal em vez de o serem pelo seu valor de mercado, já desvalorizado. Ao que vi escrito, uma imposição da  Área da Concorrência da Comissão Europeia que terá   invocado que de outro modo a operação seria considerada uma Ajuda de Estado.

Pagar o que se deve é considerado uma Ajuda de Estado ?  A dívida pública portuguesa, para efeitos do Procedimento de Défices Excessivos, já diminuiu para o seu valor de mercado, ou a Concorrência e o EuroStat têm critérios diferentes ?

Importa saber se os títulos aceites vão ser parqueados no Fundo de Regularização da Dívida Pública ou abatidos  definitivamente à dívida pública.

Se não há intenção de os abater definitivamente, deixo aqui uma sugestão:

Talvez  consigam comprar ainda mais créditos bancários sobre as empresas públicas não só entregando o dinheiro recebido com a integração dos fundos de pensões mas também entregando os próprios títulos de dívida pública aceites (claro, desvalorizados) em pagamento do preço que vier a ver convencionado pela aquisição dos créditos).

Uma vez que os cavalos de pau estão a rodar, ao menos que rodem até à exaustão.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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