Manuela Ferreira Leite e o IMI

Na sua coluna no Expresso de 29 de Outubro, Manuela Ferreira Leite escreve

Todos sabemos que o sobreendividamento das famílias resulta fundamentalmente dos encargos com a aquisição de habitação própria.

Também não desconhecemos que a actual situação de desemprego que se prevê se agrave no próximo ano, conduzirá a que aumente o número de casas que são entregues aos bancos por impossibilidade de pagamento das respectivas prestações.

Também estamos conscientes de que pelo facto de os Governos, ao longo dos anos, não terem desbloqueado o mercado de arrendamento, empurraram os cidadãos para a compra de habitação à custa, na maioria dos casos, de enormes sacrifícios.

Será, por isso, injusto tratá-los agora como proprietários cujo montante de imposto deve ser reavaliado.

Os aumentos daí resultantes são, quase sempre, incomportáveis para os atuais níveis de rendimento disponível, dada a carga fiscal a que todos estão atualmente sujeitos e porque se trata de propriedade que não gera rendimento.”

No XV Governo Constitucional Manuela Ferreira Leite fez um brilharete publicando a reforma da tributação do património preparada ainda no XIV Governo por Rogério Fernandes Ferreira.

Gosto da forma como mostra ter consciência das dificuldades inerentes à sua aplicação.

O artigo fez-me voltar aos meus tempos de leccionação de Finanças Públicas no Instituto Superior de Economia.

Se a Contribuição Predial, depois Contribuição Autárquica, agora IMI, é um imposto criado de acordo com o chamado princípio do benefício, como a consignação da sua receita às autarquias parece confirmar, nada justifica que se considerem as circunstâncias pessoais e familiares dos titulares dos prédios.

Se pelo contrário, obedece ao chamado princípio da capacidade tributária, e procura determinar essa capacidade através do valor do património e não unicamente através do valor do rendimento é útil ter em conta as circunstâncias pessoais dos titulares, como aliás o Parlamento terá feito ao votar há dias a lei de revisão do OE para 2011 .

Assinale-se que, do ponto de vista da classificação económica deste imposto, se trata de uma receita corrente, porque é paga com rendimento mesmo que não gerado pelo prédio. Receita de capital seria aquela que – como o Imposto Cadilhe – obrigaria a   dispor de parte do património tributado para poder ser paga.

(àcerca do Novo  Imposto Louçã sobre  o Património de Luxo ainda não sei dizer nada)

Manuela Ferreira Leite acrescenta ainda, muito pertinentemente

De resto, ao estabelecer-se  que o valor tributável de todas as propriedades deverá aproximar-se do valor de mercado, o qual deve ser atualizado regularmente, só poderia esperar-se uma redução do imposto e não um aumento, uma vez que o valor de mercado é cada vez menor em recessão”     

Resta saber se  as Finanças aceitam a revisão  dos valores de avaliação em baixa.

Quem se oferece para experimentar e depois dizer-nos como correu ?

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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