Menos lei, mais gestão: contra a escolha de dirigentes por concurso

Estamos aparentemente todos de acordo em que os dirigentes superiores da Administração Pública devem ser escolhidos tendo em conta a sua capacidade de gestão. Não me parece que tal implique que  o devam ser por concurso. A escolha pelo Governo não implica necessariamente a designação de amigos pessoais ou de boys dos partidos. A escolha por concurso não garante necessariamente que se encontre um dirigente adequado para o lugar concretamente  em causa. E, para mais, desresponsabiliza o membro do Governo ou empurra-o para utilizar uma das cento e tal formas de dar por finda a comissão de serviço que a nossa legislação foi descobrindo.

Entendamo-nos:

Quando um primeiro-ministro escolhe o ministro de uma determinada área um dos dois terá uma percepção mínima sobre se será provável que se tenha ou não de fazer algumas substituições. Em circunstâncias normais, um ministro com sentido de Estado e elementares competências de relacionamento tenderá a manter a generalidade dos dirigentes superiores. Se for além disto, pode ou não ter justificação. Mas se não a tiver  perderá crédito político, e, se a lei o obrigar a pagar uma indemnização aos dirigentes de que prescindiu, ficará uma pegada financeira que não deixará de chamar a atenção.

A livre escolha condicionada a uma justificação de base curricular  e eventualmente um mecanismo de audição parlamentar seriam preferíveis ao concurso,  mesmo com escolha de entre uma short list que agora se vai instituir.

O mesmo direi da escolha dos dirigentes intermédios pelo dirigente máximo do organismo. Entre preencher  os lugares com amigos de peito e sofrer às mãos de uma tecnoestrutura que não pode influenciar há certamente um meio termo. Um dirigente máximo que seja também um gestor saberá utilizar os quadros ao seu dispor mas só poderá responder por resultados se tiver alguma latitude na escolha dos seus colaboradores  em posições – chave. E se, sem justificação, for além disto, acabará por pôr em causa a sua reputação.

Também aqui, a  livre escolha condicionada a uma justificação de base curricular, e eventualmente um mecanismo de audição por uma comissão formada por dirigentes superiores do Ministério, me pareceriam suficientes.

A escolha de colaboradores, para mais de dirigentes, não é uma “ciência exacta”, antes constitui um dos aspectos mais subtis da arte da gestão.  Pretender regulá-la  por lei , particularmente através da imposição do concurso público,  afigura-se-me  insensato.

As intenções de António Guterres e, agora, as intenções de Pedro Passos Coelho, eram e são boas  e no fundo ambos tentaram defender a Administração Pública dos seus respectivos Partidos.

Mas é muito sugestivo que tenham vindo de Primeiros – Ministros que, num caso e noutro, nunca tinham exercido funções governativas.

E francamente, não sei se hei-de qualificar de idealista ou de fantasmagórica esta  visão de Pedro Passos Coelho que encontrei nos on lines com base num texto da Lusa:

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu hoje que os funcionários públicos “se sentirão mais penalizados do que os restantes cidadãos” e considerou que “será um desafio imenso” mobilizar a Administração Pública portuguesa.
“Concordo que será um desafio imenso o de mobilizar a nossa Administração Pública para um processo de rejuvenescimento e de requalificação e de maior dignificação da própria Administração quando eles, funcionários públicos, se sentirão mais penalizados do que os restantes cidadãos”, afirmou Passos Coelho.
“Ficaremos a dever essa consciência aos funcionários públicos”, acrescentou o primeiro-ministro, que falava durante uma conferência promovida pelo Diário Económico, num hotel de Lisboa.
Segundo Passos Coelho, o que o Governo pode fazer para mobilizar os funcionários públicos é mudar as regras para que “pessoas menos preparadas, menos competentes” deixem de “atingir os lugares de chefia” e de dar ordens a quem tem “mais experiência e mais saber”.
“Nós reconhecemos o esforço que eles vão fazer e queremos retribuir em dignidade, porque não o podemos fazer de outra maneira, a consideração que temos por todo o sector público. Nós vamos precisar muito do setor público para poder melhorar a qualidade da intervenção do Estado. E precisamos de dar um quadro de incentivo para aqueles que permanecem na Administração”, disse.
Passos Coelho referiu que, embora isso não aconteça com a média dos funcionários públicos, “os altos quadros da Administração” têm “em regra” remunerações inferiores às daqueles que exercem funções semelhantes no sector privado.
De acordo com o primeiro-ministro, “isso tem constituído um desincentivo muito grande”, mas não é possível “mexer nesse sistema nesta altura”.
“O que podemos, pelo menos, dizer às pessoas é que as consideramos que não podemos pôr à frente dos serviços gente menos qualificada do que a que lá está a dar as orientações e a exercer o comando. Podemos começar por aqui”, completou

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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