Carreiras e pensões de antigos governantes: a propósito de um esclarecimento de Mira Amaral

Luís Mira Amaral enviou ao jornalista António Sérgio Azenha uma carta de que deu conhecimento a muitos dos seus conhecidos, incluindo numerosos opinion makers, e onde suscita questões que merecem reflexão. Passo a transcrever algumas partes.

Estou verdadeiramente chocado com a inclusão do meu nome no livro que acabou de escrever.

É que a sua análise sofre dum grave erro metodológico. Com efeito, a sua análise sobre rendimentos deveria incidir sobre a totalidade da vida profissional, antes e depois do governo e não apenas a comparação entre o que se recebia no governo e depois do governo. Comparar o magro vencimento que tinha no governo em 1994 com um vencimento perfeitamente “normal” num grupo privado em 2001 é comparar alhos com bugalhos. …………..

É  que eu já trabalhava antes de ir para o governo. Fui quadro da EDP e do Banco de Fomento e quando cheguei ao governo já tinha 16 anos de vida profissional. E toda a gente sabe que no governo se ganha menos do que na vida empresarial, onde já estava antes de ter tido essa infeliz ideia.

Se tivesse feito uma análise dinâmica desse tipo, começando pela minha vida profissional antes do governo, concluiria facilmente que só perdi dinheiro com a passagem pelo governo.

Se tivesse comparado a minha posição profissional antes de entrar no governo com a de outros colegas meus nessa altura e depois verificasse a evolução deles, concluiria facilmente que aquilo que auferi depois do governo teve um atraso e no fundo foi inferior ao desses colegas. A dinâmica profissional que tive depois do governo não se deveu pois apenas a este mas sim às minhas competências e, como referido, nem sequer consegui obter posições idênticas às desses colegas que tiveram o bom senso de não aceitarem cargos políticos.

Ao sair do governo, regressei ao meu banco de origem, aquele em que estava antes, o qual foi depois comprado pelo Grupo BPI e onde cheguei a Administrador. Não andei pois como gestor público em empresas públicas.

Tive depois a infeliz ideia de ir ajudar o governo na CGD, onde perdi dinheiro em relação ao pacote financeiro que tinha no BPI………. Aí nesses dois anos como gestor público ganhava menos do que auferia no sector privado.

Reformei-me da CGD, ao abrigo do regime de pensão unificada, para o qual contaram as contribuições que fiz ao longo de 38 anos de carreira contributiva para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações. Esse é o erro factual do seu texto pois a minha reforma não é devida apenas aos dois anos da CGD mas sim aos 38 anos de carreira contributiva para a qual contam obviamente os dois anos da CGD.

 Infelizmente, a minha reforma não é de 18 000 euros como diz mas sim de 11 000 euros. Se não tivesse ido para a CGD, ter-me-ia reformado como Administrador do BPI com 10 000 euros, apenas menos 1 000 euros!”

Subscrevo a ideia de se tratar de um erro metodológico, que aliás já havia visto ser cometido num outro livro que incluí no meu pacote de compras do Natal passado (quando julguei que podia ainda gastar dinheiro em livros…), ou seja “Os Donos de Portugal” .

Este trabalho, para além do horizonte de 100 anos até ao início da República que se propõe tratar, recua de facto até cerca de 1850 e contém alguns capítulos de muito boa qualidade, particularmente os que julgo serem devidos a Fernando Rosas e Cecília Honório.

E debruça-se também sobre as  carreiras empresariais de  membros do Governo do pós- 25 de Abril, mas sem ter em conta que muitos pertenciam já a essas empresas, geralmente  do sector público, e que tanto a sua chamada ao Governo como a sua carreira posterior são perfeitamente normais. Chamou-me por exemplo a atenção o caso de Alberto Regueira, que conheci quando exerceu as funções de Secretário de Estado do Planeamento e eu era funcionário do Departamento Central de Planeamento, então Intendência- Geral do Orçamento para os Investimentos do Plano (o conhecido “PIDDAC”).

Num trabalho de investigação não se pode seleccionar a informação dando implicitamente por provado aquilo que se pretende provar, isto é, que para o Governo só vão borra-botas que depois de sairem de lá  se convertem em reputados  gestores, remunerados a peso de ouro.

O que conviria identificar é as situações em que a carreira proporcionada posteriormente à passagem pelo Governo resulta, no caso do sector público, de uma colocação política, e, no caso do sector privado, do pagamento de favores concedidos durante a permanência em funções governativas (e daí as normas que já existem na lei e que visam interditar o desempenho de funções em sectores que estiveram sob tutela) ou da intenção de aproveitar influências que os ex-membros recrutados ficaram a deter sobre os Ministérios ou no partido ao serviço do qual estiveram. 

Tenha-se entretanto em conta que a passagem pelo Governo pode conduzir a uma valorização legítima do perfil do titular, por aprofundar o seu conhecimento das áreas com que contactou, das  dimensões internacionais de certos mercados, e nalguns casos da mecânica comunitária, ou até simplesmente por o tornar conhecido, sobretudo se revelar tratar-se de alguém com efectiva capacidade de decisão, capacidade de decisão essa que é uma mercadoria mais rara no mercado do que aquilo que se possa supor.

No que se refere à pensão de 11 000 euros de Mira Amaral, estou já a ver os corta-pensões  a falarem de pensões milionárias e a exibirem as tesouras.  E  todo o resto do pessoal a perguntar como é que uma pensão pode subir 1 000 euros em dois anos.

Suponho (corrigirei se necessário) que o interessado viu aplicados a estes últimos dois anos o regime da Caixa Geral de Aposentações.

Este regime, que desde 1 de Janeiro de 2006 não admite, como se sabe, novas inscrições  é um regime de protecção social “da casa” com duas características:

– o pressupor que o interessado se aposenta numa posição a que corresponde o vencimento mais alto da sua carreira contributiva (com os cortes de vencimentos deixará  será assim mas o Provedor de Justiça, aposentado há muito, ainda não o percebeu);

– impedir que no caso de exercício simultâneo de funções por dois cargos a soma das remunerações conte para efeitos de descontos e de pensões.

Sendo que

– se aplica também a pessoal de empresas públicas que manteve a inscrição na CGA após a empresarialização;

– pode ser corrigido pela consideração dos dois últimos anos de remuneração (o que na época dos negócios áureos favoreceu conservadores e notários que descontavam sobre emolumentos cujo valor era determinado em função do valor dos negócios).

Cavaco Silva, enquanto primeiro – ministro, quis fixar um limite de pensão correspondente ao vencimento de primeiro – ministro, tendo falhado, tanto quanto me lembro, no controlo de constitucionalidade. Teria sido preferível reformular logo o regime, de forma a travar a formação de direitos.

Mas francamente não acho crível que Mira Amaral tenha trocado o BPI pela CGD com o objectivo de manipular a sua carreira contributiva.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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